Essa conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido da defesa de um homem condenado a três anos e quatro meses de reclusão, no regime inicialmente aberto. A pena corporal foi substituída por restritivas de direito.

No caso, o réu foi flagrado com cinco gramas de crack em situação de tráfico, apesar de estar usando tornozeleira eletrônica em razão de uma prisão anterior.

O juízo de primeiro grau condenou o réu e aplicou o redutor de pena do tráfico privilegiado, destinado ao pequeno traficante, de primeira viagem e que ainda não está inserido em organizações criminosas.

Esse redutor pode ser aplicado entre as frações de dois terços (maior redução) e um sexto (menor redução). A escolha é do juiz, a partir das especificidades de cada caso.

Descaso com a Justiça

Ao STJ, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que o fato de o réu estar monitorado eletronicamente no momento da prisão não se adequa ao conteúdo normativo do tráfico privilegiado.

“Ora, utilizar tornozeleira eletrônica como medida cautelar não é suficiente para atestar a culpabilidade ou recrudescer a pena, uma vez que há manifesta violação ao princípio da presunção de inocência”, sustentou a defesa.

No entanto, o relator da matéria, ministro Antonio Saldanha Palheiro, validou a interpretação do juiz e apontou a jurisprudência do STJ segundo a qual a prática de tráfico sob monitoramento eletrônico denota descaso com a Justiça e permite modular a fração do benefício legal.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-jul-01/trafico-por-quem-usa-tornozeleira-eletronica-justifica-reducao-menor-da-pena/

 São Paulo – Um homem foi preso por policiais militares após ser flagrado, na tarde desta quinta-feira (27/6), conduzindo um carro oficial da Receita Federal (RF). Dentro do veículo, havia uma caixa com ao menos 30 quilos de cocaína. Ele e a droga foram encaminhados à Polícia Federal.

A apreensão da droga ocorreu em Guarulhos, na Grande São Paulo, na região do bairro Jardim Paraíso.

Fotos enviadas ao Metrópoles mostram que a cocaína, em tijolos, estava no banco traseiro do veículo, modelo Trail Blazer, dentro do qual havia um cartão de isenção de pedágio, emitido pela Secretaria de Parcerias e Investimentos, do governo estadual, beneficiando o carro oficial da RF, pertencente ao Ministério da Economia.

A Polícia Militar confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o flagrante ocorreu em uma abordagem na Estrada do Elenco.

O condutor do carro portava um documento de identificação, apreendido pela polícia, no qual consta o nome Washington da Silva Nascimento. O Metrópoles apurou que ele é funcionário terceirizado da RF, prestando apoio a servidores dirigindo viaturas para transportar documentos.

A defesa dele não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestações.

Em nota, a Receita Federal afirma que está apurando o caso e fornecendo aos órgãos competentes todas as informações disponíveis para colaborar com as investigações. Segundo o órgão, a verificação inicial indica que se trata de um funcionário terceirizado, incumbido de levar a viatura para abastecer e lavar. “A empresa contratada será notificada. Não há envolvimento de servidores da Instituição”, completa o texto.

Fonte: https://www.metropoles.com/sao-paulo/homem-e-flagrado-levando-30-kg-de-cocaina-em-carro-da-receita-federal

 Apontados como chefes da organização criminosa investigada no âmbito da Operação Prime, os irmãos Marcel Martins Silva, 35, e Valter Ulisses Martins Silva, 27, compravam cocaína diretamente de fornecedores peruanos e rastreavam as cargas por satélite para impedir desvios.

As informações fazem parte do relatório das investigações conduzidas pela Polícia Federal e que embasou os pedidos de mandados de prisão e de busca e apreensão, cumpridos no dia 15 de maio deste ano.

Sócio de empresas em Dourados, a 251 km de Campo Grande, Marcel foi preso em condomínio de luxo da cidade. Valter Ulisses conseguiu escapar e possivelmente esteja escondido em território paraguaio.

Os dois também são ligados a Antonio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, conhecido como “Motinha” e “Dom”, importante traficante da linha internacional entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero e que está foragido após escapar de três operações da PF.

Ao vasculhar conversas por aplicativos armazenadas em nuvem, a Polícia Federal descobriu contatos diretos de Valter Ulisses com provável fornecedor peruano de cocaína, identificado como “Marcos Parce”. Nos diálogos em castelhano, Valter usava o codinome “Hollister”.

