O STF vai decidir se agentes penitenciários que entraram no serviço público antes da Reforma da Previdência de 2003 têm direito à aposentadoria especial com salário integral — correspondente à última remuneração — e à paridade, ou seja, receber os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa. A discussão está no Tema 1.469, relacionado ao […]
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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) comemorou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve a obrigação de o SBT exibir seu direito de resposta no Programa do Ratinho. A emissora havia recorrido, mas o pedido foi negado pela Justiça. Segundo a decisão, o direito de resposta deverá ser exibido no […]
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O padre Júlio Lancellotti, junto com as entidades CDDH Padre Ezequiel Ramin e Educafro, entrou com uma ação na Paraíba pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão da Pixbet. O objetivo é garantir recursos para uma eventual indenização em um processo que acusa a empresa de facilitar o acesso de crianças e adolescentes a jogos […]
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A Polícia Civil prendeu, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, um dos principais suspeitos de participar de um esquema de falsos investimentos que levou uma aposentada de 70 anos a perder R$ 37 milhões, valor recebido em uma herança. Segundo a investigação, a vítima foi convencida ao longo de seis meses a transferir […]
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A polícia do Distrito Federal prendeu Leonardo Ferreira de Almeida, de 44 anos, que estava foragido após não retornar da saída temporária do Dia dos Pais. Ele é suspeito de estuprar três jovens entre 19 e 23 anos e de matar uma idosa de 70 anos, sua mãe adotiva, em Samambaia (DF). Segundo as investigações, […]
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Em uma sessão especial no Senado que celebrou os 50 anos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), senadores, ministros e juristas defenderam o fortalecimento da Justiça do Trabalho diante das transformações do mercado de trabalho. Entre os desafios citados estão a pejotização, o trabalho por aplicativos, a automação e os impactos […]
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A Justiça de São Paulo negou o pedido de Lindemberg Alves para reduzir em 80 dias sua pena de prisão. A solicitação foi feita porque ele participou do Enem 2025, mas a juíza concluiu que ele não atingiu a pontuação mínima exigida para ter direito à remição da pena por meio do exame. Segundo a […]
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Um estudo da Transparência Brasil concluiu que a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025 sem identificar os parlamentares que realmente decidiram o destino dos recursos. Em vez dos autores das indicações, os documentos públicos mostram apenas os nomes dos líderes partidários. Segundo a entidade, esse mecanismo reproduz características […]
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Ênio Marcus Brandão Fonseca, ex-superintendente do Ibama em Minas Gerais, chegou a ser incluído como testemunha de defesa de três coronéis da Polícia Militar de São Paulo acusados de participação em um esquema de contrabando de madeira investigado pelo STF. Posteriormente, porém, a defesa dos militares retirou seu nome da lista. O caso chama atenção […]
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um memorando que cria um programa para permitir que empresas privadas americanas, sob supervisão do governo, participem de operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais. As ações poderão envolver vigilância e ataques digitais capazes de interromper, degradar, manipular ou até destruir sistemas e redes utilizados pelos grupos criminosos. […]
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