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Deputado Cabo Júlio se entrega em batalhão do Corpo de Bombeiros, em BH

Deputado estadual foi condenado por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde. Prisão foi determinada por tribunal em Brasília em processo referente à Operação Sanguessuga.

d0611O deputado estadual mineiro Cabo Júlio (MDB) se entregou em Belo Horizonte para cumprir pena de seis anos de prisão em regime semiaberto, informou o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais nesta sexta-feira (8). Ele teve a prisão determinada pela Justiça Federal em processo referente à Operação Sanguessuga, que, em 2006, apurou esquema de desvio de dinheiro público na compra de ambulâncias superfaturadas. O advogado do parlamentar, Frederico Savassi, informou que as penas são pelos crimes de fraude em licitação e corrupção passiva. A defesa recorre da condenação.

A prisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta quarta-feira (6) com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita a prisão após esgotamento dos recursos na segunda instância. Por possuir foro privilegiado, já que à época do cometimento dos delitos Cabo Julio ocupava o cargo de deputado federal, ele foi julgado e condenado originariamente pelo TRF1.

Cabo Júlio se entregou voluntariamente à Polícia Civil na tarde desta quinta-feira (7). A Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte determinou a ida para o batalhão, o que ocorreu durante a noite, porque o parlamentar é militar da reserva do Corpo de Bombeiros. Ele foi dispensado do uso de uniforme do sistema prisional e do uso de algemas, salvo em situações justificadas.

A Assembleia Legislativa declarou que não foi formalmente notificada e não teve acesso à decisão judicial.

No fim da manhã, a Vara de Execuções – ligada à Justiça Estadual e que recebeu a determinação de prisão da instância federal – informou que o deputado tem duas condenações que somam dez anos. Uma teve "penas convertidas em restritivas de direito" e a outra determina restrição de liberdade pelo período de seis anos em regime inicial semiaberto. A Justiça não esclareceu qual o tipo de restrição de direito, mas, conforme o advogado, trata-se de conversão em prestação de serviços à comunidade.

Há divergência sobre o tempo de pena e o tipo de crime. Nesta quinta-feira (7), o tribunal chegou a dizer que o parlamentar foi condenado por improbidade administrativa a quatro anos de reclusão e 40 dias multa. Contudo, em nota oficial, o órgão disse que as penas se referem a dois processos que estão em sigilo e, por isso, não pode especificar o crime e a condenação.

O advogado de cabo Júlio informa prazo diferente de prisão. Segundo ele, em um processo o parlamentar teve pena substituída por prestação de serviços. No outro processo, a pena foi de 67 meses detenção em regime semiaberto, que estaria sob apelação. Savassi informou também que entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a prisão. 

  Em um vídeo divulgado em seu blog nesta quinta-feira (8), o deputado afirmou que era um dos dias mais tristes de sua vida e, apesar de não concordar com a decisão, tem que respeitá-la. “A Justiça entendeu que receber dinheiro de empresário corrupto também é ser corrupto. E que eu, de alguma forma, teria ajudado ele. Embora, no processo, não diga isso”, disse. Na gravação, ele afirma estar no Monte do Palmares, um local de oração em Belo Horizonte. Inicialmente, a assessoria dele havia divulgado que o parlamentar estava em agenda externa, no Norte de Minas.

Conforme o advogado, em 2002, o deputado recebeu cerca de R$ 100 mil de doação de campanha de um empresário de Mato Grosso, do ramo de ambulâncias. Essa doação não foi declarada e se tornou ilegal. Em 2006, o empresário foi preso por envolvimento na "Máfia dos Sanguessugas”.

“Em nenhum dos mais de dez processos e mais de mil audições, nenhuma pessoa ouvida declarou ter dado ou recebido R$ 1 sequer do deputado Cabo Júlio. Em todos os processos, o parlamentar não tinha envolvimento político com nenhuma das cidades”, diz trecho da nota.

A defesa também declarou que, ainda assim, a Justiça Federal entendeu ser corrupção receber recursos de fraudadores de licitações mesmo sem comprovar a participação de quem recebeu.

Segundo as investigações da Polícia Federal, deflagrada em 2006, a empresa com sede no Mato Grosso superfaturava o preço de ambulâncias em até 110%. Além disso, a empresa entregava muitas vezes veículos com defeitos ou sem todos os equipamentos.

O primeiro passo da quadrilha era contatar prefeitos. Em muitos casos, parlamentares ajudavam a cooptar prefeitos para direcionar as licitações em favor da empresa de Mato Grosso e outras firmas envolvidas no esquema. À época, o parlamentar era deputado federal. 

