A Polícia Federal detectou indícios de que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves fez transferências bancárias no valor total de R$ 4 milhões para o pagamento de propina a um assessor do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que atuou no gabinete de duas ministras da corte.

Analisando os dados bancários da empresa Florais Transportes, foram identificadas diversas transferências para a empresa Marvan Logística

Trata-se da primeira prova de repasses financeiros a servidores do STJ encontrada no inquérito que apura suspeitas de corrupção no tribunal, o segundo mais importante do país. O lobista está preso desde novembro em razão de suspeitas de crimes envolvendo sua atuação no STJ e em outros tribunais.

As informações sobre as transações foram descritas pela PF em um relatório enviado ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O UOL teve acesso a detalhes do documento, que está sob sigilo.

Ao analisar a quebra dos sigilos bancários dos investigados, a PF encontrou transferências feitas por uma das empresas de Andreson, a Florais Transportes, sediada em Cuiabá.

De acordo com a investigação, a Florais fez 45 transferências bancárias entre maio de 2021 e dezembro de 2023 para a empresa Marvan Logística - os valores variaram de R$ 1.000 a R$ 250 mil. A PF identificou que essa empresa pertence à esposa de Márcio Toledo Pinto - servidor do STJ, alvo de buscas em novembro, e que foi afastado após o início das investigações.

"Analisando os dados bancários da empresa Florais Transportes, foram identificadas diversas transferências para a empresa Marvan Logística, o que aparentemente reflete na confirmação dos atos de corrupção praticados pelo servidor Márcio, por intermédio do lobista Andreson", diz o relatório da PF.aG

" Reputa-se ter restado devidamente evidenciada a lavagem de dinheiro instituída para  operacionalizar os pagamentos das 'propinas' intermediadas por Andreson de Oliveira Gonçalves em benefício do servidor Márcio José Toledo Pinto", diz trecho de relatorio da PF enviado ao STF. 

Procurada, a defesa de Márcio Toledo Pinto afirmou que não iria se manifestar, e a defesa de Andreson não respondeu sobre os pagamentos. Ela já argumentou à Justiça que não há elementos de prova que sustentem a acusação de que o lobista teria poder para influenciar decisões judiciais.

Já o STJ diz que investigações internas sobre suspeitas de influência em decisões continuam (leia mais abaixo)

Gabinetes de duas ministras

Antes de ser afastado, Toledo Pinto havia atuado nos gabinetes das ministras do STJ Nancy Andrighi e Isabel Gallotti preparando minutas de decisões (documentos elaborados antes de as decisões definitivas serem proferidas).

A investigação identificou que o servidor acessou e fez alterações, dentro do sistema do STJ, nos processos sob suspeita. Esses são os casos em que o lobista obteve acesso antecipado às minutas das decisões das ministras, antes mesmo que elas efetivamente proferissem os despachos. Para a PF, os casos podem sinalizar crimes de corrupção ou de vazamento de informações sigilosas.

A investigação já apontou ao menos 13 processos dos gabinetes das duas ministras nos quais houve vazamentos para Anderson - oito do gabinete da ministra Isabel e cinco do gabinete de Nancy. Nenhum ministro do STJ é formalmente investigado no inquérito.

Para a PF, as alterações de Toledo Pinto nos processos e os vazamentos são indícios de que o servidor atuou em defesa dos interesses do lobista.

Parte dos pagamentos de Andreson à empresa da esposa do assessor do STJ coincide com as datas em que o lobista obteve as minutas com decisões da corte manuseadas por Toledo Pinto, segundo a investigação.

A PF também relata que a Marvan Logística, aberta em 2021, não possui funcionários registrados, o que reforça a suspeita de que seria de fachada. A atividade declarada da empresa é o transporte rodoviário de cargas.

Ao encaminhar a documentação ao STF, a Polícia Federal informou que está finalizando a análise das quebras de sigilo e dos documentos apreendidos na operação de novembro. Com isso, o inquérito será encaminhado à reta final.

Também estão em apuração suspeitas de irregularidades em processos nos gabinetes de outros dois ministros: Moura Ribeiro e Og Fernandes.

No caso de Og, a PF detectou indícios de que seu ex-chefe de gabinete Rodrigo Falcão comprou joias em dinheiro vivo e discutiu processos da corte com sua irmã, que é advogada. As informações foram reveladas em dezembro pelo UOL.

