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Servidores recebem treinamento para atuar na fiscalização da alimentação no sistema prisional

treinamentoServidores de unidades prisionais de Curitiba e Região Metropolitana participaram de um treinamento para atuar na fiscalização da alimentação fornecida no sistema prisional. O curso foi realizado na segunda-feira (17), na sede do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), em Curitiba.

O treinamento ministrado pela equipe de Nutrição do Depen tem por objetivo atualizar e aprimorar o controle de qualidade da alimentação que é fornecida por empresas contratadas em todo o sistema prisional. Todo os dias, empresas licitadas fornecem refeição para os cerca de 19 mil presos do sistema prisional em todo o Paraná. São fornecidas três refeições diárias: café da manhã, almoço e jantar.

O diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, explica que as empresas precisam cumprir todas as exigências estipuladas no contrato. "Caso sejam detectados problemas ou descumprimento das condições contratuais, as empresas podem ser penalizadas com multas previstas em contrato", esclarece.

COMISSÕES – Cada unidade penal do Paraná possui uma Comissão de Recebimento de Alimentos. Diariamente, as comissões têm como atribuição verificar a qualidade da alimentação do ponto de vista nutricional e higiênico, além de conferir a pesagem, tipo de cardápio e a temperatura da alimentação fornecida.

A responsável pelo setor de Nutrição do Depen, Vanessa Chrisostomo Martins, diz que é fundamental esse controle por parte dos servidores, pois estão presentes no ato, durante o recebimento da alimentação. Além do trabalho diário das comissões nas unidades penais, ela explica também que o Depen supervisiona e acompanha a alimentação em todo o Estado, por meio das informações coletadas e também de forma presencial com vistorias constantes.

"Temos um programa por meio do qual as comissões lançam diariamente as informações aferidas e todos esses dados são acompanhados por um sistema online pelo setor de Nutrição do Depen", acrescenta a nutricionista.

Um dos participantes do curso, Thiago Manrich Rubin, agente penitenciário e vice-diretor da Casa de Custódia de Curitiba (CCC), integra a comissão de recebimento da unidade desde 2013. "Desde que comecei a trabalhar na comissão percebi que a qualidade melhorou bastante, pois conseguimos manter uma proximidade com a empresa e exigir melhorias quando necessário. Esse curso, além de capacitar as pessoas, padroniza o trabalho", opina.

Já para o servidor Eduardo Tatsch, da Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCJP), o trabalho é novidade. "Comecei este ano e achei fundamental esse momento, pois aqui aprendemos o procedimento, todo um ritual que precisa ser seguido", diz.

Ao todo, participaram do curso 14 servidores. Com duração de 8 horas, o curso é acompanhado e certificado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen). A intenção é que servidores de todo o Estado participem da ação.

Fonte: http://www.seguranca.pr.gov.br

Lei proíbe uso de algemas em grávidas durante o trabalho de parto

gravida algemadaUm dos Projetos de Lei sancionados ontem pelo presidente da República, Michel Temer, proíbe a utilização de algemas em mulheres grávidas durante o parto e o período pós-parto. Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, a lei vem ao encontro de uma reivindicação antiga das mulheres, “pela desumanidade que representa uma detenta dando à luz imobilizada por algemas”.

Vários projetos neste sentido foram apresentados na Câmara dos Deputados, inclusive de autoria de Fátima Pelaes quando era deputada federal (PL 2744/2011). Para ela, a sanção da lei demonstra a sensibilidade do Governo em respeitar um momento sagrado na vida de qualquer mulher, que é a hora de trazer ao mundo uma criança. “Nenhuma mulher merece tratamento indigno, especialmente no trabalho de parto e após dar à luz. Esta lei é uma conquista das mulheres e de toda a sociedade”.

Na solenidade, o presidente Michel Temer destacou que as propostas transformadas em lei beneficiam as mulheres e reafirmam seu papel no desenvolvimento do País. “As mulheres são agentes de transformação no País. E, além disso, são força mobilizadora de grandes atos do Poder Legislativo ao longo do tempo”, afirmou.

O primeiro projeto sancionado inscreve Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, uma das mais importantes e inovadoras estilistas brasileiras, no Livro dos Heróis da Pátria. “A atualização do Livro do Panteão da Pátria prestigia a presença da mulher na vida brasileira", observa Temer. Já o PL 23/2017 altera o Código Penal para proibir o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e período pós-parto.

Temer também sancionou o PL 24/2017, que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno, e o PL 25/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

A cerimônia de sanção contou com a presença da ministra de direitos humanos, Luislinda Valois; da advogada-geral da União, Grace Mendonça; da secretária especial de políticas para as mulheres, Fátima Pelaes; e da deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ).

Fonte: http://www.spm.gov.br/noticias/lei-proibe-uso-de-algemas-em-gravidas-durante-o-trabalho-de-parto-1

Em 5 anos, penitenciária relata 180 nascimentos

nascimentosEm cinco anos de funcionamento, a Penitenciária de Pirajuí registrou 180 nascimentos - lembrando que os partos são realizados na rede pública de saúde. A maioria das detentas tem idade entre 18 e 30 anos e algumas já tiveram cinco filhos - três deles nascidos durante a pena. Assim que mãe e bebê recebem alta, voltam para a prisão. A sala de amamentação tem copa com fogão e geladeira, facilitando o preparo de mamadeiras e de comida.

