Juiz Rocha Cubas planejava recolher urnas com Exército

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (28) que irá tomar medidas para evitar que o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), prejudique a realização das eleições.

O magistrado planejava, de forma deliberada, conceder uma liminar no fim do dia 5 de outubro determinando que o Exército recolhesse as urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação, que acontece dia 7 de outubro. A liminar do magistrado valeria para todo o Brasil.

A decisão do CNJ acolhe um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar providências cautelares. A alegação era que o magistrado iria conceder uma liminar questionando a segurança e a credibilidade das urnas, no âmbito de uma ação popular .

Comportamento suspeito

Segundo o CNJ, o comportamento suspeito de Rocha Cubas teve início quando ele permitiu a tramitação de uma ação popular no juizado especial. Conforme a Lei nº 10.259/01, juizados especiais federais não têm competência para julgar ações populares (art. 3, § 1º, inciso I). Na sequência, o magistrado deixou de digitalizar autos, conferiu ao processo sigilo judicial sem fundamento legal e não intimou a União para tomar conhecimento da ação.

O juiz teria ido pessoalmente ao Comando do Exército, em Brasília, se reunir com militares para antecipar a decisão, que seria proferida dia 5 de outubro. A ideia de Rocha Cubas era que as Forças Armadas pudessem se preparar antecipadamente para cumprir a ordem judicial de recolhimento de urnas, sem tempo hábil para reversão do próprio Judiciário para garantir a realização do pleito no dia 7 de outubro. 

“Essa desleal conduta evidencia o propósito manifesto do juiz em fazer valer sua desarrazoada ordem no dia das eleições, causando sério risco ao processo democrático”, alertou trecho da reclamação da AGU.

DESEJOS PARA O BRASIL: Formar cidadãos éticos para um mundo em transformação

Junto à reclamação ao CNJ, a Advocacia-Geral adicionou um vídeo publicado no site YouTube. Nessa postagem pública, Rocha Cubas aparece ao lado deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), questionando a segurança das urnas eletrônicas - tema também abordado pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Isso caracteriza opinião político-partidária incompatível com a função de juiz, segundo nota divulgada pelo CNJ. 

Para a AGU, as circunstâncias comprovam que o magistrado pretendia se aproveitar do cargo e “do poder coercitivo que um provimento jurisdicional por ele prolatado pudesse possuir em relação às instituições republicanas, inclusive às Forças Armadas”, para atingir objetivos políticos, em especial inviabilizar a realização das eleições ou desacreditar o processo eleitoral como um todo.

Fonte: gazetadopovo

Corregedoria abre processo contra Dallagnol por "pitacos" sobre decisões do STF

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagon. De acordo com a Corregedoria, Dallagnol teria abusado da liberdade de expressão ao comentar a conduta de ministros em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso em que chamou a segunda turma do STF de "panelinha".

Em sua decisão, o corregedor nacional do Ministério Público Orlando Rochadel Moreira destaca que Dallagnol não observou recomendação interna, abusando da liberdade de expressão e violando os deveres de sua função de "guardar decoro pessoal e de urbanidade".

Ainda segundo Moreira, o flagrante do abuso com relação ao direito constitucional à liberdade de expressão evidenciou-se pela falta com respeito à reputação das demais pessoas e à proteção da ordem e moral públicas.

O processo contra Dallagonol é referente a uma entrevista que o integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato concedeu à rádio CBN, na qual afirmou que o STF mandou "mensagem de leniência em favor da corrupção" ao tirar do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega.

Na ocasião, o procurador acusou que "os três de sempre do Supremo" tiram tudo de Curitiba e mandam para a Justiça Eleitoral, além de ter dito que eles "dão sempre os Habeas Corpus" e que estariam "se tornando uma panelinha".

Fonte: www.bemparana.com.br

CORPO NÚ ENCONTRADO: AGENTE PENITENCIÁRIO É PRESO SUSPEITO DO CRIME

Os advogados do acusado acompanharam todo depoimento na delegacia e também falaram com a imprensa. Segundo eles, o cliente faz uso de remédio controlado e também consume drogas. Sobre o crime, o suspeito alega não lembrar de nada.

Porto Velho, RO - Na tarde desta quinta-feira (20), a Polícia Civill prendeu um agente penitenciário, suspeito de ter executado a dona de casa, identificada como, Maristela Freitas Alves, 36. O crime ocorreu no último dia (08). O corpo da vítima encontrado despido em um balneário localizado na Estrada dos Japoneses.

De acordo com as informações, a Polícia Civil realizou as investigações e chegou até o agente penitenciário, que foi ouvido na Delegacia de Homicídios.

No dia do crime, durante a perícia o corpo da vítima apresentava sinais de espancamento, como também a perícia suspeitou que a vítima tenha sido estuprada, pois estava despida. O suspeito ao ser apresentado na Central de Flagrantes preferiu não falar com a imprensa. O delegado Carlos Eduardo afirmou que tens elementos suficientes e não há dúvidas que o agente é o autor do crime, tendo em vista que imagens de câmeras de segurança flagraram o veículo do suspeito deixando um bar também localizado na zona sul, onde a vítima estava na companhia do acusado.

Os advogados do acusado acompanharam todo depoimento na delegacia e também falaram com a imprensa. Segundo eles, o cliente faz uso de remédio controlado e também consume drogas. Sobre o crime, o suspeito alega não lembrar de nada.

Fonte: newsrondonia

Policial militar que teve carro e pertences furtados é preso ao fazer B.O.

O caso aconteceu nesta quinta-feira (13) em Colombo, na região metropolitana de Curitiba

Um policial militar do 12º Batalhão acabou detido após ir até uma companhia da corporação para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) por furto. O caso aconteceu nesta quinta-feira (13) em Colombo, na região metropolitana de Curitiba.

A situação teve início quando o policial estacionou o carro na frente do escritório de advocacia da esposa e, ao voltar, notou que o veículo tinha sido furtado. Dentro do automóvel havia um colete balístico, um cinto de guarnição com dois carregadores e 30 munições, um par de algemas, documentos pessoais, cartão de banco, além dos registros de arma particular e da corporação.

Após o crime, o rapaz foi até a 1ª Companhia do 22º Batalhão para registrar a ocorrência. Nesse momento, a polícia descobriu que havia um mandado de prisão em aberto contra o policial, por associação criminosa. Ele, então, foi detido e entregou a arma que portava.

O que diz a PM

Sobre o caso, a Banda B entrou em contato com a Polícia Militar, que informou que a Polícia Civil (PC) abriu um inquérito para investigar o policial e outros suspeitos. A investigação foi concluída e enviada para a Justiça, e uma cópia encaminhada para a PM, que abriu procedimento interno para apurar a conduta do policial.

Durante a investigação da PM, a Justiça decretou a prisão do suspeito, que foi detido nesta quinta-feira. A corporação relatou que ele foi preso por associação criminosa, mas não deu detalhes sobre quais crimes teria cometido. Fontes ligadas à reportagem afirmaram que ele estaria ligado a delitos de “saidinhas de bancos”, mas essa informação não foi confirmada oficialmente.

Fonte: bandaB