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PM ajudou traficantes a planejar morte de juíza e policiais no RS, aponta investigação

caveiraoUma quadrilha de traficantes gaúchos estava planejando os assassinatos de uma juíza e de policiais responsáveis pela prisão de mais de cem membros do grupo, segundo investigações da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

O plano foi descoberto a tempo pela polícia, que verificou que ao menos um policial militar abastecia os criminosos com informações sigilosas dos alvos, inclusive de assessores e familiares da magistrada. De acordo com a investigação, a ideia nasceu dentro do Presídio Central de Porto Alegre, onde a cúpula do grupo está presa.

Na manhã desta sexta-feira (11), agentes da Polícia Civil cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de um policial militar lotado no Vale do Taquari. Segundo as investigações, ele usava o sistema de informações das forças de segurança estaduais e repassava os dados -- como telefones e endereços -- aos traficantes. Os investigadores não estão divulgando nomes nem locais por medida de segurança.

"O mandado de hoje serviu como uma medida cautelar para o aprofundamento das investigações. Já tínhamos delimitados os planos que envolviam ataques a autoridades e detectamos irregularidade no uso da ferramenta policial de pesquisa", disse o delegado Marco Antônio de Souza, da Divisão Judiciária e de Operações. "Infelizmente ainda existe risco para magistrada e os policiais."

 

Conforme a investigação, os criminosos pretendiam retaliar as autoridades pela "perseguição à quadrilha". Mais de 120 pessoas ligadas ao bando já foram presas. Muitas delas já estão de volta às ruas.

A juíza jurada de morte foi trocada de comarca. Ela concedeu os mandados de busca e apreensão e de prisão contra a quadrilha. Alguns policiais que participaram das prisões e que seriam alvos da quadrilha também mudaram de delegacias.

Ordens partiram de dentro de presídio

Os investigadores apuraram que a ideia da vingança partiu dos líderes do grupo. Quatorze estão presos no Presídio Central, em Porto Alegre, e um na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, na região metropolitana.

A investigação teve início após o desmantelamento de uma das maiores quadrilhas da região metropolitana de Porto Alegre, em junho de 2015, durante a Operação Clivium.

O bando estava envolvido com tráfico de drogas, homicídios, sequestros, lavagem de dinheiro e corrupção de menores. Na ocasião, 23 pessoas foram presas. Entretanto, outras 60 já haviam sido capturadas ao longo de um ano de investigações.

Segundo o delegado Eduardo Hartz, diretor da 1ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, os policiais haviam conseguido identificar desde o vendedor de drogas, "passando pelo gerente do tráfico até aquelas pessoas responsáveis por lavar o dinheiro".

Além das prisões, polícia e Justiça estavam dando um duro golpe na quadrilha. Nos últimos meses, contas estavam sendo bloqueadas por ordem judicial e imóveis e veículos foram tomados.

O bando possuía um forte poderio bélico e agia com extrema violência. Era deles o veículo apreendido em outubro do ano passado que era utilizado em confrontos e execuções. Por dentro, o Honda Civic preto era reforçado com chapas de aço com orifícios para canos de armas. Mas foi o porta-malas que deu origem ao apelido de "caveirão".

Modificado, ele servia para transportar vítimas e corpos. Furos haviam sido feitos no assoalho para a melhor limpeza do local. A polícia acredita que até 40 pessoas possam ter sido mortas no veículo.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/

Juiz autoriza tortura para desocupação de colégio no Distrito Federal

Juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, determinou que a Polícia Militar promova a desocupação do Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga torturando os estudantes

torturaestudantesO Juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, determinou no último domingo, 30, que a polícia militar promova a desocupação  do Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga, com métodos torturantes frente aos estudantes.

Na decisão, o juiz autorizou que a polícia:

a) suspenda o fornecimento de água, energia e gás;

b) suspenda o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos ao local;

c) suspenda o acesso de alimentos ao local;

d) use instrumentos sonoros contínuos voltados para os estudantes;

O isolamento físico e privação de sono estão entre técnicas de tortura autorizadas pela agência de inteligência (CIA) para combater o terrorismo após setembro de 2011. Como explica o colunista e Procurador do Estado, Márcio Sotelo Felippe – “uso de sons para infligir sofrimento a uma pessoa, privando-a do sono, é conhecida e antiga técnica detortura”.

AoJustificando,Gorete Marques, Doutora pela Universidade de São Paulo (USP), integrante do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Núcleo de Estudos de Violência (NEV-USP), afirmou que a decisão legitima a tortura e explica o porquê:

Uma das definições da tortura é submeter alguém a intenso sofrimento físico e mental. Todo o tipo de restrição, seja do sono, de alimentos ou de água podem causar os mais diversos danos ao individuo. Discute-se muito a “tortura ligth”, utilizada por soldados americanos, que se baseia em formas de gerar sofrimento com utilização de sons, iluminação, restrição de alimentos e do sono. Especialistas alertam para os danos que tais práticas causam ao organismo, sobretudo quanto ao aspecto emocional e psicológico.

