O texto foi elaborado ao longo dos últimos meses dentro de um Grupo de Trabalho coordenado pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), com participação de representantes das secretarias de Segurança Pública e comandantes das polícias.
O Estúdio i desta sexta-feira (6) mostrou como podem ficar alguns pontos na nova diretriz (veja no vídeo acima).
Um deles diz respeito aos 'baculejos' ou 'enquadros', que são as ações de abordagem de pessoas nas ruas:
- Como é hoje: não há diretrizes na portaria de 2010.
- Como pode ficar: o policial deve informar a pessoa sobre as razões para revista e direitos; limitar ao mínimo o escalonamento da força (só usar armamento se a pessoa resistir ao estiver armada); registrar a identidade da pessoa, razão para busca e nível da força empregada.
Outro ponto é relacionado às grandes operações policiais, que acontecem, por exemplo, nas favelas do Rio de Janeiro:
- Como é hoje: não há diretrizes na portaria de 2010.
- Como pode ficar: órgãos de segurança pública deverão planejar estrategicamente as operações; utilizar equipamentos de gravação audiovisual sempre que possível; documentar e justificar as ações e decisões tomadas durante as operações.
Uma terceira norma destacada no texto trata das algemas: elas só devem ser utilizadas em casos de resistência durante a abordagem.
Também existe a intenção de criar um comitê de monitoramento nos casos de mortes causadas por policiais e mortes de policiais em confrontos com bandidos.