Bate-boca entre agentes penitenciários e advogado será apurado pela Controladoria

Dois agentes penitenciários e um advogado entraram em discussão na Cadeia Pública da cidade de Várzea Alegre (a 436Km de Fortaleza) e o bate-boca foi parar nas redes sociais por ter sido filmado. A discussão aconteceu quando a Secretaria Estadual de Gestão Penitenciária enviou àquela cidade da Região do Cariri (Sul do estado) um grupo de elite da própria Pasta com o objetivo de retirar das dependências da Cadeia mulheres de presos que haviam sido transferidos no fim de semana. O protesto dos familiares culminou na ocupação do prédio público pelas mulheres.

As imagens mostram o momento em que o chefe do grupo de elite da Secretaria chega à Cadeia com o objetivo de retirar as manifestantes. Para surpresa dele, sua colega, a também agente penitenciária responsável pela unidade, reage contra a medida e contesta a determinação do novo secretário da Gestão Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, que ordenou o esvaziamento de dezenas de cadeias públicas do Ceará. Os presos estão sendo transferidos para o Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF); ou para as penitenciárias industriais e regionais de Juazeiro do Norte (PIRC) e de Sobral (PIRS).

Em meio à discussão entre os dois agentes penitenciários, um advogado entra no conflito. As imagens do incidente foram parar nas redes sociais e agora  serão objeto de apuração pela Controladoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD), onde um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode resultar em punição severa à agente que tentou impedir a ação do colega. A punição vai desde dvertência e suspensão à demissão do cargo.

Transferência

Cerca de 41 presos se encontravam detidos na Cadeia Pública de Várzea Alegre, denominada Penitenciária Matias Alves Bezerra, e foram transferidos na tarde do último sábado (12) para a Casa de Privação Provisória da Liberdade Professor Jucá Neto, a CPPL 3, em Itaitinga.

Porém, um deles deverá retornar àquela cidade nas próximas horas. Trata-se de Luiz Paulo de Sousa, de 73 anos de idade, que cumpria prisão preventiva por uma tentativa de assassinato. Por ordem do juiz substituto da Comarca de Várzea Alegre, Marcelo Wolney de Matos, a prisão preventiva foi revogada e o acusado ficará em liberdade provisória.

Veja vídeo 

Fonte: CN7

Odebrecht usou policiais militares para pagar propinas a políticos

Sistema distribuiu ao menos R$ 37,9 milhões em São Paulo e R$ 81,8 milhões no Rio de Janeiro

Uma tropa de policiais militares contratada pela empresa Transnacional e sua matriz no Rio de Janeiro, a Transexpert, foi usada para efetuar pagamentos ilícitos da Odebrecht que teriam como destinatários finais políticos e agentes públicos de diferentes estados. Operado pelo doleiro Álvaro Novis, o sistema distribuiu ao menos R$ 37,9 milhões em São Paulo e R$ 81,8 milhões no Rio de Janeiro entre 2011 e 2014. O esquema foi denunciado pelos próprios PMs em depoimentos nos inquéritos da Lava Jato.

Dia sim, dia não, os oficiais se apresentavam à paisana às 8h na garagem da sede da Transnacional, na Vila Jaguara, bairro que fica entre o 14.º o 49.º batalhões da PM. Ali, recebiam uma relação de endereços, recibos e senhas e saíam em duplas em carros blindados lotados de dinheiro. Os veículos Volkswagen Polo tinham sido comprados do Grupo Petrópolis, também usado pela Odebrecht para distribuir caixa 2 de campanha.

Só em São Paulo, ao menos oito PMs da ativa ou aposentados atuaram na distribuição de dinheiro, ganhando R$ 180 por dia de trabalho – mais do que o ganho diário de um cabo. Grandes quantias, como R$ 500 mil, eram entregues pelos policiais diretamente aos intermediários indicados pelos políticos em suas residências e escritórios.

A exceção era quando a Odebrecht pedia ao doleiro um entregador com “boa apresentação”. Nestes casos, era um funcionário de Novis chamado Rogério Martins que fazia os pagamentos. Já quando havia muitos pagamentos menores, como R$ 50 mil, agendados para o mesmo dia, os PMs levavam o dinheiro até um quarto de hotel onde Martins se hospedava e aguardava os portadores dos políticos buscarem os valores. Um carro-forte da Transnacional ficava estacionado em local estratégico servindo de ponto de distribuição.

