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RJ publica norma de remição de pena para presos que fizerem trabalho voluntário

Ato foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial. Trabalho vai de 6h a 8h em atividades como recolhimento de lixo, manutenção e limpeza.

r0108O secretário de administração penitenciária nomeado pela Intervenção Federal na segurança, David Anthony Gonçalves Alves, publicou nesta terça-feira (31) ato que cria normas para o trabalho voluntário de presos nas cadeias do estado do Rio, em troca de remição de pena.

A cada três dias de trabalho voluntário, o preso terá um dia a menos na prisão. A regra apenas consolida o que está previsto na Lei de Execução Penal, com extensão para todo o país.

De acordo com o texto, o trabalho serve como forma de ocupação e tem caráter ressocializador. Além disso, o secretário lembra a "crise financeira do Estado, que impõe a falta de recursos humanos e materiais". O trabalho é não remunerado.

As atividades que poderão ser realizadas pelos presos são várias:

  • manutenção (rede helétrica, hidráulica e alvenaria)
  • pequenas construções
  • limpeza e conservação
  • capina, corte de grama e varrição
  • recolhimento de lixo
  • distribuição de refeição
  • entrega de documentos
  • distribuição de senhas
  • limpeza (copa, cozinha e refeitório)
  • ambulatório médico
  • atividades em escolas, bibliotecas e sala de leitura

A norma atende permissão da Vara de Execuções Penais, que autorizou o trabalho voluntário e tem efeito até o início do ano que vem, mas dependia de regulação.

Cada unidade prisional, terá um número máximo de vagas. O preso terá jornada entre 6h e 8h.

 
Fonte: G1

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