Paulo Figueiredo, que está fora do país, é o único denunciado pela PGR que não teve a acusação analisada pelo STF devido à dificuldade de notificação pessoal. Diante disso, citação foi realizada por edital.
Empresário diz estar 'louco para ser interrogado', mas não responde à Justiça em acusação sobre trama golpista — Foto: Reprodução/YouTube
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (27) a continuidade da análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o empresário Paulo Figueiredo Filho por participação na trama golpista.
Neto do general João Figueiredo, último presidente do Brasil na ditadura militar, Paulo Figueiredo é acusado de ter cometido os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ele é o único dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe que não teve a acusação analisada pela Primeira Turma do STF.
📄Isso ocorreu porque as autoridades tiveram dificuldade de notificar Paulo Figueiredo Filho pessoalmente, uma vez que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mora no exterior.
📰Diante disso, atendendo a um pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes determinou, no dia 26 de fevereiro, a notificação do denunciado por edital com prazo de 15 dias, modalidade prevista na legislação brasileira.
Como não houve uma resposta à citação, em 24 de março, Moraes intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para que apresentasse uma resposta como representante do empresário.
A DPU deixou de apresentar resposta e pediu a suspensão do processo contra Paulo Figueiredo.
Na última sexta, Moraes rejeitou o pedido da Defensoria e reafirmou a legalidade da citação por edital. O ministro, então, considerou o empresário "notificado" e deu determinou à DPU que apresente uma defesa em nome de Paulo Figueiredo.
Se, após a apresentação da defesa, a Primeira Turma do STF receber a denúncia da PGR, o empresário virará réu por tentativa de golpe e responderá a um processo penal no Supremo.
Empresário tem 'pleno conhecimento', diz Moraes
Na decisão divulgada nesta segunda-feira (30), Moraes afirma que Paulo Figueiredo Filho "tem pleno conhecimento da acusação" da PGR contra ele.
O ministro menciona, inclusive, um vídeo publicado pelo empresário no YouTube em que Paulo Figueiredo cita o pedido da DPU pela suspensão do processo.
Nesse vídeo, divulgado em abril, o empresário chega a dizer que está "louco para ser interrogado".
"O réu manifestou, inclusive, que é 'louco para ser interrogado' acerca de fatos que lhe são imputados na presente denúncia", registra o ministro do STF.
A PGR acusa Paulo Figueiredo de fazer parte do chamado núcleo de desinformação, que atuava contra as instituições e adversários.
"No caso dos autos, a ciência inequívoca do acusado indica a ausência de qualquer prejuízo na realização de sua notificação. Além disso, o acusado está localizado em país estrangeiro e em endereço desconhecido, de modo que não há possibilidade de sua notificação por outros meios", conclui Moraes.
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