Relator defendeu redução de penas para pouco mais de três anos. Na prática, caso essa pena menor se confirme, nenhum militar viria a ser preso em regime fechado. O relator entendeu que os militares devem ser absolvidos pela morte do músico Evaldo Santos e que deveriam ser enquadrados apenas por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) no caso do catador de lixo Luciano Macedo, que foi alvejado no dia e morreu dias depois no hospital.
Dois votos para redução da pena. O revisor do caso, ministro José Coelho Ferreira, seguiu o entendimento do relator e votou para que as penas deveriam sejam de três anos, dez meses e 24 dias de prisão para o então comandante da operação, tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, e três anos, dois meses e 12 dias para os outros sete militares condenados. Diferentemente do relator do caso, o revisor não é militar.
Ministra Maria Elizabeth Rocha pediu vista. O processo está parado desde então. Caso será julgado em uma sessão extraordinária do STM marcada para a próxima quarta-feira (18). A expectativa é que o voto da ministra, que é civil e assumirá a presidência do tribunal no ano que vem, vá na contramão dos demais colegas e mantenha punições altas aos militares.
Faltam votar outros 12 magistrados. O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares das Forças Armadas e cinco civis. Os militares são oficiais generais do último posto, sendo quatro do Exército, três da Marinha e três da Força Aérea. Entre os civis, três são da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), um é oriundo da magistratura e o outro é do Ministério Público.
O relator da ação, Carlos Augusto Amaral, é oriundo da FAB. O revisor, José Coelho Ferreira, da OAB.