Diego Lopes dos Santos aguardava audiência de custódia no Grupamento da Polícia Militar de Joca Marques após ser preso na terça-feira (17).
O cabo Diego Lopes dos Santos, da Polícia Militar do Piauí, foi encontrado morto na noite de quarta-feira (18), dentro de uma cela na sede do Grupamento da corporação (GPM) em Joca Marques, onde aguardava audiência de custódia após ser preso na terça-feira (17), suspeito de agredir a própria esposa.
Diego Lopes dos Santos estava lotado no 25º Batalhão de Polícia Militar, em Esperantina e havia sido preso no município de Luzilândia. A causa da morte dele não foi confirmada.
Em nota, a Polícia Militar do Piauí informou que determinou a instauração de um inquérito militar para apuração dos fatos (confira nota completa abaixo).
Veja nota da PMPI na íntegra
A Polícia Militar do Piauí lamenta profundamente o falecimento do Cabo Diego Lopes dos Santos, lotado no 25º BPM, em Esperantina-PI.
O militar encontrava-se recolhido no GPM de Joca Marques, aguardando audiência de custódia, após ter sido conduzido em decorrência de procedimentos relacionados à Lei Maria da Penha.
Diante das circunstâncias da morte, a Polícia Militar determinou a instauração de Inquérito Policial Militar para apuração rigorosa dos fatos e adoção das providências cabíveis.
Após 13 anos cumprindo pena por roubo, Thomas White, de 42 anos, será transferido de uma prisão de segurança máxima no Reino Unido para um hospital psiquiátrico. A informação foi divulgada nesta semana pelo jornal “The Independent”, que acompanha o caso desde 2023.
A decisão ocorre após uma campanha de seis anos feita por sua família.
White cumpre uma pena do tipo IPP (sigla em inglês para Imprisonment for Public Protection), regime de prisão sem prazo máximo criado para casos considerados de risco à sociedade, abolido em 2012 por pressão de entidades de direitos humanos, mas ainda válido para casos anteriores. Ele foi condenado quatro meses antes da extinção da medida, com pena mínima de dois anos, mas segue preso até hoje.
Segundo o jornal, White desenvolveu esquizofrenia paranoide e psicose durante o cumprimento da pena. Em 2023, ateou fogo no próprio corpo dentro da cela, após sucessivas recusas de tratamento hospitalar. Em março deste ano, teve outra crise, quando bateu repetidamente com o rosto no chão da cela.
Ele já passou por 12 transferências entre presídios e foi impedido de ver o filho durante a maior parte da pena. Relatórios psiquiátricos recomendavam a internação em unidade hospitalar. O mais recente, de fevereiro, destacou que ele estava “lutando para suportar o ambiente carcerário” e sofria “frustração profunda” com a situação.
Segundo a família, ele será levado para uma unidade psiquiátrica de segurança média. A irmã, Clara White, afirmou que ele “deixará de ser prisioneiro para se tornar paciente”.
Advogados e entidades de saúde mental afirmam que manter White na prisão era desumano, devido ao seu estado clínico e às condições da unidade, que já foi alvo de denúncias de más condições, violência, uso de drogas e mortes por suicídio.
De acordo com dados de organizações civis, ao menos 94 presos sob este regime tiraram a própria vida. Dos 2.614 que ainda cumprem esse tipo de pena, cerca de 700 já ultrapassaram em mais de 10 anos o tempo mínimo fixado pela Justiça.
Devido a problema em licitação, cadeia não recebe alimentos há meses
Agentes da Delegacia de Polícia Civil de Pedro Gomes (MS) precisaram arrecadar dinheiro para garantir a alimentação de um homem preso na cadeia do município. Sem isso, ele passaria fome, já que, há meses, a repartição não recebe as refeições para os detidos – direito que deve ser garantido pelo governo do estado. Uma agente penitenciária chegou a levar refeições de casa para alimentar outra pessoa, de acordo com defensor público Stebbin Athaides Roberto da Silva, que acompanha o caso.
As refeições foram suspensas há meses, em decorrência de um problema no processo de licitação para a contratação de fornecedores de alimentos. Diante do problema, os agentes da delegacia passaram a orientar os familiares dos detentos a fornecerem comida durante o período de privação de liberdade.
“Só que aconteceu uma situação no início de maio de uma pessoa que foi presa, e essa pessoa não tinha qualquer familiar aqui em Pedro Gomes e não tinha quem levasse alimento”, conta o defensor público.
