A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, buscando o trancamento de ação penal contra a advogada Juliana Jordão Baier de Azevedo, que foi presa no exercício da profissão por policiais civis e chamada de “lixo” pelos agentes.
Na ocasião, a advogada acompanhava depoimento de uma testemunha de inquérito policial em que a sua mãe figura como vítima de violência. O fato apurado já havia sido objeto de inquérito arquivado por ausência de provas.
Inconformada, a advogada acionou a Corregedoria da Polícia Civil e o arquivamento do inquérito vem sendo apurado pelo órgão correcional.
A advogada também buscou auxílio da Casa da Mulher Brasileira e registrou novo boletim de ocorrência, que pedia que fosse apurado, além da violência, o crime de perseguição.
O inquérito ficou parado durante meses, e a profissional teve que recorrer ao Ministério Público que, por duas vezes, determinou a anexação de provas diante da resistência policial.
No pedido de HC, o advogado Alexandre Ogusuku — que representa Juliana em nome da OAB-SP — afirma que a advogada foi “presa, pisoteada, jogada no cárcere, como acontecia no auge das ditaduras que macularam a história do nosso país”.
Desrespeito à advocacia
Juliana é acusada dos crimes de desacato, desobediência, resistência e vias de fato. No recurso protocolado no TJ-SP, a defesa desclassifica uma por uma as imputações e chama atenção para um flagrante preparado pelos policiais.
No dia da oitiva, a advogada teve arrancado das mãos o termo de interrogatório e, ao solicitar que o documento fosse devolvido, foi cercada por policiais.
“Observe-se que para um simples ato policial, a tomada de depoimento de uma testemunha, a delegada fez-se cercar de oito policiais, demonstrando força e autoridade desnecessária, tratando a advogada como bandida, em clara tentativa de flagrante preparado”, diz trecho da petição.
“Ao expressar sua indignação e afirmar que iria na corregedoria, Juliana foi imediatamente detida, e durante o processo de prisão, sua identidade como advogada foi ignorada, retirando sua proteção legal.”
A peça também apresenta vídeos e gravações do ocorrido. Em uma das gravações a advogada é chamada de “lixo”. Em outro trecho, após a advogada dizer que iria procurar a corregedoria, o agente policial respondeu: “Vai pra puta que pariu”.
Processo 1504994-55.2024.8.26.0228