Ato foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial. Trabalho vai de 6h a 8h em atividades como recolhimento de lixo, manutenção e limpeza.
O secretário de administração penitenciária nomeado pela Intervenção Federal na segurança, David Anthony Gonçalves Alves, publicou nesta terça-feira (31) ato que cria normas para o trabalho voluntário de presos nas cadeias do estado do Rio, em troca de remição de pena.
A cada três dias de trabalho voluntário, o preso terá um dia a menos na prisão. A regra apenas consolida o que está previsto na Lei de Execução Penal, com extensão para todo o país.
De acordo com o texto, o trabalho serve como forma de ocupação e tem caráter ressocializador. Além disso, o secretário lembra a "crise financeira do Estado, que impõe a falta de recursos humanos e materiais". O trabalho é não remunerado.
As atividades que poderão ser realizadas pelos presos são várias:
- manutenção (rede helétrica, hidráulica e alvenaria)
- pequenas construções
- limpeza e conservação
- capina, corte de grama e varrição
- recolhimento de lixo
- distribuição de refeição
- entrega de documentos
- distribuição de senhas
- limpeza (copa, cozinha e refeitório)
- ambulatório médico
- atividades em escolas, bibliotecas e sala de leitura
A norma atende permissão da Vara de Execuções Penais, que autorizou o trabalho voluntário e tem efeito até o início do ano que vem, mas dependia de regulação.
Cada unidade prisional, terá um número máximo de vagas. O preso terá jornada entre 6h e 8h.