Após receber a denúncia, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul encaminhou ofícios às secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), requisitando informações sobre a irregularidade e cobrando solução. O município fica a cerca de 300 km ano norte de Campo Grande e tem pouco menos de 7 mil habitantes, segundo o censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Para tentar mitigar essa situação de calamidade, os próprios agentes policiais têm, por iniciativa pessoal e espírito solidário, realizado arrecadações entre si para comprar alimentos ou fornecido refeições trazidas de suas próprias residências”, informa o texto do acordo apresentado pela Defensoria, que classifica a situação como flagrante violação de direitos humanos fundamentais.
Além disso, a Defensoria estabeleceu um acordo extrajudicial com a prefeitura do município para garantir o fornecimento de refeições. O acordo, já homologado pela Justiça, formaliza uma proposta da prefeitura de fornecer uma refeição por dia para pessoas mantidas temporariamente na cadeia do município.
A assistência por parte da gestão municipal tem caráter temporário e emergencial, até que o poder público estadual resolva o problema. “Na pior das hipóteses, não sanando esse problema logo, que é o nosso objetivo, pode culminar inclusive no ajuizamento de alguma ação judicial para que o Estado venha a ser compelido a regularizar essa situação”, informa o defensor.
O prédio da delegacia tem quatro celas que funcionam como espaços de passagem antes de as pessoas serem encaminhadas para penitenciárias ou centros de detenção.
Stebbin Athaides Roberto da Silva, defensor público que acompanha a denúncia – Comunicação/Defensoria Pública MS
“O fato de eles estarem presos não os torna pessoas que não tenham direitos”, ressalta o defensor público. No acordo, ele menciona a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, documento ratificado em 1991 que define tortura como “qualquer ato pelo qual são infligidos intencionalmente dores ou sofrimentos físicos ou mentais a uma pessoa, o que inclui a privação de alimentação adequada”.
Ao Brasil de Fato, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Mato Grosso do Sul informou que “quem é responsável pelos presos, nesse caso, é a Polícia Civil”. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul que, por e-mail, informou que não recebeu nenhuma informação sobre corte de alimentação para presos em delegacias.
Cadeia interditada
Em 2017, a Justiça determinou a interdição da cadeia de Pedro Gomes por más condições das estruturas, como vazamentos e infiltrações. Segundo o defensor público, o espaço segue desativado, mas ainda recebe homens e mulheres que chegam a passar dias ali até serem encaminhados a outros espaços de detenção.
“Ela basicamente é utilizada para um período extremamente curto de custódia de pessoas que sejam presas ou em flagrante ou por comunicado de uma prisão efetivamente determinada pela justiça de forma definitiva ou mesmo preventivamente”, informa o defensor.
Outro caso
O defensor público relata ter se deparado com uma situação semelhante no município de Alcinópolis, a cerca de 180 quilômetros de Pedro Gomes.
“O município de Alcinópolis avocou para si essa tarefa e tem fornecido sistematicamente via Secretaria de Assistência Social a alimentação”, informa Silva.
Os agentes de segurança identificaram a tentativa de fuga e impediram que o interno deixasse a unidade prisional. A ação foi detectada durante as rotinas de controle realizadas ao final do período de visitas.
Um detento da Penitenciária Regional de São Luís tentou fugir vestido de mulher no sábado (7), durante o encerramento do horário de visitas. De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), o plano envolveu uma visitante que entregou ao preso uma peruca e roupas sobrepostas para o disfarce.
Os agentes de segurança identificaram a tentativa de fuga e impediram que o interno deixasse a unidade prisional. A ação foi detectada durante as rotinas de controle realizadas ao final do período de visitas.
Tanto o preso quanto a visitante foram autuados e encaminhados à delegacia. Segundo a Seap, os dois responderão às acusações dentro dos protocolos de segurança e procedimentos legais aplicáveis.
O presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, André Pereira, diz que a medida é inconstitucional. 'Projeto impede atuação do delegado de Polícia, que é o primeiro garantidor dos direitos fundamentais, e, principalmente, do juiz de garantias'. SSP diz que projeto tem objetivo de 'agilizar procedimentos'.
A Polícia Militar de São Paulo iniciou nesta quarta-feira (4) um projeto-piloto para condução direta de pessoas presas por força de mandado judicial a unidades prisionais, sem passar por delegacias da Polícia Civil.
