CCJ do Senado aprova PEC que impede responsabilização de jornais por falas de entrevistados
Proposta é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em novembro de 2023, que empresas jornalísticas estarão sujeitas à responsabilização civil. Proposta é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em novembro de 2023, que empresas jornalísticas estarão sujeitas à responsabilização civil. A Comissão de […]
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