Em uma das conversas, Valter Ulisses pede a “Marcos Parce” o envio de um Token para pagamento (codificação de dados bancários), recebendo como resposta a imagem de uma nota de 10 soles (moeda peruana). “É dinâmica usada por criminosos para identificação exclusiva de pessoa para pagamento pessoal, normalmente em dinheiro vivo”, afirma a PF.

Na conta vinculada à nuvem “Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.”, de uso pessoal de Valter Ulisses, consta conversa com Marcos Parce para organizar empreitada que estava atrasada, que, na hipótese dos investigadores, seria transporte de cocaína com dificuldades para envio.

Em outro trecho da conversa, a PF descobriu diálogo sobre quantidade de cocaína negociada, valor pago pela pista de pouso para recebimento da carga e para exportação da cocaína.

Blade – A Polícia Federal também teve acesso a conversas entre Valter Ulisses Martins e Paulo Henrique de Faria, o “Blade”, de São José (SC). Segundo a PF, “Blade” é importante comprador de droga fornecida pela organização dos irmãos Martins. Paulo foi preso no dia da operação.

“O diálogo indica que o comprador menciona para Valter que estava providenciando a conversão da moeda em dólares antes de encaminhá-la, e cita que tratarão da “função do chá”. Segundo os investigadores, o termo se refere à maconha.

Valter Ulisses menciona a intenção de adquirir um caminhão para transportar droga e nele instalar compartimento difícil de ser localizado pela polícia e com capacidade para carregar até 300 quilos de drogas.

“Esse nunca vai cair amigo, dá pra fazer um por semana”, disse Valter. A afirmação foi feita após “Blade” comentar que ocorreram “operações pesadas da Federal”, que deixaram “o pessoal na encolha”.

No diálogo, os dois ainda tratam de pagamentos pretéritos, em que Valter volta a mencionar o envio de duas entregas de cocaína, “uma peruana e outra de exportação”. A PF também teve acesso à planilha com anotações totalizando R$ 6,7 milhões em pagamentos.

Europa - A Polícia Federal também rastreou negociações entre Valter Ulisses com um dos intermediários da organização, identificado como “Gamer”, sobre remessas de drogas para países europeus através de navios partindo dos portos de Rio Grande (RS) e Paranaguá (PR).

Segundo os investigadores, a cocaína era escondida em navio de transporte de grãos, em quantidades não superiores a 100 quilos. O possível destino da remessa era a Espanha.

“Gamer” menciona que estaria em Campo Grande prestes a se encontrar com o “mano” de Valter (Marcel Martins) e que teria contatos nos portos de Roterdã (Holanda), bem como nos portos de Barcelona, Valência e Málaga. “Na Espanha nós dominamos”, disse o intermediário a Valter Ulisses.

Rastreamento – A investigação também ressalta os diálogos entre Valter e o contato “Rastreio Satelital” sobre o sistema usado para monitoramento de caminhões que transportam cocaína. Segundo a PF, a organização instala equipamentos de rastreamento nos veículos para indicar a localização exata, tanto no Brasil quanto no Paraguai.

O contato “Rastreio Satelital” é apontado como o responsável em disponibilizar para Valter Ulisses Martins uma plataforma para acompanhamento dos veículos pelos rastreadores da organização.

Entre os integrantes que agiam como rastreadores, a Polícia Federal identificou Wagner Germany, Vagner Antonio Rodrigues de Moraes e Paulo Antonio da Silva Viana, o “Sarita”, também alvos de mandados de prisão no mês passado.

Sobreviveu à chacina – Apontado pela PF como o responsável pela aquisição de cocaína de fornecedores sul-americanos e pela logística de distribuição da droga, Valter Ulisses Martins Silva teve carreira meteórica no submundo do tráfico.

Instalado na linha internacional entre Pedro Juan Caballero e Ponta Porã, ele prosperou rápido no crime depois de sobreviver a uma chacina no lado paraguaio da fronteira.

No dia 24 de julho de 2017, pistoleiros abriram fogo contra clientes de uma casa noturna em Pedro Juan Caballero, mataram quatro pessoas e deixaram 11 feridos. Os alvos eram dois traficantes, mortos junto com as namoradas.

Valter foi um dos feridos pelos tiros, mas sem gravidade. A polícia paraguaia nunca esclareceu o crime e atribuiu o atentado à guerra travada por traficantes pelo controle da fronteira.