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Moro constrói caminho contra Estado de Direito, dizem juristas na USP

juristasJuristas e representantes da esquerda criticaram nesta quinta (17) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em São Paulo, a condução das investigações da Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro e o que afirmam ser a "pavimentação de um caminho para o fim do Estado democrático de Direito" no Brasil.

Centenas de pessoas lotaram o Salão Nobre da faculdade, onde em alguns momentos gritavam "Moro na cadeia" em meio às críticas de advogados contra o juiz federal de Curitiba.

A mídia também foi um dos principais alvos do ato chamado "Manifesto pela Legalidade e pela Democracia", que criticou a "espetacularização do processo penal promovida pelos meios de comunicação".

O professor de direito penal da Universidade de São Paulo Sérgio Salomão Schecaira afirmou que Moro deveria "ser preso" pela quebra do sigilo telefônico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o juiz federal faz "uso seletivo", na mídia, das informações da Lava Jato para reforçar "um golpe que está em curso".

Para Marcelo Semer, da Associação Juízes para a Democracia, "há um estado policial que está desalojando o Estado democrático de Direito no país". Ele criticou o que chamou de "novas formas de prisão", com o uso de prisões preventivas para obter delações premiadas de suspeitos de crimes.

(...)

Em sua fala, o jurista Fábio Konder Comparato também acusou a mídia de estar favorecendo o atual clima contra o Estado democrático de Direito no país, repetindo o que já havia dito na quarta-feira (16) em evento de desagravo ao PT realizado na PUC-SP.

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Fonte: http://www.conversaafiada.com.br

Relator da ONU denuncia “tortura alarmante” no Brasil

relatoronu>> Especialista apresenta oficialmente relatório divulgado na semana passada e afirma que impunidade de agentes públicos envolvidos em maus tratos “são regra, e não exceção”;

>> Secretario Rogerio Sottili, representante do governo brasileiro, reconhece críticas e afirma que é impossível “mudar uma cultura de violência de 500 anos de um momento a outro";

>> ONGs endossam conclusões de relator e vão pedir revisão da política de drogas.

O relator da ONU contra a tortura, o argentino Juan Méndez, afirmou hoje durante a 31asessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, que a impunidade em casos de tortura por agentes públicos no Brasil “continua sendo a regra, e não a exceção”, sobretudo quando têm como alvo presos e grupos minoritários. A fala marca a apresentação oficial de informe divulgado pela relatoria na semana passada sobre o estado do sistema carcerário brasileiro.

Leia aqui a íntegra do relatório de Juan Méndez sobre os presídios brasileiros.

“A tortura e os maus-tratos por parte da polícia e dos agentes penitenciários seguem sendo um fato alarmante e de ocorrência regular, principalmente contra pessoas que pertencem a minorias raciais, sexuais, de gênero e outros grupos minoritários”, afirmou o relator. “Insto o governo brasileiro a tomar medidas que ponham fim à brecha existente entre a legislação e as políticas ambiciosas do país, por um lado, e a situação cotidiana das pessoas privadas de liberdade ou em conflito com a lei, por outro.”

Rogerio Sottili, secretario especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, representou o Brasil na reunião. Ele saudou o relatório e afirmou que o trabalho conjunto entre organizações internacionais e Estados para avançar na garantia de direitos e reconheceu que “são diversos os campos em que ainda precisamos avançar”. “Nós evidentemente não vamos mudar uma cultura de violência de 500 anos de um momento a outro. Mas estou convencido de que começamos a transformar essa cultura de discriminação e violência em uma cultura de direitos”, afirmou. 

Como exemplo de avanços, mencionou a criação do Sistema Nacional e Prevenção e Combate à Tortura e o projeto piloto do CNJ (Conselho Nacional de justiça) de audiências de custódia, que garantem a apresentação de presos em flagrante a um juiz em menos de 24 horas.

Leia aqui o pronunciamento feito por Rogerio Sottili. Leia aqui as considerações feitas pelo governo brasileiro sobre o relatório de Juan Méndez.