A PF apontou ao ministro Zanin que a descoberta de outras informações no sigilo bancário do lobista pode resultar na abertura de outras frentes de investigação.

O que diz o STJ

O UOL entrou em contato, por email, com a assessoria de imprensa do STJ e com os gabinetes das duas ministras citadas.

Em nota, o tribunal informou que dá prosseguimento a investigações internas sobre as suspeitas de vazamento de decisões e que Toledo Pinto está afastado por ordem do STF.

"O STJ está procedendo às investigações relacionados às supostas divulgações de informações sigilosas, influência em decisões e demais infrações correlacionadas que possam ter sido praticadas por servidores do STJ", diz a corte.

Segundo o STJ, foram abertos dois processos administrativos disciplinares e uma sindicância investigativa. Os procedimentos são sigilosos e estão em andamento.

As ministras citadas não se manifestaram até a noite de ontem. O espaço segue aberto.

Fonte: https://www.midianews.com.br/judiciario/pf-lobista-transferiu-r-4-mi-a-empresa-ligada-a-assessor-do-stj/489656

 A técnica de enfermagem filmada agredindo uma menina de 10 anos acamada é Fernanda Aparecida da Conceição Borges (foto em destaque), de 25 anos. A criminosa trabalhava há aproximadamente seis meses como uma das cuidadoras da criança. Na última sexta-feira (21/2), ela foi filmada quebrando o braço da garotinha, que é paciente de home care.

A reportagem apurou que Fernanda possui registro de técnica ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF) desde junho do ano passado.

Horas depois de fraturar o braço da menina, quando finalizou o plantão na noite de sexta, a cuidadora juntou seus pertences e sumiu, tendo entregue a escala para a cooperativa que a contratou. Depois, demitiu-se. Ela também bloqueou contato telefônico com a família da vítima e com os ex-colegas de trabalho.

O Metrópoles entrou em contato com a técnica de enfermagem pelas redes sociais, mas até a última atualização desta reportagem Fernanda não havia retornado. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.

A mãe de Beatriz Almeida (nome fictício) contratou o home care por meio do plano de saúde. A empresa, por sua vez, designou serviço terceirizado, prestado por cooperativa, para cuidar da menina.

Beatriz nasceu com a síndrome de Moebius, um distúrbio neurológico que afeta os nervos cranianos que controlam os músculos da face e dos olhos. A condição leva à deficiência motora do rosto, resultando em pouca expressividade facial.

“Por conta da síndrome, minha filha desenvolveu outras anomalias. Ela também é autista nível quatro de suporte, considerado o mais grave dentro do espectro. Ela não fala, não anda e não come. Então, é 100% dependente dos cuidados de terceiros. Uma criança indefesa”, relata a mãe da menina, que também terá a identidade preservada.

Fernanda e outras quatro enfermeiras da cooperativa se revezavam em turno de 12 horas na residência da família. Na prática, a técnica de enfermagem ficava cerca de quatro dias seguidos cuidando de Beatriz na parte do dia.

Porém, há cerca de um mês, a mãe da criança começou a desconfiar da competência de Fernanda e solicitou a substituição dela, mas não obteve sucesso.

Nesse período, ela observou hematomas na filha, alguns deles sinalizados pelas outras profissionais que constaram as lesões antes de iniciar seus plantões. À época, uma médica da equipe também alertou a mãe sobre o comportamento diferente da criança.

A suspeita das agressões é a técnica Fernanda. Por temer que algo pudesse estar acontecendo com a filha, a mãe decidiu instalar câmeras de segurança pela residência, uma delas no quarto de Beatriz.

“Minha filha não verbaliza e, também, não chora. Então ela não conseguia demonstrar que estava sendo agredida ou machucada. Por conta do autismo, ela se automutila e se debate, não sabíamos se os hematomas eram decorrentes desses episódios ou se seriam de agressões vindas da cuidadora”, explica a mulher.

Os flagrantes das agressões aconteceram entre a última quinta e sexta-feira (21/2), na maioria deles, enquanto a menina dormia. Diariamente, a mãe olhava as filmagens em que o quarto da filha estava com a luz acesa, pois não imaginava que essas agressões ocorriam durante o sono.

