CONGRESSO EM FOCO

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Gabinete paralelo de pastores controla agenda e verba do Ministério da Educação

BRASÍLIA — O gabinete do ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi capturado por um grupo de pastores ligados a ele. Embora não tenham vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino, segundo apurou o Estadão, eles formam um gabinete paralelo que facilita o acesso de outras pessoas ao ministro e participam de agendas fechadas onde são discutidas as prioridades da pasta e até o uso dos recursos destinados à educação no Brasil.

Com trânsito livre no ministério, os pastores atuam como lobistas. Viajam em voos da FAB, segundo registros do governo, e abrem as portas do gabinete do ministro para prefeitos e empresários. O grupo é capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.

O Estadão identificou a presença dos dois em 22 agendas oficiais no MEC, 19 delas com o ministro, nos últimos 15 meses. Algumas são descritas como reunião de “alinhamento político” na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor.

Os pastores operam em duas frentes: levam prefeitos a Brasília, participando de encontros no MEC, e acompanham o ministro em viagens pelo País. No dia 16 de fevereiro último, Ribeiro e o pastor Arilton receberam, no gabinete do MEC, a prefeita de Bom Lugar, no Maranhão, Marlene Miranda (PCdoB), e o marido dela, Marcos Miranda. Segundo ele, a reunião foi para tratar da liberação de R$ 5 milhões para construção de uma escola na cidade. Miranda disse que “o encontro foi agendado para tratar de assuntos do município, e não de igreja”. Questionado se foi preciso fazer uma contribuição ao pastor, respondeu: “Que eu saiba, não”.

Numa viagem de Ribeiro ao município de Centro Novo do Maranhão (MA), em maio do ano passado, o pastor Gilmar dos Santos afirmou, de forma categórica, que era o responsável por garantir verbas para prefeituras.

“Estamos fazendo um governo itinerante, principalmente através da Secretaria de Educação, levando aos municípios os recursos, o que o MEC tem, para os municípios”, disse em vídeo ao qual Estadão teve acesso. A prefeitura da cidade de 22 mil moradores é comandada por Junior Garimpeiro, do Progressistas.

No evento, o ministro da Educação disse que preferia fazer o contato direto com os gestores municipais, sem a intermediação de deputados ou senadores – função que agora cabe aos seus “amigos” pastores. “Nós já fizemos em alguns lugares. Sem política, sem discurso de parlamentar nenhum. Respeito os parlamentares, mas é técnica”, afirmou.

Especialistas em Direito Público consultados pelo Estadão veem indícios de irregularidade e até mesmo tráfico de influência na ação dos pastores. Na avaliação do advogado Cristiano Vilela, praticar atos dentro do gabinete do ministro e fazer anúncios oficiais em atos do governo poderiam ser enquadrados como usurpação da função pública. “Qualquer pessoa pode levar determinados pleitos a algum representante do poder público. É legítimo. Agora, a partir do momento que passa a ser uma prática, um exercício de uma atividade pública (por alguém que não faz parte da administração), configura o crime”, disse Vilela.

No dia 7 de agosto, os pastores levaram o ministro para uma agenda com prefeitos em Coração de Maria (BA), de 28 mil moradores, governada por Kley Lima, outro prefeito do Progressistas. Ao discursar na solenidade, o pastor Arilton Moura agradeceu a presença de Milton Ribeiro, deixando claro que ele havia patrocinado a visita do ministro.

“Houve o maior interesse de trazer o ministro, nosso irmão, nosso amigo, para cá”, disse o religioso. “Esse é o nosso governo. É o governo do presidente Jair Bolsonaro.” Ribeiro, por sua vez, saudou “meus amigos Arilton e Gilmar”. “As coisas aconteceram também pela instrumentalidade dos senhores”, disse o ministro.

Os pastores atuam especialmente na intermediação entre a pasta e prefeitos do Progressistas, do PL e do Republicanos, legendas que integram o núcleo duro do Centrão. O bloco de partidos comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão que concentra os recursos do ministério é presidido por Marcelo Ponte, ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, chefe do Progressistas. De um orçamento de R$ 45 bilhões do MEC em 2022, o FNDE possui R$ 945 milhões.

