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Justiça francesa condena Maluf a três anos de prisão, diz Procuradoria

malufA Justiça francesa condenou o deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo, sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf, e seu filho Flávio Maluf, a três anos de prisão por "lavagem de dinheiro em grupo organizado", informou nesta quarta-feira (2) a PGR (Procuradoria-Geral da República).

A condenação, determinada pela 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris, também ordenou a manutenção do mandado de captura internacional contra Maluf e confiscou 1,8 milhão de euros (equivalente a cerca de R$ 7,8 milhões) em contas ligadas a eles. Inclui, também, multas que somam 500 mil euros (equivalente a cerca de R$ 2,17 milhões).

De acordo com nota da PGR, o crime foi cometido entre 1996 e 2005 e teve como origem dinheiro desviado dos cofres públicos brasileiros.

Ainda cabe recurso da decisão à Corte de Apelação francesa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à França a transferência do procedimento criminal de Paris e a repatriação, para o Brasil, dos valores confiscados.

A transferência do procedimento é necessária porque, segundo a Constituição, cidadãos brasileiros não podem ser extraditados mesmo quando condenados no exterior.

No Brasil, Maluf é alvo de duas ações penais no Supremo, por ter direito a foro privilegiado. Nelas, ele é acusado dos crimes de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A reportagem ainda não conseguiu contatar a defesa de Maluf.(Folhapress)

Sexo nas cortes e pensões nebulosas para amantes e filhos: FHC, Lula, Collor, Renan...

sexonascortesIntrodução

Se já é difícil ter ciência das estrepolias que os donos do poder fazem em pé ou sentados, imaginem saber o que eles fazem deitados, debaixo dos lençóis[1], usando (indevidamente, claro) o dinheiro público (a soma de todos esses desvios cleptocratas, seguramente, gera danos sociais incomensuráveis).

Quando o gozo é deles (dos donos do poder) e a conta (sobretudo das pensões nebulosas) vai para nossos bolsos (de forma direta ou indireta), o assunto privado passa a ser de interesse público. Desnuda-se o manto da privacidade. Daí a série de artigos que segue (envolvendo FHC, Renan, Lula, Collor etc.).

FHC, depois das confissões de sua ex-amante Mirian Dutra[2](nos anos 80/90), perguntou: “Por que discutir como se fosse pública uma questão privada”?

A questão deixa de ser privada quando há provas ou fundadas suspeitas de envolvimento do dinheiro público (no seu caso, uma concessionária das lojasduty freeedos aeroportos brasileiros, que fez um contrato fictício de emprego com a ex-amante de FHC, para complementar seus rendimentos).

Todo gozo alheio (gozo dos donos do poder) que tangencia os bolsos dos contribuintes passa a ser um gozo nacional, submetido à necessária transparência que a vida republicana exige (pouco importando o partido ou a ideologia do dono do poder – o povo tem direito de saber tudo sobre corrupção, independentemente da coloração partidária ou ideológica do corrupto).

Capítulo I – Renan Calheiros e Mendes Júnior

Renan Calheiros é um emblemático político do jeito antigo que deveria ser abolido do Brasil, que se tornou o paraíso da cleptocracia não por acaso: aqui o Estado é dominado e governado por agentes públicos e privados que fazem da corrupção endêmica e das pilhagens sistêmicas uma das fontes de acumulação indevida e impune de riqueza.

O medonho escândalo de 2007 do senador com a Mendes Júnior – que o levou a renunciar à presidência do Senado para salvar seu mandato – não teve resposta judicial até hoje. Seu processo foi tirado da pauta do STF (em fev/16). A presunção de impunidade dos barões ladrões, no seu caso, continua com todo vigor.

“Nas favelas, no senado

Sujeira pra todo lado.

Ninguém respeita aconstituição.

Mas todos acreditam no futuro da nação.

Que país é esse?” (Legião Urbana, composição de Renato Russo, 1987).

O senador Renan teve uma filha extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso. Até aqui, o lado privado da questão. A empreiteira Mendes Júnior, por interpostas pessoas, pagava à jornalista, em dinheiro corrente, o valor de uma pensão mensal da filha. Isso era feito em virtude das emendas que o senador fazia aprovar em benefício da empreiteira. O gozo do senador virou assunto público.

Em um país que é o paraíso da cleptocracia a regra é clara: faça filhos e mande a conta para todos. Tudo se tolera, até mesmo o pagamento de pensão de filho alheio com o dinheiro público. Mas isso não constitui motivo suficiente para sensibilizar o STF, a ponto de receber a denúncia contra o senador, excluindo-o da vida pública.

O ex-Procurador-Geral da República (Roberto Gurgel) só ofereceu denúncia contra Renan em 2013 (seis anos depois dos fatos), precisamente quando o senador foi reeleito para a presidência do Senado (como se ficha limpa fosse). Que país é esse?

A denúncia está no STF há mais de 1.100 dias. Imputam-se os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Mais do que corrupção endêmica (pública e notória), um país somente se transforma em paraíso da cleptocracia quando todas as instituições (políticas, econômicas, jurídicas e sociais) fracassam em suas funções (destacando-se aí as instituições jurídicas assim parte da sociedade civil, tolerante com a desfaçatez dos agentes públicos).

