O secretário de Segurança Pública (SSP-SP) do estado de São Paulo determinou o afastamento dos policiais militares que foram flagrados jogando um homem de uma ponte na noite de domingo (1º/12). Ao todo, a SSP-SP afastou 13 PMs envolvidos no caso.

O homem foi parado pelos agentes em Cidade Ademar, na Zona Sul paulista, depois de 2 km de perseguição, após fugir de uma abordagem em Diadema, na Grande São Paulo. Nada ilícito foi encontrado com o suspeito no momento da interceptação.

 “Essa ação não encontra respaldo em nenhum nos procedimentos operacionais da Polícia Militar e eu determinei ao Comando da PM o afastamento imediato de todos os policiais envolvidos nessa ação. Bem como, a partir de hoje, que eles cumpram expediente administrativo na Corregedoria da PM até que todos os procedimentos investigativos sejam esclarecidos e sanados”, disse Derrite em vídeo publicado em rede social.

Em nota, a SSP-SP informou que a instituição “repudia veementemente a conduta ilegal e instaurou um inquérito para apurar os fatos e responsabilizar todos os agentes”. “A Polícia Militar reitera seu compromisso com a legalidade e não tolera desvios de conduta”, completou.

 O Ministério Público de Minas Gerais, em atuação integrada com a Corregedoria da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28/11), a Operação Segurança Máxima III, contra um grupo de pessoas, incluindo policiais, suspeito de atuar como milícia na região da Zona da Mata. Um policial civil, apontado como líder do grupo, foi preso preventivamente durante a operação.

Segundo as investigações, que estão em andamento, um policial civil lotado na Delegacia Regional de Ubá (MG), em conluio com outras pessoas, se valia da estrutura material e de pessoal da polícia mineira para prestar essa segurança privada ilegal.

As apurações indicam ainda que o principal investigado contava com o auxílio de um grupo de policiais. A identidade dos agentes não foi divulgada.

A equipe de agentes públicos recrutada também ficava responsável pelas escoltas armadas de particulares na cidade de Ubá, especialmente de empresas, mediante o recebimento de valores. Eles também atuariam para proteger criminosos.

Segundo o Gaeco, foram encontradas provas documentais contendo planilhas de pagamento, escalas, movimentações bancárias e planejamento que envolviam a participação de servidores públicos na prestação ilegal de segurança privada.

Por conta da atividade desenvolvida, o MP descobriu que os investigados adquiriram patrimônio luxuoso, inclusive um avião e carros importados, apreendidos nas fases anteriores da operação.

Os investigados poderão pela prática de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, constituição de milícia privada, falsidade ideológica, organização criminosa e crimes tributários.

Fonte: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/policial-civil-e-preso-por-liderar-milicia-e-proteger-criminosos

 Um delegado da Polícia Civil que atuou no município de Humaitá, no interior do Amazonas, foi preso nesta quinta-feira (21/11) suspeito de liderar um esquema criminoso para vender, de forma ilegal, bens apreendidos em operações policiais. Entre os itens comercializados de forma ilícita estão madeira e minérios. Segundo a investigação, pelo menos três toneladas de cassiterita, minério responsável para produção de estanho, que estavam sob custódia da Polícia Civil.

Os fatos investigados ocorreram entre 2021 e 2022. O Delegado que foi preso na operação desta quinta-feira, atualmente estava lotado em Manaus.

Para realizar a fraude, o delegado contava com a ajuda do secretário de Obras e de um advogado. Os envolvidos aproveitavam as posições de confiança para desviar e comercializar bens apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal e que eram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil em Humaitá.

Em uma das ações criminosas, os agentes públicos pediam propina aos proprietários dos carregamentos apreendidos, através do advogado alvo da operação. Os proprietários faziam o pagamento da propina, e parte do dinheiro era destinado ao Delegado de Polícia investigado. Além disso, os envolvidos engavam o Ministério Público e o Poder Judiciário, simulando a destinação das apreensões à Secretaria Municipal de Obras em Humaitá, com a ajuda do com o secretário da pasta.

Os criminosos também usavam empresas de fachada para ocultar a origem dos valores ilícitos. O esquema gerou prejuízos significativos ao patrimônio público e ao meio ambiente.

Na Operação Triunvirato, deflagrada nesta quinta-feira (21/11), foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva além da determinação de sequestro de bens, que totalizam aproximadamente R$ 10 milhões As ações ocorreram simultaneamente em Manaus, Itacoatiara (AM) e Humaitá (AM), para colher provas e desarticular o grupo criminoso.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com penas que poderão chegar a 34 anos de reclusão.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21/11) a Operação Triunvirato, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso envolvendo a venda ilegal de bens apreendidos, como madeira e cassiterita, além de pagamento de propina e lavagem de dinheiro no município de Humaitá.