Em 11 de março do ano passado, mais uma reunião no gabinete de Ribeiro com a presença dos dois pastores e representantes de 20 municípios. O site da prefeitura de Vianópolis (GO) informa a presença do ministro da Educação e dos religiosos “que, juntos, conduziram a reunião com as autoridades convidadas”. O objetivo omitido da agenda oficial aparece no informe da prefeitura de Vianópolis: “A reunião foi para orientar sobre os recursos ligados à educação”.

Durante congresso religioso em outubro passado, em Camboriú (SC), Milton Ribeiro voltou a ressaltar a ligação entre ele e os pastores. “Quero agradecer o honroso convite que eu tive da liderança aqui desse nosso encontro, à minha amizade ao pastor Gilmar, Arilton, que estão lá em Brasília, mais perto”, afirmou. Gilmar dos Santos retribuiu. “Nesses últimos anos, Deus me deu esse privilégio de comungar uma comunhão e uma amizade muito sólida com o pastor Milton Ribeiro”, disse. “Minha gratidão ao pastor Arilton Moura, fique de pé, pastor Arilton, pastor da nossa convenção, que é nossa base ali em Brasília.”

Foi num encontro de prefeitos com Milton Ribeiro, em janeiro do ano passado, na sede do MEC, que o pastor Gilmar dos Santos explicou sua atuação. “Nós solicitamos esta reunião com o ministro para trazer ao conhecimento dele vários prefeitos que trabalham também com a igreja”, disse. “Muitos deles são obreiros da nossa igreja e estão exercendo lá sua administração da maneira que o presidente da República defende, sem corrupção.”

Procurado, Ribeiro não se manifestou. O Estadão tentou contato com os pastores por meio da Assembleia de Deus Cristo para Todos, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

Fonte: https://politica.estadao.com.br

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PF: Deputados do PL usavam grupo armado, extorsão e dinheiro vivo

Grupo liderado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), com a participação dos deputados Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), teria utilizado um grupo armado, extorsões e saques em dinheiro vivo para desviar emendas parlamentares destinadas a prefeituras do Maranhão. A informação consta nas investigações da Polícia Federal (PF) repassadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações culminaram na realização de uma operação de busca e apreensão realizada pela corporação nesta sexta-feira (11/3), em endereços ligados aos três parlamentares, que negaram as acusações por meio de redes sociais.

Trechos da investigação divulgados pelo jornal O Globo revelam que o deputado Josimar de Maranhãozinho é apontado como o líder da organização criminosa. Além disso, um agiota de nome Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, supostamente emprestava recursos aos parlamentares e recebia de volta pagamentos em dinheiro desviados de emendas parlamentares.

"O deputado federal Josimar Maranhãozinho é quem está à frente da estrutura criminosa, capitaneando não somente a destinação dos recursos públicos federais oriundos de emendas (próprias e de outros parlamentares comparsas) para os municípios, mas também orientando a cobrança (utilizando, inclusive, de estrutura operacional armada), ao exigir dos gestores municipais a devolução de parte dessas verbas", afirma a PF.

Além disso, investigadores identificaram ao menos três pessoas que atuariam como braço armado na extorsão dos prefeitos, conforme relatado à PF pelo prefeito da cidade maranhense de São José de Ribamar, Eudes Sampaio. O político contou ter sido alvo de extorsões do grupo

A corporação apreendeu documentos e identificou emendas parlamentares no valor de cerca de R$ 5 milhões que teriam sido usados nos desvios. O deputado Bosco Costa, que é do estado de Sergipe, destinou uma emenda de R$ 4 milhões à prefeitura de São José de Ribamar. O objetivo era que R$ 1 milhão, o equivalente a 25%, retornasse em dinheiro vivo aos parlamentares.

"Essa atuação causa ainda mais estranheza se levarmos em consideração que o referido parlamentar foi eleito pelo estado de Sergipe, porém encaminha emendas de alto valor para o Maranhão (base da organização criminosa), indicado que este estado pode ter se tornado um paraíso para o desvio de emendas parlamentares", diz a PF.

A investigação também obteve trocas de mensagens e conversas entre os integrantes do grupo criminoso. Em áudio enviado por Pacovan ao deputado Maranhãozinho, em 9 de junho de 2020, o agiota se queixa que o "homi lá do Ribamar (prefeitura onde ocorriam os desvios)" só aceitava negociar diretamente com o parlamentar.