Veja agressões:

Imagens às quais a reportagem teve acesso mostram o momento em que Fernanda deita a criança puxando-a pelo pescoço e dá um murro nos joelhos dela. Em seguida, cobre o rosto da menina com um pano e, por fim, torce um dos braços da garotinha, quando ocorre a fratura. A ação aconteceu na sexta-feira.

Em outra gravação, a técnica de enfermagem dá um tapa no rosto da menina. Já em outro momento, a criminosa puxa a orelha de Beatriz e enche a boca dela de gaze, até a vítima não conseguir fechar os lábios. “Ela fez isso para que minha filha não babasse, e ela não precisasse ficar limpando”, comenta a mãe.

Braço fraturado

Na madrugada de sábado (22/2), a mãe percebeu a fratura no braço da menina, após o membro ficar completamente inchado e vermelho. “Precisamos acionar uma ambulância para levá-la ao hospital. Na unidade, os profissionais constataram que ela estava com o braço quebrado e tinha fraturas em diversas articulações do corpo, que já estavam se recuperando, então eram de agressões anteriores”, diz.

A família da criança nem teve tempo de confrontar Fernanda sobre as agressões, pois logo após terminar o plantão dela, na sexta-feira, a mulher pediu demissão da empresa que presta o serviço de home care e encerrou a linha telefônica dela. “Ela está incomunicável. Não temos informações sobre o paradeiro dela”, conta.

“Estou chorando há dois dias. É uma dor muito grande saber que minha filha passou por isso. Sensação de que não posso dormir, porque preciso protegê-la”, lamenta a mãe.

A menina precisou ficar internada no hospital durante o fim de semana, mas já recebeu alta para continuar o tratamento em casa. O caso foi registrado como lesão corporal na 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro). A Polícia Civil do DF apura os fatos.

Fonte: https://www.metropoles.com/distrito-federal/saiba-quem-e-tecnica-de-enfermagem-que-quebrou-braco-de-menina-acamada

 A cabeleireira Eliane Silva, 30 anos, ficou muito preocupada quando soube que seu marido, preso há três anos no sistema prisional do estado de São Paulo, havia adoecido atrás das grades, com a pele coberta por sarna e furúnculos. Ela só conseguiu se acalmar por causa de um programa da Secretaria da Administração Penal (SAP), chamado Conexão Familiar, com o qual familiares e detentos podiam trocar e-mails toda semana.

Fosse hoje, Eliane não teria mais a mesma possibilidade de saber o que se passava com o companheiro. Desde o dia 23 de julho, a SAP do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) restringiu o alcance do Conexão Familiar. Agora a comunicação passou a ser mensal e os presos não poderão mais responder às mensagens que receberem dos parentes.

A SAP criou o projeto durante a pandemia de Covid-19. Na época, visitantes cadastrados poderiam mandar mensagens de até 2 mil caracteres, duas vezes por semana, para os parentes.

O retorno aconteceria em um prazo de até cinco dias. Apenas familiares cadastrados no rol de visitas poderiam enviar as mensagens. Os prisioneiros escreviam a resposta manualmente. O texto era escaneado e enviado por e-mail.

Mudanças

A resolução da SAP n.º 84/2023, publicada em 23 de julho, alterou o projeto. O texto destaca que o fim da pandemia de Covid-19, a volta das visitas presenciais e a necessidade de adequar a comunicação eletrônica às atividades diárias das unidades motivaram a mudança

Cabe ao diretor de cada unidade indicar um servidor responsável pela condução do projeto. O agente tem como função verificar a regularidade cadastral de quem manda a mensagem, verificar a quantidade de mensagens que cada preso recebe, imprimir e entregar a mensagem ao reeducando no prazo de 10 dias. O prazo é o mesmo para a notificação dos familiares sobre o repasse da mensagem.

Há quatro dias, a SAP publicou no Instagram a mudança. O texto destaca como uma das justificativas que o sistema de envio de cartas pelos Correios funciona normalmente. 

Nos comentários, familiares criticaram a alteração. “Quem tem família longe não pode nem ter mais imail (e-mail) sendo que cartas demora uma eternidade para ser entregue”, escreveu uma familiar.

A Ponte entrou no site do projeto nesta segunda-feira (29/7). Uma mensagem avisa que cada preso pode receber apenas uma mensagem por mês.