Em nota, a Polícia Civil do Amazonas informou que colabora com a investigação e que instaurou procedimento administrativo para investigar o caso. "O caso será encaminhado à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública, que instaurará um procedimento administrativo para investigar de forma rigorosa todos os aspectos envolvidos na ocorrência", afirma a polícia.

Confira a nota da Polícia Civil do Amazonas na íntegra

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) esclarece que não tolera qualquer tipo de irregularidade ou desvio de conduta por parte de seus servidores. Em relação à prisão de um delegado, a Instituição reforça seu compromisso com a transparência e assegura que as investigações seguirão todos os trâmites legais para apurar os fatos e as responsabilidades.

O caso será encaminhado à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública, que instaurará um procedimento administrativo para investigar de forma rigorosa todos os aspectos envolvidos na ocorrência.

A PC-AM também informa que está colaborando ativamente com as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), a fim de garantir a elucidação total dos fatos.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/11/6993684-delegado-e-preso-pela-pf-por-vender-bens-apreendidos-em-operacao.html

 Quando João Bosco Siqueira completou 45 anos, seus colegas do corpo militar de bombeiros lhe deram algo de valor inestimável: localizar sua mãe. Aquela desconhecida era a chave das origens para este brasileiro que nasceu em um manicômio e cresceu em um orfanato. Missão cumprida. O abraço que dona Geralda e o filho arrebatado tanto desejavam aconteceu no dia 11 de novembro de 2011 em um quartel diante do olhar emocionado de dezenas de uniformizados. Um ponto final nas vidas de ambos. Geralda tinha 15 anos quando deu à luz no Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, a 500 quilômetros de São Paulo. Seu patrão, um advogado, levou-a até lá para evitar o escândalo depois de estuprá-la e engravidá-la, conta Siqueira em uma entrevista por videochamada. A dor de relembrar o drama é tanta que para várias vezes para conter o choro e tomar ar antes de continuar seu relato. Antes e depois dela, dezenas de milhares de brasileiros foram abandonados em hospícios de Barbacena, que ficou conhecida como a cidade dos loucos.

A maioria dos internos, como Geralda, eram sãos. Eram alcoólatras, sifilíticos, prostitutas, homossexuais, epiléticos, mães solteiras, esposas substituídas por uma amante, inconformistas... supostas escórias sociais que suas famílias ou a polícia enviavam em trens a esta cidade de Minas Gerais. Cerca de 60.000 internos morreram de fome, frio ou diarreia durante nove décadas até o fechamento nos anos noventa. Viviam mal, nus, forçados a trabalhar como suposta terapia em pátios na intempérie ou em celas.

A ansiedade que o confinamento da pandemia causou a milhões de pessoas em todo o mundo reacendeu o debate sobre a saúde mental e o estigma que ainda a cerca. Um segredo que ídolos como a ginasta Simone Biles ou a tenista Naomi Osaka ajudam a romper ao falarem de seus problemas mentais.

Barbacena chama atenção porque, em vez de enterrar a infâmia perpetrada em nome da psiquiatria, as autoridades concordaram em olhá-la de frente. Transformaram um dos pavilhões do Colônia no Museu da Loucura, que agora completa 25 anos, aniversário que junto com uma série trouxe o assunto de volta à atualidade. E, em sintonia com o movimento internacional de humanização dos cuidados aos doentes mentais, a partir do ano 2000 empreenderam uma mudança transcendental.

Esta cidade que vivia de hospitais psiquiátricos e do cultivo de rosas substituiu aqueles depósitos indesejáveis por residências terapêuticas. “Até então não havia limite. Entrava todo aquele que aparecia na porta. Começamos a avaliá-los um a um e a maioria não precisava ser internada. As internações caíram de 130 por mês para 30”, explica Flávia Vasques, coordenadora da rede pública de saúde mental desta cidade de 140.000 habitantes, durante entrevista em um ambulatório.

O museu é um percurso pelas atrocidades sofridas por milhares de pacientes, algumas em consonância com práticas internacionais. “Escolheram chamá-lo de Museu da Loucura para despertar o interesse do público e por não se referir apenas a uma história local, mas por ser uma referência para analisar o passado, preservá-lo e não repeti-lo”, explica a diretora do museu, Lucimar Pereira, enquanto guia a visita.

Aproveitando o clima de montanha, nasceu como sanatório para ricos, com telefone e talheres de prata, mas em 1903 tornou-se o primeiro manicômio de Minas Gerais, que centralizou em Barbacena o atendimento psiquiátrico neste Estado que tem a mesma área da Espanha.

O Colônia era um manicômio com cemitério, evidência de que curar não era a missão. Durante décadas não houve médicos ou enfermeiras, mas meros guardas. O tratamento era simples: comprimidos azuis ou rosas em função dos sintomas, além de eletrochoques e lobotomia, como mandava então a medicina.