Sexo, poder e dinheiro

Sexo, poder e dinheiro, como objetos (inconscientes ou conscientes) do desejo, marcam oaffaireRenan Calheiros-Mônica Veloso. O objeto do desejo, psicanaliticamente, é revelado pelo exibicionismo ou pelo voyeurismo. O par complementar do exibicionismo é o voyeurismo. Mônica pousou nua. Com ou sem publicidade, o nu gera enorme excitação.

O psicanalista Renato Mezan, na época dos fatos, explicou: “ao nos entregarmos ao deleite de a olhar, colocamo-nos na mesma posição daqueles com quem ela teve relações. Ora, Mônica Veloso certamente teve outros namorados, mas é com o senador Calheiros que se identifica quem compra a “Playboy” ou acessa o site da revista” (Folha de S. Paulo de 14.10.07,Mais, p. 4).

Todos gostaríamos, diz o psicanalista, “de poder exibir impunemente aquela postura arrogante do senador alagoano, de poder pisotear impunemente as regras do convívio civilizado e de impor nossa vontade aos outros com truculência. Ao comer com os olhos a mulher que foi dele, usufruímos por um instante dos prazeres que ele desfrutou” (Renato Mezan). O articulista conclui: “no nosso inconsciente não nos basta ser amigos do rei: somos o próprio rei, o herói, o caubói”. Muitas vezes, o herói sem caráter macunaímico.

Mas o brasileiro concorda que alguém eleito para cargo público possa usá-lo como se fosse propriedade particular, em benefício próprio [inclusive da própria libido]? 10% estão de acordo com isso (Alberto Carlos Almeida,A cabeça do brasileiro, São Paulo: Record, 2007, p. 20 e 30). Outro enorme percentual tolera isso (do contrário o senador não teria ficado impune até hoje).

Por meio da corrupção, é frequente a trilogia sexo, poder e dinheiro protagonizar engendrados triângulos amorosos: o dono do poder (no caso, um senador) satisfez seu objeto do desejo (sexo), a empreiteira Mendes Júnior também alcançou o seu (dinheiro conquistado por emendas parlamentares) e a jornalista queria um espaço no mundo das celebridades, como escreveu Eliane Robert Morais, na Folha de S. Paulo de 14.10.07,Mais, p. 5).

Os que podem (os donos do poder) conquistam seus objetos de desejo fraudulentamente (corrupção, fraude em licitações, superfaturamentos, dinheiro em paraísos fiscais, lavagem de dinheiro etc.). Os que não podem (os que não são os donos do poder), o fazem violentamente. Os consumidores platônicos, sem meios para consumir licitamente, se obrigam a algum tipo de ilegalidade (quando querem se apoderar de algum objeto de desejo).

Os que podem e mandam (os donos do poder) contam com a prerrogativa de abusar e transgredir (impunemente) as regras da civilização e da moralidade. As contas dos seus objetos de desejo, muitas vezes, são pagas pela população. A ilegalidade dos donos do poder (Foucault) acontece normalmente por meio da fraude. Os despossuídos, que são os chamados “sujeitos monetários sem dinheiro” (sujeitos que vivem sem salário, emprego etc., consoante Roberto Schwarz), alcançam a mesma ilegalidade mais comumente por outro caminho: pela violência.

Cada um usa a linguagem, os recursos e meios que conhece. A isso Roberto Schwartz deu o nome de “desigualdade social degradada”: os donos do poder cleptocratas assim como seus súditos criminosos se merecem mutuamente; nem existe a pureza popular, nem a elite nunca abandonou suas roubalheiras, que constituem uma das formas de se menosprezar os miseráveis. Não existe, portanto, nem a decantada pureza proletária nem tampouco a benevolência inculpável na opulência.

De um lado, “trabalhadores desmoralizados pelo desemprego e rendidos ao imaginário burguês; de outro, uma burguesia ressentida e lamentável, invejosa de suas congêneres do Primeiro Mundo e queixosa de não morar lá, além de amargurada com a insegurança local, que azedou os seus privilégios” (Roberto Schwarz, Folha de S. Paulo de 11.08.07, p. E9). Aliás, também a operação Lava Jato está amargurando os barões ladrões ressentidos.

A que conclusão se chega? A luta de classes no Brasil foi substituída pela “desigualdade social degradada”. Ninguém mais está satisfeito. E o pior: não há “nenhuma perspectiva de progresso, que torne o país decente”, sem corrupção, delinquência econômica e violência.

A presunção de im (p) unidade penal está previamente garantida aos que podem (veja o triângulo amoroso formado pelo senador, pela jornalista e pela empreiteira, até hoje sem nenhuma resposta do Judiciário). Para os destituídos de poder a presunção é outra: de culpabilidade.

O Brasil é um país hierarquizado (DaMatta). Com isso, a posição e a origem social são fundamentais para se definir o que se pode e o que não se pode fazer; para saber se a pessoa está acima da lei ou se teria que cumpri-la (Alberto Carlos Almeida,A cabeça do brasileiro, São Paulo: Record, 2007, p. 16). Quem institui a ordem social, institui também a ordem jurídica e os castigos. Quem tem o poder de castigar tem também o poder de não castigar.