O texto informa que as mensagens serão impressas e entregues ao reeducando. Quem envia a mensagem será informado por e-mail de que a comunicação ocorreu, mas não receberá um retorno do preso.

Detentos em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico são exceções. O grupo pode receber uma mensagem por semana.

Famílias protestam

Eliane Silva destaca que o Conexão, diferente de cartas e telegramas, é um serviço gratuito. “Não é tão barato no Correio. O selo está caro. Às vezes tem que mandar algo urgente e paga mais caro pela carta registrada”, comenta. O custo de uma carta registrada é de cerca de R$ 18.

Há oito meses, o marido da cabeleireira foi transferido do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na zona oeste da capital, para uma unidade a mais de 600 quilômetros. A distância e a mudança no projeto prejudicaram a comunicação.

Outra familiar de preso, que pediu para não ser identificada, diz que o formato antigo do Conexão Familiar era uma forma de ter notícias rápidas. Quando não conseguia visitar o parente preso, era por esse canal que recebia notícias. Ela diz que não manda cartas por causa da demora. “Às vezes, precisamos de um retorno rápido, por exemplo, saber o que ele está precisando pra mandar no jumbo [alimentos e itens de higiene enviados por familiares para suprir o que o Estado não fornece nas prisões]”, comenta. 

“Essa SAP só prejudica. Não facilita em nada”, afirma a esposa de um preso. O marido dela está preso há três anos e meio. Durante todo esse período, a família se comunicou pela Conexão. “[A mudança] me afetou demais porque não é sempre que podemos visitar e agora ficamos sem notícia”, conta. 

O mesmo drama vive a família de um detento que cumpre pena na Penitenciária Flórida Paulista, no interior do estado. Era por meio deste contato que ela conseguia avisar ao marido sobre a saúde e o desenvolvimento dos dois filhos de um e três anos.

Cartas e telegramas são alternativas que demoram a ter resposta, conta. Já as visitas presenciais têm alto custo financeiro. O deslocamento chega a custar R$ 280, saindo da capital. É preciso desembolsar mais R$ 100 com hospedagem. O gasto impede que os dois filhos visitem o pai.

O que diz a SAP

A Ponte procurou a SAP com questionamentos sobre a mudança no programa.

A SAP informou que publicou no site da pasta matéria informando sobre a mudança. A postagem foi feita na última quarta-feira (24/7). O texto cita as mudanças elencadas na matéria e justifica que a alteração ocorre também pela retomada do trânsito interno de presos nas unidades prisionais.

“As mudanças são necessárias, pois também foi retomada a dinâmica de trânsito interno de presos nas unidades prisionais, o que diminuiu a disponibilidade de servidores para entregar e receber as mensagens, gerando atrasos”, diz o texto.

Fone: https://ponte.org/governo-tarcisio-restringe-comunicacao-entre-presos-e-familiares/

 A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima (foto em destaque), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e seus dois filhos, Rui Barata Lima e Artur Gabriel Ramos Barata Lima, tornaram-se réus sob acusação de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa quarta-feira (19/2), no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste baiano.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a partir de 2015, quando Lígia assumiu o cargo de desembargadora e passou a atuar na Câmara do Oeste do TJBA, ela e seus filhos teriam formado organização criminosa destinada a obter vantagens econômicas por meio de corrupção e lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que os denunciados negociaram R$ 950 mil em decisões favoráveis sob a relatoria da magistrada. Em um dos casos, um dos filhos de Lígia adquiriu veículo de R$ 145 mil um dia após a desembargadora proferir voto supostamente negociado por R$ 400 mil.

Prisão
Além disso, a desembargadora é acusada de tentar obstruir as investigações entre novembro de 2019 e dezembro de 2020, quando foi presa. Durante buscas em sua residência, foram encontrados diversos documentos relacionados às apurações da Operação Faroeste.

Em novembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, em decorrência das acusações de envolvimento no esquema de venda de sentenças e grilagem de terras.

Operação Faroeste
A ação, iniciada em 2019, investiga um complexo esquema de corrupção envolvendo magistrados, servidores públicos, advogados e empresários que atuavam na venda de decisões judiciais para legitimar a posse de terras no oeste da Bahia.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/quem-e-a-desembargadora-que-vendeu-quase-r-1-milhao-em-sentencas