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Manifesto contra maus tratos a presos no Paraná

 As frequentes denúncias de maus tratos contra pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Paraná são uma triste realidade. Diariamente, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal recebe informações, por intermédio de egressos e familiares de internos, de agressões físicas ou psicológicas efetuadas por agentes públicos. A violência teria aumentado durante o período de isolamento ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, quando visitas e vistorias foram suspensas para evitar a disseminação do vírus e a contaminação da população carcerária.

Diante de tal fatos graves, o Conselho encaminhou a autoridades dos três poderes documento pedindo que medidas urgentes sejam tomadas para se apurar possíveis violações aos direitos dos presos, no que tange a integridade física dos custodiados e fatos relativos ao dia a dia dessas pessoas, que estão sob a custódia do Estado. Vale lembrar que a Lei de Execução Penal determina diversas obrigações ao Estado em prol do bem-estar dos prisioneiros, medidas sabotadas pela ineficiência da máquina pública e pela omissão das autoridades.

Pandemia

O caos nas prisões de países da América, incluindo o Brasil, em meio à pandemia foi motivo de recente alerta da Organização das Nações Unidas. Vivenciamos um colapso na saúde. Até a segunda-feira (8 de junho), cerca de 37,3 mil pessoas haviam morrido no Brasil vítimas de covid-19. Mesmo assim, não se tem notícias que o governo paranaense teria adotado medidas sanitárias que possam impedir que a doença invada o sistema penitenciário do estado. Reafirmamos que essas pessoas estão sob a custódia do Estado e devem ser protegidas por ele. Oficialmente, o Paraná tem apenas um caso confirmado de preso com covid-19. Mas a suspeita de subnotificação paira no ar.

É inadmissível que em um quadro epidemiológico caótico mundial, sem perspectiva de reversão a curto prazo, uma pessoa detida ingresse, atualmente, no sistema penitenciário do Paraná e não seja testada para o coronavírus. Mesmo passando pelo exame, essa pessoa deveria ficar em quarentena antes de ir para o convívio com os demais custodiados. É o mínimo que se espera de um gestor responsável diante de tão grave crise.

Os fatos expostos a seguir foram repassados por familiares de custodiados e egressos. O Conselho, pela segurança dessas pessoas, não expõe seus nomes, mesmo porque são fatos que ocorrem em praticamente todas as unidades do estado.

  • Opressão diária aos presos por parte de agentes penitenciários, consistente em:
  • Entrada nas celas durante à madrugada (entre 1h e 6h), acordando os internos com spray de pimenta e tiros com bala de borracha, bem como torturas psicológicas;
  • Solicitação para que os internos permaneçam sem vestimentas (nus ou seminus) no corredor enquanto as celas são revistadas;
  • Ameaça de possíveis consequências contra o egresso e seus familiares caso essas informações cheguem ao conhecimento das autoridades;
  • Violação de direitos fundamentais, no que tange à integridade física e à dignidade humana, consistente em:
  • Ofensa à integridade corporal;
  • Retirada de pertences pessoais, como cobertores, rádio e TVs, sem devolução;
  • Falta de fornecimento de água;
  • Racionamento de alimentação ou em péssima qualidade (azedas e cruas), obrigando familiares a despender com custos de alimentação, em substituição ao dever omisso do Estado.
  • Ausência de materiais de higiene e limpeza para a prevenção da Sars-Cov-2 (popularmente conhecido como coronavírus) e outras doenças, como papel higiênico, sabão em barra, sabonetes, detergente, água sanitária e desinfetantes;
  • Devolução de sacolas de alimentos e materiais de higiene enviados por Sedex pelas famílias sem justificativa;
  • A entrega de sacolas aos presos após cerca de 15 dias da data de chegada à unidade, mesmo a portaria regional determinando o prazo de apenas 7 dias para fins de higienização e isolamento das caixas recebidas.
  • Violação ao direito à saúde:
  • Presos com sintomas e suspeita de infecção pelo novo coronavírus, sem o devido isolamento e omissão de testes;

Ausência de materiais de higiene e limpeza para a prevenção da doença, como papel higiênico, sabão em barra, sabonetes, detergente, água sanitária e desinfetantes, por parte das unidades.