Quando faltou espaço para dormir, os burocratas adotaram uma solução batizada de leito único que recomendaram estender a outros centros: fora com as camas, eliminadas. Sem elas, cabiam mais pacientes. Os internos dormiam amontoados no chão para se aquecer nas noites frias. Alguns morriam sufocados. Muitas vezes os sãos enlouqueciam. E nem mesmo depois de mortos tiveram piedade deles. Os cadáveres de mais de 1.800 pacientes foram vendidos para universidades até os anos setenta. O resto era levado em um carrinho até o cemitério para ser jogado em valas comuns. O cemitério ainda está lá, fechado, mas uma placa promete um dia transformá-lo em um memorial que combinará rosas e loucura. Eram alimentados com purês putrefatos porque baniram os talheres —em nome da segurança—, de modo que depois de décadas sem mastigar muitos perderam os dentes.

uas muitas sequelas, parecem imensamente felizes enquanto cantam “parabéns para você”. Não têm mais medo dos desconhecidos nem de sair na rua. E os moradores da cidade também não os temem, explica Leandra Melo Vidal, coordenadora das 27 residências espalhadas por Barbacena, que conhece detalhadamente as histórias de cada um. Eles a adoram.

Alguns dos sobreviventes são muito dependentes, mas a mudança experimentada por outros é impressionante. “Com a reabilitação, foram recuperando capacidades humanas como escolher”, decidir quando tomar banho ou que roupa vestir. Foi difícil para eles abandonar as rotinas dos anos intramuros ou assumir que podiam acumular pertences, comer à vontade. No início, os terapeutas acreditaram que alguns eram mudos porque ficaram sem pronunciar uma palavra durante 50 anos —”talvez para se proteger”, arrisca Vidal—, até que um dia recuperaram a fala.

Mediante programas financiados pelo sistema de saúde pública, deixaram para trás uma vida em hospitais psiquiátricos desumanos para viverem a velhice juntos e com dignidade. Existem legalmente, recebem uma pensão. O processo de esvaziamento dos hospitais continua. Os 85 pacientes crônicos que ainda estão internados serão distribuídos pelos municípios vizinhos devido à saturação de Barbacena.

Quando Geralda tinha quinze anos e protestava desconsolada que seu bebê havia sido roubado, era tratada com eletrochoques. “Chorar e protestar não vai adiantar nada, você não vai voltar a vê-lo”, avisaram-na então. O bombeiro Siqueira, que lhe deu dois netos, fica feliz por ela não ter feridas mais graves: “Deus foi generoso com a minha mãe, que é uma mulher simples, porque se ela tivesse consciência da violência que sofreu teria enlouquecido”.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-09-05/barbacena-a-cidade-manicomio-que-sobreviveu-a-morte-atroz-de-60000-brasileiros.html

 A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) afastou os agentes envolvidos na invasão à residência e ao escritório do advogado Cleiton Vieira, ocorrida em 3 de novembro, no Condomínio Rio Branco, em Goiânia. A medida foi anunciada após requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e marca o início de uma investigação interna para apurar os fatos.

Segundo a PMGO, a investigação foi aberta no mesmo dia da denúncia apresentada pela OAB-GO, com o objetivo de esclarecer o episódio e garantir a punição dos responsáveis. Em nota divulgada nesta segunda-feira (11), a corporação destacou que os agentes permanecerão afastados até a conclusão do procedimento investigativo.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, reforçou o compromisso da entidade com a defesa das prerrogativas da advocacia. “A resposta da Polícia Militar foi resultado da iniciativa desta Seccional. Seguiremos acompanhando o caso atentamente para garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos. Nenhuma agressão contra a advocacia ficará impune em Goiás”, afirmou.

O caso

A invasão ocorreu sem mandado judicial, configurando uma violação da inviolabilidade do domicílio, prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Assim que tomou conhecimento do fato, a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO iniciou o acompanhamento do caso junto ao Comando de Correições e Disciplina da PMGO e à Polícia Civil do Estado de Goiás.

O presidente da CDP, Alexandre Pimentel, reiterou o compromisso da entidade com a defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos dos cidadãos. “Não pouparemos esforços para que essa situação seja integralmente esclarecida e para que os servidores envolvidos sejam punidos com o rigor da lei”, declarou.

O advogado Cleiton Vieira expressou sua gratidão à OAB-GO pelo apoio recebido durante esse momento difícil. “Agradeço especialmente ao presidente Alexandre Pimentel, que desde o início se mostrou disposto a me ajudar. A equipe da comissão foi extremamente atenciosa, com muitos advogados se prontificando a oferecer suporte. Acompanharam-me desde o primeiro momento até o último, sempre comprometidos em buscar Justiça”, afirmou.

Fonte: https://www.rotajuridica.com.br/policiais-sao-afastados-dos-cargos-apos-invasao-de-residencia-de-advogado-em-goiania/