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Ministério Público vai investigar condições de funcionamento da PCE

O SINDARSPEN enviou um ofício para o MP relatando a caótica situação de funcionamento da maior unidade penal do Paraná, onde estão 1700 presos.

 O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Pará notificou o SINDARSPEN que está abrindo uma Notícia Fato para apurar as denúncias feitas pelo Sindicato sobre as péssimas condições de funcionamento na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Piraquara. O mecanismo de apuração é similar a um inquérito.

No dia 10/04, o Sindicato enviou um ofício para o MP pedindo providências para a caótica situação de funcionamento da maior unidade penal do Paraná.  Estão na PCE cerca de 1.700 presos e uma média de 10 agentes por plantão para movimentar a massa carcerária. Com esse efetivo, não está sendo possível que os agentes trabalhem dentro das normas de segurança estabelecidas pelo próprio Departamento Penitenciário (Depen-PR), como a regra de só abrir uma cela com a quantidade de agentes superior a de presos.

A precariedade vem comprometendo o cumprimento da Lei de Execução Penal e atividades como banho de sol, visitas, atendimentos médicos, social, jurídico e psicológico, não estão sendo cumpridas com segurança porque não há agentes penitenciários em quantidade para fazer a movimentação dos presos.

São lotados na unidade 172 agentes, divididos em três plantões. Porém, segundo relato dos servidores, cerca de 30% deles estão exercendo outras atividades que não correspondem à função de custódia e segurança dos detentos, aumentando assim o risco de segurança na penitenciária. Quando excluídos os casos de férias, atestado médico, licença prêmio e os postos fixos na unidade, restam apenas 10 agentes por plantão para fazer a movimentação dos detentos.

Antes de levar o caso ao Ministério Público, o SINDARSPEN fez oficiou o DEPEN em busca de solução. Além do MP, a entidade relatou o caso ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça, as Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, pedindo que os órgãos intercedessem junto ao Depen. Até o momento, apenas o Ministério Público respondeu.

Falta de agentes é um problema em todo o Paraná

Desde 2010, o número de presos nos presídios do Paraná subiu de 14 mil para 22 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, atualmente, apenas 3.098 estão ocupadas. 

Para atender a demanda da segurança pública do estado, há a necessidade de contratação imediata de 4.300 agentes e de mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para serem inauguradas pelo governo, conforme dimensionamento feito pelo próprio DEPEN. 

Há 6 anos não há concurso público para a área. A falta de agentes penitenciários compromete a segurança dos presídios e de toda a sociedade já que tudo que acontece numa unidade penal tem repercussão direta na prática de crimes nas ruas.

 Fonte: sindaspen

Famílias relatam abusos cometidos em penitenciárias do Paraná

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 Familiares de presos fizeram uma manifestação para denunciar abusos cometidos aos detentos em diversas penitenciárias do Estado. Cerca de 100 pessoas saíram da frente da prefeitura de Curitiba e caminharam até o prédio do Fórum de Execuções Penais, no Alto da Glória.

Representantes do grupo foram recebidos pelo juiz corregedor dos presídios da Grande Curitiba, Ronaldo Sansone Guerra. Na reunião, foram relatados atos de violência cometidos por agentes do SOE (Setor de Operações Especiais), casos de humilhações e maus tratos à familiares e que presos que deveriam estar no “seguro” estão sendo colocados em alas com “inimigos”.

Participaram do encontro Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira, do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal; Henrique Camargo Cardoso, da Defensoria Pública; e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR.

Fonte: conselhodacomunidadecwb

 

Prisão domiciliar foi negada para 89,1% das mães e gestantes em SP

                   O fato de ser mãe serviu até como justificativa para a manutenção do regime fechado. Das mulheres presas em flagrante, 56,8% eram negras                                     

d1305  O direito à prisão domiciliar foi negado para 89,1% das mães e gestantes que tiveram prisão decretada no estado de São Paulo entre dezembro de 2017 e abril de 2018. O dado faz parte do relatório MulhereSemPrisão, do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), lançado hoje (7), e que acompanhou 213 audiências de custódia em São Paulo.

As mães e gestantes acompanhadas pela pesquisa se enquadravam nos requisitos do Marco Legal da Primeira Infância, que garante prisão domiciliar, em vez da prisão preventiva, para mulheres que estejam grávidas ou sejam mães de crianças até 12 anos e deficientes. Dos 213 casos analisados, 125 eram mães ou gestantes, sendo que 49 dessas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva e seis tiveram direito à prisão domiciliar.

“Apesar de termos dispositivos na lei, desde o Marco Legal da Primeira Infância, garantindo que as mulheres que são mães de crianças até 12 anos ou gestantes podem ficar em prisão domiciliar ou ter alternativas à prisão, a gente via que os atores ignoravam muitas vezes essas alternativas e queriam encarcerar. E isso não encontra respaldo na lei”, disse Mariana Felippe, pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros.

