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Ministro do STF autoriza senador a trabalhar no Congresso em regime semiaberto
Moraes apontou que a jurisprudência do STF permite o trabalho externo de condenados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 24, autorizar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), atualmente preso na Papuda, a trabalhar de dia no Congresso Nacional, enquanto cumpre pena de 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro.
Em sua decisão, Moraes apontou que a jurisprudência do STF permite o trabalho externo de condenados em regime semiaberto, como é o caso do parlamentar.
“Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal”, avaliou Moraes.
“Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução. Comunique-se, com urgência, à Casa Legislativa e àquele Juízo para a adoção das medidas cabíveis e necessárias para o cumprimento desta decisão”, determinou o ministro.
Os advogados de Gurgacz alegaram ao STF que o senador “ocupa cargo político, de forma legítima, sendo indispensável a sua atuação para a própria garantia da representatividade daqueles cidadãos que o elegeram”.
“O trabalho encontra-se como meio adequado a permitir que o apenado, ao se submeter às regras e deveres impostos pela rotina laboral, possa por um lado se profissionalizar e, por outro, aceitar os limites impostos pela convivência em sociedade”, sustenta a defesa do senador.
Em manifestação encaminhada ao STF na última quinta-feira, 18, o Senado Federal se colocou à disposição da Corte para viabilizar a realização do trabalho externo pelo senador, pelo menos até o plenário da Casa deliberar sobre a perda do mandato. O parlamentar tem mandato até 2023.
“Esta Casa Legislativa possui mecanismos que podem assegurar a efetiva fiscalização do cumprimento do aludido trabalho externo no Senado Federal”, informou a Advocacia do Senado Federal.
Fonte: bandaB
Bolsonaro diz que se depender dele, e Congresso aprovar, não haverá progressão de pena e saídas temporárias
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) afirmou à reportagem do Jornal Nacional neste sábado (13) que se depender dele e o Congresso Nacional aprovar, não haverá mais progressão de pena e saída temporária para presos no país.
"O ser humano só respeita o que ele teme e nós temos que mostrar para o ser humano que, se ele cometer um crime, ele vai pagar. No que depender de mim também, e do parlamento, obviamente, não teremos progressão de pena, muito menos 'saidões'", disse o candidato ao ser questionado sobre políticas para segurança pública.
Fonte: bemparana
CNJ afasta presidente do TRE-MS por favorecer filho acusado de tráfico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, afastar a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, de suas funções e abrir um procedimento administrativo disciplinar contra a desembargadora.
Ela é acusada de ter utilizado carro oficial e escolta para libertar o filho, Fernando Borges Sólon, de um presídio em Três Lagoas (MS), onde ele se encontrava preso após ter sido flagrado com 129 quilos de maconha e uma arma de fogo não autorizada, em abril de 2017.
Segundo as informações dos autos, ela teria ainda exercido interferência sobre um colega para que ele proferisse decisão que autorizasse a transferência do filho para uma clínica psiquiátrica. "Essas condutas da magistrada violam os deveres éticos no que diz respeito a que o magistrado seja eticamente independente", disse o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins.
Com abertura do processo disciplinar, devem ser colhidas novas provas e aberta oportunidade de defesa para a magistrada. Martins considerou que o afastamento seria necessário pois, além de a desembargadora poder interferir nas investigações, a apuração dos fatos "levanta dúvidas sobre a lisura e imparcialidade das decisões tomadas por ela".
Ao votar pelo afastamento da desembargadora, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que isso seria necessário inclusive para garantir a lisura das eleições. "Como se dá a presidência de um Tribunal Regional Eleitoral nas mãos de alguém que estará respondendo a um processo? Até pela confiabilidade das eleições é necessário o afastamento", disse.
Fonte: uol
Assembleia confirma que carro apreendido com R$ 500 mil é locado para atender deputados
Polícia Federal abriu procedimento para investigar crime eleitoral. Dinheiro estava com Luís Olinto Rotoli; ele disse que a quantia pertence à avó e seria usada para comprar gado.
A Assembleia Legislativa confirmou nesta terça-feira (2) que o carro apreendido pela Polícia Civil, onde foram encontrados R$ 500 mil dentro de uma mala, realmente é locado pela casa de leis. Durante o flagrante, o veículo foi encontrado com Luís Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, irmão do deputado estadual Olynto Neto (PSDB). A Polícia Federal informou que abriu procedimento para apurar possível crime eleitoral.
O G1 questionou o deputado porque o veículo locado pela assembleia para uso funcional dele estava com o irmão. Porém, a assessoria disse apenas que irmão dele é advogado e exerce atividades independentes da campanha de Olyntho Neto. (Veja abaixo a nota na íntegra)
A prisão foi realizada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (1º). O delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura, informou que a polícia recebeu denúncia de extorsão e por isso foi a um banco da cidade. A equipe acompanhou o veículo por cerca de três quarteirões até que os policiais fizeram a abordagem. Luís Olinto disse à Polícia Civil que o dinheiro era da avó dele.
