A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) afastou os agentes envolvidos na invasão à residência e ao escritório do advogado Cleiton Vieira, ocorrida em 3 de novembro, no Condomínio Rio Branco, em Goiânia. A medida foi anunciada após requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e marca o início de uma investigação interna para apurar os fatos.
Segundo a PMGO, a investigação foi aberta no mesmo dia da denúncia apresentada pela OAB-GO, com o objetivo de esclarecer o episódio e garantir a punição dos responsáveis. Em nota divulgada nesta segunda-feira (11), a corporação destacou que os agentes permanecerão afastados até a conclusão do procedimento investigativo.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, reforçou o compromisso da entidade com a defesa das prerrogativas da advocacia. “A resposta da Polícia Militar foi resultado da iniciativa desta Seccional. Seguiremos acompanhando o caso atentamente para garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos. Nenhuma agressão contra a advocacia ficará impune em Goiás”, afirmou.
O caso
A invasão ocorreu sem mandado judicial, configurando uma violação da inviolabilidade do domicílio, prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Assim que tomou conhecimento do fato, a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO iniciou o acompanhamento do caso junto ao Comando de Correições e Disciplina da PMGO e à Polícia Civil do Estado de Goiás.
O presidente da CDP, Alexandre Pimentel, reiterou o compromisso da entidade com a defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos dos cidadãos. “Não pouparemos esforços para que essa situação seja integralmente esclarecida e para que os servidores envolvidos sejam punidos com o rigor da lei”, declarou.
O advogado Cleiton Vieira expressou sua gratidão à OAB-GO pelo apoio recebido durante esse momento difícil. “Agradeço especialmente ao presidente Alexandre Pimentel, que desde o início se mostrou disposto a me ajudar. A equipe da comissão foi extremamente atenciosa, com muitos advogados se prontificando a oferecer suporte. Acompanharam-me desde o primeiro momento até o último, sempre comprometidos em buscar Justiça”, afirmou.