Diretora de "ONG do PCC" foi à Câmara e recebeu passagens do governo

pc0120 Diretora da ONG Pacto Social & Carcerário, Luciene Neves Ferreira participou de audiência na Câmara dos Deputados e recebeu R$ 1,1 mil em passagens pagas pelo governo federal, além de R$ 4,6 mil de auxílio emergencial. A organização não governamental presidida por ela foi alvo de ação da Polícia Civil de São Paulo com o Ministério Público, por suspeita de vínculo com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Entenda o caso:

  • A Polícia Civil deflagrou, na última quarta-feira (15/1), a Operação Scream Fake e prendeu 12 pessoas acusadas de terem associação com o PCC.
  • Entre os presos, estão o presidente e o vice-presidente da ONG Pacto Social & Carcerário.
  • De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, a apuração começou com base em cartões de memórias e manuscritos apreendidos com um visitante de um presídio.
  • O material apontou que o PCC dividia sua atuação em setores como “gravatas”, “saúde”, “financeiro” e “reivindicações”, na qual a ONG, supostamente, atua na promoção de manifestações e denúncias para desestabilizar o sistema de justiça criminal. A organização nega.

O pagamento das passagens aéreas foi efetuado para arcar com a participação de Luciene Ferreira como delegada da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2016. Ela saiu de São Paulo para Brasília em 10 de maio daquele ano e voltou para a capital paulista três dias depois. O evento teve como objetivo debater com a sociedade civil propostas para formulação de políticas públicas.

Já os R$ 4,6 mil pagos em auxílio emergencial foram divididos entre junho de 2020 e outubro de 2021, em 10 parcelas. Foram cinco pagamentos de R$ 600 e outros três de R$ 150. Ela foi enquadrada como beneficiária extra CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais, responsável por identificar as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional.

Em 30 de agosto de 2023, Luciene participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara. O encontro ocorreu para debate sobre “condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura”. Na ocasião, ela afirmou: “Meu companheiro é graduado e pós-graduado. Eu também sou acadêmica. Minhas filhas, que foram geradas no sistema prisional, são acadêmicas também. Nós temos uma bandeira, nós temos uma causa”.

ONG atuava com coletes e armas

Como revelou a colunista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, a investigação revelou que o PCC planejou manifestações para além de reivindicações pacíficas. A operação envolveu armas, coletes balísticos e radiocomunicadores.

Os equipamentos foram apreendidos pela polícia, supostamente ligados a um esquema coordenado pela facção com a ONG Pacto Social & Carcerário, usada para promover atos judiciais e populares com base nos interesses da organização criminosa.

Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/diretora-de-ong-do-pcc-foi-a-camara-e-recebeu-passagens-do-governo

‘Plano de saúde’ do PCC tem clareamento dental e até botox; veja quem já foi atendido

pc0117 Operação deflagrada nesta terça-feira, 14, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a Polícia Civil indicou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem uma espécie de plano de saúde informal para prestar atendimento a integrantes da alta cúpula da organização criminosa presos em diferentes unidades, como a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.

A investigação aponta que médicos e dentistas são contratados pela “Sintonia dos Gravatas”, que reúne advogados ligados ao PCC, para realizar diferentes tipos de procedimentos em faccionados presos. Os serviços incluem até procedimentos estéticos, como clareamento dental e botox. Entre os pacientes, estão nomes como Marco William Herbas Camacho, o Marcola.

Ao todo, oito pessoas que estavam nas ruas foram presas na operação desta terça. Entre elas, estão três advogados investigados por elo com o PCC, além de integrantes de uma organização não governamental (ONG) que seria usada para fazer denúncias falsas de abusos no sistema prisional. Os outros quatro alvos de mandados de prisão são detentos do sistema carcerário.

“O que a investigação aponta é que esse plano de saúde, entre aspas, que nós identificamos, embora funcione no âmbito da organização criminosa, não está disponível para todos”, afirmou o delegado Edmar Caparroz, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter) 8, de Presidente Prudente. “Ele somente é acessível a uma fatia privilegiada da organização criminosa”, acrescentou.

A apuração indicou que os médicos e dentistas seriam contratados por advogados que representam o PCC. Os profissionais de saúde, porém, não estariam diretamente envolvidos com a facção.