                                                                    Ser mãe é justificativa

O fato de ser mãe, inclusive, foi utilizado em alguns casos como justificativa para se manter a mulher presa. “É realizado um juízo de valor no momento da decisão na audiência de custódia. O fato de a mulher estar envolvida em uma atividade criminalizada [como o tráfico] é utilizado para questionar o quão boa mãe ela é. Você usa o fato de ela ser acusada de tráfico para dizer ‘você estava traficando, não estava cuidando bem dos seus filhos, então por isso você deve ser penalizada e permanecer presa’”, explicou Mariana.

A audiência de custódia é o primeiro encontro da pessoa presa em flagrante com a autoridade judicial e deve ocorrer até 24 horas após sua prisão. Na ocasião, o magistrado deve verificar se o flagrante é legal; acolher denúncias de eventuais abusos ocorridos no momento da prisão e apurar a necessidade de se manter a prisão provisória.

Prisões decretadas
No total, as prisões preventivas decretadas nas audiências de custódia acompanhadas pelo ITTC chegaram a 38,5%. Somadas as decisões por prisão domiciliar, o número sobe para 41,3%. O instituto informa que, pela lei, a prisão preventiva deveria ser exceção.

Das mulheres presas em flagrante, 56,8% eram negras. As acusações de crimes patrimoniais ou relacionados com drogas correspondem a 95% das prisões. A Defensoria Pública foi responsável pela defesa de 81,7% das mulheres. Em 99% dos casos, a mulher não teve contato com a defesa em local reservado e a entrevista prévia ocorreu na porta da sala da audiência ou no corredor. Durante a audiência, 98,6% permaneceram algemadas.

Violência
O relatório apontou que 70% dos relatos de violência das mulheres nas audiências de custódia não tiveram qualquer tipo de encaminhamento. Quando perguntadas, 18,8% das mulheres afirmaram ter sofrido algum tipo de violência durante a prisão. Dessas, 72,5% eram negras. Também questionadas, 44,4% das mulheres transexuais ou travestis relataram violência.

Os três tipos de violência identificados foram a psicológica/verbal, a física e a revista íntima vexatória. No entanto, a pesquisa concluiu que tais violências ainda não são levadas em consideração nos processos decisórios, seja para determinar os encaminhamentos de apuração necessários, seja para reconhecer a ilegalidade do flagrante.

Políticas de segurança pública
Para Mariana, há uma necessidade de repensar políticas de segurança pública porque “as pessoas acreditam que quando você está prendendo e quando você está tirando essas mulheres presas em flagrante e colocando no cárcere, você está melhorando a sociedade como um todo, melhorando a sensação de segurança e a paz social. No fundo, percebemos que não é isso que acontece”.

A pesquisadora diz que nos últimos anos houve aumento do encarceramento, mas que isso não levou a uma maior segurança da sociedade. “Seria repensar a forma como entendemos a prisão como solução para todos os conflitos e problemas sociais, repensar como a gente vê a questão de drogas, [hoje vemos] como uma questão criminal e não de saúde pública”, disse.

Recomendações
O relatório traz recomendações voltadas ao aprimoramento das audiências de custódia, com o objetivo de que elas possam se tornar cada vez mais um mecanismo de promoção de redução do encarceramento e de garantia de direitos.

O instituto recomenda que não deve ser condição necessária a comprovação da maternidade no momento da audiência, tendo em vista a dificuldade de acesso aos documentos em curto período de tempo e que a palavra da mulher basta para que esse direito seja garantido.

O instituto diz que a gravidade abstrata do crime, especialmente o de tráfico, por si só, não pode ser considerada situação excepcionalíssima ou parâmetro para negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar. A entidade recomenda ainda que a Justiça considere ilegal a prisão realizada mediante prática de violência de qualquer tipo e haja seu relaxamento imediatamente, sem a posterior conversão em prisão preventiva.

Fonte: R7

ABSURDO: Diretores do presídio Urso Panda entregam chave à preso para trabalhar como agente penitenciário

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Isso mesmo, você não leu errado, no dia 24/04/2019, os diretores do presídio Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda), entregaram as chaves das celas para um preso trabalhar como agente penitenciário.

NARRAÇÃO DOS DIRETORES

Conforme denúncias de agentes penitenciários da unidade, baseado no memorando de N° 403 (5722082), os referidos diretores fizeram um relatório de segurança narrando os fatos, alegando que os agentes penitenciários da unidade não queriam realizar o banho de sol dos apenados devido o baixo efetivo, sendo assim, os diretores não gostando e achando errônea a atitude dos servidores, foram até a base de armamento e se apossaram de armas calibre 12 e foram retirar os presos para o banho de sol.