“Deixa eu te falar, ontem eu fui atrás do homi lá do Ribamar. Tentei falar com ele, ele disse que só senta se for contigo. Entende? Ele só paga se for pra você. Ele só resolve as com você. (...) Eu não posso perder, entendeu? Que é 6 milhão. Entendeu? Vai dar um milhão e meio. Que ele tem pra me pagar. E aí e eu perder esse dinheiro? (...) Me diz aí. Qual é a minha situação? (...) É seis milhão e pouco. Vai dar quase um 1,6 milhão de devolução”, diz o áudio.

Em nota, Maranhãozinho afirmou que contribui e colabora com as investigações "sem medo e sem restrição". "Por essa razão, não consigo entender a espetacularização do ocorrido, que parecer ter sido orquestrado para gerar grande e rápida repercussão na imprensa regional e nacional. Por isso me pergunto se o objetivo é apenas denegrir minha imagem na tentativa de me tirar da disputa eleitoral", afirmou o deputado, em redes sociais.

Também em perfil de redes sociais, Bosco Costa negou ter participado de qualquer ato ilícito. O deputado Pastor Gil afirmou que não cometeu irregularidades e disse que "a improcedência dos fatos" sob investigação será comprovada.

Caixa de dinheiro

Em dezembro passado, O Globo também mostrou trechos de vídeos gravados em ação controlada da PF nos quais o deputado Maranhãozinho entrega uma caixa de dinheiro a um aliado, obtidas por meio da Operação Descalabro. Nessa investigação, a PF concluiu que o parlamentar desviou recursos de emendas destinadas a prefeituras do Maranhão.

O relatório final foi enviado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob sigilo. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se apresenta denúncia contra Maranhãozinho.

Fonte: https://www.em.com.br

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Juíza acusa colega de rachadinha e tenta acordo em casa de vinhos

Uma juíza do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-1) acusou um colega da prática de rachadinha, mas dois dias depois o convidou para um encontro em uma casa de vinhos e frios, tentando um acordo judicial. As informações constam de um processo por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), movido pelo juiz Luiz Nelcy contra a juíza Adriana Maria dos Remédios.

Em 14 de novembro do ano passado, Adriana Maria dos Remédios afirmou ao TJRJ, sem provas, que testemunhou “incontáveis vezes” a prática de rachadinha, crime de peculato, no gabinete do juiz Luiz Nelcy. Remédios apontou favorecimento do colega “que evidentemente se aproveita, pelo desenho, de seu cargo de magistrado em benefício próprio e dos seus”. Segundo a acusação da magistrada, que não foi comprovada, uma perita judicial nomeada pelo colega dividia seu salário com a mulher do juiz.

Na madrugada do dia 16 de novembro, Remédios mudou o tom: enviou mensagens de WhatsApp para o juiz, convidando-o para uma casa de vinhos e frios em Resende (RJ). “Luiz, boa noite. Preciso falar com vc. Sexta, no Rondo, 16h? Te espero lá. E mesmo que vc diga que não vai vc sabe que sou teimosa e, exatamente porque teimosa, estarei em uma das mesas te esperando”.

Horas depois, a magistrada disse ter acordado feliz porque o juiz havia recebido as mensagens. “Acordei também com 4 dedos de raiz sem retoque, daí porque, mesmo feliz, não pedi (também) para antecipar o encontro no Rondo Frios”, afirmou, em referência aos cabelos por pintar. Em seguida, enviou um documento com uma proposta de acordo judicial de R$ 1 mil, para encerrar o imbróglio. A minuta do acordo cita que os magistrados são “amigos” que “conversarão mais quando estiverem mais em dúvida um sobre assuntos que tocarem ao outro”.

Em resposta, o juiz negou reatar a amizade, pediu que a colega entrasse em contato com seu advogado, e bloqueou a colega no WhatsApp. A conversa foi anexada pelo juiz ao processo em 10 de janeiro deste ano.

Procurada, a juíza Adriana Maria dos Remédios negou ter convidado o colega para uma casa de vinhos. “Rondo é um excelente local, discreto e tem uma infinidade de produtos. Adoro as torradas de lá e a limonada suíça”, disse. Questionada sobre a acusação de rachadinha contra o juiz, Remédios afirmou que é “extremamente desagradável” abordar o tema porque o colega pode até perder o cargo, ao mesmo tempo que o elogia dizendo que “é um excelente juiz, magnífico colega e goza do meu mais profundo respeito”.

