Márcio Izaías de Almeida estava preso, tinha 35 anos, era cadeirante e diabético. Ele nunca mais fará aniversário, nem verá sua mãe. O detento que, como conta sua mãe, “entrou andando e saiu no caixão”, não pôde contar com a presença dela em seus últimos momentos. A dona de casa Maria Cristina de Almeida, 62, sequer foi informada do óbito do filho com dignidade: ela recebeu um e-mail com a notícia, no dia seguinte à sua morte. 

Sim, leitor, um e-mail. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apresentou desculpas pelo erro e disse que orientou a servidora que o protocolo é telefonar nesses casos. Mas o governo estadual se calou sobre a própria decisão de restringir a comunicação entre pessoas presas e suas famílias, implementada pelo governo Tarcísio de Freitas. 

Esta não é uma história normal, um erro ou um lapso. Márcio precisava de cuidados por conta de sua saúde e, tendo sido condenado, estava sob custódia do Estado que, por vezes, mal oferecia suas doses diárias de insulina. Com uma das pernas atrofiadas, teve três pedidos de prisão domiciliar negados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que em outras ocasiões concedeu o benefício e tem sua parcela de responsabilidade na tragédia. Afinal, qual é a necessidade de se manter uma pessoa cadeirante em regime fechado?

Prisões têm seu lado navio negreiro e a sociedade, em geral, torce para que quem entra lá nunca mais saia, independentemente se é culpado ou inocente. E, uma vez neste lugar, toda e qualquer dignidade e cuidado com o preso são negados. Da limpeza precária durante a pandemia, à comida estragada ou com pedras, passando pela falta de medicamentos e tratamento de saúde adequado, encarcerados são relegados à própria sorte. A máxima nos comentários das redes sociais é a lei: “Tem que morrer lá”.

Márcio não terá seu caso analisado e discutido na imprensa nacional, como o dos golpistas do 8/1, aqueles “pobres inocentes” que ainda recebem atenção pelos seus feitos. Sua mãe, assim como muitas outras mães do cárcere, não terá o apoio da opinião pública para entender o que aconteceu com seu filho e por quê não pôde se despedir dele. 

Márcio morreu na condição de não-humano. Contar sua história, dizer seu nome, é registrar sua humanidade — seu direito à vida e ao acesso à saúde, mesmo preso. Trazer o relato de sua mãe sobre a doença e a morte de seu filho é um processo interno coletivamente dolorido para a equipe da Ponte. Ninguém escolhe fazer jornalismo sério para falar de mortes. Nós o fazemos para defender o direito à vida digna e precisamos de você para visibilizar as histórias que ninguém conta.

Fonte: https://ponte.org/prisoes-signo-da-morte/

 Familiares de detentos na Penitenciária Central do Estado (PCE) denunciam que supostos advogados estariam exigindo propina para entregar kits de higiene e roupas aos presos. As imagens recebidas pela redação do VGN foram borradas para resguardar as imagens dos cidadãos que estavam no local, inclusive os indivíduos apontados como supostos advogados. 

Segundo uma mulher que preferiu não se identificar com medo de represália, relatou ao VGN na tarde desta sexta-feira (14.02), que mais de 500 pessoas aguardavam na fila desde as 6 horas da manhã. Segundo ela, cerca de 90% dos atendimentos são destinados exclusivamente a advogados.

Indignada, a mulher afirmou que o prazo para a entrega dos kits estava se esgotando e muitos não conseguiriam realizar a entrega, ressaltando que essa situação já havia ocorrido outras vezes na mesma semana.

"Só advogado na boca, só advogado colocando as coisas para dentro. Todo mundo passando sufoco, um monte de mulher grávida, mãe de família, e a fila não anda. Nem a fila de preferencial está andando. Queremos que eles deem uma atenção para nós aqui fora. Precisamos de uma atenção", desabafou a mulher.

Ainda de acordo com a denunciante, idosos aguardavam na fila em condições precárias, chegando a dormir sentados e em pé devido ao cansaço. Ela destacou que todos ali merecem respeito e um tratamento digno.

Ao ser questionada pelo VGN sobre a acusação de que supostos advogados estariam extorquindo familiares para agilizar a entrega dos kits, a mulher afirmou que vários desses indivíduos estariam misturados à multidão, aproveitando-se da situação. Segundo ela, alguns estariam cobrando até R$ 1,5 mil para antecipar a entrega dos produtos aos detentos.

Em um dos vídeos encaminhados à redação do VGN, a mulher aponta um dos supostos advogados e diz que ele está no meio do povo caçando. “Eles ficam andando, ficam caçando para ver quem vai pagar mais rápido. Isso é desumano com que está aqui nessa, eles ficam ali na janelinha fazendo com a mão gesto de quantos que cobram e ninguém faz nada", disse ela. 

Outro lado - A reportagem do VGN entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Justiça (Sejus) e foi informada para procurar o chefe de gabinete, Emanuel, contudo, o mesmo não atende a ligação e não responde às mensagens. 