As conclusões de Méndez serão endossadas pela Conectas Direitos Humanos e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros). Em pronunciamento oral previsto para amanhã às 5h (horário de Brasília), as entidades vão reforçar a importância de revisar a atual lei de drogas, responsável pelo encarceramento de um quarto da população prisional brasileira, e pedirão compromisso do governo com o fim da revista vexatória e com a criação de mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura nos moldes do que já existe em âmbito federal.

As organizações também vão enfatizar a violência sofrida pela comunidade LGBT  por parte da polícia e dos agentes penitenciários – outro ponto levantado pelo relatório de Méndez. As entidades demandarão, ainda, treinamento adequado da polícia e dos agentes penitenciários para lidar com a diversidade racial e de gênero e a aprovação do PL 7764/2014, que proíbe a revista vexatória em todo o país.

Leia aqui o pronunciamento que será feito pela Conectas e a ABGLT. 

Os dados apresentados por Méndez foram colhidos durante uma visita de 12 dias em agosto de 2015. Foi a primeira missão da relatoria ao país em 15 anos. O especialista visitou quatro estados (Alagoas, Sergipe, São Paulo, Maranhão), além do Distrito Federal, motivado por denúncia levada por ONGs ao Conselho de Direitos Humanos em2014 sobre a violência no complexo de Pedrinhas, no Maranhão.

Esse foi o único presídio a receber um tópico específico no relatório. Apesar de reconhecer uma queda significativa no número de mortes (entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014 foram mais de 60), Méndez afirma que as condições de detenção continuam “explosivas”.

Na semana passada,  Conectas, Justiça Global, SDHM (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) e OAB-MA publicaram um relatório inédito detalhando os problemas e abusos cometidos em Pedrinhas. O documento mostra que o Brasil tem falhado no cumprimento de medidas cautelares e provisórias expedidas pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Leia aqui a íntegra do relatório sobre presídio de Pedrinhas.

Hoje, mais de 600 mil pessoas estão presas no Brasil – uma população superior a de capitais estaduais como Cuiabá e Porto Velho. Entre os países com a maior população carcerária do mundo, o Brasil é o único a ver crescer sua taxa de encarceramento (número de presos por cada grupo de 100 mil habitantes), da ordem de 299,7. O déficit de vagas provocado por essa política supera 330 mil. Segundo dados de 2014 do Ministério da Justiça, 41% de toda a população prisional não foi julgada.

Contatos para entrevistas:

Rafael Custódio, advogado e coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos
00 55 11 98919-2295

Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos
00 55 11 99999-6618

Beto Jesus, diretor da ABGLT (Associação Brasileira de Gays,Lésbicas e Transgêneros)
00 55 11 98593-9977

Fonte: Conectas

Presos mataram e comeram fígado de detento em complexo prisional de pedrinhas (MA)

complexodepedrinhas1Tortura, assassinato, esquartejamento e até canibalismo. A ocorrência das “modalidades” de violência foi denunciada nesta terça-feira (20) pelo Ministério Público do Maranhão no complexo prisional de Pedrinhas. Quatro detentos foram denunciados à Justiça acusados de terem praticado os quatro crimes em dezembro de 2013 contra um preso.

De acordo com a denúncia, Edson Carlos Mesquita da Silva foi torturado com crueldade e assassinado. Em seguida, o corpo foi cortado em mais de 50 pedaços, que foram jogados na lixeira. O fígado foi retirado e comido pelos responsáveis por sua morte.

Todos os acusados seriam integrantes de uma facção criminosa que atua dentro do presídio. O crime ocorreu na unidade São Luís 2, de Pedrinhas. 

O crime ocorreu, segundo as investigações, devido a um desentendimento de Silva com um dos líderes da facção criminosa. Após o entrevero, Silva teria sido “julgado” e “condenado” pelo grupo.

Segundo o promotor Gilberto Câmara França Júnior, da 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a denúncia foi ajuizada no dia 13 de outubro.
“Foram [achados] vários pedaços. A cabeça foi despedaçada. Dias depois é que foi encontrada a arcada dentária, já em janeiro de 2014. Ela foi encaminhada para exame de DNA fora do Estado, mas até agora não foi divulgado o resultado.”