Procurado, o juiz Luiz Nelcy não comentou.

A juíza Adriana Maria dos Remédios foi afastada em 2019 de suas funções na Comarca de Barra Mansa (RJ) por supostamente prejudicar a mulher do juiz Luiz Nelcy, titular da Segunda Vara do Trabalho de Resende (RJ). Em 2020, o juiz moveu o processo de danos morais contra a colega, que havia feito acusações contra ele, inclusive de participar de festas “nababescas”.

Em 2021, como mostrou a coluna, a magistrada recebeu uma pena de censura do TRT por dispensar uma perita judicial pelo WhatsApp com termos chulos. Em sua defesa no processo disciplinar, Adriana Maria dos Remédios apresentou memes com xingamentos enviados por colegas de toga.

Fonte: https://www.metropoles.com

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Deputada destina emenda de R$ 250 mil ao próprio advogado

Deputada Ana Campagnolo e o advogado Cláudio Gastão Bastião da moralidade, a deputada estadual de Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), destinou R$ 249,8 mil em emenda parlamentar para uma empresa cujo presidente é amigo e advogado dela. A parlamentar faz questão de dizer publicamente, no entanto, que o advogado a defende “sem nada cobrar”.

O montante foi repassado em dezembro do ano passado para a Fundação Catarinense de Hipismo (FCH), presidida pelo advogado e empresário Cláudio Gastão da Rosa Filho, também conhecido como Gastãozinho.

Gastão representa Campagnolo em uma série de ações nos tribunais do país. Defendeu a deputada estadual, por exemplo, em uma ação que moveu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a ex-orientadora de mestrado dela, a historiadora e professora Marlene de Fáveri, que acusa a parlamentar de crime contra a honra devido a uma postagem envolvendo a Escola Sem Partido e a chamada “ideologia de gênero”. Campagnolo é presbiteriana e se diz conservadora e “antifeminista”.

O advogado também é autor do pedido de impeachment apresentado pela deputada contra o governador de SC, Carlos Moisés (PSL).

Gastão é um famoso advogado de Santa Catarina. Ele já defendeu o finado professor de filosofia e escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo; a ex-militante Sara Fernanda Giromini, a Sara Winter; e o assaltante de bancos Papagaio.

Ele ganhou projeção nacional sobretudo ao defender o empresário André de Camargo Aranha, que foi inocentado da acusação de estupro de influenciadora Mariana Ferrer. Durante uma audiência, revelada pelo site The Intercept Brasil, Gastão disse à Ferrer que “jamais teria uma filha do nível” dela. “Só aparece essa sua carinha chorando. Só falta uma auréola na cabeça. Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo”, atacou o advogado do empresário.

Nas redes sociais, Campagnolo disse que Gastão advoga de graça para ela. “Tamanha é a sua generosidade que, além de me representar em todos os processos sem nada cobrar, ainda ofereceu um passeio maravilhoso”, escreveu Campagnolo, em 13 de março do ano passado, após a ação movida sobre a professora Marlene de Fáveri.

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Reprodução/ Redes sociais

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“Ele entrou em contato comigo para oferecer apoio em 2018 e, de lambuja, ganhei um amigo. Sempre elegante, acessível, divertido, pai de uma família linda e católica”, acrescentou a deputada estadual.

A emenda parlamentar destinada por Campagnolo à empresa de Gastão tem como justificativa “o fomento do hipismo no estado de Santa Catarina, através de ações sócio esportivas e educativas aos jovens catarinenses, buscando a integração dos jovens através do esporte”. A transferência do valor foi confirmada junto à Transparência do governo de Santa Catarina.

Já o objeto da emenda, segundo o termo de fomento, foi a realização de uma etapa final de provas de hipismo, em 2021.

O site da própria instituição agradece publicamente o apoio da deputada. “A final do ano 2021 com apoio da Fesporte [Fundação Catarinense de Esporte] e governo de Santa Catarina, através da deputada Ana Caroline Campagnolo, foi linda demais… Premiações belíssimas, sorriso no rosto dos atletas e um evento a altura do que nosso esporte merece. Ano que vem tem mais!”, sinalizou a FCH.

Emenda de Campagnolo foi usada para a realização de uma etapa final de provas de hipismo, em 2021 cavaloMD