Ao rebater argumentos levantados pelas defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes leu mensagens em que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro Walter Braga Netto orienta atacar a família do comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, e disse que "até a máfia" tem um código de comuta que preserva familiares.
– Até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis. Parece que aqui, lamentavelmente, nem isso foi seguido – afirmou Moraes durante o segundo dia do julgamento da trama golpista.
Os ministros analisam nesta quarta-feira se tornam réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outras seis pessoas.
O ministro se refere a mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) durante a apuração sobre a existência de uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado. Nelas, Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, critica os ex-comandantes das Forças Armadas por não aderir aos planos golpistas.
"Senta o pau no Batista Júnior (sic). Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feita (sic) e ele fechado nas mordomias. negociando favores. Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família", diz a mensagem enviada por Braga Netto ao coronel reformado do Exército, Ailton Barros, em 15 de dezembro de 2022.
Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A frase citada por Moraes durante o julgamento também repercutiu nas redes sociais. No X, diversos perfis elogiaram a fala do ministro.
Bolsonaro réu: veja como ficou o resultado de julgamento no STF
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Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar: "A denúncia descreve de forma detalhada, com todos os elementos, todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, com a descrição amplamente satisfatória dos fatos, da tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado de direito" — Foto: Antonio Augusto/STF
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Flávio Dino ponderou que uma tentativa de golpe que não deixou mortes também não pode ser minimizada: "Golpe de Estado é coisa séria. É falsa a ideia de que um golpe de Estado, ou uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo." — Foto: Antonio Augusto/STF/20-03-2024
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Luiz Fux terceiro a votar a favor: "Esses episódios contra a nossa democracia vão ser marcante dia após dia, todos os dias serão dias da lembrança de tudo que ocorreu. Não se pode de forma alguma dizer que não aconteceu nada. É impossível se afirmar isso" — Foto: Antonio Augusto / STF
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Cármen Lúcia afirmou ser preciso barrar a "máquina de desmontar a democracia" da história do país: "Ditadura mata, vive da morte, não apenas da sociedade, mas da democracia, de seres humanos de pele e osso que são torturados e mutilados" — Foto: Antonio Augusto / STF
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Cristiano Zanin deu o último voto que tornou Bolsonaro réu por unanimidade: "Há sim uma série de elementos a amparar a denúncia que estamos a analisar. Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação" — Foto: Antonio Augusto / STF