Fonte: G1

Tacla Duran: todos precisam conhecer o lado obscuro de Moro

"Moro emite opinião contra réu. Isso é pré-julgamento que viola um princípio básico de direitos humanos, pois os julgamentos precisam ser técnicos, isentos e imparciais", disse o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran em depoimento na Câmara; "O dr. Moro me ofendeu em rede nacional, ao vivo, me prejulgou e me condenou. Ele feriu a Lei da Magistratura também por não me ouvir como testemunha do presidente Lula", acrescentou; Moro negou quatro vezes pedidos para que Tacla Duran fosse ouvido

 

d0607Em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán declarou que todos precisam conhecer o lado obscuro de Sergio Moro. Entre outras críticas ao juiz da Lava Jato, o advogado apontou que o cerceamento ao direito de defesa é um dos métodos do magistrado.

Moro negou quatro vezes pedidos para que Tacla Duran fosse ouvido como testemunha do ex-presidente Lula. Entre os motivos apresentados, Moro alegou "endereço desconhecido" - a Justiça espanhola tem o endereço do advogado - e "custo muito oneroso" - sendo que o depoimento poderia ser feito como à Câmara, por vídeo conferência.

"Moro emite opinião contra réu. Isso é pré-julgamento que viola um princípio básico de direitos humanos, pois os julgamentos precisam ser técnicos, isentos e imparciais", disse Tacla Durán.

"O dr. Moro me ofendeu em rede nacional, ao vivo, me prejulgou e me condenou. Ele feriu a Lei da Magistratura também por não me ouvir como testemunha do presidente Lula", acrescentou.

"Desde 2016, quando me apresentei à força-tarefa da Lava Jato para dizer que era advogado da Odebrecht, sou tratado como criminoso. Nunca apresentaram provas contra mim. Aqui na Espanha já arquivaram acusações contra mim por falta de provas", prosseguiu o advogado.

“A operação Lava Jato se tornou um polo de poder político capaz de moer reputações, de destruir empresas e instituições. Digo isso com tranquilidade, pois jamais fui filiado ou militei em qualquer partido político”, declarou ainda.

Fonte: brasil247

Mulheres são presas tentando entrar no FOC com drogas nas partes íntimas

d2705Quatro mulheres foram presas na manhã desta quarta-feira (23), ao tentar entrar no presidio Francisco d’Oliveira Conde (FOC), com produto entorpecente no horário de visita íntima.

Ivana Mirele Silva Gonçalves, Alessandra Silva Soares, Elissandra de Freitas Xavier, Caroline da Silva Santiago, caíram na revista realizada pelos agentes através do Scanner Corporal. Todas tinham a intenção de visitarem os maridos que estão reclusos entre os pavilhões “D” e “J”.

O material segundo conta no relatório dos agentes foi encontrado escondido dentro das partes íntimas das mulheres que receberam voz de prisão e foram encaminhadas à Delegacia de Flagrantes (Defla).

Fonte: ac24horas

PM prende militares do Exército que transportavam armas, granadas e munição, na Baixada

d2405Dois militares do Exército e outras seis pessoas foram presas por policiais militares do 34° BPM (Magé), no fim da noite desta segunda-feira, na Rodovia BR-493, na altura do Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense. O bando transportava armas, granadas e munição num Gol vinho com placas clonadas.

Os policiais faziam um patrulhamento quando viram o Gol. O carro estava saindo de uma estrada sem pavimentação e, ao ver a viatura, tentou escapar. Houve perseguição e o veículo foi alcançado logo depois. Ao mandar os ocupantes descerem do carro, os policiais se surpreenderam ao verem oito homens deixarem o Gol.

No carro, foram encontrados oito armas — entre revólveres, pistolas, espingarda e rifle —, quatro granadas de fumaça, munição de diferentes calibres, seis celulares, uma algema, três radiotransmissores, sete toucas ninja e dois coletes à prova de balas.

Os militares do Exército presos são Matheus Pereira de Souza, de 23 anos, e Leonardo da Silva Lessa Gonçalves, de 24. Ambos são lotados na Forteleza de Santa Cruz, em Jurujuba, Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Os outros detidos foram identificados como Cristiano Galdino Caldeira Souza, de 20 anos; Anderson Barbosa de Carvalho, de 31; Felipe Braga Conceição, de 29; Rafael Conceição de Carvalho, de 26; Luciano Araujo Gomes da Silva, de 34; e Luiz Costa de Lima Neto, de 23.

Os presos e o material apreendido foram levados para a 59ª DP (Duque de Caxias), onde a ocorrência foi registrada.

Fonte: extra

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