O VGN também conversou com a assessora da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT), que informou que o grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso, instituído pela OAB-MT para acompanhar os últimos acontecimentos envolvendo o sistema prisional, e em especial a PCE, não recebeu denúncias nessa sexta-feira (14) sobre o envolvimento de advogados em atividades incompatíveis com a advocacia junto à Penitenciária Central.

Fonte: https://www.vgnoticias.com.br/policia/familiares-de-presos-denunciam-supostos-advogados-que-estariam-cobrando-propina-em-frente-a-pce/126974 

 O juiz Geraldo Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) verifique se Sandro da Silva Rabelo, número 1 na hierarquia do Comando Vermelho em Mato Grosso, conhecido como “Sandro Louco”, responde a processo administrativo por, supostamente, ter diversos celulares apreendidos na sua cela, situada na Penitenciária Central do Estado (PCE). Na mesma ordem, Fidelis negou que a mãe e esposa dele confeccionem a carteira de visitantes, permitindo que elas façam somente visitas extraordinárias a ele.

Fidelis atendeu parcialmente a um pedido da defesa de Sandro Louco, que questionou a veracidade de notícias sobre a suposta apreensão de celulares na sua cela. Em 2023 e 24, policiais penais apreenderam diversos aparelhos que, supostamente, seriam usados por Sandro e o núcleo que ele comanda dentro da PCE. Em novembro, foram apreendidos 6 celulares na cela dele.

Diante da potencialização do crime organizado de dentro das cadeias, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) sancionou a Lei de “Tolerância Zero”, promulgada em janeiro deste ano com objetivo de combater as facções, sobretudo as respectivas atuações no sistema prisional.

Com a norma sancionada, diversas operações foram realizadas nos presídios do estado, culminando na apreensão de diversos aparelhos eletrônicos, na maioria celulares, usados pelas organizações. A SAAP, então, promoverá a verificação neste contexto de zero tolerância.

No mesmo despacho, o magistrado rejeitou a solicitação para reavaliar a decisão que negou a confecção de carteiras de visitantes para a mãe e a esposa do detento, Irene Pinto Rabelo Holanda e Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo.

A defesa alegou mudança no entendimento do desembargador Orlando Perri sobre o tema, com base em entrevista concedida à imprensa. No entanto, o Ministério Público não se opôs ao pedido de apuração da falta disciplinar, mas manifestou-se contra a autorização das visitas regulares.

O juiz reforçou que não houve alteração no quadro fático que justifique a reanálise da matéria. Sandro da Silva Rabelo segue respondendo a processo por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, juntamente com sua mãe e sua esposa, circunstância que impede a concessão das carteiras.

Dessa forma, o juiz determinou apenas a apuração sobre eventual falta disciplinar e manteve a decisão que impede visitas regulares. No entanto, segue vigente o entendimento do Tribunal que permite visitas extraordinárias da esposa do detento.

Fonte: https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=57868&noticia=juiz-ordena-batida-na-cela-de-sandro-louco-para-verificar-o-uso-de-celulares-e-nega-carteira-de-visita-a-sua-mae-e-esposa

 A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo afastou nesta quarta-feira (5) o diretor do presídio da instituição, um dia após a força-tarefa que investiga o caso Gritzbach ter encontrado 23 celulares e outros objetos proibidos dentro das celas dos presos.

Guilherme Solano era diretor do Presídio da Polícia Civil até terça-feira (4), quando promotores do Ministério Público (MP) e delegados da Corregedoria checaram a denúncia de que agentes presos usavam os aparelhos para se comunicarem com outras pessoas do lado de fora da prisão.

O nome do substituto não foi divulgado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Em nota, a pasta afirmou que a "Polícia Civil não compactua com desvios de conduta e pune exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos da Instituição". Acrescentou ainda que "o presídio está funcionando e não houve remanejamento de presos". (Leia a íntegra da nota ao final da reportagem.)

A equipe de reportagem não localizou a defesa do ex-diretor para comentar o assunto.

Nesta quinta-feira (6) vai ter uma reunião para debater o futuro do presídio. Há uma pressão de alguns investigadores para que o local seja interditado pelo grau de irregularidades que encontraram. Uma das propostas é de que os policiais civis sejam transferidos para o sistema penitenciário estadual.

Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo

O Presídio da Polícia Civil fica na Zona Norte da capital paulista. Na unidade estão detidos policiais civis investigados por diversos tipos de crimes.

Os telefones foram achados em celas de diversos agentes detidos, entre eles, dois policiais que haviam sido delatados à Justiça por Vinicius Gritzbach: Valdenir Paulo de Almeida, o Xixo, e Valmir Pinheiro, conhecido como Bolsonaro. Ambos estão na prisão da Polícia Civil antes mesmo da morte do empresário, mas por suspeita de tráfico de drogas.

Antes de ser morto a tiros, em novembro do ano passado, Gritzbach denunciou Xixo e Bolsonaro por corrupção. Segundo o empresário, os dois extorquiam dinheiro de bandidos para não incriminá-los. Gritzbach, que lavava dinheiro do tráfico de drogas para o Primeiro Comando da Capital (PCC), também havia delatado membros da facção criminosa.

