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Governo de SP confirma quarta morte de mulher em presídio feminino após denúncia

Pastoral Carcerária denuncia 'suicídios em série' na Penitenciária Feminina de Santana e teme violação de direitos humanos. MP investiga o caso.

ressocialiazacao2209A Pastoral Carcerária, ação da Igreja Católica que zela pelos direitos humanos no sistema prisional, recebeu a denúncia de um quinto caso de suicídio em três meses na Penitenciária Feminina de Santana, na Zona Norte de São Paulo. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) considera que seja o quarto caso, conforme explicou em nota ao G1 nesta segunda-feira (18).

Em visitas realizadas pela equipe da Pastoral, as presas relataram quatro suicídios na penitenciária entre julho e agosto, além de outras duas tentativas de presas que queriam se matar no período. Um novo relato, que seria o quinto caso no período, chegou ao conhecimento da entidade na última semana.

A Pastoral teme que a série de suicídios seja em decorrência de violações de direitos humanos na unidade. “O número de mortes em um curto espaço de tempo pode significar uma tendência epidêmica, além de uma omissão estatal em relação aos cuidados com a saúde física e psíquica das presas”, diz o ofício entregue ao MP e à Defensoria.

A Promotoria informou que instaurou um inquérito civil - em andamento na Promotoria de Direitos Humanos - que investiga as condições da Penitenciária Feminina de Santana e eventuais irregularidades no local.

O órgão encaminhou um ofício à direção da Penitenciária e à delegacia de polícia responsável pela área solicitando informações sobre os relatos de suicídios de presidiárias na unidade. A Defensoria Pública informou que também vai encaminhar um oficio com uma solicitação de informações sobre os casos por meio do Núcleo de Situação Carcerária.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) diz que, além das três mortes anteriormente confirmadas, um novo caso, que seria o quarto caso na mesma unidade, ocorreu no dia 6 de setembro, mas não fala em suicídio e nega maus tratos.

 

Administração Penitenciária

De acordo com a SAP, o caso mais recente se refere a uma “reeducanda que foi encontrada morta com um lençol enrolado no pescoço. A presa estava sozinha e não apresentava histórico de tratamento psicológico ou psiquiátrico”.

“Esclarecemos que a unidade tomou medidas para aumentar os atendimentos psicológicos, com trabalhos em grupos com as presas em tratamento psicotrópicos para prevenção e identificação de possíveis suicidas, além de cartazes e folders distribuídos pela unidade oferecendo atendimento”, continua a nota.

De acordo com a SAP, a unidade possui suporte médico e psicológico completo para atendimento diário às presas, com três médicos clínicos gerais, três ginecologistas, um psiquiatra, três dentistas, três enfermeiras, dez auxiliares de enfermagem, quatro assistentes sociais e seis psicólogos.

A SAP ainda lamentou novamente “a forma leviana como a pessoa que se identifica como representante da Pastoral Carcerária vem tratando o caso, atribuindo, de maneira irresponsável, que tais ocorrências tenham sido provocadas em face de maus tratos”.

 

Histórico

Entre 2015 e 2016, a Penitenciária de Santana recebeu a visita de uma equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNCT), do Governo Federal.

De acordo com o relatório, durante uma operação, agentes de um Grupo de Intervenção Rápida (GIR) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), desferiram “socos, pontapé, bem como realizaram várias ofensas verbais e ameaças de morte contra as mulheres”.

O relatório diz ainda que na ocasião “foram lançadas bombas de gás lacrimogênio nas galerias e algumas, pessoas foram arrastadas pelos cabelos. Ainda, as mulheres foram obrigadas a levantar suas blusas para expor os seios e, caso desobedecessem, eram espancadas. No dia da visita do MNPCT, foi possível observar que muitas ainda estavam com marcas das agressões físicas cometidas pelos agentes do GIR”.

Por meio de nota, a SAP disse que "discorda dos resultados" do relatório, "em especial porque o documento traz uma série de informações equivocadas e inverídicas".

A pasta também informou que estão "incorretas" as afirmações sobre a ação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) na unidade. "Em primeiro lugar, o grupo não utiliza equipamentos de gás lacrimogêneo em suas ações em ambientes internos. Na ocasião mencionada no relatório, o grupo deu apoio ao trabalho das agentes de segurança penitenciária que realizaram a revista das celas e das reeducandas", diz a nota.

Em nota, a Pastoral disse que solicitou a apuração da "série de possíveis suicídios consumados e tentados na Penitenciária Feminina de Santana e que fosse verificada a hipótese de omissão ou violação de direitos por parte do Estado, especialmente em razão de denúncias anteriormente já documentadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e que jamais foram devidamente apuradas".

