juarezjornalista

Cunha foi afastado, mas seu lugar é na cadeia

cunhacadeiaHá muito tempo estamos reivindicando nas nossas postagens a saída de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, a cassação do seu mandato assim como o andamento dos seus processos criminais, que culminarão, inexoravelmente, depois do devido processo, com sua prisão em regime fechado (na medida da sua culpabilidade). É o mínimo que a população humilhada e escorraçada espera da Justiça, diante da desfaçatez e da arrogância de mais esse nefasto cleptocrata das oligarquias brasileiras que nos governam.

O ministro Teori, ao afastar Cunha do seu mandato (não apenas da presidência da Casa), repara uma das maiores injustiças no país, que deve ser passado a limpo (tanto quanto possível). Quando numa única pessoa pública se reúnem a facilidade para corromper e ser corrompido, o fanatismo religioso e o autoritarismo, o desastre para a nação é mais do que certo. A corrupção sistêmica, ofertada pelas grandes empresas nacionais e internacionais (Mitsui, Samsung, empreiteiras etc., no caso de Cunha), e aceita pelos agentes políticos, corrói por inteiro a democracia, transformando-a em instrumento da perpetuação das pilhagens daqueles que exercem o poder.

O Plenário do STF, ainda no dia de hoje, estará reunido para decidir uma ADPF (da Rede) que pedia exatamente o afastamento do presidente da Câmara, que descaradamente, com a ajuda de cínicos parlamentares que defendem sua “causa”, sempre usou o seu cargo para se esquivar das suas responsabilidades, sobretudo pelas mentiras que conta sobre suas contas secretas na Suíça, nos EUA e em Israel. Cunha e toda sua tropa troglodita de quadrilheiros precisam ser contidos, porque a ganância corruptiva e os desmandos das oligarquias dominantes não têm limites, até que um órgão de controle (externo) tenha coragem de fazer cessar os mandatos de todos aqueles que usam o cargo público para a promoção de falcatruas e negociatas, em detrimento darespública e da população.

O próximo alvo da Lava Jato (e do STF) deve ser o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Vergonhosamente, há 1.200 dias tramita pela Corte uma denúncia do PGR contra Renan, sobre corrupção (a Mendes Júnior, em troca de favores, pagava a pensão da sua filha). Ambos, transformados em réus, jamais poderão assumir a Presidência da República nas eventuais ausências de Temer que, diga-se de passagem, está começando muito mal seu mandato, na medida em que não acha nada anormal nomear como ministros pessoas que estão sendo investigadas criminalmente.

Seu ministério de “notáveis” pode, no final, ter mais a cara da Papuda do que da deusa da honestidade. Mesmo os considerados “melhores” possuem manchas indecorosas no seu prontuário (que vai muito além docurriculum), sendo esse o caso de José Serra, que até poucos dias empregava em seu gabinete a irmã da ex-amante de Fernando Henrique, que nunca apareceu no trabalho. Funcionária fantasma, mas paga com nosso dinheiro.

O necessário impeachment da presidente Dilma, como se vê, só foi o fim do começo. Se o STF aceitar nossa tese (minha e de Márlon Reis) de que todos aqueles que estão na linha sucessória presidencial devem ser afastados dos seus cargos, ninguém doravante com prontuário recheado poderá ocupar os cargos mais relevantes da República. O sucessor de Cunha na Câmara é Waldir Maranhão, investigado também na Lava Jato. Logo que recebida a primeira denúncia criminal contra ele, evidentemente tem que ser afastado do cargo. Assim é que a Justiça pode fazer a sua parte para que derrotemos o clube da cleptocracia que nasceu para nos roubar e nos pilhar dentro das oligarquias dominantes (políticas e empresariais). O Brasil passado a limpo (tanto quanto possível), é o mínimo que os eleitores brasileiros esperam.

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]

Trabalhador gay é obrigado a buscar a cura evangélica. É certo isso?