Investigação

O inquérito policial foi aberto no inicio de 2014 para apurar de quem era o corpo localizado na lixeira do presídio. “No início surgiu um nome, que posteriormente identificamos ser outra pessoa: era um preso que estava registrado de maneira equivocada. Ele tinha fugido. Quando foi recapturado, deu outro nome”, explicou França.

Segundo o promotor, familiares de Edson Carlos Silva foram chamados para a identificação do corpo, que só foi possível por conta de uma tatuagem com a frase “Vitória, razão do meu viver”.

“O pai e o cunhado vieram do interior para reconhecer o corpo. O pai não teve coragem de ver os restos, mas o cunhado foi e viu. Entre os pedaços, ele reconheceu a tatuagem [que Edson tinha]. A investigação foi aprofundada e uma ex-mulher do preso foi encontrada. Ela confirmou que teve uma filha com Silva, chamada Vitória. A certidão de nascimento dela foi anexada ao inquérito”, afirmou o promotor.

Foram denunciados por homicídios qualificado, por motivo torpe e sem direito a defesa da vítima os presos Rones Lopes da Silva, Geovane Sousa Palhano, Enilson Vando Matos Pereira e Samyro Rocha de Souza. No momento, nenhum deles tem advogado.

Denúncias

Em novembro do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil e recomendou que o país proteja, de forma urgente, a vida e a integridade física dos presos, familiares e trabalhadores do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão.

Não foi a primeira decisão da Corte para exigir do Brasil medidas no Complexo de Pedrinhas. No final de 2013 – naquele ano, 60 presos foram mortos no interior da cadeia –, o País foi reprendido por meio de medida cautelar pedindo “ações concretas para conter a onda de violência no complexo”.

Na época da recomendação, o Estado do Maranhão decretou emergência no sistema prisional, e a Força Nacional passou a controlar as unidades junto com a Polícia Militar.

Em julho deste ano, ONGs voltaram a denunciar violações aos direitos humanos em Pedrinhas.  

O governo do Maranhão informou, por meio de nota, que medidas de controle dos presídios foram tomadas este ano, como a retirada da Força Nacional e o fim da terceirização de agentes.

Em abril, o governo do Estado assinou acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quando iniciou a construção de salas de aula e de exibição de filmes e passou a oferecer oportunidade de trabalho aos detentos dentro do complexo. Além disso, aumentou de três para quatro o número de refeições.

Em 2015, Pedrinhas não registrou nenhuma rebelião. O governo também informou que o complexo está há seis meses sem registrar mortes –a última foi em abril, quatro óbitos ao todo neste ano. Ainda houve redução no número de fugas até setembro: de 88 nos primeiros nove primeiros meses de 2014 para 20 de janeiro a setembro deste ano.

Fonte:noticiasuol.com
Por: carlos medeiros

Travaram a investigação da Zelotes e do HSBC para não atrapalhar aliança entre a PF, o MPF e a mídia; grandes anunciantes são poupados‏

por Conceição Lemes

zelotesEm 29 de dezembro de 2015, portanto há 19 dias, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da subcomissão da Câmara que acompanha a Operação Zelotes, reuniu-se com o delegado Rogério Galloro, diretor-geral substituto da Polícia Federal, e fez vários questionamentos, entre os quais:

* Por que estão paradas as investigações que apuravam desvios de R$ 20 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal?  As investigações apontaram que os conselheiros do Carf recebiam propina para anular multas de grandes empresas com a Receita Federal.

* Por que denúncias contra grandes sonegadores envolvidos no escândalo do Carf, como Bradesco, Santander, Mitsubishi, Gerdau, Grupo RBS, que eram o objetivo inicial da Operação Zelotes, nunca apareceram?

* Por que a Polícia Federal mudou o foco da Lava Jato e abriu uma investigação paralela para apurar a compra de medidas provisórias no governo federal?