Como se vê, levando-se em conta a trilogia sexo, poder e dinheiro, dentro dos dois Brasis estão distribuídos dois tipos distintos de cidadãos: os que p (h) odem tudo impunemente e os que não p (h) odem impunemente.

CAROS internautas: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamenteenvolvidos com a corrupção(PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além deladrões, foram ou sãofisiológicos(toma lá dáca) eultraconservadoresnão do bem da nação, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam aconfiançados tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.

[1]Ver GASPARI, Elio –http://oglobo.globo.com/opiniao/os-lencois-de-brasilia-18734983, consultado em 24/02/16.

[2]Ver BERGAMO, Mônica –http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1740563-fhc-usou-empresa-para-me-bancar-no-exterior-afirma-ex-namorada.shtml, consultado em 25/02/16.

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

Lava Jato esbarra nas maracutaias da Globo e… recua

A Lava Jato se suicidou do alto do triplex que não é de Lula...

O condomínio Solaris pode ter sido o Riocentro da Lava Jato
O Jornal de todos Brasis

DOM, 14/02/2016 - 00:19
ATUALIZADO EM 14/02/2016 - 12:39
Por Luis Nassif, no Jornal GGN.

globoA operação descobriu um elefante - a Mossack Fonseca - e agora não sabe como escondê-lo para não comprometer os Marinho.
Está ficando cada vez mais interessante o jogo da Lava Jato.
As novas peças do tabuleiro mostram uma reviravolta no chamado modus operandi da Lava Jato, uma inversão total da estratégia original, de cobrir a operação com o manto do legalismo e da isenção.

Fato 1 – na semana passada, a decisão “inadvertida” de Sérgio Moro de vazar informações sobre um inquérito supostamente sigiloso sobre o sítio de Atibaia.
Fato 2 – no rastro da porteira aberta, procuradores e delegados vazam para a revista Veja a relevante informação sobre as caixas de bebida de Lula, transportadas de Brasília para o sitio em Atibaia. Ou seja, uma armação que coloca em risco a imagem de isenção da Lava Jato e que resulta em um factoide que despertou reação indignada até de juristas inicialmente a favor da operação, como Walter Maierovitch, um ícone na luta contra o crime organizado, por meramente ser uma invasão da vida privada de Lula.
Fato 3 – O procurador Carlos Fernando dos Santos, o mais imprudente dos procuradores da Lava Jato, em entrevista ao Estadão escancara o viés partidário da operação. “A Força Tarefa Lava Jato ainda pretende demonstrar além de qualquer dúvida razoável que todo esse esquema se originou dentro das altas esferas do Governo Federal”.

Se acha assim, que investigue. Qual a razão para sair apregoando suspeitas?
O bordão anterior de que “a Lava Jato investiga fatos, e não pessoas” é substituído por insinuações graves contra as “altas esferas do Governo Federal”, modo pouco sutil de se referir a Lula.
Qual a razão desse açodamento? O que teria ocorrido internamente na Lava Jato, para essa mudança no modus operandi?
Há uma articulação nítida entre três operações: a Lava Jato, a Zelotes e a do Ministério Público Estadual de São Paulo. As três visam pegar Lula.
Ao mesmo tempo, aparentemente houve alguma perda de controle da Lava Jato sobre seus vazadores, que se comportam como os “radicais, porém sinceros” do regime militar, expondo questões altamente delicadas no modo de atuação de Moro e seus rapazes.

O caso Solaris
O pepino começou com o caso Solaris, o edifício que tem o tal tríplex que pretendem atribuir a Lula.
Na investigação sobre o Bancoop, o MPE de São Paulo já tinha levantado o fato de alguns apartamentos do edifício estarem em nome de uma lavanderia, a Murray Holding LLC.
A Lava Jato julgou que estaria ali a pista para pegar Lula já que os apartamentos não vendidos do Solaris teoricamente deveriam ser de propriedade da OAS. Mesmo já estando sob investigação do MPE, a Lava Jato se apropriou do tema e tratou de adubar o terreno com a parceria com veículos, especialmente da Globo.
Acompanhem a cronologia para entender o pepino que a Lava Jato arrumou para si própria:

27/01/2016 – a Lava Jato vaza para a revista Época (das Organizações Globo) a informação de que vários apartamentos estavam em nome da Murray Holding, empresa da holding panamenha Mossack Fonseca. No dia 22 de janeiro, dizia a matéria, a Polícia Federal captou uma conversa telefônica entre Carolina Auada e seu pai Ademir Auada, representante da Mossack no qual ele diz estar picando papéis. Segundo a revista, a queima de arquivos começou depois que a reportagem tentou entrevistar uma ex-funcionária da Bancoop, Nelci Warken, que teria transferido imóveis para a Murray (http://glo.bo/1TfPals).
27/01/2016 – chegam à Superintendência da Polícia Federal Ricardo Honório Neto, Renata Pereira Brito, com prisão temporária decretada. Outras pessoas ligadas à Mossack não tinham sido encontradas. Segundo a PF, Renata Brito seria funcionária de confiança da Mossack no Brasil. E Nelci Warken apresentada como responsável por um tríplex no Condomínio Solaris. A 22a Operação da Lava Jato mobilizou 80 policiais. Segundo o G1, das Organizações Globo, “entre os crimes investigados estão corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro”. (http://glo.bo/1VcuJ87)
28/01/2016 – o Globo traz uma excelente reportagem mostrando as ligações da Mossack com ditadores e delatores. Segundo a reportagem, a Mossack é acusada de financiar ações de terrorismo e corrupção no Oriente Médio e na África. Na relação de prioridades das polícias mundiais, o crime de terrorismo ocupa o primeiro lugar. The Economist tratou a empresa como “líder impressionantemente discreto da indústria de finanças de fachada do mundo”. Era uma “fábrica de offshores à disposição de empresários e agentes públicos interessados em ocultar bens no exterior”. Na lista de clientes havia o ditador sírio Bashar Al-Assad, o líbio Muammar Gaddafi, o presidente do Zimbabwe Robert Mugabe e três figuras centrais da Lava Jato, Renato Duque, Pedro Barusco e Mário Goes.
28/01/2016 – No mesmo dia, o DCM publica uma matéria sobre a casa da família Marinho em Parati (http://bit.ly/1TfQ0yy). Recupera uma reportagem da Bloomberg de 8 de março de 2012 (http://bloom.bg/242ZsdF). A reportagem narra os crimes ambientais da família Marinho.
Duas declarações chamaram a atenção dos repórteres da Bloomberg:
Da fiscal do CMBio Graziela Moraes Barros: “Muitas pessoas dizem que os Marinhos mandam no Brasil. A cada de praia mostra que a família certamente pensa que está acima da lei”.
De Fernando Amorim Lavieri, procurador que passou três anos batalhando contra os crimes ambientais na região: “Os brasileiros ricos conseguem tudo”.
A reportagem pretendia apenas expor os crimes ambientais dos Marinho. Mas abriu uma caixa de Pandora, como se verá a seguir.
29/01/2016 – A revista Época publica matéria alentada dando mais foco nos negócios nebulosos da Murray. O título já mostrava qual o alvo perseguido: “Nova fase da Lava Jato mira na OAS, mas pode acertar Lula - MP diz que todos os apartamentos do condomínio onde ex-presidente tem tríplex reservado serão investigados” (http://glo.bo/1TfPals).
Segundo a revista, “o foco na Mossack é outro passo grande dado pela Lava Jato. Criada em 1977 no Panamá, a Mossack Fonseca tem representações em mais de 40 países. É famosa pela criação e administração de offshores, frequentemente usadas como empresas de fachada. O cumprimento do mandado de busca na sede brasileira da Mossack só se encerrou na quinta-feira – peritos viraram a madrugada para baixar e-mails e documentos armazenados em serviços de arquivos virtuais, pelo servidor central da empresa. A coleta de provas no local foi igualmente proveitosa. Além das centenas de offshores nas mensagens e documentos eletrônicos, os policiais arrecadaram papéis com o nome de clientes, cópias de passaportes, comprovantes de endereço e nomes da offshore criada. Um pacote completo. As apreensões devem motivar algumas centenas de inquéritos e levar a Operação Lava Jato para um gigantesco canal de lavagem de dinheiro. A apreensão poderá gerar filhotes por anos”. Como diriam os garimpeiros, a Lava Jato “bamburrou” – isto é, descobriu uma verdadeira mina de ouro para suas investigações.
31/01/2016 – O Estadão reforça as informações sobre a Mossack Fonseca, informando que autoridades norte-americanas investigam a Mossack por conta de dois argentinos acusados de desviar dinheiros de estatais argentinas nos governos Nestor e Cristina Kirchner. Naquele dia, Moro renovou a prisão temporária de Nelci mas libertou Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Brito.
De repente, a Mossack some do noticiário, que passa a ser invadido por notícias de pedalinho, barcos de 4 mil reais.
Uma pesquisa nos sistemas de busca da Folha, Estadão e Globo mostra que as últimas menções à Murray e à Mossack são de 1o de fevereiro.
04/02/2016 – O Edifício Solaris sai completamente do foco da Lava Jato. A Polícia Federal solicita ao juiz Moro para ampliar as investigações do IPL (Inquérito Policial) que investiga a suposta ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro da OAS. A solicitação de ampliar o escopo para outras empresas revelava que havia acontecido algo novo, que fez a Lava Jato abandonar o tríplex para se concentrar no sítio em Atibaia.
05/02/2016 – Moro manda libertar a publicitária Nelsi Warken e o empresário Ademir Auada, que havia sido detido sob suspeita de estar destruindo documentos. A justificativa de Moro é surpreendente: "Apesar do contexto de falsificação, ocultação e destruição de provas, (...) na qual um dos investigados foi surpreendido, em cognição sumária, destruindo quantidade significativa de provas, a aparente mudança de comportamento dos investigados não autoriza juízo de que a investigação e a instrução remanescem em risco", escreveu ele ao justificar a soltura (http://bit.ly/2430pmr). Ora, a possibilidade de queima de arquivos e de atrapalhar as investigações foram o mote para a manutenção de todas as prisões preventivas. Como abre mão desse argumento justamente para um sujeito flagrado eliminando documentos? E aceita a tese da "aparente mudança de comportamento dos investigados" para liberta-lo.
A justificativa colide com informações da própria Lava Jato repassadas à revista Época: “Clientes da panamenha Mossack Fonseca vão ser investigados para averiguar se faziam parte do esquema de corrupção na Petrobras ou se cometeram outros crimes. (...) A empresa panamenha Mossack Fonseca também foi alvo de buscas, porque foi ela quem criou a offshore Murray. Mas representantes da Mossack Fonseca atrapalharam os policiais e deletaram arquivos guardados na nuvem da empresa”.
Á luz das informações divulgadas até então, não havia lógica na decisão de Moro.
09/02/2016 – No dia 4 Moro autorizou a PF a ampliar a investigação do sítio em Atibaia, que deveria ser sigilosa. No dia 9 o próprio Moro liberou “inadvertidamente” a informação e os dados do novo inquérito.
11/02/2016 - Excepcional reportagem de Renan Antunes de Oliveira para o DCM (http://bit.ly/1U0KQHk), onde pela primeira vez levanta o nome da Agropecuária Veines, proprietária legal da mansão e da praia dos Marinho.
12/02/2016 – reportagem de Helena Sthephanowitz, no RBA (Rede Brasil Atual), que pega a dica da Veine e informa que a mansão dos Marinho, em Paraty, é de propriedade de uma offshore, a Vaincre LLC, controlada pela mesma Murray Holdings LLC, a empresa dona dos apartamentos em Guarujá (http://bit.ly/1SoRhEw) e que pertence à Mossack Fonseca.
13/02/2016 – o Viomundo, do Luiz Carlos Azenha, completa a informação com um levantamento minucioso das ligações da Mossack Fonseca com a mansão dos Marinho em Paraty (http://bit.ly/1SoRnMA).
Era a peça que faltava para entender esses movimentos erráticos da Lava Jato. Aparentemente foi para impedir que viessem à tona os atropelos dos Marinho com a Mossack Fonseca.
O procurador Carlos Fernando e seus colegas, os delegados federais e o juiz Sérgio Moro trocaram a possibilidade de desvendar o submundo da lavagem de dinheiro no país pelos móveis que a OAS comprou para o sítio de Atibaia. Pois, como enfatiza o procurador, a Lava Jato não investiga pessoas, mas fatos.
Em recente entrevista ao Globo, o procurador Carlos Fernando desabafou: “Sempre soubemos que a longo prazo as elites vão se compor de maneira a reduzir os prejuízos que tiveram com essas operações”. O desfecho do caso Mossack Fonsecaw é um belo CQD (Como Queríamos Demonstrar).
Como não existe nada perfeito, assim como no caso do Riocentro a Lava Jato liberou seus radicais para explodir petardos em Guarujá. Por açodamento, explodiram em Paraty.
No Riocentro, o coronel Job conseguir montar um inquérito isentando a todos.
Em tempo de redes sociais, impossível.