Fonte: CONSELHODACOMUNIDADECWB.COM.BR

Projeto de visitas virtuais de presos é implementado na Penitenciária Feminina do DF

WhatsApp Image 2020-06-19 at 18.20.47.jpg A juíza da Vara de Execuções Penais do DF acompanhou, nesta sexta-feira (19/06), a implementação do projeto de visitas virtuais na Penitenciária Feminina do DF. Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAP/DF também estiveram presentes.  

Inicialmente, sete presas conversaram por até três minutos com seus familiares. Todas as outras detentas também poderão visitar virtualmente seus parentes. A previsão, de acordo com a magistrada, é de que as conversas ocorram uma vez por mês. As visitas virtuais têm o objetivo de restabelecer o contato entre preso e familiares. Isso porque, nesse momento de pandemia, as visitas presenciais estão suspensas para evitar a disseminação do coronavírus causador da COVID-19 no sistema penitenciário do DF. 

Para a juíza da VEP, “em tempos de pandemia, o uso de equipamentos próprios para a comunicação virtual tornou-se imprescindível para a substituição do contato presencial. “Os equipamentos, embora passem inicialmente uma sensação de frieza, estão sendo fundamentais para a aproximação das pessoas presas aos seus entes queridos. A pandemia provocada pela disseminação da COVID-19 exigiu o isolamento social de praticamente toda a população mundial. Assim, o uso da tecnologia tem servido para minimizar seus efeitos, por isso estamos agindo para que possam ser usados por toda a população carcerária”, afirma.

As visitas virtuais foram aprovadas pelas presas. E.O.B.D, por exemplo, pôde diminuir a saudade do filho que não conseguia ver desde antes do início da pandemia. Ela conta que os dois trocavam apenas cartas, mas hoje puderam ouvir a voz, mesmo que virtualmente, um do outro. “Gostei demais de conversar com ele”, conta.  Já para a interna  A.L.S.B, a iniciativa foi importante para saber que todos os familiares estão bem. “A iniciativa foi muito importante, porque toda sociedade está isolada. E você vê um parente, vê que está bem... Para mim, foi perfeito”, relata. 

O projeto de visitas virtuais, que se iniciou nesta sexta-feira na Penitenciária Feminina, será expandido para as demais unidades do sistema prisional do DF e foi viabilizado por meio da doação de 40 tablets entregues pelo DEPEN, fruto de tratativas da VEP e do MPDFT . O visitante virtual deve constar no cadastro presencial. A regulamentação será divulgada no site da SEAP, antiga SESIPE.  

A Penitenciária Feminina conta atualmente com 547 mulheres e 107 internos (de ambos os gêneros) na ala de tratamento psiquiátrico.  Até o momento, não há registro de nenhum caso de coronavírus na unidade. 

Fonte: TJDFT.JUS.BR

Presos em SP poderão fazer videochamadas com familiares a partir de sábado

Governo anunciou que câmeras corporais passarão a ser usadas pela PM em agosto

 Suspensas por causa da pandemia de coronavírus, as visitas de familiares a presos serão retomadas no estado de São Paulo a partir do próximo sábado (25), agora por meio de videochamada. Em junho, a Justiça determinou que o governo tem o dever de garantir aos detentos interações virtuais, atendendo a um pedido da Defensoria Pública.

A ligação será feita por meio do sistema de teleaudiência, que também é usado pela Justiça e diversos órgãos para depoimentos, atendimento jurídico, dentre outras necessidades.

“A utilização virtual não substitui o sistema presencial, mas, enquanto a pandemia perdurar, para a proteção da saúde dos familiares, detentos e dos que atuam no sistema prisional, essa é uma alternativa e começa a ser praticada a partir do próximo final de semana’, afirmou o governador João Doria (PSDB) nesta quarta-feira (22).

Segundo ele, a medida valerá em todos os 176 presídios do estado, no qual estão 218 mil presos. São Paulo tem o maior sistema penitenciário da América Latina, com mais detentos que todos os outros países individualmente.

De acordo com Doria, o sistema atenderá a 27 mil familiares, que poderão agendar visitas a partir desta quarta, pelo site http://www.sap.sp.gov.br/conexao-familiar.html.

Num primeiro momento, o governo espera realizar mais de 23 mil visitas virtuais por final de semana.

Segundo o coronel Nivaldo, secretário de administração penitenciária, o sistema de teleaudiência proporcionará um aumento de quase 18 vezes nas diferentes demandas do sistema prisional para as quais será usado.
Família observa detento dentro do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral paulista - Eduardo Anizelli - 19.mar.2020/Folhapress

“[O sistema] já está sendo usado por oficiais de justiça para citação e intimação de réu preso, pela OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] para fazer atendimento jurídico e também pela Defensoria Pública com as mesmas finalidades. Temos hoje mais de 84 mil interações destes equipamentos com esses órgãos”, afirmou.