Agora, Paulo Pimenta pretende fazer esses mesmos questionamentos ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em encontro que deve acontecer nos próximos dias.

“Eu quero falar com o ministro sobre vários assuntos”, antecipa o deputado. Um deles, claro, é a Operação Zelotes. Outro, a lista dos brasileiros que tinham contas secretas  no HSBC da Suíça. Quero saber como evoluiu a investigação.”

A partir daí seguiu a entrevista exclusiva do deputado Paulo Pimenta ao Viomundo.

Viomundo – As investigações da  Operação Zelotes estão paradas mesmo?

Paulo Pimenta – Eu não tenho a menor dúvida que sim. Até junho do ano passado, ela vinha avançando de uma maneira. A partir de lá, tenho a nítida impressão de que houve desaceleração de diligências, de encaminhamentos…

Considero a Zelotes o maior escândalo de corrupção que se tem notícia na história recente do País. Foram identificados indícios de venda de sentenças em 74 decisões do Carf. Envolve quase R$ 21 bilhões.

Viomundo — Esses R$ 21 bilhões são de casos julgados. E não julgados?

Paulo Pimenta – Hoje nós temos no Carf mais de R$ 500 bilhões em julgamentos a serem realizados. Portanto, um tema de enorme relevância. Eu acho que deva ser dada prioridade a essa investigação dos grandes sonegadores, do esquema criminoso que se montou e envolveu setores da burocracia do Estado, especialmente ex-auditores da Receita Federal, com empresas de consultoria e escritórios de advocacia.

Viomundo – Mas a Zelotes pegou outro caminho, a da venda de medidas provisórias, que visa atingir o filho do ex-presidente Lula e o próprio Lula. Por que essa mudança de direção?

Paulo Pimenta – Há uma visão teórica que capturou setores da burocracia de Estado, que envolve Polícia Federal, Receita Federal, setores do Ministério Público Federal e do próprio Judiciário, que definiram a estratégia  de que,  nesse período do nosso país, você precisa ter apoio da opinião pública, especialmente da grande mídia, para que as ações desenvolvidas por esses setores tenham êxito.

Não tenho nenhuma dúvida de que esse é o elemento central  da Zelotes. Havia uma investigação principal da Zelotes que era sobre os esquemas de venda de sentença dentro do Carf.

A partir de um determinado, foi aberta uma segunda linha de investigação que era a possibilidade de venda de medidas provisórias.

E partir dessa segunda linha de  foi aberta uma terceira: empresas que têm contratos com empresas envolvidas na investigação sobre venda de medidas provisórias.  Ela é uma derivação da segunda linha de investigação, sendo que a principal simplesmente foi colocada num segundo plano.

Viomundo — Por quê?

Paulo Pimenta — Porque as empresas envolvidas na Zelotes são os principais anunciantes mídia brasileira hoje em dia. Você tem os principais bancos , as principais indústrias de cerveja, companhias telefônicas e a imprensa propriamente dita.

Então, dentro dessa lógica, que foi absorvida por setores da burocracia do Estado, é um tema que não interessa, pois não terá respaldo da mídia, consequentemente não terá o respaldo da opinião pública.

Viomundo – O que vai ao reivindicar ao ministro?

Paulo Pimenta  — Estou fazendo esforço para que seja retomado o foco da investigação. Querem investigar outras coisas? Ok. Não sou contra. Investiguem.

Mas existe uma organização criminosa que está instalada dentro do Carf, que é um dos principais órgãos da Receita Federal. O esquema conta também com a participação de ex-auditores da Receita, escritórios de advocacia,  que juntos permitiram a sonegação de R$ 21 bilhões.

Portanto, isso não pode ser considerado como algo de menor relevância simplesmente  porque a mídia não gosta do assunto, porque nos intervalos do Jornal Nacional aparecem propaganda desses denunciados, porque a RBS, parceira da Globo no Sul do Brasil, é uma das empresas acusadas da fraude.

Viomundo – Sabe como está a investigação do caso HSBC? A impressão que se tem é que está parada.