Segundo a Assembleia, o carro é exclusiva responsabilidade dos condutores. O veículo estaria cedido ao gabinete do deputado. "O contrato destina-se a atender às necessidades administrativas deste Poder, bem como às atividades parlamentares. A utilização desses veículos é de inteira responsabilidade dos condutores", afirmou em nota.
A Assembleia Legislativa também informou que o sargento da policial militar Edilson Ferreira, que estava no veículo, é servidor da Assessoria Militar da Polícia Militar na casa de leis. "Os policiais militares que prestam serviços de segurança institucional à Assembleia são lotados no órgão de apoio subordinado à Polícia Militar, responsável pelo controle do efetivo."
A Polícia Militar informou em nota que aguarda notificação oficial para abrir procedimento administrativo, a fim de apurar as circunstâncias e envolvidos.
Luis Olinto foi preso com mala de dinheiro em Araguaína.
Um homem foi detido pela na tarde desta segunda-feira (1º) com uma mala de dinheiro. Ele foi indentificado como Luís Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, irmão do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB). A PF informou que havia R$ 500 mil em dinheiro dentro da mala.
Em um vídeo gravado durante o depoimento à Polícia Civil, Luís Olinto afirma que o dinheiro pertence a avó dele. "Estava na conta da minha vó. Minha vó recebeu, inclusive de herança, meu avô faleceu. Tem os comprovantes todos aqui. Eu iria comprar gado. Eu tinha os intermediários, que são os compradores de gado, mas não sei falar quem são", disse ele.
A prisão foi realizada pela Polícia Civil. O delegado Bruno Boaventura informou que uma equipe da cidade recebeu denúncia de extorsão e por isso foi ao banco. A equipe fez um acompanhamento tático do veículo por cerca de três quarteirões até que os policiais fizeram a abordagem.
Dentro estavam Luís Olinto e o sargento da PM. A Polícia Civil percebeu indícios de crime eleitoral e por isso encaminhou o caso para a Polícia Federal. Eles foram ouvidos pelo delegado Tarcísio Júnior na sede da PF e depois liberados para responder em liberdade.
Nota na íntegra: O deputado Estadual e candidato à reeleição Olyntho, está neste momento cumprindo intensa agenda de campanha no interior do Estado. O deputado esclarece que o Sr. Luiz, é empresário, advogado e que todas as atividades que exerce são independentes e têm origem lícita, e não possuem vínculo algum com a campanha eleitoral. Qualquer fato referente ao irmão do deputado será esclarecido pelo mesmo.
Dona de casa na Itália, pastor em SP, aspirante a deputado... por onde andam os 53 candidatos à Presidência que o Brasil teve desde 1989
17 entraram na disputa eleitoral de 2018 – alguns, inclusive, para novamente tentar subir a rampa do Planalto. 14 morreram. Veja o paradeiro de cada um deles.
O Brasil teve 7 eleições para presidente desde a redemocratização. Ao todo, 53 pessoas se candidataram ao cargo entre 1989 e 2014. Por onde andam esses brasileiros?
OG1apurou o paradeiro de todos. Do total, 17 tentam algum cargo nas eleições de 2018 – alguns, inclusive, seguem tentando subir a rampa do Palácio do Planalto. Outros 16 seguem filiados a partidos políticos, mas não estão concorrendo a nada. Seis deixaram a vida política e os 14 demais morreram.
O levantamento considerou apenas os candidatos à Presidência que tiveram votos contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Candidaturas indeferidas ou desistentes não entraram na conta.
Veja abaixo o paradeiro de todos.
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Candidatos à presidência em eleições anteriores que deixaram a vida pública — Foto: Alexandre Mauro/G1
Um do seis ex-candidatos que deixaram a vida pública é José Alcides de Oliveira, conhecido comoMarronzinho, candidato do extinto Partido Social Progressista em 1989. Hoje, com 73 anos e pai de sete filhos, ele é pastor evangélico em Cabreúva (SP), município a 86 quilômetros de São Paulo, onde mora com a família.
Marronzinho saiu da política depois daquela eleição – ele ficou em 13º lugar entre 22 postulantes. Diz que sofreu perseguição da imprensa e de outros candidatos e, hoje, afirma estar "à disposição do evangelho".
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Marronzinho, candidato à Presidência em 1989 pelo extinto PSP, em foto recente — Foto: José Alcides Marronzinho/Arquivo pessoal
O ex-candidato também se dedica a editar um pequeno jornal evangélico em Cabreúva, no qual, segundo ele, denuncia "os evangélicos que deixaram de ser pastor para serem deputados".
"Não tem cargo mais importante do que o cargo de pastor", afirmou Marronzinho ao G1.
Marronzinho se recuperou de um câncer de laringe há seis anos, mas perdeu 50% da capacidade de fala. Porém, continua em atividade. "Coloquei esse restinho de anos que ainda tenho para estar com o senhor Jesus Cristo."
Outra candidata de 1989,Livia Maria Pio de Abreu, do extinto Partido Nacionalista (PN), também está longe do noticiário político. Ela foi a primeira mulher a disputar a Presidência da República na história do Brasil e terminou a votação em 16º lugar – eram 22 postulantes.
