São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) demitiu o policial civil Dênis Fabricio Paiola Monzani, de 46 anos, condenado por bater na própria esposa e dirigir embriagado após sair de uma boate, em Bragança Paulista, no interior de São Paulo, em 2016.

A portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que informa a demissão do agente, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo nessa quarta-feira (3/7). A defesa afirma que vai recorrer da decisão.

À polícia, a mulher de Dênis inicialmente relatou que o casal havia saído para uma casa noturna, onde ingeriram bebida alcoólica, na noite de 16 de janeiro de 2016. Na volta, os dois começaram a discutir, o policial começou a esmurrar o teto do carro, um Citroen Aircross, e deu dois socos na sua boca, segundo a vítima.

Em seguida, a esposa conseguiu pegar a arma do policial, pulou do carro, atirou no pneu do automóvel e jogou a arma em um matagal. Segundo o depoimento, ela pegou carona com um caminhoneiro, que a deixou em um posto de gasolina, onde Dênis apareceu depois e deu início a uma nova confusão.

Condenação

A Polícia Militar (PM) foi acionada. À Justiça, os agentes relataram que Dênis estava “bastante alterado” e se recusava a descer do carro. Já a mulher estava escondida na loja de conveniência. O policial civil acabou preso em flagrante.

Em juízo, a vítima, que permaneceu casada com Dênis, mudou a versão dos fatos. Em novo depoimento, negou que tenha sido agredida durante a discussão e afirmou que as suas lesões haviam sido causadas na hora em que pulou do carro em movimento.

Com base no relato de testemunhas e em laudos periciais, no entanto, a juíza Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, da 1ª Vara Criminal do Foro de Bragança Paulista, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decidiu condenar o policial por lesão corporal e embriaguez ao volante.

A pena aplicada foi de 9 meses de detenção, além de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagamento de multa. A sentença é de 16 de julho de 2018 e já foi cumprida.

Recurso

Ao Metrópoles o advogado Aristides Zacarelli Neto, que representa o ex-policial, afirma que a demissão seria exagerada.

“A defesa, com a devida vênia, manifesta discordância em relação à penalidade administrativa recentemente imposta, pois considera que a medida aplicada foi desproporcional às circunstâncias do caso em questão”, diz.

“Neste contexto, será apresentado o respectivo recurso para revisão da decisão publicada.”

Fonte: https://www.metropoles.com/sao-paulo/policial-civil-que-deu-socos-na-mulher-apos-sair-de-boate-e-demitido

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na terça-feira, 25, “punição” de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) ao juiz Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. Entre as acusações contra o magistrado, está a de que ele teria usado arma de fogo de forma ostensiva e habitual nas dependências do residencial onde morava em Belo Horizonte, intimidando moradores e funcionários, além de danificar paredes com riscos, espalhar melado pelo chão, cuspir em maçanetas e descartar o lixo, com vidro, pelas janelas.

Rosa acionou o CNJ para contestar a pena, alegando que a condenação estaria em desacordo com as provas, o que foi julgado unanimemente improcedente pelo Conselho. Na leitura do voto da revisão disciplinar 000787-42.2022.2.00.0000, o relator, conselheiro José Rotondano, informou que as acusações têm fundamento em sete provas testemunhais e de vídeo.

Também pesaram contra o juiz acusações de uso do cargo para intimidar vizinhos e funcionários, com perseguições e acesso sem autorização a residências alheias, além de ingressar com ações judiciais contra aqueles desafetos. Foram dez ações por motivos banais contra vizinhos e funcionários do condomínio.

Segundo o CNJ, esse comportamento se configura como prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro das funções inerentes à magistratura. O processo que tramitou na corte militar de Minas Gerais cita falta disciplinar e comportamento inadequado, inapropriado, do magistrado.

PEC propõe fim do uso da aposentadoria como sanção

Tramita no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que pretende vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar. A PEC aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa desde fevereiro e tem como autor o atual ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que apresentou a proposta ainda como senador.

A PEC abrange civis e militares, incluindo os estaduais e do Distrito Federal, além de magistrados e membros do Ministério Público. O texto permite a demissão ou perda do cargo como forma de punição para as carreiras nas quais, atualmente, esse tipo de penalidade não pode ser aplicada. A justificativa da proposta aponta que, em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, a servidora ou servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de aposentadoria.

A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário, que visa assegurar ao trabalhador e à trabalhadora condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição. Assim, em caso de falta grave praticada por agente público, a penalidade a ser aplicada deve ser a demissão, após o devido processo legal, como, aliás, é feito em quase todo o serviço público civil.

Fonte: https://sintrajufe.org.br/por-ostentar-arma-de-fogo-em-condominio-ameacar-vizinhos-e-jogar-lixo-pela-janela-juiz-militar-e-punido-com-aposentadoria-compulsoria/

A Polícia Civil do Paraná prendeu um homem, de 58 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a própria filha, em Castro, na região dos Campos Gerais. Ele foi localizado na manhã desta terça-feira, 25, em Carambeí, na mesma região.

Segundo a delegada da PCPR Renata Batista, os crimes ocorreram quando a vítima tinha entre 4 e 15 anos. “O indivíduo constrangia a própria filha, mediante violência presumida, a permitir que com ele se praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal, já que passava a mão nas partes íntimas dela e lhe exibia seu órgão genital”, conta a delegada.

Devido ao crime, o autor foi condenado judicialmente a uma pena de 22 anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado. Ele foi capturado e encaminhado ao sistema penitenciário.

 As informações são do O Bemdito e Catve.

 Cinco pessoas foram presas na manhã desta sexta-feira suspeitas de cometerem crime de estelionato contra idosos, na Baixada Fluminense. Entre os presos, está o policial militar Gustavo de Oliveira Piau, do 6º BPM (Tijuca). A operação Pseudônimo acontece em Nilópolis, São João de Meriti e Mesquita. Ao todo foram expedidos cinco mandados de prisão e seis de busca e apreensão contra sete integrantes do grupo. Toda a ação é articulada pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e pela 52ª Delegacia de Polícia (Nova Iguaçu), com apoio da Polícia Militar.