Paulo Pimenta — No caso da investigação do HSBC, em determinado momento, o Ministério da Justiça assumiu este tema junto com a Procuradoria Geral da República (PGR). Eu não sei como ela evoluiu. Eu pretendo pedir ao ministro informação sobre em que pé ela se encontra agora.

De qualquer forma, como o tema HSBC revelou que praticamente toda a grande mídia brasileira e o sistema financeiro estão envolvidos, o tema não “ interessa” para aqueles setores do Estado que deveriam fazer a investigação.

Viomundo – A atuação da CPI do HSBC até agora foi pífia. O que se percebeu é que várias pessoas que deveriam depor foram deixadas de lado, acobertadas…

Paulo Pimenta –  Com certeza.

Viomundo – Na semana passada, o governo francês decidiu enviar à CPI a lista dos brasileiros que tinham conta no HSBC na Suíça. Se isso se confirmar, pode provocar um terremoto?

Paulo Pimenta —  A revelação e a investigação sobre as contas do HSBC vão nos permitir saber não só quem são os donos mas entender qual origem deste dinheiro depositado no exterior. Qual o evento que proporcionou este capital escondido na Suíça. Ele será revelador de um  período nebuloso da nossa história. As grandes privatizações da FHC serão melhor compreendidas.

Viomundo – Pelo que o senhor disse um pouco atrás,  as investigações da  Zelotes original e do HSBC estão devagar porque os responsáveis pelo andamento delas — Polícia Federal, Ministério Público Federal,  Judiciário e  Receita Federal — acreditam que não terão apoio da grande. Será que essas investigações também não avançam porque setores desses órgãos compartilham das mesmas posições políticas dos denunciados, ao mesmo tempo que todos são contra o governo Dilma e o PT?

Paulo Pimenta – Com certeza. Setores da burocracia de Estado foram capturados por um projeto de poder que visa destruir o nosso projeto, o nosso legado. Esses setores capturaram a burocracia de Estado claramente com o objetivo de alcançar interesses políticos, partidários, corporativos, particulares. Eles se sobrepuseram ao interesse público obrigatório nas carreiras de Estado como essas que nós estamos mencionando. Estão violando o interesse público.

Nós temos hoje segmentos que trabalham de maneira articulada contra um projeto político-majoritário que foi vencedor da eleição. Nós temos de denunciar essa ideia na sociedade. Eu quero conversar com o ministro também sobre isso. São coisas muito graves que estão acontecendo.

Viomundo – E o vazamento seletivo de depoimentos confidenciais e investigações de maneira seletiva?

Paulo Pimenta —  É um atentado ao estado democrático de direito. O presidente Lula foi chamado para dar depoimento na condição de informante numa investigação na Polícia Federal. Isso aconteceu numa terça-feira. Na quinta-feira, o Jornal Nacional divulgou o depoimento na íntegra.

A cópia que o presidente Lula e os seus advogados receberam tinha marca d’ água. Ou seja, a reprodução seria identificável.  Existia só uma segunda cópia que estava de posse da Polícia Federal. Se não foi o presidente Lula que entregou o seu depoimento para o Jornal Nacional, quem entregou?

O vazamento criminoso de documentos sigilosos de posse da Polícia Federal,  Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal, com o objetivo claro de direcionar de maneira seletiva uma investigação ou uma suspeição de uma pessoa não pode ser tratado como algo natural.

Isso tem que ser criticado. Nós não podemos imaginar aquela visão romântica que muitas vezes as pessoas têm da Receita Federal, PF, MPF, do próprio Judiciário, de que todos são isentos, imparciais… Só que essa não é a realidade.

Alguns delegados, auditores, juízes têm postado nas redes sociais algumas coisas que, do meu ponto de vista, estão completamente em desacordo com as suas prerrogativas funcionais.

Alguns exemplos. Delegado da Polícia Federal postar charge do ministro Cardozo na forma de cachorro. Ou na coleira como se fosse a presidência da República. Montagem do presidente Lula algemado. Da presidenta Dilma vestida da palhaça. Ou uma foto de treinamento de tiro ao alvo em que a foto da Dilma é o alvo.