“Não digo que os médicos e dentistas foram cooptados, porque estão prestando um serviço e são remunerados por isso”, disse o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-SP. Segundo ele, se houver indícios de que houve envolvimento direto, os profissionais também serão implicados na investigações.

Entre os que já foram beneficiados nessa espécie de “tratamento vip”, estão nomes como Paulo César Souza Nascimento Júnior, o Paulinho Neblina; Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho; e Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, assassinado em 2018.

Marcola também figura na lista dos que já foram contemplados pelo esquema, embora uma reivindicação feita por ele há um tempo tenha sido indeferida.

Como mostrou o Estadão anteriormente, investigações do MP e da Polícia Civil descobriram que o número 1 da facção criminosa pediu autorização duas vezes para colocar botox, no segundo semestre de 2015, para cuidar de sua aparência, mas teve as solicitações negadas pela Justiça. A reportagem indica ainda que Marcola tinha um dermatologista particular que o atendia na Penitenciária de Presidente Venceslau 2 antes de ele ser transferido para o sistema federal.

Como funciona esquema

A contratação dos médicos e dentistas é feita por advogados que integram a “Sintonia dos Gravatas”, em esquema que dura há pelo menos uma década e oferece aos profissionais da saúde valores bem acima do mercado. A Polícia Civil indicou ainda que os pagamentos eram feitos por meio de depósitos em nome de pessoas não identificadas previamente e até mesmo fracionados.

“Não é um setor (dos gravatas) que atende a todos os integrantes do PCC. Ele atende alguns integrantes que foram elencados pela Sintonia Final”, disse Gakiya. “Via de regra, aqueles que são atendidos foram presos em missão do PCC, seja por tráfico de drogas e armas, seja por envolvimento em atentados contra agentes públicos. Esses indivíduos têm direito, vamos dizer, ao atendimento VIP.”

Gakiya salienta que, conforma os termos da Lei de Execução Penal, se o preso tem direito a algum atendimento que o Estado não pode prover, é direito dele reivindicar atendimento médico. “É possível que ele (preso) use um atendimento médico específico para que faça isso, desde que tenha um pedido que é feito ao juiz corregedor para determinar intervenção médica”, disse o promotor de Justiça. “Mas evidentemente não seria o caso de um atendimento estético.”

Como investigação começou

Como mostrou o Estadão, as investigações da Operação Scream Fake (Falso Grito, em tradução) começaram em 2021, quando um visitante da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau tentou entrar na unidade com um pacote com drogas K (maconha sintética) e cartões de memória escondidos nas roupas. Ela foi presa em flagrante na época.

“Nos cartões, havia diversos arquivos contendo pastas dos setores de saúde da facção, rol de médicos e dentistas, advogados com codinomes, além de um material da ONG, em que ela prestava conta à cúpula da facção”, disse o delegado Edmar Caparroz.

Conforme o delegado, a análise dos cartões de memória foi central para o avanço inicial das investigações. Os dados coletadas ganharam ainda mais sentido com a apreensão de novos manuscritos em unidades prisionais nos anos seguintes, incluindo em 2023.

“Ali (no ano passado) foi onde nos causou bastante preocupação: neste novo manuscrito, o contexto trazia um orquestramento de manifestações, que deveriam ocorrer em todo o País, e, no âmbito dessas manifestações, esse manuscrito sugeria que os presos simulassem tortura no ambiente prision

Fonte: https://www.estadao.com.br/sao-paulo/plano-de-saude-do-pcc-tem-clareamento-dental-e-ate-botox-veja-quem-ja-foi-atendido/

Máfia das cantinas: MP investiga rombo de R$ 25 milhões em esquema que controlava estabelecimentos dentro de presídios

pc0113 Uma quadrilha formada por empresários, advogados, agentes penitenciários e laranjas é alvo de investigação do Ministério Público do Rio (MPRJ) que apura a formação de um cartel para controlar cantinas que funcionavam dentro dos presídios do Rio. Parte do esquema era um emaranhado de empresas que atuavam em conluio para dominar os contratos de permissão de uso das lanchonetes. De acordo com apuração dos promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a máfia das cantinas também tinha um setor jurídico responsável por mover uma enxurrada de processos e criar imbróglios jurídicos para impedir licitações — e, assim, garantir o monopólio do serviço a partir de seguidas contratações emergenciais.