Fonte: Associação Brasileira dos Jornalistas ABJ

Quem são os barões ladrões (na cleptocracia brasileira)?

cleptocrasiaCAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são  (toma lá dánão do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiançados tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.

Renan[1], Cunha[2], Lula[3], Fábio Luís Lula da Silva[4], Collor[5], Aécio, Cerveró, Delcídio, Esteves, Andrade Gutierrez, Jaques Wagner e Pedro Corrêa,[6]Mauro Marcondes e Luís Cláudio,[7]Odebrecht, OAS, UTC, Camargo Correa, Mendes Júnior, Paulo Roberto Costa, Duque, Youssef, Barusco etc. Etc. Etc. Se condenados definitivamente, poderiam ser considerados barões ladrões? Quem são os barões ladrões? De que maneira um padre perseguido no século XVII os caracterizou, perante o rei de Portugal? Como eles são conceituados nos EUA? Qual a relação entre os barões ladrões e a cleptocracia brasileira?

O barão ladrão no colonialismo e no neocolonialismo

Uma supimpa definição debarão ladrão(quem rouba pouco é ladrão; quem rouba muito é barão) foi dada pelo Padre Antônio Vieira, em 1655, na cidade de Lisboa, durante seu famosoSermão do Bom Ladrão[8](pregado na Capela Real assim como na Igreja da Misericórdia). Padre Vieira, pela sua defesa intransigente dos índios, sempre se indispôs com a ambiência real portuguesa, tendo sido perseguido por esse motivo.

Ressentido, num determinado dia ele saiu de São Luís do Maranhão e, corajosamente, foi até o rei D. João IV para “denunciar” os ladrões barões da sua época (corruptos e bandoleiros), que seriam “os colonizadores e governantes do Brasil que, valendo-se dos seus poderes econômico, financeiro, político ou social, roubavam o país (o rei) escandalosamente”. Descrevia, com clareza aguda, os atores da cleptocracia colonialista. Em seu eloquente discurso invocava várias passagens bíblicas (ele sugeria que apenas verbalizava o que estava nas Escrituras).