Para Gorete, decisões como essa devem nos fazer questionar em que Estado nos encontramos: “Quando a tortura é autorizada e oferecida como estratégia por juízes, que deveriam zelar pelas garantias de direitos fundamentais, precisamos nos perguntar em que Estado nos encontramos. Sobretudo quando tais atos são direcionados contra adolescentes”.

Além disso, o magistrado reforçou que os métodos devem prevalecer sobretudo na presença de crianças e adolescentes. Veja o andamento do processo no site oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Fonte: http://ponte.org/

Delator diz que entre 80% e 90% dos servidores da Receita Estadual são corruptos

oppublicanoEm depoimento no Tribunal do Juri do Fórum de Londrina, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, considerado o principal delator na Operação Publicano, confirmou o que já havia dito aos promotores do caso, incluindo a existência de uma organização criminosa formada por auditores, empresários e contadores para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.

Ele informou que cerca de 10% do que era arrecadado todos os meses era repassado para a coordenação da Receita Estadual no Paraná. De acordo com Souza, em média, eram repassados R$ 100 mil mensais. Ele informou que, antes de ser preso, recebia um salário de aproximadamente R$ 19 mil. Já com a propina, chegava a receber entre R$ 250 mil e R$ 300 mil em um “mês bom”.

O réu declarou que já havia corrupção na Receita desde quando entrou no órgão, na década de 1980. De acordo com delator, mudam os grupos no comando, mas o esquema sempre continua. Souza ainda afirmou que entre 80% a 90% dos servidores do órgão são corruptos. Já o restante dos funcionários teriam conhecimento das ilegalidades, embora não estivessem envolvidos no esquema.

No entender de Souza, não havia como existir o esquema sem conhecimento da alta cúpula da Receita. Ele também citou que, antes da Publicano, a corregedoria da Receita nunca havia feito uma força-tarefa para apurar denúncias de irregularidades.

Ameaça de morte

Souza acabou preso em janeiro do ano passado, flagrado com uma adolescente em um motel. Em maio de 2015, fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP) buscando uma possível redução de pena em processos por crimes sexuais.

Desde 2015, segue preso na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), onde estaria sendo ameaçado. Segundo sua defesa, estas ameaças ocorreram principalmente no período em que outros auditores estiveram presos. “Essas ameaças eram feitas por presos de confiança. Ameaças à vida dele, à vida da família dele. Isso será objeto de questionamento da defesa”, disse o advogado Eduardo Duarte Ferreira.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná foi procurada e informou que não poderia se pronunciar sobre o caso.

Divisão da propina, segundo Luiz Antônio de Souza

- Auditor fiscal responsável pelo recebimento ficava com uma quantia que variava entre 50% e 65% do total arrecadado.

- Inspetor Regional da Fiscalização ficava com valores entre 35% e 50% do total e ficava responsável por repassar os valores à Inspetoria Geral de Fiscalização, Delegado Chefe da 8ª DRR de Londrina e aos apoios técnicos da Inspetoria.

- Do total recebido pelo Inspetor Regional, 10% do valor captado era destinado à Inspetoria Geral de Fiscalização (em média, 100 mil, de acordo com o delator Luiz Antônio de Souza)

- O restante era dividido entre o Delegado-Chefe da 8ª DRR de Londrina, que ficava com um percentual entre 40 e 60% e o Inspetor Regional, que dividia o restante com os apoios técnicos da Inspetoria - que ficavam com valores entre 15% e 20%.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/

Ex-procurador-geral do Ministério Público do PI é preso por corrupção

Emir Martins Filho geriu o MP de novembro de 2004 a novembro de 2008.
Relatório apontou irregularidades na folha de pagamentos dos servidores públicos

exprocuradorO ex-procurador-geral de Justiça do Piauí, Emir Martins Filho, foi preso na madrugada desta segunda-feira (24) em uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco),com a ajuda da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar. O ex-procurador está sendo investigado por peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha ou bando.

Denominada Operação IL Capo, a ação é do próprio Ministério Público Estadual após relatório Processo de Controle Administrativo Lavrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2010.

O relatório do CNMP apontou que auditoria realizada na folha de pagamentos dos servidores públicos do MP identificou desvio de dinheiro público no período de gestão do ex-procurador-geral de Justiça do Piauí.