De acordo com a assistente social Josiane Gomes, a saída do bebê para a família ou adoção é um momento traumático. "A psicóloga faz um rito para que a separação seja menos difícil. A entrega do bebê é agendada em comum acordo e a família comparece."

Quando a detenta não tem parentes ou nenhum familiar se apresenta, é acionada a rede assistencial pública e o juiz da Vara da Infância e da Juventude faz o encaminhamento para um abrigo e, posteriormente, adoção. "Só tivemos dois casos de destituição do poder da mãe. As crianças estavam abrigadas, as mães saíram da prisão e simplesmente desapareceram", diz Josiane.

Números

Das 20 unidades femininas do sistema prisional paulista, 8 têm estrutura para atender mães com bebês. Atualmente com 7.689 detentas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), elas acolhem 130 gestantes e 83 mães com bebês. Além de Piraju, estão equipadas com alas de puérperas as penitenciárias femininas de Mogi-Guaçu, Tremembé 2, Tupi Paulista e Votorantim, e o Centro de Ressocialização de Itapetininga, no interior; em São Paulo, há a Penitenciária da Capital e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Butantã. Elas também possuem creches destinadas aos bebês a partir dos 4 meses. Outras duas unidades nesse novo padrão estão sendo construídas em Guariba, no interior, e São Vicente, no litoral.

A SAP desenvolve com a Defensoria o programa "Mães no Cárcere", de apoio a essas detentas. O trabalho possibilita pedidos de prisão domiciliar para gestantes ou mães com filhos menores de 12 anos, bem como a defesa das presas em processos de destituição do poder familiar. Nem a SAP nem a Defensoria tem o número de ações já propostas. O setor de estatística do Tribunal de Justiça (TJ-SP) informou que os dados referentes a esse tipo de ação não podem ser extraídos pelas ferramentas estatísticas atuais. A Defensoria Pública da União (DPU) também não tem dados fechados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: https://massanews.com

Estado condenado a pagar R$ 350 mil a vítima de preso que saiu ilegalmente da cadeia

Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, aumentou valor de indenização por danos morais e estéticos a homem que foi baleado e ficou paraplégico na Paraíba

supremo tribunalO ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes aumentou o valor de indenização por danos morais e estéticos devida pelo Estado da Paraíba a um homem vítima de disparos de arma de fogo de um detento que cumpria pena em regime semiaberto e teve a saída ilegalmente autorizada pelo diretor do presídio, ‘o que configura negligência por parte do poder público’.

As informações foram divulgadas no site do STJ.

A vítima sofreu traumatismo da coluna vertebral e ficou paraplégica. Sofre, também, de forte abalo psíquico.
O dever de indenizar foi reconhecido pelas instâncias de origem, mas a vítima recorreu ao STJ para que os valores fossem aumentados.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, ao responsabilizar o poder público pelas consequências da conduta do diretor do presídio, fixou a indenização em R$ 80 mil por danos morais e R$ 100 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia.

Proporcionalidade. Em decisão monocrática, o ministro Og Fernandes acolheu o recurso da vítima, fundamentado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Og Fernandes observou que ‘é possível a revisão do valor de indenização quando exorbitante ou insignificante’.
O ministro constatou que os valores arbitrados ‘se encontram aquém dos patamares considerados proporcionais pelo STJ em casos semelhantes’.

Em precedente lembrado pelo relator, um motociclista de Joinville (SC) que ficou paraplégico em razão de acidente provocado por buraco na pista recebeu R$ 200 mil por danos morais – REsp 1.440.845.

Em outro caso, um motorista do Paraná que sofreu acidente ao colidir com objeto na pista, em rodovia submetida a cobrança de pedágio, e também ficou paraplégico, recebeu R$ 300 mil por danos morais – AREsp 25.260.

Considerando a situação no caso concreto, o ministro fixou a indenização a título de danos morais e estéticos em R$ 150 mil e R$ 200 mil, respectivamente.

Fonte: http://politica.estadao.com.br

Mãe de detento é flagrada com celular, bateria e chip na Penitenciária de Osvaldo Cruz-SP

raioxUma mulher de 58 anos foi flagrada tentando entrar na Penitenciária de Osvaldo Cruz com celular, bateria e chip. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), a ocorrência foi registrada neste domingo (2) e a mulher é mãe de um detento.
Ainda conforme a SAP, o flagrante aconteceu durante o procedimento de revista. Os materiais da mulher foram submetidos ao exame de raios-x e os funcionários da unidade prisional "notaram que entre as mercadorias havia uma sacola contendo um aparelho celular, uma bateria e um chip".
Quando a mãe do detento foi indagada sobre os materiais, ela afirmou que “por descuido os objetos teriam sido colocados acidentalmente em sua bolsa”. Os objetos foram encaminhados ao setor de portaria para nova conferência e elaboração de comunicado.
“Logo após, a Polícia Militar foi acionada e a visitante conduzida com o material apreendido à delegacia onde foi registrado Boletim de Ocorrência. Também foi instaurado Procedimento Disciplinar para apurar a participação do sentenciado”, explicou a SAP.
Após a ocorrência, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que a mulher foi liberada, porém, por ter sido flagrada tentando entrar com objetos ilícitos na penitenciária, ela foi “automaticamente excluída do rol de visita”.

Fonte: http://jenisandrade.blogspot.com.br/2017/04/mae-de-detento-e-flagrada-com-celular.html?m=1

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