O juiz Caio Almeida Neves Martins, da 3ª Vara Criminal de Porto Alegre do Norte, concedeu liberdade provisória ao advogado T.F.M, de 32 anos, preso em flagrante pela Polícia Federal, na última sexta-feira (23), no âmbito da Operação Vulnerable, que apurou o estupro de um menino de 7 anos, em Barra do Garças.
A prisão ocorreu na última sexta-feira (23), durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão que foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca do município. Com ele, foram encontrados vídeos dos abusos cometidos contra a vítima.
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Em sua decisão, o juiz considerou que o advogado confessou a autoria delitiva de armazenar o conteúdo de pornografia infantil. Entretanto, não teria sido comprovada a prática de abuso sexual. O magistrado também considerou que o advogado é primário, com residência fixa, ocupação lícita e que colaborou durante o cumprimento do mandado.
“Posto isso, com base na motivação supra, concedo liberdade provisória a T.F.M.”, proferiu o juiz.
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Ainda no documento, o magistrado determinou o cumprimento de medidas como a proibição de sair da comarca sem autorização, obrigação de comparecer aos atos do processo e manter seus dados atualizados.
Relembre o caso
As investigações tiveram início no começo deste mês, a partir da denúncia da mãe do menino de 7 anos vítima de estupro.
O menor foi ouvido pelos policiais em "Depoimento Especial" (procedimento específico para a oitiva de crianças), que reforçou as informações repassadas pela mãe.
Há indícios de que o estuprador ainda exibiu ao menino vídeos e imagens de outras duas crianças, configurando o ilícito de armazenamento de imagens de pornografia infantil prevista no Estatuto da Criança e Adolescente.
O investigado está sujeito a penas que, somadas, podem chegar a 19 anos de prisão.