Segundo a PRF, o ex-procurador estava sendo monitorado pelas equipes quando foi flagrado em seu carro em uma avenida de Teresina. Uma vez abordado, foi encontrada em seu veículo uma mala com roupas e outros pertences pessoais.     

Ainda estão sendo cumpridos outros mandados de prisão e de busca e apreensão, em Teresina e em Picos, com o objetivo de combater crimes praticados pelo ex-procurador-geral de Justiça do Piauí. Ele esteve no cargo no período de novembro de 2004 a novembro de 2008.

Para o promotor de justiça Rômulo Cordão, Coordenador do Gaeco, a operação evidencia que CNMP e MP estão engajados no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, preocupados com a boa gestão pública, servindo a sociedade com excelência e dedicação. A operação foi denominado "Il Capo"

A defesa do ex-procurador-geral de Justiça do Piauí Emir Martins Filho foi procurada, mas ainda não foi localizada para comentar o caso.

Fonte: http://g1.globo.com

Policial legislativo do Senado diz ter medo após denúncia que fez à PF

Paulo Igor da Silva contou sobre suposto rastreamento ilegal de grampos.
Quatro policiais foram presos acusados de ajudar políticos investigados.

policialcommedoO policial legislativo do Senado Paulo Igor da Silva disse neste domingo (23), em entrevista à GloboNews, que sente medo após ter feito as denúncias que levaram à prisão pela Polícia Federal de quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato.

A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas de políticos para identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

Dos quatro presos na operação, realizada na sexta-feira (21), três deles foram soltos após prestar depoimentos. O único que permanece detido é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da Polícia Legislativa. O depoimento dele foi considerado vago e ele será ouvido mais uma vez nesta semana.

Os três libertados são Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares. Eles deixaram a carceragem da PF em Brasília porque, para os investigadores, colaboraram e prestaram depoimentos considerados proveitosos.

A operação se baseou no depoimento de Paulo Igor da Silva. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos ex-senadores José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado, e Edison Lobão Filho (PMDB-MA).

“É inevitável. Não tem como a gente dizer que não vai sentir medo pelo que eu disse sobre as personagens envolvidas nessa história. São dois ex-presidentes da República, dois senadores que já foram presidentes da República. Como eu vou dizer que eu não tenho medo? Obviamente que eu tenho medo. Eu temo pelo meu futuro funcional, eu temo pela integridade física, pela vida da minha família. Então, é inevitável você ter receio. Isso eu não tenho como dizer que eu não tenho”, afirmou Paulo Igor.

Ele contou que fez as denúncias porque sentia uma “obrigação moral” de informar o que via.

“Eu comecei a perceber que, ao meu lado, havia pessoas trabalhando no sentido contrário ao que está acontecendo. Então, sempre que eu ouvia falar de Lava Jato na televisão, eu botava esse tema na cabeça e falava: ‘Eu tenho obrigação moral de informar o que eu estou vendo’”, disse.

O depoimento dele à polícia foi confirmado pelo colega Carlos André Alfama, que depôs como testemunha.

Alfama relatou que recebeu ordem, em 2015, para fazer uma varredura na residência e no escritório da família Lobão, no Maranhão e em Brasília, e que se recusou a cumprir.

“Ainda como chefe do serviço jurídico à época, eu informei aos colegas e ao diretor que eram medidas ilegais por serem medidas destinadas não ao interesse público, não à proteção da atividade parlamentar, mas sim a embaraçar uma investigação feita por órgãos oficiais do estado”, disse Alfama.

Varreduras
Paulo Igor da Silva contou que o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, foi claro ao explicar as razões da varredura.

“Na primeira, que foi no caso do Lobão, claramente ele disse que havia uma preocupação de que o Lobão fosse um dos alvos da Operação Lava Jato, dada a proximidade dos fatos que foram apurados e o cargo que ele ocupava na época”, declarou.

Os dois policiais legislativos ressaltaram que os imóveis vistoriados eram particulares e não faziam parte do patrimônio do Senado e contaram que a ordem seguinte causou ainda mais estranheza por se tratar do escritório do ex-senador José Sarney.

“Se a gente poderia discutir talvez uma possível atribuição do Senado para realizar a primeira diligência, na segunda, a gente já não poderia mais nem discutir esse fato já que se tratava de uma dependência que sequer estava com a responsabilidade do Senado Federal. [Porque] pertencia a alguém que não era mais parlamentar e que, acima de tudo, era particular, era um escritório particular. Então, era claramente ilegal”, contou Paulo Igor.

Carlos André afirmou que o diretor da Polícia do Senado orientou os agentes a mentir caso a ação fosse descoberta.