A investigação do Gaeco teve início a partir de apuração interna da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Um relatório produzido pela Subsecretaria de Inteligência e entregue à Promotoria aponta que o agente penitenciário Adinei Alves dos Santos operava a maior parte das cantinas dos presídios do Rio até fevereiro de 2019, data de sua morte. O serviço era prestado por meio da empresa Romulo e Ana Comércio de Alimentos, que tinha entre seus sócios Ana Maria Rodrigues dos Santos, mulher do agente. Como não eram feitas licitações, a cantina era explorada através de seguidos termos de permissão de uso.

Vínculo com agente morto

Na época, a atuação de parentes de agentes penitenciários em cantinas já era alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ): em 2018, o conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren determinou que a Seap apurasse “situações em que servidores possuem parentes figurando como permissionários ou prepostos na exploração comercial de cantinas e, caso comprovado o vínculo, aplique as devidas sanções aos responsáveis, revogando-se, ainda, as respectivas permissões de uso”. No entanto, segundo a inteligência da Seap, mesmo após a morte de Santos, seus parentes seguiram no negócio.

A partir de 2020, grande parcela das cantinas passou a ser controlada pela empresa Winefood Distribuidora de Alimentos e Bebidas — que hoje está no centro da investigação do Gaeco sob suspeita de ter como verdadeiro dono um parente do agente penitenciário morto. A inteligência da Seap descobriu que a única sócia da empresa consta como empregada em outra firma da família.

A Winefood não era a única: outras empresas que exploraram o serviço das cantinas ou apresentaram propostas à Seap nos últimos anos também tinham vínculo com parentes do agente morto. É o caso da D’Casa Comércio de Alimentos e Bebidas e da Gamer & Beer Ltda, cujos donos são ou foram sócios da família em outros empreendimentos; e da L&F Comércio, cujo telefone cadastrado na Receita Federal é o mesmo da D’Casa Comércio de Alimentos e Bebidas. O Gaeco investiga se essas e outras firmas formaram um cartel. De acordo com a Promotoria, as empresas envolvidas no esquema causaram prejuízo de mais de R$ 25 milhões aos cofres do estado, valor referente a locações não pagas pelo uso das cantinas. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) também apura crimes de organização criminosa e fraude a licitação.

Uma ação coordenada do grupo para impedir que a Seap licitasse o serviço também é alvo dos promotores. Em 2023, quando a secretaria decidiu abrir um processo licitatório para escolher empresas para operar as cantinas, tanto a Winefood — que à época tinha o controle de 31 das 46 lanchonetes do sistema penitenciário fluminense — quanto a D’Casa Comércio de Alimentos e Bebidas moveram ações questionando a concorrência. Nos dois processos, a Justiça determinou a suspensão do pregão eletrônico. A licitação jamais foi concluída. No relatório, a inteligência da Seap aponta a existência de “conluio de empresas e nacionais na tentativa de imbróglio jurídico para a manutenção do status quo, qual seja, permanente contratação emergencial das empresas que detêm o monopólio de exploração de cantinas na Seap desde o ano de 2015”.

Uso do nome de presos

Após mais de três décadas funcionando, as cantinas dos presídios foram fechadas em julho do ano passado pela Seap, que seguiu uma recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Menos de um mês após a decisão, a máfia das cantinas conseguiu uma liminar na Justiça para forçar a reabertura dos estabelecimentos — a investigação do MPRJ descobriu que advogados ligados ao grupo usaram nomes de presos para processar o estado, argumentando que os detentos estavam pleiteando o retorno das cantinas.

O desembargador Paulo Rangel deferiu a liminar sob a argumentação de que “a alimentação da cadeia é insalubre”. Em depoimento, no entanto, os detentos afirmaram que não tinham sequer conhecimento do objeto da ação quando assinaram as procurações. Segundo o Gaeco, “os advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que prejudica tanto o estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos altos preços dos produtos vendidos”.

Em 31 de outubro, a decisão que reabriu as cantinas foi cassada pelo desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Órgão Especial: “A decisão da Seap não apenas seguiu uma orientação de órgão público federal competente, como também não se fez abrupta e autoritária, tendo sido comunicada previamente ao Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Penitenciário e, pode-se afirmar, também a este Tribunal de Justiça”, escreveu o magistrado.

