Documentos reunidos pela corporação chegam ao STF, pois deliberam diretamente sobre integrantes do Congresso Nacional
Avanço nas investigações da Polícia Federal (PF) revela que as fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter participação de deputados federais e de senadores. Por isso, levou a apuração para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os documentos reunidos pela corporação chegam ao STF, já que deliberam diretamente sobre ações de integrantes do Congresso Nacional, os quais possuem foro privilegiado. O dispositivo jurídico é uma prerrogativa constitucional que determina que o julgamento de quem ocupa certos cargos públicos seja em tribunais superiores, em vez de tribunais de primeira instância.
Assim, o envio dos materiais à Suprema Corte ocorre porque parlamentares só podem ser investigados e processados pelo STF. Conforme informações do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o grupo de congressistas citados nas apurações é significativo, o que pode indicar ampla atuação no esquema.
O caso das fraudes no INSS
Desde o dia 23 de abril, quando a PF deflagrou, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto, idosos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil se dão conta de descontos associativos indevidos em seus extratos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme um relatório da CGU, o órgão identificou que 7,6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS sofrem descontos na folha de pagamento. Ao todo, foram cerca de 1,2 milhão de pessoas com reclamações sobre decréscimos indevidos. A pesquisa também sugere que 98% dos aposentados e pensionistas já foram vítimas de descontos indevidos.
A investigação da PF teve como alvo, além da alta cúpula do INSS, 11 entidades parceiras do instituto. Muitas vezes associações ou sindicatos de aposentados e pensionistas teriam descontado mensalidades indevidamente ou sem o consentimento dos beneficiários, entre 2019 e 2024. O valor da fraude gira em torno de R$ 6,5 bilhões
Na última terça-feira, 27, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, garantiu que todos os aposentados e os pensionistas lesados em seus benefícios receberão o respectivo ressarcimento até 31 de dezembro deste ano. Conforme o dirigente, o governo ainda discute os critérios e as formas de devolução dos valores.
“Os aposentados serão integralmente ressarcidos”, disse. “Esse é um compromisso. O que estamos definindo são as modalidades desse ressarcimento.” A devolução dos valores começou na segunda-feira 26. Esta primeira fase contempla os descontos feitos na folha de pagamento de abril, que passou por processamento quando a medida de suspensão entrou em vigor.
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