Uma vistoria do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/PE) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) nas dependências do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), um das três unidades do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Totó, na Zona Oeste do Recife, identificou diversas irregularidades e “privilégios” de detentos que cumprem pena no local. Durante a inspeção no PJALLB, ocorrida no dia 30 do mês passado, foi emitido um relatório em que o MPF constatou que um dos detentos “vive em uma cela de luxo” com TV de tela plana, geladeira, gelágua e até mesmo um banheiro exclusivo.
“A vistoria também constatou a ocorrência de internos presos por muito tempo ainda sem o julgamento dos respectivos casos. Outra questão que persiste é a figura do “chaveiro”: um interno que faz a gestão dos pavilhões em troca de privilégios. Em uma das celas destinadas a esse interno, o Copen verificou a existência de TV de tela plana, geladeira, gelágua e banheiro exclusivo. Identificou-se também que foram desinstaladas as estruturas que ofereciam possibilidade de trabalho aos presos”, relatou o MPF, por meio de nota.
De acordo com o órgão ministerial, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que representa o MPF no Copen/PE,, participou da inspeção.
“Essa foi a sexta unidade prisional vistoriada pelo colegiado este ano. Já passaram pela inspeção o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, o Presídio de Igarassu, a Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), que também é parte do Complexo do Curado, e a Colônia Penal Feminina Bom Pastor”, destacou o MPF em npta.
Ainda segundo o MPF, o PJJALB tem atualmente 464 vagas ocupadas, de um total de 901, de acordo com os dados do Governo do Estado.
“Em 2021, a unidade foi interditada a partir da atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que monitora o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse organismo internacional condenou o Brasil, em 2014, pelas condições degradantes de superlotação carcerária no Complexo Prisional do Curado. À época da interdição, o PJALLB abrigava cerca de 2,5 mil internos”, detalhou o MPF.
Redução da população carcerária no PJALLB
Segundo o MPE, a adoção de medidas nas áreas judiciais e administrativas reduziu a população carcerária no PJALLB.
“O Copen verificou, porém, que nem todas as vagas ociosas podem ser usadas, situação similar a de outras unidades prisionais vistoriadas. Os motivos são, entre outros, a impossibilidade de convivência de certos internos em um mesmo espaço, pelo risco de conflito, e o baixo efetivo policial. No PJALLB, são apenas 12 policiais penais por plantão, número que se reduz quando os servidores estão em algum tipo de afastamento”, explicou o órgão ministerial em nota.
Relatórios
De acordo com o MPF, nas inspeções do Copen, são colhidas informações sobre a infraestrutura física e de serviços de cada unidade prisional. Os relatórios com o resultado são encaminhados aos órgãos competentes do Governo de Pernambuco e ao Poder Judiciário.
O que diz o governo
Por meio de nota, o governo disse que o Pjallb registra 459 presos para 901 vagas disponíveis.
Atualmente, há 145 reeducandos trabalhando e 142 estão matriculados na escola.
O Pjallb e outras unidades prisionais estão passando por requalificações estruturais para a implantação de unidades fabris e o aumento na empregabilidade de reeducandos.
Ainda segundo o Estado, para reforçar a segurança e combater as ações ilícitas nas unidades prisionais, foram nomeados 240 policiais penais em junho de 2024.
O Governo do Estado já havia nomeado 421 profissionais, somando 661.
"Esse número corresponde a mais de três vezes o quantitativo de profissionais previstos no edital do último concurso, realizado em 2021", acrescentou.
Com relação ao número de vagas, diversas obras estão em andamento: no Complexo do Curado, uma nova unidade vai disponibilizar 954 vagas até setembro.
As obras estão com mais de 95% concluídas. Mais 814 vagas serão entregues, até novembro deste ano, no lote 1 do Complexo Penitenciário de Araçoiaba. Ao todo, o Governo de Pernambuco pretende entregar até o final desta gestão 7.950 novas vagas e implantar sete unidades fabris no sitema prisional do Estado.