Os agentes de segurança identificaram a tentativa de fuga e impediram que o interno deixasse a unidade prisional. A ação foi detectada durante as rotinas de controle realizadas ao final do período de visitas.
Um detento da Penitenciária Regional de São Luís tentou fugir vestido de mulher no sábado (7), durante o encerramento do horário de visitas. De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), o plano envolveu uma visitante que entregou ao preso uma peruca e roupas sobrepostas para o disfarce.
Os agentes de segurança identificaram a tentativa de fuga e impediram que o interno deixasse a unidade prisional. A ação foi detectada durante as rotinas de controle realizadas ao final do período de visitas.
Tanto o preso quanto a visitante foram autuados e encaminhados à delegacia. Segundo a Seap, os dois responderão às acusações dentro dos protocolos de segurança e procedimentos legais aplicáveis.
O presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, André Pereira, diz que a medida é inconstitucional. 'Projeto impede atuação do delegado de Polícia, que é o primeiro garantidor dos direitos fundamentais, e, principalmente, do juiz de garantias'. SSP diz que projeto tem objetivo de 'agilizar procedimentos'.
A Polícia Militar de São Paulo iniciou nesta quarta-feira (4) um projeto-piloto para condução direta de pessoas presas por força de mandado judicial a unidades prisionais, sem passar por delegacias da Polícia Civil.
Denominado de SPRecrim, a iniciativa começa na área do Comando de Policiamento do Centro da capital paulista e motivou críticas das Associação de Delegados do estado, que vê inconstitucionalidade na medida.
Em comunicado, a PM diz que, na abordagem a pessoas procuradas da Justiça, deverá ser verificado a validade do mandado de prisão no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acusado, então, deve ser conduzido para exame de corpo de delito no IML e, em seguida, diretamente para o CDP 4 de Pinheiros, no caso dos homens, ou à Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru, para mulheres.
O presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, André Pereira, diz que a medida é inconstitucional.
“Esse projeto-piloto é ilegal, pois impede a atuação do delegado de Polícia, que é o primeiro garantidor dos direitos fundamentais, e, principalmente, do juiz de garantias, responsável por aferir a legalidade de todas as circunstâncias relacionadas ao cumprimento do mandado de prisão. Por meros atos internos, a Polícia Militar está revogando a Constituição Federal e as Resoluções do CNJ”, declarou.
A Secretaria da Segurança Pública afirmou, por meio de nota, que o projeto tem o objetivo de combater a reincidência criminal, "com a participação de todas as forças policiais do Estado: Civil, Militar, Técnico-Científica e Penal. A iniciativa é resultado de um processo técnico e colaborativo construído ao longo da atual gestão em amplas discussões entre as instituições."
"Nos próximos 15 dias úteis, será avaliado na região central da Capital (áreas da 1ª Seccional e do CPA/M-1) um fluxo operacional inédito, que automatiza o envio de informações sobre criminosos presos e permite que procurados com mandado de prisão vigente (civil, preventiva ou definitiva em regime fechado) sejam encaminhados diretamente às unidades prisionais — desde que não haja outras ocorrências associadas no momento da prisão", diz o texto.
Especialistas em segurança pública ouvidos pelo g1 dizem que o projeto menospreza a autoridade da Polícia Civil e do Judiciário.
O que ocorre hoje quando uma pessoa procurada pela Justiça é presa:
- Quando o procurado da Justiça é capturado, ele é levado a uma delegacia da Polícia Civil
- Lá, os policiais civis realizam o registro formal da prisão e providenciam o encaminhamento dele ao Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito
- Após essas etapas, o detido é conduzido ao sistema prisional, onde aguarda a audiência de custódia
Como vai funcionar o projeto-piloto da SSP:
- O foragido preso pela Polícia Militar é encaminhado diretamente ao IML para o exame de corpo de delito
- Em seguida, será levado diretamente ao sistema prisional
- As informações sobre a prisão serão enviadas à Polícia Civil, que continuará responsável pelo registro investigativo
- A audiência de custódia seguirá ocorrendo em até 24 horas, sendo o transporte realizado pela Polícia Penal
Segundo a SSP, o principal objetivo "é agilizar procedimentos, otimizar recursos e reforçar a integração entre as forças policiais, permitindo o rápido retorno dos policiais militares ao patrulhamento e dos policiais civis às investigações, aumentando a eficácia no combate ao crime e contribuindo para a sensação de segurança da população."
