O governo do Piauí, liderado por Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei nº 9.029/2026, que determina a reserva de vagas para egressos do sistema prisional e pessoas que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto em empresas contratadas pelo Estado.
A regra estabelece que:
- Contratos com 25 ou mais funcionários devem reservar pelo menos 5% das vagas para esse público.
- Contratos com 6 a 24 funcionários devem reservar ao menos uma vaga.
- O cumprimento da exigência passa a ser condição para empresas receberem pagamentos do governo, podendo haver sanções em caso de descumprimento.
A reportagem destaca críticas de parlamentares da oposição, que afirmam que a medida favorece ex-condenados em detrimento de trabalhadores sem antecedentes criminais. Deputados como Alfredo Gaspar, Rodrigo Valadares, Sanderson e Coronel Tadeu classificaram a iniciativa como equivocada e injusta com quem busca emprego sem ter cometido crimes.
Por outro lado, segundo a própria lei, os objetivos da política incluem ressocialização, capacitação profissional, incentivo à educação, regularização de documentos e fortalecimento dos vínculos familiares dos beneficiários.
Em uma frase: a lei cria cotas de emprego para ex-presidiários em contratos públicos estaduais, com a justificativa de promover reintegração social, mas gerando forte reação de setores da oposição.