Fonte: G1

 

Organizações sociais enviam ofício com sugestões para o decreto presidencial de indulto natalino de 2017

carcerariaDiversas organizações sociais, dentre elas a Pastoral Carcerária, enviaram um ofício ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária com considerações e sugestões para o decreto presidencial de indulto natalino de 2017.

Em relação à presos que foram vítimas de tortura e tratamentos desumanos dentro do cárcere, o documento propõe a inclusão de indulto para pessoas condenadas que, no curso do cumprimento de pena, tenham sido vítimas de lesão corporal grave ou qualquer forma de violência, bastando que a lesão tenha sido comprovada por laudo pericial.

A superlotação dos presídios é algo que deve ser levado em consideração ao se pensar o indulto. O documento sugere que um dos dispositivos do decreto traga a seguinte redação: “As frações previstas neste Decreto como requisito temporal para concessão de indulto ou comutação serão reduzidas de metade se o sentenciado estiver cumprindo pena, em 25 de dezembro de 2017, em estabelecimento prisional em situação de superlotação, assim considerado o estabelecimento com números de presos superior à sua capacidade ordinária”.

Às pessoas que foram presas por tráfico de drogas, o ofício afirma que “a competência para a concessão de indulto pela Presidência da República encontra fundamento direto na Constituição Federal, sendo inconstitucional qualquer limitação trazida em lei, inclusive no que tange a vedação à concessão de indulto para pessoas condenadas pelo crime de tráfico de drogas”.

O documento reconhece que o decreto de indulto do dia das mães desse ano foi um passo importante para o desencarceramento da população feminina, mas aponta melhoras.

“O Decreto de abril apenas concede indulto a mulheres com filhos de até doze anos de idade (e comutação se os filhos têm até dezesseis). Com vistas à proteção integral à criança e ao adolescente, tratados pela Constituição Federal como prioridade absoluta, sugere-se que seja concedido indulto a condenadas com filho menor de 18 anos ou que tenha qualquer forma de deficiência, uma vez atingidos os lapsos temporais previstos”, afirma o ofício.

Sobre as mulheres gestantes, o documento diz que a maternidade na prisão é uma “maternidade inevitavelmente vulnerável. A precariedade de atendimento médico, da vivência do período de gestação em unidades superlotadas e das consequências que o confinamento prisional pode trazer para uma mulher gestante e para seu filho(a) são condições que evidenciam a flexibilidade das violações propiciadas pelo cárcere. As políticas criminais devem ser pensadas pelo viés de que toda gravidez vivida no sistema prisional é uma gravidez de alto risco”. Por conta disso, o ofício sugere que se pensem políticas criminais de desencarceramento de mulheres gestantes em situação de prisão.

É imprescindível também que adolescentes em situação de conflito com a lei sejam contemplados na proposta do Decreto de indulto natalino. “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a medida de internação, privativa de liberdade, só deve ser aplicada em última hipótese, observando os princípios que regem os artigos 121 e 122, do ECA. Todavia, no cenário jurídico atualmente, ao invés de serem a exceção, essas medidas são constantemente aplicadas pelo Sistema de Justiça juvenil, o que colabora para a superlotação das unidades de internação e acaba por sobrecarregar as equipes técnicas, inviabilizando o acompanhamento socioeducativo individualizado. Sendo assim, é inegável que a medida de internação, privativa de liberdade, apesar de seu caráter socioeducativo, apresenta natureza punitiva, tal como as medidas previstas no Código Penal”.

O ofício mostra diversos outros argumentos e populações prisionais que devem ser contempladas pelo indulto, como pessoas idosas, pessoas com deficiências, presos que cometeram falta grave, que estão no regime semi aberto e os que estão presos por medida de segurança.

Fonte: carceraria

Detento furta caminhão e foge da Papuda, no DF, enquanto trabalhava em horta

Interno está no semiaberto e tinha autorização da Justiça para trabalhar, diz administração do presídio. Governo registrou ocorrência, e apura se houve negligência.

dfcUm detento do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, furtou um caminhão e conseguiu fugir do Centro de Internação e Reeducação (CIR), no último sábado (26). Segundo a administração do presídio, ele trabalhava em uma horta próxima ao prédio e, além de ter os dias de pena descontados, recebia em dinheiro pelo serviço.

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) registrou ocorrência na 30ª Delegacia de Polícia, e informou ao G1 que vai abrir sindicância para saber se houve negligência de algum servidor – ou facilitação da fuga. Desde o sábado, equipes da pasta estão nas ruas para tentar localizar o preso.