A Secretaria diz ainda que a Polícia Civil permanece responsável pelos registros investigativos e processuais. "Capturas relacionadas a flagrantes, mandados de prisão temporária ou com outras ocorrências continuarão sendo apresentadas diretamente nas delegacias, conforme os trâmites legais."
Ao final desse período de avaliação, os resultados serão mensurados pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP, que analisará a viabilidade operacional do modelo e poderá propor ajustes ou ampliações futuras.
Defesa alega que opção foi tomada por questões de segurança e que não significa que ele seja vinculado á facção. Funkeiro está preso porque a polícia afirma que ele tem ligação com o CV e faz apologia ao crime.
Toda pessoa que entra no sistema penitenciário fluminense precisa preencher uma ficha com informações básicas sobre a prisão. Um dos campos, “ideologia declarada”, diz respeito à facção à qual esse preso diz pertencer.
Não se trata de uma confissão de culpa: a fim de evitar conflitos, as cadeias do RJ também são divididas entre facções. Uma unidade, por exemplo, abriga só presos declarados do Comando Vermelho, longe das alas que recebem os rivais do Terceiro Comando Puro.
Há 9 opções na ficha:
- Neutro — sem facção;
- ADA — Amigo dos Amigos;
- TCP — Terceiro Comando Puro;
- CV — Comando Vermelho;
- Milícia — qualquer grupo paramilitar;
- federal ou estrangeiro;
- servidor ativo;
- ex-servidor;
- LGBTQIA+.
O g1 teve acesso ao prontuário preenchido pelo cantor. O MC marcou a opção Comando Vermelho.
Com a declaração, ele foi levado para a Penitenciária Serrano Neves, conhecida como Bangu 3, no Complexo de Gericinó, uma das unidades prisionais onde estão membros do CV.
Poze jamais escondeu o envolvimento com o CV no passado. Em entrevista ao Profissão Repórter, ele chegou a falar sobre o assunto.
“Já troquei tiro, fui baleado e preso também. E eu pensei: vou querer ficar nessa vida aqui ou viver uma vida tranquila? Então, eu foquei em viver uma vida tranquila, batalhei e hoje em dia eu passo isso para a molecada: o crime não leva a lugar nenhum”, relata.
Depois da divulgação do prontuário preenchido por Poze, a esposa do cantor, a influenciadora e empresária Viviane Nogueira se manifestou nas redes sociais.
“Ele é cria de uma comunidade, não tem culpa de o sistema ser dividido. Vocês, sendo cria de uma comunidade, escolheriam o quê?”, questionou ?
O que diz a defesa de Poze
A defesa do MC divulgou a seguinte nota:
“O sistema penitenciário divide presos provisórios e sentenciados por critérios determinados em relação a comunidades de origem ou supostas relações com determinações territoriais.
Essa prática via de regra pretende garantir a segurança e ordem de celas e galerias, evitando a ação de terceiros.
Alguém que teme ser confundido ou tido como participante de determinada denominação, via de regra é orientado a dirigir-se a mesma para evitar tumulto, sendo medida de segurança para si e para outros.
Esta prática, todavia, em nenhuma hipótese, traz ou poderia trazer qualquer grau de certeza sobre afiliações, associações ou qualquer vínculo do gênero.
Até o momento, tem-se uma decisão judicial que terá seus fundamentos discutidos no Poder Judiciário por meio de um Habeas Corpus.
A preocupação maior é estar diante de uma ação policial completamente espetacularizada e diversos atos de abuso de autoridade cometidos pela Policia Civil, como uso indevido e desnecessários de algemas, busca e apreensão fora dos limites legais com subtração de bens não especificados, como as joias que o próprio Poder Judiciário deixou na posse do artista em outra investigação, assim como a exposição cinematográfica de uma prisão temporária, cujo objetivo ideal é garantir investigação, cujo sigilo e lisura, próprios do interesse de um serviço público que deve ser conduzido com inteligência, foram completamente escanteados com a realização de coletivas de imprensa e entrevistas sobre dados da investigação que sequer foram revelados no pedido cautelar.”
A prisão
A Justiça manteve em audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (29) a prisão do cantor; a audiência foi realizada na cadeia de Benfica, para onde o MC foi levado após a prisão.
O artista foi preso no fim da madrugada desta quinta-feira (29) por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil do RJ.