Na era neocolonialista (a partir de 1822), a cleptocracia passou a retratar uma parceria público-privada composta de agentes do Mercado + agentes do Estado brasileiro. Desde essa época, não há como dissociá-los. Há ladrões nas duas instituições (sobretudo se extrativistas). Quando os barões ladrões se reúnem para promover seus “negócios ilícitos ou imorais” (pilhagens ou roubalheiras), nasce a ideia de cleptocracia (Estado dominado e governado por ladrões).

Voltemos a Vieira: obom ladrão(o ladrão cleptocrata) não é o que furta para comer. “O ladrão que furta para comer não vai nem leva [ninguém] ao Inferno: os que não só vão, mas levam [outros consigo], são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera”.

Para o santo Basílio Magno (invocado pelo mesmo autor), “os ladrões [barões] que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis [o Estado] encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos”. O enfoque, aqui, é puramente estatal. Ocorre que o conceito de cleptocracia abarca, necessariamente, os barões ladrões do Estado que atuam juntamente com os larápios dos setores podres do Mercado.

Os barões ladrões “roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam; os ladrões grandes enforcam os pequenos; os grandes ladrões querem tirar os outros do mundo, para roubarem eles sós”[9]. O pequeno é enforcado, o grande enforca.

São poderosos. “O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza; o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os alexandres” (Padre Antônio Vieira).

Alguns desses larápios da coisa pública, que deveriam estar perseguindo os ladrões, são mais criminosos do que eles. Não há desgraça maior no mundo que converter em veneno o remédio ministrado para salvar o paciente(verA arte de furtar, capítulo IV).

O barão ladrão na tradição norte-americana

Na tradição norte-americana o barão ladrão (Robber baron) também é conhecido como barão gatuno. O termo foi difundido, sobretudo, no século XIX, para se referir aos ricos e poderosos empresários que promoviam a pilhagem e a roubalheira nos seus negócios, para acumular fortunas. Suas explorações incluíam “controlar recursosnacionais; acumular altos níveis de influência nogoverno; pagarsaláriosextremamente baixos; esmagar a concorrência através da aquisição de rivais, com o objetivo de criarmonopóliose, eventualmente, aumentar os preços e criar esquemas para vender ações a preçosinflacionadospara investidores desavisados ​​até acabar por destruir a empresa para a qual o estoque foi emitido, causado o empobrecimento dos investidores”[10].

Não há consenso sobre a origem da expressão, que também era usada na Alemnha no tempo dos senhores feudais (alguns “ladrões” cobravam “pedádio” para que as embarcações aportassem no rio Reno). De qualquer maneira, a locução barão ladrão sempre transmite a ideia de alguém (agente público + privado) acumular riqueza de forma ilegal, imoral, antiética e injusta. Ou seja: é o pratica pilhagens e roubalheiras para se enriquecer.

Uma das maiores virtudes da expressão barão ladrão é que ela combina o sentido criminoso (ou explorador) do ato (ladrão) com a aristocracia ilegítima (um barão não faz nenhum sentido em um país republicano). Não é infrequente, de qualquer modo, notar na cleptocracia brasileira um certo “ar” aristocrata (ou seja: a velha “maneira nobre de viver”, que significa enriquecer sem trabalhar, na mais fiel tradição de Hernán Cortês, o invasor do México, em 1519). De outro lado, distanciando-se do foco preponderante dado nos EUA, entre nós não há dúvida que o barão ladrão faz parte de uma cleptocracia, que significa Estado governado e dominado por ladrões (públicos ou privados).

O barão ladrão contemporâneo

Que fazem os governantes do Brasil de todas as colorações ideológicas (incluindo evidentemente o lulopetismo)? Alianças fisiológicas (toma lá dáca), dando-se cargos a quem não comprova competência nem merecimento. Assim se rouba às custas do povo. Puro projeto de governo, não de Estado. Não é por acaso que o Brasil é um país semi-fracassado[11].

Para assegurar a governabilidade também se rouba. O mensalão do PT comprovou isso e mandou para a cadeia José Dirceu, Genoíno, Delúbio, João Cunha, banqueiros, marqueteiros etc. Depois de 512 anos, veio a primeira disrupção. A cleptocracia conheceu o banco dos réus. Alguns barões ladrões prestaram contas para a Justiça.

Miscelaneous sobre o barão ladrão

Um dos aspectos interessantes (no caso dos barões ladrões) é a necessidade de reparação do roubado. Padre Antônio Vieira já tinha cuidado disso: “A salvação não será possível sem se perdoar o pecado e o pecado não pode ser perdoado sem que se restitua o roubado, salvo a absoluta impossibilidade de fazê-lo”.

Pela lógica dos gregos clássicos as classes dominantes e governantes deveriam impor um determinado padrão moral para todos; na prática, no entanto, são os ladrões poderosos (como os desvendados na Operação Lava Jato, por exemplo) que estão impondo seus padrões imorais para reger a República (que deveria ser todos, mas é apenas de alguns, das oligarquias; o povo ainda vota nelas).