Segundo o governo, entre os dias 27 de abril e 21 de julho foram realizadas 9.752 teleaudiências. No mesmo período também foram feitas 33.798 intimações, 13.117 citações, além de 24.551 atendimentos jurídicos por advogados e 2.479 pela Defensoria Pública, o que equivaleria a uma economia de R$ 5 milhões em escoltas.

O governo também anunciou que a partir de agosto, 585 câmeras corporais passarão a ser utilizadas pela Polícia Militar de São Paulo.

“Utilizaremos [o equipamento nas ocorrências, nas abordagens, nas atividades de apoio, na fiscalização em acidentes, incêndios, buscas, manifestações e varreduras”, afirmou o secretário de segurança pública do estado, general Campos.

As câmeras ficarão acopladas à vestimenta do policial e terão que ser acionadas por este para começarem a gravar. As gravações são enviadas ao servidor automaticamente quando a câmera se conectar ao sistema de WiFi do quartel da companhia, e não há como apagar os registros.

O secretário-executivo da Polícia Militar (PM) de São Paulo, coronel Camilo, afirmou que os policiais que não ligarem o equipamento nos momentos necessários, como em abordagens, serão responsabilizados, mas não detalhou possíveis penas e disse que o equipamento não ficará gravando o tempo todo.

“Tem momentos que ele [policial] vai entrar em situações íntimas, que ele não precisa gravar. Não só dele, mas até das pessoas que estão sendo gravadas”, explicou.

“Quanto à possibilidade de ele não ligar [a câmera], nos testes que fizemos isso não tem acontecido, os policiais têm usado o tempo todo, mesmo porque eles estão se sentindo mais seguros, porque a imagem nao tem edição”, continuou.

Neste ano, segundo dados do governo paulista, foram mortas 442 pessoas em decorrência de intervenção policial no estado, entre janeiro a maio, o que representa um crescimento de 26,6% ao registro no mesmo período do ano passado, com 349 vítimas.

Camilo disse ainda que a câmera não fica totalmente desligada, mas em standby, de modo que serão gravados os 60 segundos anteriores ao seu acionamento. Caso um policial ouça um disparo e imediatamente em seguida ligue a câmera, exemplificou o secretário, o momento do tiro estará registrado, ao menos em som.

“A partir de então, o sistema de armazenamento permite o acesso remoto para funcionários com credenciais, autoridades de supervisão, com finalidade de auditoria, pesquisa, controle e custódia”, explicou o tenente-coronel Forner, chefe da 3ª seção do estado-maior da PM de SP.

“O sistema também propiciará links seguros e rastreáveis, e licenças de software para órgãos externos à polícia militar, principalmente com responsabilidade de investigação, instrução e julgamento de processos”, completou.

O Ministério Público, dentre outras instituições da Justiça, terá acesso a estes dados, e as imagens poderão ser usadas como evidências em processos. “Os comandantes poderão analisar com mais rapidez as ocorrências, acelerando o processo de avaliação de desempenho, melhorando técnicas e até construindo estudos de caso”, afirmou o secretário.

Segundo ele, a expectativa é de que sejam compradas mais 2.500 câmeras, por meio de um edital do governo. Os agentes irão passar por um treinamento de um mês para uso das câmeras.

 

Presos do Paraná já produziram 2 milhões de unidades de EPIs

Presos do Paraná trabalham para ajudar no combate à pandemia. Foto:Depen Presos do sistema penal do Paraná têm trabalhado para colaborar com a produção de equipamentos de proteção individual (EPIs) contra o Covid-19. A confecção de máscaras, jalecos, uniformes, escafandros, toucas e outros itens dentro das unidades prisionais, que já passou de 2 milhões, é uma forma de reduzir a demanda de compra do Departamento Penitenciário (Depen) e demais instituições ligadas à Secretaria da Segurança Pública, assim como a de setores da saúde e de prefeituras.

 Por meio de parcerias e convênios, as instituições interessadas, incluindo forças de segurança, como Polícia Miliar e Polícia Civil, Guardas Municipais e hospitais, fornecem o tecido e o Depen a mão de obra dos presos.