Policiais cumpriram o mandado de prisão temporária na casa dele, em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Poze não quis dar declarações ao sair de casa nem ao chegar à Cidade da Polícia — apenas reclamou estar algemado. Na transferência para a Polinter, por volta das 11h40, Poze disse que sua prisão é uma perseguição.
""Isso é perseguição, mané. Cara de pau, isso aí é perseguição. É indício, mas não tem prova com nada. Manda provar aí", disse o MC, afirmando que a polícia deveria ir atrás dos criminosos e dos traficantes que estão nas comunidades, não dele.
Ao g1, o advogado Fernando Henrique Cardoso Neves declarou que se trata de “uma narrativa antiga”.
“Queremos entender o motivo dessa nova prisão. Essa é uma narrativa já antiga. Se ele não for liberado, vamos entrar com um habeas corpus”, disse.
Poze foi levado para a DRE descalço, sem camisa e com as mãos imobilizadas pelos agentes.
Atração do CV
De acordo com as investigações, Poze realiza shows exclusivamente em áreas dominadas pelo Comando Vermelho (CV), com a presença ostensiva de traficantes armados com fuzis, a fim de garantir a “segurança” do artista e do evento.
Ainda de acordo com a DRE, o repertório das músicas de Poze “faz clara apologia ao tráfico de drogas e ao uso ilegal de armas de fogo” e “incita confrontos armados entre facções rivais, o que frequentemente resulta em vítimas inocentes”.
A delegacia afirma que shows de Poze são estrategicamente utilizados pela facção “para aumentar seus lucros com a venda de entorpecentes, revertendo os recursos para a aquisição de mais drogas, armas de fogo e outros equipamentos necessários à prática de crimes”.
“A Polícia Civil reforça que as letras extrapolam os limites constitucionais da liberdade de expressão e artística, configurando crimes graves de apologia ao crime e associação para o tráfico de drogas. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e os financiadores diretos dos eventos criminosos”, declarou a instituição.
Flagrante há 15 dias
O RJ2 mostrou no último dia 19 que a DRE tinha aberto uma investigação depois que vídeos de um baile funk na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio, onde Poze se apresentava viralizaram (relembre acima).
Criminosos assistiam ao show de Poze exibindo fuzis e ainda filmavam, sem qualquer tipo de disfarce ou receio de serem identificados.
O show, no qual o cantor entoou diversas músicas enaltecendo o CV, ocorreu dias antes da morte do policial civil José Antônio Lourenço, integrante da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), em uma operação policial na comunidade.
Aquele não tinha sido o 1º baile de Poze com a presença de traficantes armados. Em 2020, por exemplo, o MC foi visto em um evento semelhante no Jacaré.
Bens apreendidos em novembro
Em novembro do ano passado, Poze e a mulher, Viviane Noronha, foram alvos da Operação Rifa Limpa, contra sorteios ilegais divulgados nas redes sociais. Na ocasião, carros de luxo e todas as joias do funkeiro, incluindo cordões ornados com ouro, foram apreendidos.
A ação investigava um esquema que fingia seguir regras da Loteria Federal, mas usava um aplicativo com fortes indícios de manipulação.
No mês passado, a Justiça mandou devolver os bens. O juiz Thales Nogueira, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, explicou que não viu comprovação da relação dos itens apreendidos com os delitos investigados pela polícia.
Poze postou nas redes sociais após a decisão. “Eu só quero o que é meu, e o que Deus generosamente me dá”, disse Poze.
Grupo é suspeito de cometer crimes dentro do Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana. Ação ocorre na manhã desta terça-feira (27).
Segundo as investigações, um policial penal aposentado é suspeito de facilitar a entrada celulares e drogas na unidade prisional.
De acordo com a delegada Juliana Cordeiro, responsável pelo caso, o servidor recebia dinheiro para permitir o acesso ilegal dos itens aos detentos.
“Apuramos que ele recebia valores para introduzir drogas e celulares dentro da unidade prisional”, afirmou.
A polícia cumpre sete mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Curitiba, Piraquara, Colombo, Campina Grande do Sul e Quatro Barras.
Imagens divulgadas pela polícia mostram os suspeitos exibindo os celulares e drogas dentro do presídio. Assista acima.
Até a publicação desta reportagem, a polícia não divulgou um balanço sobre presos e apreendidos.
Investigação
As investigações, iniciadas em janeiro, apontam a atuação dos suspeitos envolvidos em diversos crimes, incluindo tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e passiva, além da inserção de objetos proibidos no ambiente prisional.
