Liminar impede ainda que governo Bolsonaro indique outro agente para o cargo

 A Justiça Federal de São Paulo suspendeu liminarmente a nomeação de um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para chefiar a coordenação com organizações da sociedade civil.

Em março, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou um agente do serviço de inteligência, que não foi identificado, para ocupar o cargo de “coordenador-geral de articulação com organizações da sociedade civil”, dentro da Secretaria de Governo.

A ação, movida pela ONG Conectas Direitos Humanos, questionou a nomeação de pessoa não identificada para um cargo com natureza de articulação e comunicação com as entidades.

“Se afigura temerosa a interação do servidor em questão, o qual não pode ser identificado em razão do sigilo da sua identidade, com as sociedades civis ou demais organizações internacionais, o que a princípio inviabiliza o próprio exercício do cargo para o qual foi nomeado, desviando, assim, a sua finalidade pública”, disse o juiz em seu despacho.

Procurada, a Secretaria de Governo não respondeu.

Para Gabriel Sampaio, coordenador do Conectas, a nomeação demonstrava indicação perigosa sobre o exercício do cargo. “Como uma pessoa que não pode ser identificada faria a articulação, dialogaria com as entidades? Uma nomeação desse tipo nos leva a acreditar que havia uma tentativa de alterar a função do cargo. Ao invés de articulação faria supervisão, monitoramento, investigação”, diz.

Sampaio lembra que Bolsonaro, desde o início do governo, atacou ONGs e prometeu que tomaria ações para impedir o seu trabalho. Em abril do ano passado, por exemplo, o presidente criticou a atuação de ongs indigenistas. No ano passado, o presidente também criticou o Greenpeace pela atuação na crise das manchas de óleo no litoral brasileiro.

A atuação combativa contra as ONGs tem sido prioridade do presidente, no dia 2 de janeiro do ano passado, em uma de suas primeiras ações, Bolsonaro publicou Medida Provisória que incluiu entre as atribuições da Secretaria de Governo o monitoramento e a coordenação dessas entidades.

"Supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”, dizia a MP sobre as atribuições da secretaria.

No mesmo dia em que publicou a MP, Bolsonaro acusou ONGs de explorar e manipular indígenas e quilombolas, mas sem apresentar evidências. O presidente disse essa população vivia "explorada e manipulada por ONGs".

A medida foi alvo de diversas críticas das entidades e juristas, que entendiam ser inconstitucional a interferência estatal no funcionamento das organizações.

“Houve muita pressão e o governo recuou, retirando desse órgão a atribuição de monitoramento e deixou apenas a responsabilidade de articular e dialogar com as ONGs. No entanto, a nomeação de um agente de inteligência, que não pode ser identificado, indica que houve uma tentativa de recuperar aquela primeira ideia”, disse Camila Asano, coordenadora da Conectas.

 Fonte: FOLHA.UOL.COM.BR

Militar foi afastado, segundo a PM

 A Promotoria de Justiça Militar, do Ministério Público do Pará (MPPA), abriu um inquérito para apurar a conduta de um sargento do 27º Batalhão da Polícia Militar. O inquérito tem 40 dias para ser concluído e ser enviado à Justiça Militar.

Enquanto era carregada pelo comerciante Rafael Martins Presta, que comemorava o aniversário em casa ao som de uma banda de rock, ela diz ter pedido que a polícia fosse chamada.

Ticyana disse ter ouvido dos agressores, entre eles, uma mulher identificada como Ester Mendes de Araújo: "Você quer falar com a polícia? Aqui é a polícia". Em vídeos, ela aparece puxando Ticyana pelos cabelos.

Ela pegou uma carteira funcional de policial e esfregou na minha cara com o maior orgulho

Relato semelhante foi feito pelo defensor público Marco Antônio Guimarães Cardoso, testemunha do episódio, que apareceu no vídeo levando um soco no rosto quando disse que chamaria a polícia.

Ele afirmou ter tido um diálogo rápido com o policial militar Luiz Eduardo Salgueiro, dono do carro depredado e um dos frequentadores da balada clandestina, que estava de folga naquele dia.

Quando eu digo que estou chamando a polícia, ele fala, berrando: 'Eu sou a polícia'

Marco Antônio Guimarães Cardoso, defensor público

Ester também aparece nas imagens com o policial militar, afastado das suas atividades no Batalhão de Choque após o episódio. Imagens mostram que ele presenciou as agressões, mas não as impediu.

Procurada pelo UOL, a defesa de Ester não quis se manifestar. O advogado Roger Couto Doyle, que representa o PM Salgueiro que estava de folga, negou que ele tenha se omitido de agir.

A gente vive numa sociedade do medo. As pessoas não tiveram coragem de me ajudar. Foi tanta truculência que as pessoas ficaram com medo de agir. Inclusive, estão com medo de depor a meu favor. Preciso que as pessoas falem o que viram, para que isso não caia no esquecimento

Agora, Ticyana lida com a incerteza em relação ao seu futuro e com o medo. Não sabe se vai continuar morando no apartamento em frente ao local onde foi brutalmente espancada.

Ainda não foi feita justiça, né? Então, continuo com o sentimento de impotência. Tenho medo que esse crime fique impune e que algo aconteça no futuro comigo, quando essa história for esquecida

Ela tenta levar os pensamentos para outros lugares, ouvindo música e lendo livros, espalhados por todos os cantos do seu apartamento. Mas admite que, ao deitar a cabeça no travesseiro, revive os momentos de terror.

Às vezes, de noite, eu ainda sinto a falta de ar que senti durante a asfixia. Ainda escuto as vozes das pessoas me xingando e me ameaçando. Ainda sinto o meu cabelo sendo puxado. O joelho, quando bateu no chão, fez um estalo que segue na minha memória. Tento bloquear essas memórias, mas eu ainda lembro de tudo

Para ela, o que mais marcou foi a covardia dos agressores e a omissão das pessoas que presenciaram os ataques. "Policiais estavam lá e não fizeram absolutamente nada para me proteger. Eu fiz um dano a um material. Mas a resposta foi totalmente desproporcional", diz.

Fonte: NOTICIAS.UOL.COM.BR