Depoimentos

Todos esses detalhes foram revelados à Polícia Federal e a procuradores e promotores de São Paulo e do Rio pelos próprios PMs e por funcionários das empresas envolvidas em uma série de depoimentos concedidos no ano passado nos inquéritos da Lava Jato. Isso só foi possível depois que Álvaro Novis decidiu colaborar com os investigadores após sua segunda prisão, em 2017, e revelou como operava os pagamentos por meio das transportadoras.

Em dezembro daquele ano, o gerente da Transnacional, Edgard Augusto Venâncio, entregou à PF um arquivo com centenas de conversas mantidas por Skype com os policiais que faziam as entregas nas ruas. Nas mensagens aparecerem nomes, endereços e até telefones dos intermediários que teriam recebido a propina. Com base nessas conversas foi possível identificar quem fez cada entrega.

Considerados “testemunhas colaboradoras”, os policiais viraram peça-chave da última etapa da investigação: a comprovação dos pagamentos listados nas planilhas da Odebrecht. Todos eles afirmaram aos investigadores que não sabiam a origem do dinheiro e nem quem eram os destinatários.

O PM cabo Silva, por exemplo, admitiu ter ido ao menos uma vez em 2014 entregar dinheiro no prédio onde um assessor do senador Ciro Nogueira (PP) tinha um apartamento alugado em São Paulo. O parlamentar é acusado de ter recebido R$ 1,3 milhão da empreiteira naquele ano. Ciro Nogueira e o assessor negam que tenham cometido irregularidades e recebido repasses ilegais da construtora.

Contribuição maior aos investigadores foi dada pelos policiais Abel de Queiroz, que ainda está na ativa no 14.º Batalhão, e Wilson Francisco Alves, que se aposentou em 2016. À PF, os dois reconheceram o escritório de advocacia de José Yunes, amigo e ex-assessor especial do ex-presidente Michel Temer, como um dos locais onde levaram malotes de dinheiro a serviço da Transnacional.

Temer é acusado de ter recebido R$ 1,4 milhão da Odebrecht. Em setembro do ano passado, a assessoria do Palácio do Planalto apontou “perseguição” ao então presidente ao rebater o inquérito da Polícia Federal. A assessoria disse que o pedido de apoio formal para campanhas eleitorais à Odebrecht ocorreu “dentro de todos ditames legais” e “todos os registros foram feitos em contas do PMDB e declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ”

A defesa de Yunes sustenta que ele não era intermediário de ninguém e que nunca teve contato com os policiais.

Cunha

Segundo os depoimentos dos policiais militares nas investigações envolvendo os repasses da Odebrecht, o mesmo esquema de distribuição de dinheiro a políticos foi operado no Rio pela transportadora Transexpert.

O policial militar José Walber Francisco dos Santos disse aos investigadores que fazia entregas diárias de dinheiro no escritório do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também em carros blindados descaracterizados. Ele atuou na transportadora entre 2010 e 2015 e chegava a fazer até 15 pagamentos por dia.

Tanto a Transnacional quanto a Transexpert faliram depois que a Lava Jato descobriu seus envolvimentos no esquema da Odebrecht. Ex-dirigentes e funcionários das empresas estão colaborando com as investigações. A reportagem não conseguiu contato com os representantes das empresas ou seus advogados.

Investigação

A Polícia Militar de São Paulo instaurou procedimento disciplinar para investigar a conduta de sete policiais que admitiram à Polícia Federal terem trabalhado na transportadora de valores usada pela Odebrecht para entregar dinheiro de propina e caixa 2 a políticos na capital paulista. Seis deles estavam na ativa em 2014, quando foi feita a maior parte dos pagamentos investigados pela Lava Jato.

A Lei Orgânica da polícia, sancionada em 1979, proíbe que os policiais exercem uma atividade paralela, o chamado bico. Embora sejam considerados apenas testemunhas colaboradoras pela PF, os agentes podem sofrer sanções administrativas que vão de advertência à demissão caso a Corregedoria da PM conclua que eles descumpriram o código disciplinar.

Fonte: UOL

Justiça condena 12 funcionários da antiga Febem por tortura

Eles foram condenados por agredir 68 adolescentes, mas Ministério Público diz que houve 111 vítimas. 

A Justiça condenou doze funcionários da antiga Febem, hoje Fundação Casa, pelo crime de tortura. É a maior condenação por esse tipo de crime cometido por pessoas ligadas à instituição.

Policial é flagrado fazendo sexo no estacionamento de delegacia em Lages

Vídeo que circula nas redes sociais foi feito em dezembro. Polícia Civil informou que abriu um inquérito para apurar o caso.

 Um agente da Polícia Civil foi flagrado fazendo sexo no estacionamento de um prédio onde funciona a 1ª Delegacia de Polícia e a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami) em Lages, na Serra catarinense.