A ação é coordenada pela Polícia Civil com o apoio da Polícia Penal do Paraná (PP-PR).
A licitação, de quase R$ 800 milhões, que aconteceria nesta segunda-feira (5), por um pregão eletrônico. O comunicado previa R$ 742 milhões em contratos para alimentar os 41 mil presos das 46 unidades do RJ.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) tentou pagar para uma empresa, que iria fornecer a alimentação dos presídios do Rio, R$ 5 reais por cada quentinha e R$ 2 por cada desjejum — com café e pão.
A licitação, de quase R$ 800 milhões, que aconteceria nesta segunda-feira (5), por um pregão eletrônico, foi suspensa pela Justiça do RJ.
Quem suspendeu a licitação foi o desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, do Plantão Judiciário.
O edital da Seap previa R$ 742 milhões em contratos para alimentar os 41 mil presos das 46 unidades prisionais do RJ. Pode parecer muito dinheiro. No entanto, o que chamou a atenção foram os preços supostamente impraticáveis, muito abaixo do mercado.
E a suspeita de direcionamento para uma empresa, a Locasem Serviços de Limpeza, Manutenção e Alimentação Limitada. De acordo com a decisão, a impugnação à justiça foi pedida por uma das concorrentes. A empresa Soluções Serviços Terceirizados LTDA, que apontou uma série de possíveis irregularidades.
Licitação da Seap previa R$ 742 milhões em contratos para alimentar os 41 mil presos — Foto: Reprodução/TV Globo
No pedido, a empresa afirmou que a Locasem enviou cotação com preços inexequíveis.
Empresas tentaram barrar licitação via Estado
Outras 12 empresas tentaram impugnar a disputa junto ao Governo do RJ pelo mesmo motivo. Mas, nenhuma foi atendida.
A licitação previa que almoço e jantar dos presos deviam custar R$ 5,80 e o café da manhã R$ 2,12. Valores, segundo as empresas, completamente defasados em relação aos preços de mercado. Em 2022, por exemplo, os preços fixados pela Seap numa licitação foram 40% maiores que os estabelecidos agora.
Outro detalhe chamou a atenção: comida barata e embalagem cara. No orçamento de 3 anos atrás, a embalagem de alumínio foi cotada a R$ 0,25 cada. Agora, a embalagem de plástico custa R$ 1,05.
Cada embalagem de plástico custaria R$ 1,05 — Foto: Reprodução/TV Globo
A empresa que se considera prejudicada escreveu à justiça: "Como é que as futuras contratadas vão apresentar alimentação de excelência, se o valor orçado cobre os custos de compra da matéria prima para a confecção das refeições?"
Ao justificar os valores, a Seap alegou que esses são os preços praticados em unidades prisionais do Estado do Pará. E citou um contato de 2024 do município de Parauapebas, em uma unidade com 400 detentos.
Segundo a denúncia dos concorrentes, no Pará a empresa fornecedora não consegue cumprir o contrato oferecendo aos presos uma péssima refeição.
'Empresas de tentar majorar os preços', diz subsecretário
O responsável pelo processo de licitação na Seap, Alexandre Maia, afirma que os valores do edital levaram em conta uma ampla base de dados, incluindo contratos vigentes. Que a utilização do contrato de Parauapebas é apenas uma referência complementar e que o valor total dos contratos é superior ao orçamento atual para alimentação dos presos.
"O que a gente percebe na Seap, agora, é um movimento das empresas de tentar majorar os preços para elas tentarem na briga do pregão, conseguir vencer a licitação com preços maiores. Se a gente for seguir a proposta dessas empresas, teríamos uma licitação de R$ 1,4 bilhões", disse o subsecretário de Administração da Seap, Alexander Maia.
A licitação previa que almoço e jantar dos presos deviam custar R$ 5,80 e o café da manhã R$ 2,12 — Foto: Reprodução/TV Globo
Na decisão, o desembargador Luiz Eduardo lembrou que a própria Seap negou a impugnação alegando que teve dificuldades para chegar a uma estimativa de preço exequível e que, por esse motivo, usou preços de licitações realizadas por outros entes públicos.
Isso demonstra, segundo o magistrado, que a Seap não utilizou critérios técnicos específicos para definir os preços da licitação.
A Seap disse que vai recorrer da decisão.
A TV Globo entrou em contato com a Locassem, mas não obteve retorno.
- As prisões femininas mais perigosas
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