Com base no relatório de inteligência da Seap e nas provas colhidas pelo Gaeco, a 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas expediu, em novembro passado, mandados de busca e apreensão contra a máfia das cantinas. Entre os alvos da operação Snack Time, havia um parente do agente penitenciário Adinei dos Santos, suspeito de ter herdado o controle das cantinas, e um advogado do grupo. Foram apreendidos celulares, que estão sendo analisados, e R$ 128 mil em dinheiro.

O que dizem os envolvidos

Procurada, a Seap informou, em nota, que, “nos últimos anos, por meio de sua Subsecretaria de Inteligência, monitorou a atividade das empresas que exploravam há décadas o serviço das cantinas no sistema prisional fluminense de forma precária e sem licitação, e enviou ao Ministério Público um relatório com todas as informações colhidas”. A secretaria afirma que “atuou incessantemente para regularizar as cantinas e intensificar o controle sobre o uso de seus espaços, que estavam sem instrumento contratual e o funcionamento se dava pela continuidade dos Termos de Permissão de Uso, vencidos desde outubro de 2020”. A pasta também alega que “tentou licitar o serviço, medida que atacava frontalmente os interesses das empresas envolvidas, o que fez com que as mesmas buscassem por judicializar o processo, conseguindo derrubar as licitações”.

Já a Winefood diz que “as alegações de existência de dívidas e fraudes são completamente infundadas e incompatíveis com a realidade”. Em nota, a empresa afirma que “todo o processo administrativo e contratual foi conduzido dentro da legalidade, sendo supervisionado e aprovado por órgãos como a Procuradoria Geral do Estado”. E critica a operação Snack Time: “a criminalização de advogados que exercem regularmente sua profissão é inaceitável e afronta os princípios constitucionais que garantem a ampla defesa e o contraditório”.

As demais empresas citadas não foram encontradas.

Fonte: https://extra.globo.com/rio/casos-de-policia/noticia/2025/01/mafia-das-cantinas-mp-investiga-rombo-de-r-25-milhoes-em-esquema-que-controlava-estabelecimentos-dentro-de-presidios.ghtml

Policial disfarçava propina por regalias na Papuda com venda de facas

pc0110 Alvo de investigação da Polícia Federal, o policial penal Rafael da Conceição Barretto (foto em destaque) fabricava e vendia facas artesanais a preços exorbitantes para presos do Complexo Penitenciário da Papuda e seus familiares. Os objetos eram entregues a pessoas ligadas aos internos que estavam em liberdade.

Entre os compradores identificados, está o filho de um detento que comprou cinco facas por R$ 5 mil, em dinheiro, por meio de um intermediário. A compra foi motivada por uma abordagem de Barretto ao pai do comprador, preso na unidade. Segundo os investigadores, o comércio fazia parte do modus operandi utilizado pelo policial para dissimular o recebimento de valores indevidos, uma vez que ele cobrava propina para conceder benefícios aos internos.

Em depoimento, o homem afirmou que a importância foi paga em espécie. Acrescentou que a compra das facas foi motivada por abordagem realizada a seu pai por parte de Barreto, tendo em vista que este divulgava que possuía uma cutelaria, contudo não tinha muito sucesso com a venda de facas para os detentos. Destacou que o policial penal ofereceu o fornecimento dos objetos ao seu pai e, na circunstância, “teria se colocado à disposição para o caso de ele precisar de algum auxílio”.

O policial penal facilitava privilégios ilegais, como concessão de suprimentos, redução de punições disciplinares e acesso de presos a celulares. Em troca, recebia dinheiro.

Rafael, que atuava na polícia penal desde 2010 e recebia salário de pouco mais de R$ 13 mil, também é acusado de comércio ilegal de armas e munições, além de colaborar com facções criminosas. Segundo a Polícia Federal, ele permitia a entrada de “cobals” (cestas com alimentos e itens de higiene) e utilizava o próprio celular para presos realizarem videochamadas e enviarem mensagens.

As ações de Rafael eram facilitadas por uma advogada, também presa na operação, que teria atuado como intermediária nos crimes. Outros envolvidos no esquema incluem criminosos com antecedentes por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público apresentou denúncia detalhada contra o servidor e outros 14 acusados. Entre os crimes atribuídos ao policial penal, estão corrupção passiva majorada, prevaricação e comércio ilegal de artefatos bélicos.

