Corregedoria investiga promotor de caso que livrou de prisão trio flagrado com 2t de maconha

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento interno para apurar a atuação de um promotor de Cotia (que fica na região metropolitana da capital) em um processo que condenou a prestação de serviços comunitários três homens flagrados com 2,4 toneladas de maconha.

A investigação foi aberta após reportagem da Folha revelar que o promotor Ricardo Navarro Soares Cabral não recorreu da sentença, considerada branda para esse tipo de crime.

A decisão contrariou o histórico do próprio Cabral, que geralmente pede penas mais altas para pessoas envolvidas em crimes menores.

Ele já recorreu, por exemplo, da absolvição de um homem que furtou dois desodorantes avaliados em R$ 26,98 no total. Em outro caso, entrou com recurso para elevar a pena de sete anos de um rapaz flagrado com 5,2 gramas de crack.

Procurado pela Folha, o promotor ainda não se manifestou. Na semana passada, ele também não quis falar sobre o caso e orientou a leitura do processo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, ainda não informou se vai abrir algum procedimento para apurar a atuação da juíza do caso, Renata Meirelles Pedreno.

Na semana passada, a magistrada disse que não poderia se manifestar sobre o tema porque a lei a proíbe de comentar processos em andamento..

Policiais civis de São Paulo prenderam no final do ano passado cinco pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas. Elas foram flagradas em uma chácara de Cotia com 2.649 tijolos de maconha, pesando 2.369,7 quilos.

A polícia também encontrou outros objetos ligados ao tráfico, como anotações de transações financeiras sobre a venda de drogas. Ainda no final de 2020, o promotor Luiz Fernando Bugiga Rebellato, que acompanhava o caso à época, denunciou todos os cinco por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Em setembro de 2021, já à frente do caso, o promotor Cabral reiterou o pedido de condenação apresentado pelo colega em relação a três dos cinco suspeitos, mas defendeu a absolvição dos outros dois —ambos tentaram fugir da chácara quando os policiais civis iniciaram a batida na chácara.

Ainda que a dupla já respondesse a outro processo por tráfico de drogas, Cabral considerou não haver provas suficientes para ligá-los à maconha da chácara. Eles alegaram terem ido ao local fazer uma doação de roupas a uma ONG.

Para o promotor, a versão de que "estariam no local errado e na hora errada não foi afastada por nenhuma outra prova trazida aos autos".

A magistrada concordou com a absolvição, mas foi além do entendimento do promotor. Em sua sentença, considerou ter ficado provado que os dois réus não participaram do crime.

Já com relação aos outros três, a juíza calculou que eles seriam condenados a pouco menos de três anos de reclusão em regime inicial semiaberto. Ela decidiu, então, converter essa pena em prestação de serviço à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma entidade a ser indicada pela Justiça.

No mesmo dia, a magistrada determinou a expedição do alvará de soltura com urgência. No curso do processo, não há registro de que o promotor Cabral tenha tentado recorrer em nenhuma das decisões.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

Agente penitenciário é suspeito de estuprar presa em presídio de Benfica zona Norte do Rio. Presas denunciam outros abusos por parte de servidoras Lésbicas!

 SEAP de Ladeira abaixo, parece mais um caminhão sem freio descendo a serra de Petrópolis, carregada de incompetência administrativa e corrupção, agora adere o crime de estupro .

O Policial Penal Alcides Barbosa de Abreu da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) foi preso em flagrante, na madrugada deste domingo, dia 10, acusado de ter estuprado uma mulher presa por tráfico de drogas e levada a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Alcides teria obrigado a interna a fazer sexo oral nele, em um banheiro da unidade prisional, e prometido que ela teria a audiência de custódia adiantada.

De acordo com depoimentos prestados na 21ª DP (Bonsucesso), central de flagrantes da região, às 21h04, uma inspetora que tomava conta da carceragem feminina foi chamada por internas que diziam que uma presa havia sofrido violência sexual de um funcionário responsável pelo setor de triagem. A mulher dizia que havia praticado sexo oral em Alcides no momento de sua apresentação para custódia no presídio e que havia resíduos de esperma em uma máscara de proteção guardada em seu bolso.