É só ver o que se passou com a medida provisória703: as construtoras comprovadamente envolvidas na corrupção da Petrobras, em lugar de restituírem prontamente o que roubaram e cumprirem a lei (anticorrupção), sem se valer dos privilégios decorrentes do seu acesso ao Estado, ao contrário, fizeram editar a citada medida legal (em 18/12/15) para que continuem contratando obras com o poder público. A presidenta enfraquecida já não reúne forçar para vetar as pilhagens dentro da lei.

As Escrituras distinguem Dimas (um ladrão pobre) de Zaqueu (um ladrão rico): Dimas, por ser pobre, é de plano um ladrão condenado; se fosse rico não haveria de chegar nunca à forca; Zaqueu (na narrativa de Lucas 19,2) era um ladrão rico e tolerado e sua mesma riqueza era [e é] a imunidade que tinha para roubar sem castigo e ainda sem culpa[12].

Para o ladrão ladrão, 100 anos de prisão; para o ladrão barão, 500 anos de não punição. Está tudo escrito nas estrelas, ou melhor, nas Escrituras. Os países mais cleptocratas convivem melhor com seus “zaqueus”. Mas finalmente se vê algum tipo de reação no “vale das lágrinas”. Tanto internacional quanto popular. Daí a força legitimante da Lava Jato, que deve ter o cuidado de agir dentro da lei (leia-se: do Estado de Direito).

Mesmo quando o roubo não é praticado diretamente pelo soberano, o pecado do ladrão barão o alcança e o leva ao castigo eterno, uma vez que “qui non vetat peccare, cum possit, jubet” (quem, podendo, não impede o pecado incentiva o pecado), como teria ensinado o mítico rei gentio Agamenão[13]. Dilma, fechando os olhos para a cleptocracia, seguramente está repetindo a frase de Oscar Wilde, que dizia: “Eu não quero ir para o céu; lá não estão meus amigos”.

[1]Ver http://oglobo.globo.com/brasil/cervero-diz-que-renan-se-queixou-da-falta-de-propina-na-br-distribuidora-18457983, consultado em 13/01/16.
[2]Ver http://www.valor.com.br/política/4417184/delatores-apontam-mais-5-contas-que-cunha-teria-no-exteriordiz-jornal, consultado em 31/01/16.
[3] Ver http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/02/05/compra-de-sitio-em-atibaia-foi....
[4 ]Ver http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/02/05/compra-de-sitio-em-atibaia-foi....
[5] Ver http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/01/1728860-loteamento-da-br-distribuidora-por-lula-originou-esquema-diz-janot.shtml, consultado em 13/01/16.
[6] Ver http://oglobo.globo.com/brasil/políticos-vivem-pavor-generalizado-com-novas-delacoes-da-lava-jato-18469397, consultado em 14/01/16.
[7] Ver http://política.estadao.com.br/noticias/geral,justiça-autoriza-depoimento-de-dilma-sobre-compra-de-mps,10000012864, consultado em 20/01/16.
[8] Ver VIEIRA, Antônio.Sermão do Bom Ladrão. Bauru: Edipro, 2008.
[9] Ver VIEIRA, Antônio.Sermão do Bom Ladrão. Bauru: Edipro, 2008, p. 37-39.
[10] Ver https://pt.wikipedia.org/wiki/Bar%C3%A3o_ladr%C3%A3o, consultado em 10/02/16.
[11] Ver ACEMOGLU, Daron e ROBINSON, James.Por que as nações fracassam.Tradução Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. Os autores, quando escreveram o livro em 2012 faziam uma melhor avaliação do Brasil, no entanto, os anos posteriores vieram comprovar que somos uma nação “semi-fracassada” (ou, se se quiser, semi-próspera).
[12] Ver VIEIRA, Antônio.Sermão do Bom Ladrão. Bauru: Edipro, 2008, p. 26-27.
[13 ]Ver BUCCI, Eugênio, emhttp://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,surrupios-na-luta-de-classes,10000006381, consultado em 07/01/16.

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

Cunha: safadeza argumentativa só engana idiotas

cunhaCAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou sãofisiológicos(toma lá dáca) e ultraconservadores dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiançados tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.

STF vai julgar denúncia contra Renan e contra Cunha

No dia 01/02/16 escrevemos o artigo “STF privilegia Renan”, não colocando em pauta o recebimento ou não da denúncia oferecida contra ele, há mais de 1.100 dias (o senador é acusado de ter usado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão de uma filha em troca da aprovação de vários projetos favoráveis à empresa). No dia 03/02/16 o relator Luiz Fachin liberou o processo para ser pautado (pelo presidente Lewandowski)[1].

Alguma coisa acontece na Justiça brasileira, mas ela continua muito lenta e emperrada, o que gera imenso descrédito na população (ela está reprovada com nota inferior a 4, segundo a FGV). O mais prudente, de outro lado, é apreciar a denúncia contra Renan contemporaneamente à denúncia contra Eduardo Cunha, porque compete ao STF, se transformar um deles ou ambos em réus, decidir se eles se mantêm ou não na função de presidente do Senado e da Câmara (respectivamente). Vai parecer vingança pessoal (perseguição) julgar a denúncia de Cunha (mais recente) antes da de Renan (mais antiga). Melhor é colocar ambas em pauta (o mais pronto possível).

