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Juiz que mandou tirar tornozeleira de Carlinhos Cachoeira diz que medida foi para evitar constrangimentos ao passar em detector de metais em aeroportos

Sentença foi tomada após pedido da defesa para que ele pudesse viajar a trabalho. Contraventor cumpre pena por fraudes na Loterj.

r2908 O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, que determinou que determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, disse que a decisão foi para evitar que ele sofresse constrangimentos ao passar pelos detectores de metais dos aeroportos. A sentença foi tomada após um pedido da defesa para que ele pudesse viajar a trabalho. O contraventor cumpre pena por fraudes na Loteria do Rio de Janeiro.

“Passar no aeroporto sem tornozeleira já é difícil, com tornozeleira não ia passar mesmo, ia ser só constrangido”, afirmou.

O magistrado nega qualquer amizade ou relação com o contraventor e diz que a decisão foi baseada na lei e na prioridade que deve ser a ressocialização dos presos. “Eu não acredito que a tornozeleira eletrônica seja um instrumento de fiscalização efetiva. Como nós vemos, todo dia tem gente com tornozeleira cometendo crimes, ou seja, ela não impede a prática de crimes”, completou.

Artiaga é juiz titular da Comarca de Corumbá de Goiás, a 110 km de Goiânia e atuava como auxiliar na capital. Após a sentença que determinou a retirada do equipamento de monitoramento de Cachoeira, o Tribunal de Justiça o tirou das funções em Goiânia.

O juiz alegou que considera essa mudança uma represália ao seu trabalho. No despacho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho não cita o motivo da revogação.

Já a assessoria do Tribunal de Justiça informou que o decreto de 2016 que autorizava Levine Artiaga a atuar como juiz substituto em Goiânia era relacionado ao Juizado do Torcedor, extensivo às Varas Criminais. O decreto foi revogado porque a presidência já havia indicado outros magistrados para atuarem nessas áreas. 

O contraventor retirou o equipamento na da tarde de terça-feira (21). A decisão foi tomada após a defesa pedir a liberação do equipamento para que Cachoeira pudesse fazer viagens a trabalho. Com o despacho, ele fica autorizado a viajar exclusivamente a trabalho por até três dias para qualquer cidade, desde que seja informado. Já viagens a lazer devem ser autorizadas pela Justiça.

Na decisão, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga alega que isso não constituiu em uma falha grave. “Não houve fuga e houve a justificação do fato, razão pela qual, entendo desnecessária a aplicação da sanção disciplinar uma vez que excessiva e desproporcional. [...] Seu comparecimento no evento de cunho social também faz parte de sua ressocialização”, disse.

A defesa do contraventor considerou a decisão como adequada. "Não há como ampliar o sinal de cobertura da tornozeleira eletrônica, então o juiz substituiu uma forma de controle por outra. Não é um afrouxamento de pena, porque em todas as viagens vamos ter que juntar documentos comprovando as atividades, ele vai ter que comparecer ao fórum", disse o advogado Cleber Lopes. 

  Em 2012, Cachoeira e Waldomiro Diniz, ex-assessor do Palácio do Planalto, foram condenados a 8 e a 12 anos de prisão, respectivamente, pela 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por corrupção e fraude em uma licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio, Waldomiro Diniz pediu R$ 1,7 milhão ao empresário como propina - o dinheiro também teria sido usado para abastecer campanha eleitoral de políticos.

Em troca, acrescenta o MP do Rio, Cachoeira obteve a alteração de um edital de licitação para se favorecer.

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Fonte G1

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