Léo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por divulgar, em um especial de comédia, conteúdo considerado discriminatório contra diversos grupos sociais. A decisão foi proferida pela juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com ação em 2023. Além da pena, o humorista terá que pagar uma multa correspondente a 1.170 salários mínimos da época e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A defesa ainda pode recorrer.

pessoas, em Curitiba, e publicado em uma plataforma de vídeo, onde chegou a acumular mais de 3 milhões de visualizações até ser retirado do ar por decisão judicial em agosto de 2023. No material, o humorista faz piadas envolvendo negros, indígenas, nordestinos, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, judeus, evangélicos, obesos e pessoas vivendo com HIV.

Segundo a sentença, o alcance da publicação e a diversidade dos grupos ofendidos agravaram a pena. A Justiça entendeu ainda que o contexto de descontração em que as declarações foram feitas reforça a gravidade do conteúdo. Para a juíza, a atividade artística não exime o autor de responsabilidades legais.

“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, afirmou a magistrada na decisão. “No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, completou.

A decisão também cita que apresentações como a de Léo Lins fomentam a intolerância e incentivam a propagação de violência verbal. Em maio de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia determinado a remoção do especial do YouTube, medida que foi cumprida.

Fonte: https://br.jetss.com/2025/06/04/leo-lins-e-condenado-a-mais-de-8-anos-de-prisao-por-discurso-de-odio-contra-minorias/

 Em depoimento prestado nesta sexta-feira 30 à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o general da reserva Gustavo Henrique Dutra afirmou que, na véspera dos ataques golpistas de 8 de Janeiro, a mobilização em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, era composta em sua maioria por pessoas em situação de rua.

O general relatou que esteve com o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, em 6 de janeiro, dois dias antes da invasão às sedes dos Três Poderes. 

Segundo ele, o encontro teve caráter informal e foi descrito como um “cafezinho de cortesia”. Dutra declarou que, na ocasião, apresentou a situação do acampamento a Torres e levou fotos para mostrar a desmobilização.

Ele também acionou a secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Marra, para tratar do atendimento aos “indivíduos vulneráveis” que ainda permaneciam no local. “Mostrei que o acampamento estava bem esvaziado e que a maior parte das pessoas ali eram em situação de rua”, disse o general em sua oitiva.

O depoimento buscou reforçar a versão da defesa de Anderson Torres, que tenta demonstrar que não havia sinais evidentes de risco na data da viagem do ex-secretário, ocorrida ainda em 6 de janeiro.

No entanto, outros testemunhos colhidos pelo STF indicam que, além da presença de moradores de rua, havia movimentações para retomar os protestos, com ônibus chegando a Brasília na madrugada do dia 7.

A reunião entre Dutra e Torres não teve registro formal. Ainda assim, o general insistiu que a intenção foi meramente tratar de questões sociais envolvendo o acampamento. A secretária Ana Paula Marra, também ouvida no processo, confirmou que foi chamada para tratar do acolhimento das pessoas no local, mas acrescentou que houve discussão sobre possíveis mandados de prisão contra líderes do acampamento.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/general-diz-ao-stf-que-maioria-em-acampamento-no-qg-do-exercito-era-de-moradores-de-rua/