O principio da dignidade da pessoa humana, foi ignorado pela Coordenação das Unidades Prisionais Feminina, que deveria ter garantido no mínimo a presença de uma agente da Policia Penal feminina na triagem, onde há uma grande rotatividade de ingresso presos do sexo feminino, o que no mínimo inibiria a ocorrência deste crime hediondo, contudo, os abuso não ocorrem apenas na triagem de Benfica, presas de dentro das unidades prisionais, denunciaram ao jornal O Globo Extra, que uma servidora de Vulgo Monicão seria apenas uma delas…., Mas que outras também também abusariam de internas do sexo feminino, em troca de benefícios ou regalias. O fato é que a lei proíbe agentes homens em presídios femininos. A norma, originada do projeto de lei do deputado Alberto Fraga, alterou a lei de execução Penal 7210, determinando a exclusão dos agentes masculinos dos presídios femininos ” Essa segurança precisa ser feita por mulheres que conhece as necessidades das outras”.. Fica no entanto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo dano moral, constrangimento e até mesmo indenização a presa vítima dos abusos e crime cometidos contra ela. Fica também a secretaria obrigada a abrir procedimento para apurar o motivo pelo qual não há agente feminina escalada no setor de triagem para fins de revista a ingresso do sexo feminino.

Denuncias postadas no site do Jornal Extra, denunciam que há estupro de internas não apenas por agentes do sexo masculino é muito comum agente e de conhecimento de todos que uma servidora Policial Penal de nome “Monicão” obrigar presas a manterem relações sexuais com ela em troca de benefícios e regalias.

Cabe aos órgãos correcionais apurar as denuncias contra esta suposta servidora de vulgo Monicão e demais que praticam o crime de estupro de vulnerável, considerando que as presas estão a mercê do poder publico e seus agentes.

Fonte: https://portaltpnews.com

Crime cometido por falso policial revela conexões promíscuas entre ele e policiais civis e militares

 Distintivo, armas, algemas, treinamento de tiros usando roupas da Polícia Civil... Era assim que Cauê Doretto de Assis se apresentava para os amigos, e até para quem nunca tinha visto na vida.

Mas essa era uma vida de mentira. Cauê não era policial, e a carteira funcional que ele usava era falsa. A vida de mentira terminou na madrugada do dia 8 de agosto de 2020, na Zona Oeste de São Paulo, onde Cauê e um amigo foram abordados por três policiais militares da Força Tática.

Cauê desceu do carro e se apresentou como policial. Quando um dos PMs foi checar a veracidade do documento, ele começou a atirar. A abordagem terminou com três policiais militares mortos: os soldados Celso Ferreira de Meneses Junior e Victor Rodrigues Pinto da Silva, e o sargento José Valdir de Oliveira Junior. Eles faziam seu trabalho naquela madrugada, mas não voltaram para casa.

Na troca de tiros, o falso policial Cauê também foi atingido e morreu. Vitor escapou e testemunhou o crime. Ele também acreditava que o amigo era policial civil. A farsa encenada por Cauê veio à tona durante a investigação sobre as mortes dos três policiais militares.

O crime revelou conexões promíscuas entre o falso policial e policiais civis e militares. Cauê andava em viaturas oficiais e chegou até a dar plantão em delegacia. O Fantástico teve acesso com exclusividade às mensagens que revelam essas relações, extraídas do celular de Cauê com autorização da Justiça.

E a Polícia Civil concluiu que Daniel Bortolote Teixeira, investigador de polícia, negociou armas, deu aulas de tiro a Cauê e intermediou a venda da carteira funcional fraudulenta para o falso policial. Como indica uma troca de mensagens entre os dois no dia 5 de dezembro de 2017.

Daniel: Cauê...

Daniel: O cara daquele papel que você queria me ligou hoje. Disse que está fazendo uma para um cara e perguntou se eu ia querer.

Daniel: Você ainda tem interesse?

Daniel: Ele falou que chega nos 15.

Cauê: Tenho.

Cauê: Pago em 3x.

Daniel: Você tem que tirar uma foto de terno.

Daniel: Foto 3x4 de terno.

Daniel: Consegue para já, já.

No mesmo dia, Cauê transferiu R$ 5 mil para Daniel e enviou o comprovante. A investigação também encontrou diversas outras transferências do falso policial para o investigador da Polícia Civil. Num único dia, foram R$ 40 mil.

As conversas também revelam que Cauê combinava abordagens com outros policiais civis. Em julho de 2019, ele disse que estava precisando de dinheiro.

Cauê também tinha conexões com policiais militares. Uma foto mostra o falso policial segurando um revólver dentro de uma viatura da PM, segundo a investigação. O homem em primeiro plano na imagem é o tenente Everton Rodrigues Datti, com quem o Fantástico falou por telefone.

A defesa de Daniel Teixeira diz que "ele não tinha contato com Cauê quase dois anos antes” das mortes no tiroteio; e que “a funcional transacionada era de agente de segurança privada, e a arma utilizada no crime não foi por ele comercializada”.

Em 2018, Cauê Doretto de Assis já incomodava outros policiais com seu comportamento. Um deles parecia imaginar a tragédia que viria pela frente quando mandou uma mensagem.