 

Até a publicação da reportagem, o governo ainda não tinha respondido por quais crimes o homem está preso, quanto tempo de pena ele ainda precisa cumprir, e nem se esse trabalho externo reduzia o tempo total da condenação.

 

Outras fugas

Em fevereiro do ano passado, 10 detentos fugiram da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF 1), na Papuda, depois de quebrar paredes, estourar cadeados e passar pelo alambrado. Para isso, usaram vigas das grades das celas como facas e tamparam as câmeras de segurança. Seis foram recapturados horas depois.

Oito meses após o incidente, a Secretaria de Segurança Pública suspendeu sete agentes que, de acordo com resultado sindicância, teriam sido “negligentes” e assim “facilitado” a fuga de dos presos.

Em setembro de 2016, internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) também tentaram fugir. Na ocasião, o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen-DF) afirmou que 45 detentos tentaram sair do complexo por meio de um buraco no teto. No entanto, ninguém conseguiu escapar.

A Papuda tem 14 mil detentos. Entre os presidiários estão o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o ex-deputado Natan Donadon.

Fonte: G1

 

Operação GPS IV mira 18 pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica

Entre os alvos da operação estão detentos que respondem pelos crimes de roubo, tráfico de drogas e estupro   

opgpsPoliciais civis e militares do Paraná estão nas ruas desde as 6h desta quinta-feira (24) para cumprir 18 mandados de prisão. Os alvos da operação, deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, são pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica.

Entre os alvos da operação estão detentos que respondem pelos crimes de furto, roubo, tráfico de drogas, estupro, por falta de pagamento de pensão alimentícia e até homicídio. Os monitorados tiveram o mandado de prisão expedido pela Justiça do Paraná por descumprir as regras do uso do equipamento, a principal delas, deixar a tornozeleira descarregada.

A operação, batizada como GPS IV, acontece em Curitiba, na Região Metropolitana, no Litoral e ainda em cinco cidades do interior do Estado: Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Apucarana.

Cerca de 80 policiais participam da ação, entre eles agentes do COPE (Centro de Operações Policiais Especiais) e do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) - unidades de elite da Polícia Civil e Militar, respectivamente. A ação policial conta com o apoio da Polícia Militar, Civil e do Departamento Penitenciário.

Esta é a quarta etapa da operação GPS no Estado do Paraná. Ao todo já foram presas 83 pessoas que usavam o equipamento eletrônico, mas descumpriram as regras de uso da tornozeleira durante a execução penal.

As pessoas com tornozeleira são monitoradas de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana, por agentes penitenciários no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), cuja sede fica na Sesp. Qualquer violação no uso do equipamento é detectada pelos agentes penitenciários que repassam ao Poder Judiciário. Cabe aos juízes revogar ou não o benefício. Ao todo hoje são cerca de 5.600 tornozoleiras ativas.

Assessoria

Fonte: http://catve.com

PAUTA DIA 18 - 9H30: PENITENCIÁRIA DE GUARAPUAVA FINALIZA OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REATIVA ÁREA INDUSTRIAL

pauta1808A Penitenciária Industrial de Guarapuava finalizou as obras de recuperação da área industrial da unidade, que havia sido destruída por uma rebelião em outubro de 2014. O Governo do Estado investiu R$ 875 mil na recuperação do local.

A cerimônia de reinauguração acontece nesta sexta-feira (18), às 9h30, e conta com a participação do diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura.

Uma empresa de calçados que possui convênio com o Estado já está instalada no local. Cerca de 50 presos estão trabalhando. Segundo o diretor da penitenciária, Renato Silvestre, a intenção é que até o fim deste ano, 140 presos estejam envolvidos com o setor industrial, o que corresponde a 50% do total de presos custodiados na penitenciária.

TRABALHO– Os presos que participam de canteiro de trabalho recebem das empresas, mensalmente, a remuneração correspondente a três quartos do salário mínimo vigente. Parte do salário pago ao preso – cerca de 20% - fica retida todo mês em uma poupança para que ele possa retirar a quantia quando sair em liberdade definitiva. Os 80% restantes podem ser retirados durante o cumprimento de pena pela família do detento, caso ele escolha.

Além do trabalho remunerado, outra bonificação para os presos que atuam em canteiros de trabalho é a redução da pena: a cada três dias de trabalho, um é descontado da pena total a cumprir.

SERVIÇO:
Reinauguração do setor industrial da Penitenciária de Guarapuava
Data: 18 (sexta-feira)
Horário: 9h30
Local: Penitenciária Industrial de Guarapuava
Endereço: Rua Dário Borges de Liz, 439 – Distrito Industrial – Guarapuava – Paraná

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