Violação à intimidade e à liberdade de crença: aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

curaevangelicaFoi noticiado recentemente que um trabalhador gay, promotor de eventos, estava sendo obrigado a participar de cultos evangélicos com o empregador, a título de conseguir a cura da sua orientação sexual, diversa da heterossexual; em virtude de sua recusa, foi demitido e tratado como pessoa "inconstante", "sem caráter" e "ladrão". Acionada a Justiça do Trabalho, a empresa foi condenada a pagar indenização (Fonte)

Vivemos no Estado Democrático de Direito; e como afirmou a Ministra Carmem Lúcia, do STF, no seu voto no julgamento da ADI 4277 e ADFP 132, cujo tema era o reconhecimento da união estável homoafetiva:

"Aqueles que fazem opção pela união homoafetiva não pode ser desigualado em sua cidadania. Ninguém pode ser tido como cidadão de segunda classe porque, como ser humano, não aquiesceu em adotar modelo de vida não coerente com o que a maioria tenha como certo ou válido ou legítimo"

Portanto, aquelas pessoas de orientação sexual diversa da heterossexual são titulares de todos os direitos enunciados pela ordem jurídica, sobretudo, dos direitos fundamentais, entre os quais o direito à inviolabilidade da intimidade e vida privada (art.,X,CF) e à liberdade de consciência e de crença (art.,VI,CF).

Esses direitos são denominados direitos individuais porque exercidos contra o Poder Público.

A pergunta que se coloca é: o homem, enquanto trabalhador, ou seja, na relação empregatícia, pode exigir do empregador a observância desses direitos? Não tem o empregador o poder diretivo, que inclui o poder normativo, fiscalizador e disciplinar?

AConstituição Federalde 88 adotou a teoria teoria daEficácia Imediata dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadasouda Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais.

Segundo essa teoria, os direitos fundamentais não vinculam apenas os poderes públicos, mastêm incidência imediata nas relações de direito privado, especialmente quando configurem relações de poder.

O STF já se posicionou no sentido da adoção dessa teoria no nosso direito pátrio:

“SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. RECURSO DESPROVIDO.

I – EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pelaConstituiçãovinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também á proteção dos particulares em face dos poderes privados.

II – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO LIMITES Á AUTONOMIA PRIVADA DAS ASSOCIAÇÕES. A ordem jurídico-constitucional brasileira não conferiu a qualquer associação civil a possibilidade de agir à revelia dos princípios inscritos nas leis e, em especial, dos postulados que têm por fundamento direto o próprio texto daConstituiçãoda República, notadamente em tema de proteção às liberdades e garantias fundamentais. O espaço de autonomia privada garantido pelaConstituiçãoàs associações não está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de seus associados. A autonomia privada que encontra claras limitações de ordem jurídica, não pode ser exercida em detrimento ou com desrespeito aos direitos e garantis de terceiros, especialmente aqueles positivados em sede constitucional, pois a autonomia da vontade não confere aos particulares, no domínio de sua incidência, e atuação, o poder de transgredir ou de ignorar as restrições postas e definidas pela própriaConstituição, cuja eficácia e força normativa também se impões, aos particulares, no âmbito de suas relações privadas, em tema de liberdades fundamentais.

III – SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. As associações privadas que exercem função predominante em determinado âmbito econômico e/ou social, mantendo seus associados em relação de dependência econômica e/ou social, integram o que se pode denominar de espaço público, ainda que não estatal. A União Brasileira de Compositores – UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dosdireitos autoraisde seus associados. A exclusão de sócio do quadro social da UBC, sem qualquer garantia de ampla defesa, do contraditório ou do devido processo constitucional, onera consideravelmente o recorrido, o qual fica impossibilitado de perceber osdireitos autoraisrelativos à execução de suas obras. A vedação das garantias constitucionais do devido processo legal acaba por restringir a própria liberdade de exercício profissional do sócio. O caráter público da atividade exercida pela sociedade e a dependência do vínculo associativo para o exercício profissional de seus sócios legitimam, no caso concreto, a aplicação direta dos direitos fundamentais concernentes ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa (art. 5o, LIV e LV, CF/88)

IV – RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO” (RE 201819, Rel. Para acórdão Min. Gilmar Mendes, DJ 27.10.2006, p. 64)

Nesse diapasão, o direito à liberdade de crença e à inviolabilidade da intimidade e vida privada aplicam-se imediatamente, sem necessidade da mediação do legislador infraconstitucional, nas relações de trabalho, sendo certo que a intromissão do empregador na vida privada, intimidade e na crença do empregado, é inconstitucional e impõe o reconhecimento do abuso do poder de direção e da inconstitucionalidade do seu ato.

Como o empregador não pode atingir os direitos fundamentais do trabalhador, não pode fazê-lo com o trabalhador de orientação sexual diversa da heterossexual, caraterizando o ato descrito na notícia como ofensa também à vedação constitucional de discriminação.

