Esquema envolvendo funcionários do Detran-RJ cancelava multas em troca de pagamento, diz MP

Ação civil pública diz que grupo movimentava R$ 2 milhões por mês. Entre as multas canceladas estão autos de infração lavrados na Operação Lei Seca.

Quatro funcionários e um ex-funcionário do Detran do Rio de Janeiro são réus em uma nova ação civil pública protocolada pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Eles são acusados de montar um esquema de cancelamento irregular de multas de trânsito em troca do pagamento de propina. Várias das multas canceladas foram aplicadas em blitzes da Lei Seca. Segundo investigações da corregedoria do Detran, o grupo movimentava por mês cerca de R$ 2 milhões. 

Além deles, dois falsos despachantes e dois condutores foram incluídos no processo. A fraude consistia, basicamente, em falsificar protocolos de interposição de recursos e enviá-los diretamente para setores que deferiam em poucos dias os pedidos de anulação de multa. Os recursos eram avaliados, e as multas retiradas do prontuário do condutor. 

Há oito anos em vigor no estado, a Lei Seca já fiscalizou mais de dois milhões e meio de motoristas fiscalizados em 19 mil blitzs. 

Muitos deles foram flagrados dirigindo alcoolizados. Mas o Ministério Público do estado identificou que várias das multas aplicadas no projeto foram anuladas pelo esquema de corrupção. Em uma das fraudes, os agentes cobraram R$ 480 pela anulação, valor que correspondia, na época, a metade do valor da multa por dirigir sob efeito de álcool. 

O mesmo serviço de cancelamento de multa em flagrante da Lei Seca foi feito, em outro momento, por R$ 150. Já a retirada de 13 multas do prontuário de um motorista foi realizada por R$ 260. As investigações apontaram a preocupação do grupo em uniformizar as cobranças. 

Apontado como o principal articulador da quadrilha, Edson Carlos Marozzi, conhecido como "Pão Doce", é funcionário aposentado do órgão. Segundo as investigações da corregedoria do Detran, o fato de ser aposentado garantia a ele o livre acesso às dependências do prédio sem que sua entrada fosse detectada no sistema. 

Segundo o MP, Edson era responsável por fazer a ponte entre os agentes do Detran e os motoristas que contratavam o serviço ilegal. Também era ele quem entregava ao grupo os valores pagos como propina. 

As multas eram anuladas diretamente no sistema informatizado do Detran com o auxílio de servidores que trabalhavam em setores responsáveis pelo julgamento dos motoristas infratores, como a Coordenadoria de Julgamento de Condutores Infratores (Cjci) e a junta administrativa de recursos de infrações (Jari). As infrações eram simplesmente apagadas do sistema. 

Em um dos casos, uma mulher pediu para que fossem retirados de sua carteira de habilitação 64 pontos correspondentes a multas que ela já havia pago. Edson afirmou que poderia ter retirado os pontos e as multas sem que ela tivesse quitado as cobranças. 

As fraudes no Detran aconteceram entre 2011 e 2013. Além da anulação de multas, o grupo também realizava a troca de categorias de habilitação mediante pagamento. 

Em 2013, foi deflagrada a operação Cruzamento -- que reuniu as polícias civil e militar, e agentes do Detran e investigou os crimes. Na época, 89 pessoas foram presas em vários municípios do estado. 

Um dos presos, um falso despachante, continuou atuando, segundo o MP, no esquema de fraudes mesmo após a prisão. Arthur Guido Merçon está na lista dos réus na ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público Estadual. 

Ainda segundo os promotores, este é o maior esquema de corrupção já visto no Detran, seja pela quantidade de participantes, mais de 200, seja pelo volume de movimentações financeiras por mês, cerca de R$ 2 milhões. 

Fonte: G1

Chefe de investigações criminais é exonerado após ser flagrado próximo a sítio onde havia contrabando de armas

Tiago Bardal era superintendente e membro da alta cúpula da segurança pública no Estado. Ele disse que ainda não prestou depoimento, não sabia da operação e que trabalhou o dia todo na superintendência nesta quinta-feira (22).

O superintendente estadual de investigações criminais, Tiago Bardal, foi exonerado do cargo por ter sido encontrado em um local que era alvo de crimes e investigado pela Polícia Militar. 

A informação foi dada pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, na tarde desta sexta-feira (22). De acordo com Portela, na madrugada desta quinta-feira (21) a Polícia Militar estava realizando uma operação na região do Quebra Pote, em São Luís. 

No caminho, Tiago Bardal foi encontrado em um carro com outro homem, que seria o seu advogado. Ao ser questionado, o superintendente afirmou que estava vindo de uma festa, mas depois mudou a versão falando que procurava um sítio para compra. 

O secretário também afirmou que policiais seguiram até um porto privado, localizado em um sítio da região do Quebra Pote. No caminho encontraram uma patrulha de militares dentro de um carro, que foram abordados e presos. 

O comandante de área na região onde ocorreu a operação, coronel Edivaldo Mesquita, confirmou que os presos faziam parte da Polícia Militar, sendo um major, dois sargentos e um soldado. Outras sete pessoas também foram presas por suspeitas de integrarem um grupo criminoso com atuação na Região Metropolitana de São Luís. Armas, bebidas alcoólicas e cigarros também foram apreendidas.