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Fonte: https://g1.globo.com/

TJ condena PMs por tortura e morte de motoboy negro; secretário pede perdão

 "Senhora, Elza, quero, não como Comandante Geral da Polícia Militar, mas como Álvaro Camilo, dirigir-me à senhora e pedir desculpas pelo que, a princípio, pessoas insanas e desumanas fizeram à sua família."

"Coloco-me, como pai que sou, a lamentar esse ato inconcebível desses homens que até envergaram a farda da Polícia Militar, mas que se esqueceram do juramento feito de defender a sociedade com o sacrifício da própria vida."

Colunistas do UOL

Estes são os dois primeiros parágrafos da carta que o coronel Álvaro Camilo, então comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo e hoje secretário executivo da PM, escreveu para a pedagoga Elza Pinheiro dos Santos, pedindo desculpas pelo assassinato do filho dela, vítima de tortura em um quartel na zona norte paulistana em 9 de abril de 2010.

Passados 10 anos e meio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou ontem nove policiais militares acusados de torturar até a morte o motoboy negro Eduardo Luiz Pinheiro dos Santos, 30 anos. À época, a vítima foi abordada por PMs em serviço e levada à 1º Companhia do 9º Batalhão, na Casa Verde.

Detido durante uma briga, Eduardo foi colocado em uma sala no quartel, onde PMs o espancaram com chutes, socos e golpes de cassetetes. Ele apanhou tanto que um cassetete quebrou. Além das agressões físicas, a vítima também sofreu tortura psicológica.

Um dos torturadores, para aterrorizá-lo, pegou um revólver 38 carregado e efetuou cinco disparos ao lado do motoboy. Eduardo estava algemado com as mãos para trás. Muito assustado e já ferido, ele ainda tentou correr para fugir dos agressores.

A vítima caiu e recebeu mais pontapés e socos. O espancamento foi intenso. Eduardo não resistiu e morreu. A 1ª Companhia do 9º Batalhão fica ao lado do 13º Distrito Policial (Casa Verde). Os policiais militares deveriam conduzi-lo até a delegacia logo após a abordagem.

Porém, isso não foi feito. Sangrando e agonizando por causa das fortes dores e dos ferimentos graves, Eduardo foi colocado em uma viatura da Polícia Militar e levado para uma via pública, onde os torturadores o jogaram no chão feito lixo. Antes disso sumiram com os documentos dele para dificultar a identificação.

Segundo as investigações da Polícia Civil, os PMs para esconder a verdade dos fatos simularam ter encontrado um homem ferido na rua, caído, lesionado e com as calças arriadas e providenciaram a remoção dele para um pronto-socorro da região, onde Eduardo, sem documentos, chegou morto.

O crime teve repercussão nacional. À época, este colunista era repórter do Jornal da Tarde e foi o primeiro jornalista a entrevistar a pedagoga Elza. Eu estava acompanhado da repórter fotográfica Mônica Zarattini, do jornal "O Estado de S. Paulo.

Dona Elza chorou incessantemente. Estava inconformada e com o coração partido pela morte brutal do filho. Ela havia me mostrado, em primeira mão, a carta que o coronel Álvaro Camillo tinha escrito para ela com pedidos de desculpa. Foi uma das reportagens que mais me comoveu.

Na tarde de ontem, o juiz Fabrizio Sena Fusari, da 32ª Vara Criminal da Capital, condenou nove réus. O sargento Wagner Aparecido Rosa, 45, e o cabo Antônio Sidney Rapelli, 38, foram condenados a 12 anos e três meses em regime fechado pelo crime de tortura, e a 2 anos e dois meses em regime semiaberto por fraude processual.

Os soldados Alexandre Seidel, 49, Raphael Souza Cardoso, 39, e Nelson Rubens Soares, também de 39, foram condenados a 12 anos em regime fechado por tortura.

Os soldados Ismael Pereira de Jesus, 34 anos, e Rodrigo Monteiro, 41 anos, receberam uma pena de 2 anos e 2 meses em regime inicial semiaberto pelo crime de fraude processual. Os soldados Jair Honorato da Silva Júnior, 38, e Fernando Martins Lobato, foram condenados a dois anos e quatro meses.

A tenente Andressa Silvestrini, e soldados Jordana Gomes Pereira, e Rafael Silvestre Meneguini foram absolvidos de todas as acusações pelo juiz Fabrizio Sena Fusari.

O magistrado, ao mencionar na sentença a gravidade da conduta dos réus. determinou ainda a perda do cargo público policial do sargento Wagner, cabo Antônio Sidnei, e soldados Alexandre, Raphael Souza e Nelson Rubens.

Por determinação do juiz, todos os condenados vão poder recorrer da decisão em liberdade.

A coluna não conseguiu contato com os advogados dos condenados.

Fonte: https://noticias.uol.com.br