Além disso, o MP solicitou a perda do cargo público de Barretto, que foi preso pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Distrito Federal (Ficco-DF) em 2024.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/policial-disfarcava-propina-por-regalias-na-papuda-com-venda-de-facas?utm_source=newsshowcase&utm_medium=discover&utm_campaign=CCwqGQgwKhAIACoHCAow9-r6CjCyvvICMLCR1wMww-f2Aw&utm_content=bullets

Homem condenado a 135 anos de prisão foge da Papuda, no Distrito Federal

pc0106 Um homem condenado a 135 anos de prisão fugiu do complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, na madrugada desta sexta-feira, 3.

A fuga de Argemiro Antônio da Silva, de 62 anos, foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape/DF). Ele cumpre penas por crimes como roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, porte de arma de fogo e associação criminosa.

Segundo a Seape, Silva estava em um bloco destinado aos idosos no Centro de Internamento e Reeducação do presídio e sua fuga foi constatada às 7h, quando policiais penais realizavam uma conferência de rotina na unidade. A pasta não informou como ele conseguiu deixar o prédio.

A equipe de plantão efetuou buscas no perímetro e registrou a ocorrência, solicitando a perícia da Polícia Civil no local. Equipes de recaptura da Polícia Penal foram mobilizadas e estão realizando diligências no Distrito Federal. Ainda não há atualizações sobre o paradeiro do foragido.

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Nas redes sociais, a Seape reforça que qualquer informação sobre o paradeiro de foragidos do sistema penitenciário local deve ser repassada à Polícia Penal pelo telefone (61) 99666-6000, à Polícia Militar pelo 190 ou à Polícia Civil pelo número 197. A denúncia pode ser feita de forma anônima.

Pedido de revisão criminal

Há alguns anos, Silva pediu a revisão de sua sentença junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na época em que o pedido foi julgado, em dezembro de 2022, ele havia cumprido 21 anos, 7 meses e 1 dia dos 135 anos, 1 mês e 29 dias de condenação. O desembargador do TJDFT, porém, entendeu não haver fundamento jurídico para atender o pedido e negou a revisão.

Fonte: https://www.estadao.com.br/brasil/homem-condenado-a-135-anos-de-prisao-foge-da-papuda-no-distrito-federal-nprm/

Irmã de militar preso tenta levar fone e cartão de memória escondidos dentro de panetone

pc0301 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de visitas do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, que está preso desde o mês passado pela suspeita de ter participado de um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.

A suspensão ocorreu após a irmã do militar tentar levar para ele, dentro de uma caixa de panetone, um fone de ouvido, um cabo USB e um cartão de memória.

A apreensão ocorreu no dia 28 de dezembro. De acordo com o Comando Militar do Planalto, Dhebora Bezerra de Azevedo levou uma caixa de panetone lacrada para o irmão. Quando a caixa passou por um detector de metais, o alarme foi acionado. Inicialmente, ela afirmou que havia apena um fone no local.

A caixa foi aberta, e também foram encontrados o cabo e o cartão de memória. O material foi apreendido.

Após o episódio, o Comando Militar suspendeu as visitas da irmã ao tenente-coronel, e comunicou Moraes para a "adoção de providências julgadas cabíveis".

Azevedo fazia parte do batalhão de Forças Especiais do Exército, os chamados "kids pretos", que são especializados em técnicas de sabotagem, insurgências populares e contraterrorismo. Em depoimento à Polícia Federal (PF), ele negou participação no plano golpista.

O tenente-coronel foi indiciado pela PF por uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

De acordo com as investigações, Azevedo utilizou um celular que fazia parte do grupo "Copa2022" na plataforma Signal. Segundo as investigações, nesse chat secreto, os participantes se articularam para monitorar e emboscar Alexandre de Moraes, em 15 de dezembro de 2022. A ação acabou sendo abortada.

Em depoimento à PF, Bezerra afirmou que não estava na capital federal no dia da suposta emboscada e que só pegou o celular na base do Exército alguns dias depois. Ele negou ter participado de qualquer plano que visava prender Moraes.

Os investigadores, no entanto, destacaram que não há nenhum documento formal que comprove a retirada do aparelho no fim de dezembro. O celular pertenceria ao Comando de Operações Especiais (Copesp) de Goiânia e era utilizado em missões sensíveis, segundo o militar.

Fonte: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/30/irma-de-militar-preso-tenta-levar-fone-e-cartao-de-memoria-escondidos-dentro-de-panetone.ghtml
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