No sítio, descobriu-se um esquema criminoso formado pelo major da Polícia Militar que já figurava em ações de inteligência. Ele articulava outros PMs para cobertura armada através de milícia para organização criminosa. Outro homem encontrado no sítio era o agenciador das atividades no sítio, segundo a SSP. 

Tiago Bardal informou que ainda não prestou depoimento, não sabia da operação e que trabalhou o dia todo na superintendência nesta quinta-feira (22). 

Fonte: G1

Gegê do Mangue, chefe de facção de SP, é encontrado morto no CE

Ao lado de Rogério Jeremias de Simone foi identificado o corpo de Fabiano Alves de Souza, conhecido como Paca.

Um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, foi encontrado morto na tarde desta sexta-feira (16), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ao lado dele foi encontrado e já identificado o corpo de Fabiano Alves de Souza, conhecido como Paca. As informações foram confirmadas ao G1 pelo procurador de Justiça Marcio Sérgio Christino. 

De acordo com o procurador, os dois eram foragidos da Justiça de São Paulo e líderes da facção criminosa. As duas principais suspeitas da polícia para as mortes são execução por facção rival ou retaliação do próprio PCC. Eles foram mortos com tiro no rosto e facada no olho. 

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Ceará, os corpos estavam na área de uma reserva indígena e sem identificação. A polícia investiga quem são os autores do crime. 

'Duro golpe', diz promotor

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya disse na tarde deste domingo (18) que a morte de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro e fora dos presídios, "é um duro golpe na facção". 

"É uma grande baixa para o PCC. Gegê era considerado o número 1 do PCC em liberade, abaixo apenas do Marcola. O Paca estava entre os seis da facção. Já não existem elementos da facção na rua para exercer essa liderança", afirmou Gakiya, que trabalha no Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual em Presidente Prudente e é um dos promotores que mais investigam a facção. 

Segundo o promotor, "não há informações de conflito com outras facções" sobre a morte de Gege e Paca no Ceará. "Segundo as nossas investigações não se trata de briga de facções. Ninguém sabia, a não ser alguns integrantes do PCC, que eles estariam no Ceará nessa época. Possivelmente possa ser um racha dentro da facção que levou a essas mortes." 

Gegê do Mangue

Rogério Jeremias de Simone era considerado pelo Ministério Público de São Paulo o número 3 na escala de chefia do PCC. Havia a suspeita de que ele estivesse controlando o tráfico de drogas no Paraguai. 

Em abril de 2017, o promotor Rogério Leão Zagallo disse ao G1 que “a última informação recebida pela Polícia Federal é da suspeita de que Gegê esteja no Paraguai desde que ele fugiu”. 

Também em abril do ano passado, ele foi condenado a 47 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. Para a fixação da pena, o magistrado levou em consideração, entre outros fatores, os antecedentes criminais do acusado, sua conduta social e personalidade voltadas a práticas delituosas. 

Para o Ministério Público (MP), Gegê e Abel ordenaram as execuções de dois criminosos na favela do Sapé, no bairro do Rio Pequeno, Zona Oeste de São Paulo. Eles tinham dado as ordens por celular de dentro da cadeia para integrantes da facção matarem dois desafetos do grupo do lado de fora. 

Ele foi liberado antes de seu julgamento após a Justiça entender que houve excesso de prazo para ele ser julgado. Após a sua liberação, ele não se apresentou mais às autoridades e faltou ao próprio julgamento. Ele não foi localizado por ter mentido sobre os endereços que poderia estar e passou a ser considerado foragido da Justiça. Sua prisão prevntiva chegou a ser decretada. 

Fonte: G1

Advogado e mais duas pessoas são presos em Campo Largo suspeitos de sequestro e outros crimes

Advogado se apropriou indevidamente de R$ 34 mil de um cliente, segundo o MP-PR.

Um advogado e mais duas pessoas foram presos, na manhã desta quarta-feira (7), em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), eles são suspeitos de envolvimento no sequestro, cujo objetivo era uma extorsão qualificada, de um cliente do advogado. 

As prisões são preventivas, ou seja, por tempo indeterminado. A operação, batizada de "Nó na Gravata", também cumpriu nove mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advocacia. 

Crimes 

Segundo o MP-PR, os crimes investigados são de apropriação indébita majorada, extorsão qualificada, uso de documento falso, coação no curso do processo, associação criminosa e roubo. 

O advogado mandou sequestrar o cliente para, conforme o MP-PR, comprovar o pagamento de R$ 34 mil, que foram apropriados indevidamente. O valor era referente a uma ação que o advogado suspeito movia para o cliente. 

O cliente foi levado pelas duas pessoas, que foram presas nesta quarta, a mando do advogado para um lugar ermo. Então, foi coagido a assinar um recibo de que teria recebido os R$ 34 mil do advogado, ainda de acordo com o MP-PR. 

O sequestro aconteceu em novembro de 2017. Depois do ocorrido, o cliente procurou o MP-PR que começou a investigar o caso. 

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