Cabível, portanto, indenização com o objetivo de compensar o dano ao empregado e assumindo também o caráter pedagógico, educativo, em relação ao empregador.

Andreia Fernandes Coura

Andreia Fernandes Coura

Advogada em São Paulo, atua nas áreas de Direito Civil e Direito do Trabalho. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, associada IBDC (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional)

Agentes penitenciários de MG são intoxicados com café e um está em estado grave

Dois presos que trabalhavam na cozinha estão sendo interrogados

intoxicadoDois detentos do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande estão sendo interrogados nesta manhã (20) suspeitos de terem participado da intoxicação de cinco agentes penitenciários. Todos passaram mal depois de tomar café e um deles está internado em estado grave no Hospital El Kadri.

O presidente do Sindicato dos Servidos da Administração Penitenciária de MS (Sinsap), André Santiago, explica que os trabalhadores atuavam no Pavilhão 2 e que por volta das 7h30 tomaram café de uma garrafa preparada, como sempre, por presos que trabalham na cozinha.

Logo depois de tomar a bebida, os cinco homens tiveram vômito, náusea, tontura, diarreia e até desmaio. A suspeita é que os presos tenham colocado entorpecente ou medicamento controlado na garrafa.

Perícia da Polícia Civil já está no presídio e faz trabalhos na cozinha do estabelecimento. Na garrafa, foram encontrados vestígios de um pó branco.

Dos cinco intoxicados, quatro foram levados por ambulâncias da Agência Estadual de Gestão de Penitenciário (Agepen) para o Hospital El Kadri e outro foi com o próprio carro para a Santa Casa da Capital.

Segundo o Sinsap, um dos agentes, que tem hipertensão, está em estado grave e corre risco de morrer. Médico especialista em intoxicação e diretor do Civitox da Capital, Sandro Benites, foi chamado às pressas e está no El Kadri.

TENSÃO

Todas as refeições, que são produzidas pelos presos com itens fornecidos por empresa terceirizada, foram suspensas e galões de água foram levados para o presídio.

A suspeita dos trabalhadores é que as ações sejam em retaliação à operação pente fino, realizada semana passa dos presídios e que também motivaram ataques a ônibus, nas ruas da cidade.

Ainda de acordo com o sindicalista, reforço na segurança dos agentes, que vêm sofrendo ameaças diariamente, já foi solicitado à Agepen. A reportagem entrou em contato com a agência, que não confirmou se houve ou não o pedido do sindicato.

http://www.correiodoestado.com.br/cidades/campo-grande/agentes-da-maxima-foram-intoxicados-com-cafe-e-um-esta-em-estado-grave/276059/

Mídia abafa escândalos da Globo após vazamento dos Panama Papers

Do deputado Paulo Pimenta, do PT-RS:

Veio à tona um novo escândalo de corrupção global. O que a mídia brasileira esconde é que a Globo está envolvida nele

redegloboFraudes, evasão de divisas, sonegação de impostos, superfaturamento, trafico de influência. Os “Panama Papers” dizem respeito aos quatro terabytes de documentos vazados sobre a Mossack Fonseca – matriz internacional de offshores, que criou centenas de empresas de papel pelo mundo com o fim principal de ocultação de patrimônio.

Repórteres de todo mundo estão agora investigando o conteúdo desses papéis.  No Brasil, Fernando Rodrigues, membro do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelou que esquemas envolvem Chefes de Estado de diversos países. Centenas de bancos registraram mais de 15 mil offshores com a panamenha. Sete partidos brasileiros – PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB – têm membros com envolvimento com essas empresas.

Mas, assim como a famosa lista dos implicados no escândalo do HSBC não foi integralmente trazida ao conhecimento dos brasileiros, com os “Panamá Papers” provavelmente ocorre o mesmo.  A mídia tem protegido o maior conglomerado de comunicação da América do Sul: o Grupo Globo.

As atividades Mossack Fonseca são objeto das Operações Lava Jato e Ararath. Carolina Auada e Ademir Auada, representantes da Mossack Fonseca no Brasil, foram interceptados pelos investigadores da PF destruindo provas.  Por isso eles foram presos mas, pouco depois, o juiz Federal Sérgio Moro mandou soltá-los, com uma justificativa violadora dos princípios da lógica elementar, publicada na Folha de São Paulo: "Apesar do contexto de falsificação, ocultação e destruição de provas, (...) na qual um dos investigados foi surpreendido, em cognição sumária, destruindo quantidade significativa de provas, a aparente mudança de comportamento dos investigados não autoriza juízo de que a investigação e a instrução remanescem em risco".