“Os colegas que tinham cumprido a busca na casa do senador Lobão Filho, do genro do senador Lobão Filho, foram questionar o diretor Pedro e relataram que o diretor Pedro falou o seguinte: ‘Olha, se, por ventura, um dia vocês forem pegos digam, falsamente’, era uma mentira que o Pedro mandou que eles contassem, ‘que a visita de vocês, a varredura [era] porque o ex-senador Sarney iria receber uma visita do Renan Calheiros”, disse.

A terceira varredura considerada suspeita por eles foi no apartamento funcional e na residência particular do senador Fernando Collor, depois de uma busca e apreensão pela Operação Politeia, que investiga um esquema de corrupção na BR Distribuidora.

“Em relação ao senador Fernando Collor de Mello, a Polícia Federal cumpriu uma busca no apartamento funcional do senador, mas também na casa particular dele, chamada Casa da Dinda. Enquanto a Polícia Federal estava cumprindo essa busca domiciliar, autorizada pela Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, o diretor da Polícia, Pedro Ricardo, deu uma ordem para que uma equipe de policiais se dirigisse logo em seguida à saída da Polícia Federal para detectar alguma escuta eventualmente implantada por eles”, disse Carlos André.

Na casa da senadora Gleisi Hoffmann, em Curitiba, a varredura foi pedida formalmente por ela, depois da Operação Custo Brasil, em que o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo foi preso, em junho.

Pedido de prisão
Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, em pelo menos duas ocasiões, os policiais legislativos acusados de fazer contrainteligência viajaram até São Luís (MA) e Curitiba (PR) para executar as tarefas.

O Ministério Público informa no pedido de prisão que a execução de varreduras pela Polícia Legislativa, por si só, não configura crime.

Apesar disso, aponta que o fato de as vistorias estarem vinculadas a políticos investigados pelo STF e a utilização de recursos públicos para a atividade configura prática ilegal.

Outro ponto destacado pelo MPF é que as ordens para a execução dos serviços não foram registradas, ao contrário do que ocorre normalmente em pedidos de vistorias regulares feitos por senadores não investigados.

Associação defende policiais
A Associação de Polícia do Congresso Nacional diz que as varreduras fora do Senado são legais desde que solicitadas pelos senadores e autorizadas pelo presidente do Senado.

“Se há o interesse de proteção do senador em sua atividade parlamentar, mesmo que fora do Senado, ele terá nossa proteção”, afirmou Wallace França, representante da Associação de Polícia do Congresso Nacional.

A entidade nega que a motivação das varreduras tenha sido obstruir a Lava Jato.

“O nosso aparelho só busca escuta ilegal. Ele também vai pegar um grampo no aparelho fixo. Só que um grampo no aparelho fixo é ilegal porque, se for autorizado judicialmente, o grampo não será no aparelho fixo. O grampo será na operadora”, explicou.

Versões
O advogado do ex-senador José Sarney (PMDB-MA), Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que ele está “atônito, mas tranquilo” com a operação.

“Ele [Sarney] já não usa os serviços da Polícia Legislativa do Senado há muito tempo porque ele não é mais senador. E ele não fez nenhum pedido, a quem quer que seja, para fazer varredura na casa dele. A Polícia Legislativa certamente não fez nenhuma varredura na casa dele nem quando ele era senador. Então a hipótese está descartada”, afirmou o advogado.

Castro também criticou a Polícia Federal e o Ministério Público por terem atribuído ao ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) uma suposta tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato.

"Espero que o procurador-geral da República [Rodrigo Janot, chefe do MP] tome providências. É a prova de que parte do PF e do MP faz uso político da Lava Jato", afirmou o advogado.

O senador Fernando Collor (PTC-AL) se manifestou por meio de nota divulgada pela assessoria. Leia a íntegra:

O senador Fernando Collor não tem conhecimento acerca dos fatos narrados na manhã de hoje e nega que tenha se beneficiado de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também divulgou nota. Leia a íntegra:

Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso.

Em Curitiba, a busca e apreensão da Polícia Federal foi feita sem nossa presença ou de alguém da família. Não sei o que tinha acontecido. Por isso pedi para fazer a varredura lá também.

Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado.
Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência.

Também consultei a Polícia Legislativa sobre os procedimentos caso achassem algo nos locais. Foi me informado que se algo fosse encontrado, seria comunicado ao Ministério Público, para verificação de possível determinação judicial para o procedimento ou não.
Como não encontraram nada, não tomamos nenhuma providência.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa na sexta-feira (21) na qual afirma que a Polícia Legislativa do Senado atua dentro da lei e que as varreduras solicitadas por senadores "restringem-se a detecção de grampos ilegais".

O peemedebista disse ainda que o Senado vai colaborar com as investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de que policiais legislativos atrapalharam apurações que envolvem senadores.

Fonte: http://g1.globo.com/

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