Os policiais Valdenir Paulo de Almeida, apelidado de "Xixo", e Valmir Pinheiro, conhecido como "Bolsonaro", estão presos — Foto: Reprodução

O que foi encontrado nas celas:

• 23 celulares;
• R$ 21.672,15;
• 11 smartwatch;
• 14 carregadores de celular;
• 26 fones de ouvido;
• Pequena quantidade de droga.

Pelas regras do Presídio da Polícia Civil não são permitidos aos policiais presos o uso de telefones. O g1 não conseguiu localizar as defesas de Xixo e Bolsonaro para falarem do caso.

Segundo a força-tarefa, 26 pessoas estão presas atualmente nos desdobramentos do caso Gritzbach, sendo 22 policiais, entre civis e militares. Entre elas, três suspeitos de terem participado diretamente da execução do empresário.

Entre as hipóteses investigadas para esclarecer o assassinato de Gritzbach estão a de que o PCC cooptou policiais, os contratando para matar o empresário. O motivo seria o fato de ele ter delatado criminosos e agentes.

Vídeos mostram por diferentes ângulos execução de empresário no Aeroporto de Guarulhos

O que diz a SSP

Abaixo, leia a íntegra da nota da Secretaria da Segurança Pública:

"A Polícia Civil afastou o diretor do presídio e a Corregedoria da Instituição instaurou três inquéritos para investigar a conduta dos funcionários após a "Operação Vídeo Vocacionis". Os funcionários prestarão depoimento nesta quarta-feira (5), incluindo o diretor. O presídio está funcionando e não houve remanejamento de presos. A Polícia Civil não compactua com desvios de conduta e pune exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos da Instituição."

Fonte: https://g1.globo.com/google/amp/sp/sao-paulo/noticia/2025/02/05/corregedoria-afasta-diretor-do-presidio-da-policia-civil-apos-forca-tarefa-encontrar-23-celulares-com-agentes-presos-dentro-das-celas.ghtml#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17387857580432&csi=0&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com

 A superlotação na Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC), que tem causado alarme devido a recentes incidentes de violência, foi objeto de uma ordem judicial recente do Juiz Leonardo Ribas Tavares, da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios. O magistrado exigiu informações detalhadas sobre as condições de segurança e as medidas que estão sendo tomadas para mitigar a situação.

Crise

A PETBC, desenhada para acomodar 960 detentos, atualmente abriga 1444, conforme informações da direção da penitenciária. A superlotação exacerbada levou a situações extremas, incluindo suicídios e um homicídio recentes. O documento detalha que D. E. T. N. e W. K. T. morreram por suicídio, enquanto L. C. d. S. foi vítima de homicídio dentro da unidade.

Medidas implementadas

Em resposta ao pedido do juiz, a direção da PETBC detalhou uma série de transferências destinadas a aliviar a superlotação:

• 150 internos para a Regional de Foz do Iguaçu.
• 80 internos para a Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro.
• 20 internos para a Cadeia Pública de Toledo.
• 72 internos para a Cadeia Pública de Cascavel.

Até a data do relatório, 251 internos foram transferidos, com o restante das transferências planejadas ainda em andamento.

Paradoxalmente, enquanto a PETBC tenta desafogar suas instalações, recebeu 372 novos detentos no mesmo período, apontando para um ciclo contínuo de superlotação. Além disso, as saídas por alvará de soltura também são mencionadas como uma válvula de escape temporária para a pressão populacional na unidade.

Estado atual e segurança

Apesar dos desafios, a administração da penitenciária garante que a segurança e os procedimentos rotineiros estão mantidos, negando quaisquer indicações de planejamento de rebelião entre os internos. A normalidade relatada, no entanto, está sob o peso de um aumento significativo na carga de trabalho devido à administração de um número maior de detentos, especialmente os provisórios, que demandam mais recursos processuais e jurídicos.

“Sobre o aumento de risco potencial de rebelião nesta unidade, informo que após diligências realizadas não foi detectado qualquer articulação nesse sentido, pelo contrário, o clima dentro da unidade penal encontra-se em situação normal, com todos os procedimentos triviais sendo realizados sem qualquer alteração’.

Trecho do documento

Comunicações e transparência

Respondendo a preocupações levantadas pela CGN, a direção informou que todas as cartas enviadas à mídia são rigorosamente verificadas e encaminhadas para as autoridades superiores da Polícia Penal para as devidas providências.

Como fica?

Enquanto a PETBC e as autoridades judiciais trabalham para resolver a crise, a comunidade local e os defensores dos direitos dos detentos observam atentamente, esperando que as medidas emergenciais não apenas aliviem a superlotação, mas também promovam condições mais humanas e seguras para os internos. A situação na PETBC continua sendo um teste crucial para o sistema penal do Paraná, refletindo desafios semelhantes enfrentados por outras unidades prisionais no Brasil.

Fonte: https://cgn.inf.br/noticia/1748130/direcao-da-petbc-responde-juiz-e-nega-risco-de-rebeliao