O Ministério Público do Paraná ajuizou ação contra o ex-promotor Haroldo Nogiri por ter exercido advocacia enquanto era membro do Parquet. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o MP-PR, Nogiri advogou por dez anos enquanto era membro da instituição e recebeu indevidamente R$ 5 milhões em salários do Estado. Ele atuou como promotor em São Miguel do Iguaçu (PR) ao mesmo tempo em que trabalhava como advogado em processos criminais e de improbidade administrativa.
Na ação, o MP-PR acusa Nogiri de improbidade e de enriquecimento ilícito. E também solicita que o ex-promotor repare o prejuízo provocado por sua conduta às cidades de São Miguel do Iguaçu e Itaipulândia, abrangidas pela comarca em que ele atuava.
“As condutas ilícitas de Haroldo Nogiri macularam de forma indelével a imagem do Ministério Público, colocando-o como uma instituição vulnerável à desconfiança pública na Comarca. Fomenta a percepção de que o Poder Judiciário pode ser instrumentalizado para a prática de atos ilegais”, diz trecho da inicial, conforme citado pelo jornal.
Em nota enviada à revista eletrônica Consultor Jurídico, o promotor afirma que não atua na comarca de São Miguel do Iguaçu há quase 14 anos, desde abril de 2011. Entre 2013 e 2021, afirma que esteve afastado do cargo, e diz que as acusações de ter exercido advocacia têm relação com este período.
Leia a nota na íntegra:
“Venho, respeitosamente, requerer o direito de resposta e apresentar esclarecimentos em relação à matéria intitulada “MP-PR acusa ex-promotor de ter advogado escondido por dez anos”, publicada em 4 de março de 2025, na página eletrônica do Consultor Jurídico.
Inicialmente, compreendo que o site em questão apenas reproduziu a matéria originalmente publicada em outra fonte jornalística. Contudo, dada a relevância e credibilidade desse veículo de comunicação, é imperativo esclarecer alguns aspectos importantes para ajustar o conteúdo à realidade, evitando equívocos e impressões incorretas ao leitor.
Saliento que o processo mencionado tramita sob segredo de Justiça, devendo, portanto, as questões nele tratadas serem debatidas exclusivamente no âmbito judicial competente, evitando-se conclusões precipitadas ou informações parciais que possam distorcer a realidade.
Esclareço que Haroldo Nogiri não atua como promotor de justiça na comarca de São Miguel do Iguaçu há quase 14 anos, desde abril de 2011.
Exerceu suas funções nessa comarca entre abril de 1999 e abril de 2011, sendo posteriormente titular da promotoria em Matelândia (PR), no período de abril de 2011 a 05.05.2013.
Entre 06.05.2013 e 02.12.2021 esteve afastado do cargo (em disponibilidade/inatividade), tendo sido exonerado, a pedido, em 03.12.2021.
Desde então, apenas reside em São Miguel do Iguaçu com sua família. A acusação de advocacia oculta refere-se precisamente ao período em que esteve afastado de suas funções, questão ainda a ser devidamente analisada e esclarecida no âmbito judicial.
A matéria veiculada, da forma como apresentada (reproduzida), gera erroneamente a impressão ao público de que o promotor estaria em “atividade” na Comarca de São Miguel do Iguaçu (PR) concomitantemente com o exercício irregular da advocacia, o que não corresponde aos fatos concretos.
Entendo perfeitamente que uma notícia nua e crua não gera engajamento ou curiosidade suficientes, entretanto, é fundamental que os fatos sejam apresentados com fidelidade e responsabilidade jornalística, especialmente em veículos renomados e amplamente respeitados.
Por isso, solicito respeitosamente a publicação destes esclarecimentos para preservar a integridade da informação divulgada, ajustando-a à realidade e evitando equívocos prejudiciais à compreensão do leitor.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-mar-04/mp-pr-processa-ex-promotor-que-advogou-escondido-por-dez-anos/