Denominado de SPRecrim, a iniciativa começa na área do Comando de Policiamento do Centro da capital paulista e motivou críticas das Associação de Delegados do estado, que vê inconstitucionalidade na medida.
Em comunicado, a PM diz que, na abordagem a pessoas procuradas da Justiça, deverá ser verificado a validade do mandado de prisão no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acusado, então, deve ser conduzido para exame de corpo de delito no IML e, em seguida, diretamente para o CDP 4 de Pinheiros, no caso dos homens, ou à Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru, para mulheres.
O presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, André Pereira, diz que a medida é inconstitucional.
“Esse projeto-piloto é ilegal, pois impede a atuação do delegado de Polícia, que é o primeiro garantidor dos direitos fundamentais, e, principalmente, do juiz de garantias, responsável por aferir a legalidade de todas as circunstâncias relacionadas ao cumprimento do mandado de prisão. Por meros atos internos, a Polícia Militar está revogando a Constituição Federal e as Resoluções do CNJ”, declarou.
A Secretaria da Segurança Pública afirmou, por meio de nota, que o projeto tem o objetivo de combater a reincidência criminal, "com a participação de todas as forças policiais do Estado: Civil, Militar, Técnico-Científica e Penal. A iniciativa é resultado de um processo técnico e colaborativo construído ao longo da atual gestão em amplas discussões entre as instituições."
"Nos próximos 15 dias úteis, será avaliado na região central da Capital (áreas da 1ª Seccional e do CPA/M-1) um fluxo operacional inédito, que automatiza o envio de informações sobre criminosos presos e permite que procurados com mandado de prisão vigente (civil, preventiva ou definitiva em regime fechado) sejam encaminhados diretamente às unidades prisionais — desde que não haja outras ocorrências associadas no momento da prisão", diz o texto.
Especialistas em segurança pública ouvidos pelo g1 dizem que o projeto menospreza a autoridade da Polícia Civil e do Judiciário.
O que ocorre hoje quando uma pessoa procurada pela Justiça é presa:
Quando o procurado da Justiça é capturado, ele é levado a uma delegacia da Polícia Civil
Lá, os policiais civis realizam o registro formal da prisão e providenciam o encaminhamento dele ao Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito
Após essas etapas, o detido é conduzido ao sistema prisional, onde aguarda a audiência de custódia
Como vai funcionar o projeto-piloto da SSP:
O foragido preso pela Polícia Militar é encaminhado diretamente ao IML para o exame de corpo de delito
Em seguida, será levado diretamente ao sistema prisional
As informações sobre a prisão serão enviadas à Polícia Civil, que continuará responsável pelo registro investigativo
A audiência de custódia seguirá ocorrendo em até 24 horas, sendo o transporte realizado pela Polícia Penal
Segundo a SSP, o principal objetivo "é agilizar procedimentos, otimizar recursos e reforçar a integração entre as forças policiais, permitindo o rápido retorno dos policiais militares ao patrulhamento e dos policiais civis às investigações, aumentando a eficácia no combate ao crime e contribuindo para a sensação de segurança da população."
A Secretaria diz ainda que a Polícia Civil permanece responsável pelos registros investigativos e processuais. "Capturas relacionadas a flagrantes, mandados de prisão temporária ou com outras ocorrências continuarão sendo apresentadas diretamente nas delegacias, conforme os trâmites legais."
Ao final desse período de avaliação, os resultados serão mensurados pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP, que analisará a viabilidade operacional do modelo e poderá propor ajustes ou ampliações futuras.
Diego Lopes dos Santos aguardava audiência de custódia no Grupamento da Polícia Militar de Joca Marques após ser preso na terça-feira (17).
Após 13 anos cumprindo pena por roubo, Thomas White, de 42 anos, será transferido de uma prisão de segurança máxima no Reino Unido para um hospital psiquiátrico. A informação foi divulgada nesta semana pelo jornal “The Independent”, que acompanha o caso desde 2023.
Devido a problema em licitação, cadeia não recebe alimentos há meses
Os agentes de segurança identificaram a tentativa de fuga e impediram que o interno deixasse a unidade prisional. A ação foi detectada durante as rotinas de controle realizadas ao final do período de visitas.
O presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, André Pereira, diz que a medida é inconstitucional. 'Projeto impede atuação do delegado de Polícia, que é o primeiro garantidor dos direitos fundamentais, e, principalmente, do juiz de garantias'. SSP diz que projeto tem objetivo de 'agilizar procedimentos'.