Diversas prefeituras e conselhos da comunidade também disponibilizaram máquinas de costura, o que tornou possível dar oportunidade de trabalho a mais presos.

PRODUÇÃO - Beneficiados com a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados, os presos já costuraram dois milhões de máscaras e quase 34 mil jalecos, além de cerca de 7,8 mil itens para hospitais, como lençóis, pijamas, escudos faciais, toucas e sapatos descartáveis. A produção foi iniciada em 23 de março em algumas regiões e intensificada a partir do dia 06 de abril.

 “Aos poucos, conforme conseguíamos, aumentávamos a confecção e rapidamente pudemos disponibilizar máscaras internamente e ainda enviar parte da produção prefeituras e diversas casas de saúde do estado, como os Hospitais Universitários de Cascavel e de Londrina, que são referências no atendimento de casos de Covid-19 nas regiões”, destaca o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.

PRODUÇÃO DIÁRIA - Para evitar a proliferação do novo coronavírus no sistema prisional, servidores e detentos receberam uma média de três máscaras por pessoa. De início, o objetivo era produzir cerca de 10 mil unidades de produtos por dia em todo o estado, marca que foi atingida ainda no fim do mês de abril.

A confecção, tanto para a distribuição interna quanto para os convênios fechados, gira hoje em torno de 80 mil itens diários.  “É uma marca muito expressiva, considerando que não tínhamos know-how de fabricação de máscaras”, diz o diretor-geral do Departamento Penitenciário, Francisco Caricati. Ele lembra que a fabricação foi iniciada diante da necessidade da sociedade e também de dotar os órgão de segurança e de saúde de EPIs.

“Chegar aos dois milhões de itens produzidos nos deixa muito felizes e cientes de que a estrutura criada no Departamento permitiu que, nesse momento de pandemia, pudéssemos ter uma solução viável para atender as demandas”, afirma Caricati.

ECONOMIA -  Além de reduzir a pena do preso, a confecção de itens dentro do sistema prisonal gera economia para o Estado. “Fiz o cálculo com cinco produtos: água sanitária, desinfetante, sabão para piso, sabão para roupas e álcool em gel. Somente em junho, a economia permitida pela produção dentro do sistema foi de R$ 90 mil. Com as 115 mil máscaras, a economia é de cerca de R$ 80,5 mil”, destaca o chefe do Setor de Produção e Desenvolvimento (Seprod) do Depen, Boanerges Silvestre Boeno Filho.

De acordo com ele, a confecção dos itens também é uma importante forma de manter os presos em atividades laborais, uma vez que grande parte dos canteiros de trabalho foram suspensos. “Foi a saída que encontramos diante do desafio que era encontrar meios de abrir vagas de trabalho dentro dos presídios. Além disso, precisaríamos adquirir os equipamentos de alguma forma, para que mantivessem a segurança do sistema prisional no que se refere aos cuidados para evitar a proliferação do coronavírus no sistema prisional”, enfatiza Boanerges.

CONVÊNIOS - Já instaladas na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB) e na Colônia Penal e Industrial de Maringá (CPIM), duas empresas mudaram o foco de confecção de calças jeans para máscaras.

“Após os presos já terem adquirido experiência com a produção de máscaras para o próprio Depen, estas duas indústrias, que haviam suspendido parte de suas produções, aproveitaram o momento para ampliar o leque de produtos e passaram a vender máscaras também”, contou o chefe do Seprod.

 Diferente do que ocorre com a confecção geral, a produção destas empresas é totalmente repassada a elas. Em Francisco Beltrão, 40 presos implantados no canteiro da K&G Indústria e Comércio de Confecções têm confeccionado diariamente cerca de 40 mil máscaras. Já na CPIM, a produção diária da TA Indústria e Facção de Artigos para Vestuário, a qual também tem 40 presos colocados no canteiro de obras, gira em torno de 30 mil peças.

 “Nestes canteiros, os equipamentos e matérias-primas são das empresas. De responsabilidade delas também está o pagamento da mão de obra dos detentos, que recebem 75% de um salário mínimo”, explica Boanerges Boeno.

Fonte: AEN.PR.GOV.BR

Paraná tem selo nacional por atividades profissionais de presos

SESP recebe Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional. Foto:SESP A Secretaria de Estado da Segurança Pública foi contemplada com o Selo de Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata), um reconhecimento à oferta de atividades profissionais aos detentos. Também foram certificadas 21 empresas do Paraná por empregarem mão de obra de presos e egressos.

