A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) comemorou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve a obrigação de o SBT exibir seu direito de resposta no Programa do Ratinho. A emissora havia recorrido, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Segundo a decisão, o direito de resposta deverá ser exibido no mesmo programa, horário e com destaque equivalente ao das declarações originais. O SBT terá até dez dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O processo teve origem em declarações do apresentador Ratinho, que contestou a identidade de gênero da parlamentar ao afirmar que ela “não é mulher” e ao associar a condição de mulher a características biológicas específicas. Erika alegou que as falas foram ofensivas e violaram seu direito à identidade.
Ao comemorar a decisão, Erika afirmou que a Justiça reconheceu que ela é mulher perante a lei e classificou a sentença como histórica para ela e para a comunidade trans.
O juiz responsável pelo caso entendeu que as declarações de Ratinho ultrapassaram o campo da crítica política e configuraram uma desqualificação pessoal ao negar a identidade de gênero da parlamentar. A Justiça também rejeitou o argumento do SBT de que Erika já havia se defendido em outros espaços.
Em uma frase: a notícia relata que Erika Hilton obteve vitória na Justiça contra Ratinho e o SBT, garantindo o direito de responder no próprio programa às declarações que questionaram sua identidade de gênero
