O plenário da Câmara aprovou há pouco, com 311 votos a favor e 98 contra, o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos no Brasil, os chamados “saidões”. O texto agora segue para o Senado.
A proposta original, do Senado, limitava o benefício, mas o relator na Câmara, o deputado Capitão Derrite (PL-SP), propôs a extinção da medida.
Atualmente, a lei permite que condenados no regime semiaberto possam visitar suas famílias durante feriados.
Durante a sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF), criticou o projeto e disse que o benefício não alcançava criminosos em regime fechado, e sim os que estão próximas do final da pena.
O texto que passou pela Câmara determina ainda a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto, para verificar se o detento terá autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade nas ruas. E também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