Se agir assim está dentro das prerrogativas funcionais e essas pessoas conduzem as investigações, ok. Então , eu me reservo o direito de condenar. Mas  eu quero que o ministro Cardozo me diga que isso está dentro das prerrogativas  funcionais dos agentes públicos.

Viomundo – No caso da Zelotes, ao deixar de investigar a linha principal, os agentes públicos – no caso, aqui a Receita Federal – não estariam prevaricando?

Paulo Pimenta – Vamos ver o ministro tem a dizer. Uma coisa é certa: a gente não pode aceitar  que existam investigações que interessam e investigações que não interessam pelo fato de não ter cobertura da grande mídia.

Visitas na Papuda estão suspensas por surto de caxumba nos detentos

Familiares, policiais, oficiais de justiça e advogados não podem ter contato direto com os presos de certas alas

papudaUm surto de caxumba dentro do presídio da Papuda vai limitar as visitas de familiares e amigos nesta semana. Os encontros ocorrem às quartas e quintas-feiras. Profissionais com contato direto com os presos, como oficiais de justiça, advogados e policiais, terão acesso impedido nas alas atingidas. A direção informou, na segunda-feira (8/2), do alastramento da doença nas dependências do presídio. A medida é preventiva e para o controle infeccioso. Segundo informações da Secretaria de Saúde, são 74 infectados, sendo 73 internos e uma servidora. 
O Centro de Detenção Provisória (CDP) é onde se concentra o maior número de diagnósticos: são 69 registros somente na primeira semana de fevereiro. Os outros cinco casos foram identificados no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), sendo quatro internos e uma funcionária. Essas alas não receberão novos detentos enquanto houver o surto. 
Para evitar que a doença contamine mais presos, foi montado um esquema de emergência, que conta com uma equipe médica de plantão e vacinação intensiva - 320 doses já foram ministradas, segundo a Secretaria de Saúde. 
Para casos mais complexos, a administração da Papuda encaminhará os pacientes para hospitais de referência onde existem salas prisionais, tais como Hospital Regional da Asa Norte, o Hospital Regional do Paranoá e o Hospital de Base. 
O coordenador-geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, Richard Moreira, explicou que, por enquanto, as visitas estão suspensas, mas que, no decorrer dos dias, novas medidas poderão ser tomadas caso haja evolução de casos. Ele ressalta que precisa da compreensão dos familiares, pois a caxumba é infecciosa. Carlos Zanetti, superintendente da Região de Saúde Leste afirma também que tudo está sendo feito considerando a segurança sanitária e física, tanto da população interna quanto dos agentes e da população externa, que os visita.
Atendimento 
A visita de oficiais de justiça e de policiais está suspensa por causa do contato direto desses profissionais com os presos. Os advogados com contato direto com os presos também não poderão comparecer à Papuda. Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, casos específicos serão levados à direção do estabelecimento.
Procedimentos 
A recomendação é a de que as alas antigidas sejam isolados por 10 dias, contados a partir do último caso identificado da doença. Internos sintomáticos não poderão circular fora dos centros por um período de 30 dias.
Todos os servidores da segurança lotados no Complexo Penitenciário da Papuda serão vacinados. A medida se estende a agentes de escoltas de todo o Sistema Penitenciário do DF.
Familiares, advogados e servidores devem ser instruídos sobre os sintomas da caxumba e o atendimento nas unidades de saúde do DF. Os agentes de segurança também deverão comunicar aos responsáveis no Complexo da Papuda caso haja indícios da doença neles ou em pessoas próximas.
Existe ainda um caso isolado da doença no Centro de Progressão Penitenciária, no Setor de Indústrias e Abastecimento, mas as pastas informam que o interno infectado não é egresso recente da Papuda.
Não há casos em outros presídios do Distrito Federal.
Com informações da Agência Brasília 
Fonte: blogdoalexandreguerreiro.com

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