O selo concedido pelo Departamento Penitenciário Nacional tem o objetivo de divulgar empreendimentos e organizações que apoiam a causa, de forma a promover e incentivar novas adesões. A relação dos contemplados foi publicada nesta semana do Diário Oficial da União.

“Empregar o preso é colaborar ainda mais com a segurança pública e ajudar na transformação do mundo, ainda que aos poucos. Isso porque começamos a mudar aqueles que estão no sistema prisional, mas buscam um novo caminho. Desta forma, estamos sendo ativos e dando oportunidades”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.

Por meio da secretaria estadual, o Departamento Penitenciário do Paraná tem convênios com empresas e indústrias dos mais diversos segmentos. Dentro dos muros de unidades prisionais de todo o Estado estão abrigadas empresas de setores de alimentação e eletrônica, além de indústrias têxteis, de calçados, artigos esportivos, porcelanato, artefatos de madeira e produção de pisos e calçamento, entre muitas outras.

No sistema prisional do Paraná há mais de 110 canteiros cooperados. Além disso, várias empresas, órgãos governamentais e até cooperativas também possuem convênio com Depen. A Secretaria da Segurança Pública é grande incentivadora de tais convênios, uma vez que beneficiam a população carcerária e a sociedade como um todo.

“Por serem contratados pela Lei de Execução Penal e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas não têm custo com férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios”, explicou o chefe do Setor de Produção e Desenvolvimento (Seprod) do Depen, Boanerges Silvestre Boeno Filho.

Uma das empresas contempladas com o Selo Resgata foi a JFO Produtos Orgânicos, que mantém uma banca de frutas e vegetais na Central Estadual de Abastecimento de Curitiba (Ceasa) desde agosto de 2016. Boa parte da linha de verduras e legumes é produzida, lavada e separada dentro na Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão.

Para o empresário Julio Kobe, a questão financeira do convênio é uma das vantagens, mas não é o único motivo que o leva a manter o negócio na unidade prisional. “A principal vantagem é tentar transformar a vida dessas pessoas”, afirma. Kobe tem, inclusive, dois funcionários que são egressos do sistema penal. “Muitos precisam só de uma oportunidade”.

A Kadesh Calçados Profissionais, de Ponta Grossa, também recebeu o selo. Parceira do Depen do Paraná há mais de 20 anos, a empresa já tem canteiro de trabalho em três unidades prisionais e emprega, atualmente, 245 presos.

“Não é um trabalho simples, exige muita dedicação e empenho de quem participa, mas o resultado é muito bom porque quando você consegue transformar um preso em um funcionário de linha, ele realmente agarra com unhas e dentes essa possibilidade de reestruturar sua vida e acaba sendo um funcionário de muita qualidade e produtividade”, afirmou o administrador da empresa, Luiz Carlos Leitão

Para o Depen, a economia também é um fator de destaque, uma vez que parte do salário pago pela empresa conveniada (25%) vai para o Fundo Penitenciário do Paraná e o restante (75%) é destinado ao preso, por intermédio de uma conta-poupança prisional do Banco do Brasil.

RECONHECIMENTO – Foram certificadas as seguintes empresas privadas da Região Metropolitana de Curitiba: Charlotte - Pães e Torradas, de Campo Largo; Bureau Brazil Uniformes, de Curitiba; Metalkraft Injeção e Usinagem, de Quatro Barras; JFO Produtos Orgâncios, de Curitiba; Tracz Design Padronização e Blindagem, de Pinhais; Grupo Risotolândia, de Curitiba e Nobre Styllo - Comércio Atacadista de Móveis de Piraquara

Do Interior, foram reconhecidas as empresas: Comida Caseira, de Cornélio Procópio; BLM Equipamentos; Bompel - Calçados de Segurança, de Toledo; Kadesh Calçados Profissionais, de Ponta Grossa; Pisos Passarela, de Londrina; ConservLimp Ambiental, de Cambé; SURG – Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava; Kan Confecções, de Apucarana, BMB Construtora, de Nova Laranjeiras.

lém da Secretaria da Segurança Pública, outras cinco organizações públicas também receberam o Selo Resgata. Estão incluídas na lista as Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa), a Prefeitura de Londrina, a Fundação de Esportes de Londrina e Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional.

 Fonte: AEN.PR.GOV.BR

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