A parcialidade se explica.

Como revelaram reportagens posteriores do “Diário do Centro do Mundo”, “Tijolaço”, “Viomundo”, “Rede Brasil Atual”, “O Cafezinho”, “Revista Fórum”, “Conversa Afiada” e “GGN”, a mansão dos Marinho em Paraty (a Paraty House), o heliponto que fica nessa mansão e o helicóptero que a dinastia usa são ou foram, todos, de propriedade de uma dessas empresas de papel criadas pela Mossack Fonseca. Em 25 de fevereiro e em 02 de março eu e outros deputados já havíamos pedido investigações criminais a respeito ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da República.

Mas agora os “Panama Papers” revelam mais.

Oportal holandês trouw.nl e o “Het Financieele Dagblad” (ou “A Tribuna Financeira”), um jornal de alta circulação na Holanda, fizeram uma análise minuciosa dos documentos vazados. No artigo ”Het balletje rolt” (“Bola Rolando”) , o que se retrata é o vazamento de documentos que colocam a Rede Globo no centro de um esquema de fraudes e sonegação de impostos em uma parceria criminosa com instituições ligadas ao futebol como a CONMEBOL e a FIFA e alguns de seus dirigentes, por meio de contratos falsos e garantias de exclusividades em transmissões.

Os contratos, segundo as reportagens, dizem respeito aos jogos da Copa Libertadores, cujos direitos de transmissão foram cedidos pela Conmebol “mediante pagamentos extras”. Os contratos seriam muito enxutos, com objetos excessivamente amplos, e sem cláusulas de exclusividade  - tudo incomum para acordos desse tipo. Isso, aliado aos valores altíssimos, levantam suspeita sobre sua veracidade. O marqueteiro de esporte holandês Frank van den Wall Bake, um dos entrevistados, é categórico: “todos os contratos que envolvem esses atores são falsos”. O artigo ainda cita diversas empresas holandesas envolvidas nos esquemas. Dentre elas, duas com nome T&TSM. Uma, com sede nas Ilhas Caymann, responsável por negociar os direitos de transmissão no continente à Rede Globo, outra, com sede na Holanda, que recebeu todos os repasses.

Reiterei ao Ministro da Justiça o pedido de que as operações da Mossack Fonseca no Brasil sejam investigadas. Esperamos que esse não seja mais um caso de impunidade de crimes de colarinho branco, em que indivíduos, empresas e famílias extremamente poderosos saem ilesos de seus crimes financeiros. Os negócios da Globo - não bastasse o mal político que faz ao país, com seu monopólio de opinião que hoje novamente trabalha por um golpe de Estado - precisam ser investigados, porque sobre eles há sérias suspeitas de ilicitude. Se a grande mídia poupa os Marinho, que pelo menos a Polícia Federal faça seu trabalho de forma isenta e responsável.

NORTE DE MINAS - DIRETOR TRANSFERE AGENTE DE LOCAL DE TRABALHO

INDIGNAÇÃO:

Prezados colegas do Grupo!


Sou Uarlei Soares Santos, Agente de Segurança  Penitenciário há 10 anos, permitam-me relatar uma situação que ocorreu comigo hoje...