Conforme o relatório, eles solicitaram apoio de um apenado que trabalha como “cela livre” para abrir as celas, os diretores narraram que o apenado se colocou a inteira disposição para ajudar no trabalho.

Ainda conforme o relatório, os diretores narraram que retiraram os presos de cela por cela, primando pela segurança deles e o do apenado que ali estava desempenhando uma atribuição que é do agente penitenciário. Disseram que, divido estarem em uma situação de crise e de não incorrerem em crime de desobediência ao juízo da execução penal, eles não pensaram duas vezes e agiram com único fito de cumprir a determinação.

AGENTES PENITENCIÁRIOS DEBATEM

Conforme narraram agentes penitenciários da unidade, em nenhum momento os servidores se recusaram em não cumprir a determinação para retirar os presos para o banho de sol, apenas não cumpriram ordens absurdas devido a falta de efetivo, para manter a segurança dos servidores e apenados. Destacam que na unidade tem em média 900 (novecentos) presos para 12 (doze) agentes penitenciários).

Inclusive os servidores solicitaram apoio do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), para que fosse realizado o banho de sol dos presos, mas não deram ouvidos a solicitação dos servidores.

“É revoltante uma atitude dessas, os diretores que eram para priorizar a segurança da unidade em geral, agem com despreparo e tamanha irresponsabilidade, além de não cumprirem as normas vigentes que regem sobre a segurança nas unidades prisionais, como a portaria 2.069 da SEJUS, CNPCP e MASPE, chegam ao cúmulo de colocar um preso para trabalhar como agente penitenciário. Desabafam servidores.

AGENTES PENITENCIÁRIOS NARRAM QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

A portaria nº 2.069/GAB/SEJUS rege as atribuições dos agentes penitenciários de Rondônia e estabelece o seguinte:

Art. 63 Antes de abrir a cela para retirada de preso (a), o agente penitenciário deverá assegurar-se da segurança necessária para a execução do procedimento, certificando-se do fechamento dos portões e das demais celas.

Art. 70. A retirada e movimentação de presos deverão ser realizadas respeitadas todas as medidas de segurança.
Parágrafo único. Havendo motivos relevantes de segurança, obrigatoriamente, será aumentado o quantitativo de Agentes Penitenciários.

O art. 1º da Resolução nº 01 de 09 de março de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, que estabelece a proporção mínima de 05 (cinco) presos para 01 (um) agente penitenciário.

Sendo assim, os agentes penitenciários repudiam a ação tomada pelos diretores em agir de forma errônea e irresponsável, colocando em risco a vida do apenado que estava na linha de frente abrindo as celas, também colocando em risco a segurança de toda unidade prisional.

E ainda, de forma “ingênua ou maquiavélica” narram em relatório de segurança o erro grotesco e ilegal que julgam ser legal. Finalizam os servidores.

Confira trecho do relatório dos diretores

relatoriodiretores

Fonte: https://rondoniaemqap.com/2019/05/03/absurdo-diretores-do-presidio-urso-panda-entregam-chave-a-preso-para-trabalhar-como-agente-penitenciario/

“Seu problema é falta de sexo” diz sargento para PM mulher e caso vai parar na delegacia

A vítima registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) por injúria contra o superior

d0205Uma policial militar de Curitiba registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) contra um sargento por injúria depois que ele fez comentários desrespeitosos contra ela e as mulheres em geral durante o expediente. De acordo com a denúncia, ao ouvir uma conversa dela com outro colega, sobre o estresse que passava no trabalho, ele disse “o seu problema é falta de sexo”.

Segundo o relato que chegou à Banda B, o sargento já tratava as policiais mulheres de forma “desrespeitosa e vulgar”, até mesmo as assediando. Apesar das acusações, o caso só foi parar na polícia depois dos comentários que fez para a colega.

“O seu problema é falta de sexo, de arrumar alguém que te leve para o motel, puxe o seu cabelo e te coma gostoso”, afirmou o sargento para a policial, segundo o B.O. Ela retrucou, dizendo que esse não era o problema e que respeita a pessoa com quem tem um relacionamento.

O homem, no entanto, continuou: “É o seu problema sim, né que é o problema dela? Né que o problema dela e de toda mulher estressada é falta de sexo, transar?”.

Muito nervosa, a mulher saiu chorando da sala e levou a situação para o seu comandante. O B.O. ainda informa que a vítima tem testemunhas que presenciaram a situação e podem corroborar com a história. Agora, ela tem um prazo de 180 dias para representar contra o sargento.

O que diz a PM

Sobre o caso, a Banda B entrou em contato com a Polícia Militar, que enviou a seguinte nota:

A PM conta com mecanismos internos para apuração de conduta de seus integrantes e quando há denúncia elas são apuradas e, se ficar comprovada alguma irregularidade, os envolvidos sempre são responsabilizados dentro das normas e da lei.

Fonte: bandaB

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