Mineira de Carangola, a avó de 12 netos vive hoje em Brasília como aposentada do Banco do Brasil. "Gosto de fazer poesias e estar com a família", disse. Livia Maria não concorre a nada em 2018, mas garante que continua ativa na política.
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Programa eleitoral de Livia Maria Pio Abreu, candidata à Presidência em 1989 pelo extinto PN — Foto: Reprodução/Youtube
Fã do ex-presidente Juscelino Kubitschek, morto em 1976, a aposentada tentou reunir assinaturas para fundar uma sigla antes das eleições deste ano, mas não conseguiu. "Mas ainda tenho propostas nacionalistas para o país", diz.
"Só não fui candidata porque meu partido não ficou pronto", afirma Livia.
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Livia Maria Pio de Abreu, candidata à Presidência em 1989 pelo extinto PN, em foto recente — Foto: Livia Maria Pio de Abreu/Reprodução/Facebook
Enquanto Livia ainda pensa em voltar para a política,Thereza Ruiz– a segunda mulher presidenciável do Brasil – decidiu deixá-la de vez. Até saiu do país.
Ela se candidatou pelo PTN (atual Podemos) em 1998. "Uma época em que eu acreditava ser possível colaborar com ideias novas para um país melhor", diz.
"Não precisei muito tempo para ver que isso é realmente utópico, pois é impossível lutar contra esse sistema enraizado que faz da política uma escola de corruptos e corrompidos", afirma Thereza.
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Programa eleitoral de Thereza Ruiz, candidata à Presidência em 1998 pelo PTN (atual Podemos) — Foto: Reprodução/Youtube
De tão desiludida, a ex-candidata à Presidência se mudou para a Itália – Thereza tem cidadania italiana. Hoje, ela vive como dona de casa e anche molto felice ("e também muito feliz", conforme ela respondeu à reportagem, em italiano).
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Thereza Ruiz, candidata à Presidência em 1998 pelo PTN (atual Podemos), em foto recente — Foto: Thereza Ruiz/Arquivo pessoal
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Presidenciáveis em eleições anteriores que concorrem a algum cargo em 2018 — Foto: Alexandre Mauro/G1
As eleições de 2018 terão 17 ex-presidenciáveis concorrendo a algum cargo. Porém, só quatro tentam a Presidência mais uma vez:Ciro Gomes(PDT),Eymael(DC),Geraldo Alckmin(PSDB) eMarina Silva(Rede). O vice de Marina também é ex-presidenciável,Eduardo Jorge(PV), que concorreu em 2014.
A maioria dos ex-candidatos à Presidência tenta, agora, cargos no Legislativo. São cinco candidatos a deputado federal e quatro a senador, além de uma candidata a deputada estadual. AnthonyGarotinho(PRP-RJ) eRonaldo Caiado(DEM-GO) são os dois únicos presidenciáveis na disputa pelo governo de seus estados.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)indeferiu o registro de candidatura de Garotinhoao governo. No entanto, ocandidato ainda recorre ao TSEe aguardava decisão até a última atualização desta reportagem. Por isso, Garotinho entrou na contagem.
Além disso, 11 ex-presidenciáveis são candidatos em 2018 pelos mesmos partidos com os quais concorreram à Presidência em outras eleições – considerando siglas que mudaram de nome.
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Presidenciáveis em eleições anteriores que seguem filiados a partidos, mas não concorrem em 2018 — Foto: Alexandre Mauro/G1
Há, ainda, 16 ex-presidenciáveis que se mantêm ativos na política, mas decidiram não concorrer em 2018. Somente quatro não estão filiados ao mesmos partidos de quando concorreram ao Planalto.
Desse grupo, dois ainda ocupam cargos eletivos:José Serra(PSDB) eFernando Collor(PTC) são senadores por São Paulo e Alagoas, respectivamente. Collor chegou a se candidatar ao governo alagoano, mas desistiu da candidatura com a campanha em curso.
Há, ainda, dois ex-presidenciáveis que estão presos:Luiz Inácio Lula da Silva(PT) ePaulo Maluf(PP).
Lula seria o candidato do PT à Presidência, mas o TSE indeferiu a candidatura com base na Lei Ficha Limpa. O petista estápreso em Curitiba, condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações.
Maluf foicondenado em 2017 por lavagem de dinheiroefalsidade ideológicae está em prisão domiciliar em São Paulo. O ex-presidenciável perdeu o mandato de deputado federal por determinação do Supremo Tribunal Federal. A defesa dele também nega as acusações.
Os demais 14 postulantes ao Palácio do Planalto morreram – o último deles Carlos Gomes, que concorreu em 1994 pelo PRN, e faleceu em 2017.
Como o levantamento não contabilizou pessoas que não tiveram voto, Eduardo Campos – morto em 2014 ainda durante a campanha e substituído por Marina Silva – não entrou na contagem.
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Ex-presidenciáveis que já morreram — Foto: Alexandre Mauro/G1
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