memoEu, sou Agente Prisional do Quadro de carreira da SEDS/SUAPI. lotado no Guarda réu do Fórum Gonçalves Chaves - COMARCA DE MONTES CLAROS, conferido às atribuições de Agente Penitenciário ao órgão da justiça, nos dispositivos legais da LEI; ontem ao finalizar as atividades laborais, recebi à visita inusitada do meu Diretor Neemias (DIRETOR DO ALVORADA). 
Uma visita que se tratava de oficializar a minha pessoa para o RETORNO IMEDIATO para o Presídio ALVORADA, momento, em que, eu fui pego de surpresa, haja vista, que, eu estou há 08 meses no fórum exercendo um trabalho profissional de intermediar o SISTEMA PRISIONAL e à JUSTIÇA, no âmbito prisional; no entanto, até aí tudo tranquilo, mais com um pouco de conhecimento que, eu tenho, logo comecei a questionar o por quê? A motivação da minha saída do fórum. Uma vez que, eu tenho desempenhado bons trabalhos junto ao judiciário, com notoriedade reconhecida pela magistratura local, eu indaguei ao Diretor Neemias... o mesmo relatou: " Arlei são ordens superiores, devido às críticas no grupo ao qual você é um dos administradores". 
Fica claro que, eu já respondi alguns procedimentos administrativos anteriormente, porém, fui ABSOLVIDO, devido à falta de materialidade de provas, mas, todos eles transitados e julgados pela nossa Corregedoria Geral, mas, o que eu percebi é que o Diretor, por um ato pessoal, ele resolveu realizar o meu afastamento do fórum, sem se quer direcionar um PPI ( PROCEDIMENTO PRELIMINAR INTERROGATÓRIO).
Ora! Diretor Neemias, será o senhor um Ditador que acusa e condena?
É sabido, dos procedimentos legais das publicações oficiais, de quem se compete junto ao IOF...
Mas, continuei a indagar de quem seria à ordem superior, a qual solicitava o meu afastamento do local de trabalho. 
Pasmem nobres colegas, o Diretor deixou claro que às ordens são superiores e estariam ligadas à ordens POLÍTICAS...
Por um minuto pensei...Sou funcionário do Legislativo? 
Prezado Senhor Diretor Neemias, quero deixar nítido, que nesses 08 meses, trabalhados no fórum de Montes Claros, eu sempre cumprir com o meu DEVER FUNCIONAL, eu fui leal a administração administração, mas, em contrapartida, eu não posso ser condenado por publicações de terceiros em grupos de redes sociais que um campo aberto de notícias. Eu, de fato, sou sim um dos Administradores do Grupo G.A.O"whatsapp", junto a demais colegas, nós temos por volta de 200 colegas inseridos no grupo, não tenho cabresto e nem mordaça para controlar o sentimento, juízo de valores e manifestação de pensamento que repulsa as insatisfações gerenciais na região Norte das Gerais, mas, vossa Senhoria demonstrou ser um alienado político! 
Por fim, eu quero dizer que exerci com lealdade minhas atribuições no fórum como Agente Penitenciário do quadro de CARREIRA da SEDS/SUAPI, em momento algum, eu não fui desviado de função, é na qualidade de permanecer Agente Prisional, sinto-me satisfeito de DEVER CUMPRIDO e honrado em retornar para  CASA o PRESÍDIO ALVORADA, isto é, junto aos demais colegas... 
O que é chato, ou melhor, surpreendente é VER o meu superior imediato alienado ao cargo político. Destarte que,  um SERVIDOR PÚBLICO, quando, ele exerce cargo POLÍTICO, ele terá que  suportar às CRÍTICAS, por entendimentos JURÍDICOS, não é crime algum é apenas um DISSABOR inerente à função. 
Portanto, eu não cometi qualquer ilícito administrativo, para ter motivação o meu afastamento, trabalhei por esses 08 meses no fórum sem qualquer estrutura da Unidade que sou lotado, sem arma, sem algema sem qualquer EPI. 
"Infelizmente o que era para ser melhor tornou-se pesadelo". 
Não preciso de "fake"para manifestar o meu pensamento, que conhece à minha pessoa sabe bem, que sou direto.
 
FONTE:REDES SOCIAIS DE WHATSAPP

Crise do sistema prisional é preocupante em todo o BrasilO foco está direcionado para os últimos ataques incendiários que aconteceram em Cascavel. Mas, por um momento, o assunto vai ser a crise. E dessa vez, não é a crise econômica: é a crise do sistema penitenciário brasileiro. O estudioso de economia do crime e responsável pelo departamento de relações internacionais da Unioeste, professor Pery Shikida, há anos se dedica à analise do comportamento do sistema prisional do Brasil. E depois de muitos estudos, o professor Pery afirma que, na verdade, a realidade é preocupante não só na região, onde recentemente 40 presos foram encaminhados para atendimento hospitalar por apresentarem um surto de virose. A preocupação, segundo ele, é voltada a todo o país.

FONTE: CBN
 

Mais artigos...

Impakto nas Redes Sociais

                                   

 

blogimpakto.        sicride      CONTASABERTAS       horasc    acervo        kennya6    IMG 20170821 WA0024  codigoeticajor    jornalismoinvestigativo

Desenvolvido por: ClauBarros Web