Nossa tese, publicada no jornalO Globo(30/10/15), é a seguinte: ambos, assim como o vice-presidente, estão na linha sucessória da Presidência da República. A regra para o presidente é clara:recebida a denúncia ele é afastado do cargo imediatamente (CF, art. 86). A mesma regra deve valer para todos os “réus” que estão na linha sucessória do Presidente da República. A razão é a seguinte: não tem cabimento que a Presidência do País seja exercida ou possa vir a ser exercida por quem é “réu” em processo criminal. Isso significaria desmoralização completa, mais descrédito internacional e o reconhecimento público de que quem manda no País é a cleptocracia brasileira (leia-se, aquela parte do Estado dominada e governada por agentes públicos e privados – do Estado e do Mercado – que concertadamente promovem a pilhagem e a roubalheira do patrimônio público e da nação).

Acertada foi a decisão de Teori de analisar em primeiro lugar o recebimento da denúncia contra Cunha (e só depois o pedido do seu afastamento requerido pelo PGR). Esse pedido pode ficar prejudicado se o STF receber a denúncia e já afastá-lo do cargo por força do art.86daCF.

Cunha diz que “continua no cargo mesmo sendo réu”

O deboche e a desfaçatez de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) intensificam-se a cada dia em que a pusilanimidade da Justiça brasileira lhe mantém no cargo de Presidente da Câmara. É de se esperar que sua safadeza argumentativa venha a iludir apenas os idiotas, que acreditam em corruptos. Ele voltou a afirmar (em 03/02/16) que vai continuar no cargo sob “qualquer circunstância”.

“Já fui réu quando era líder do PMDB [uma coisa é ser líder de um partido e outra é ser presidente de um poder]. Me tornei réu sob a relatoria de Gilmar Mendes e fui absolvido na sequência [mas não havia prova de contas clandestinas na Suíça e agora há]. Tem vários [deputados] que estão aqui que são réus [mas presidente da Casa é somente um]. Eu espero que não possa ser aceita a denúncia, inclusive há uma discussão jurídica que vai ser posta lá. O fato de aceitar a denúncia não significa que eu sou condenado [aqui se invoca astutamente a presunção de inocência, que analisaremos em seguida]. Acredito que possa não ser aceita [a denúncia] porque meus argumentos são muito fortes. Vou continuar em qualquer circunstância”[2][uma coisa é o que desejamos, outra o que diz a lei e a CF].

Responsabilidade política e responsabilidade penal

“O fato de [o STF] aceitar a denúncia não significa que eu sou condenado” (disse Cunha).

Cunha, em sua arte de ludibriar a população brasileira, invoca em seu benefício a presunção de inocência, que é pressuposto indispensável da responsabilidade “penal”, não da responsabilidade “política”. Trata-se de um tradicional artifício usado por políticos cleptocratas, que são os que se enriquecem indevidamente no exercício da função pública (sempre mancomunados com poderosos agentes podres do Mercado) em razão das pilhagens e roubalheiras do dinheiro público.

Logo que acusados de corrupção, os agentes públicos cleptocratas afirmam que sem condenação final da Justiça nenhum tipo de censura jurídica eles podem sofrer. Por meio de sofismas e truques argumentativos, tentam nos convencer que sua responsabilidade só pode ser definida pela Justiça, depois do devido processo. Assim acontece efetivamente, porém, quando se trata da responsabilidade “penal”, que é um débito que o criminoso contrai com o Estado no momento em que descaradamente viola as leis penais.

Mas antes da responsabilidade “penal” o criminoso (ou o seriamente suspeito, como é o caso de Cunha que tem várias contas clandestinas na Suíça, cujos extratos foram anexados à denúncia) tem responsabilidade “política” com a sociedade e particularmente com o eleitorado. Quando se trata do Presidente de uma das Casas Parlamentares, ainda há que se destacar a “responsabilidade funcional” (relacionada com a sua direção). Dupla é a responsabilidade de um administrador público (funcional e política) antes de se chegar na de natureza penal.

No caso de Eduardo Cunha, portanto, tríplice é sua responsabilidade: funcional, política e penal. A mais grave, evidentemente, é a penal, que pode implicar na perda do cargo assim como na sua prisão (que será certamente o seu destino final, posto que um dos mais emblemáticos membros da cleptocracia brasileira contra quem há provas exuberantes). Há uma hierarquia, por conseguinte, nas responsabilidades do político. Eles sabem muito bem de todas essas consequências, mas evidentemente procuram confundir a população com verborragia inconsistente. Os políticos que integram a cleptocracia brasileira tentam nos convencer que a única responsabilidade a ser exigida deles é a mais complexa e mais demorada (a penal), que exige a derrubada da presunção de inocência, com provas indiscutíveis (para além da dúvida razoável).

Enquanto inexiste uma sentença penal condenatória afirmam que não sãodelinquentes, logo, por nada poderiam responder, porque continuam com a ficha limpa. Essa é uma das razões pelas quais eles procuram retardar ao máximo o andamento dos processos (o que não é nada difícil, em se tratado do Judiciário brasileiro). Cuida-se de uma gritante perversão jurídica e ética, como se o reconhecimento da qualidade dedelinquentefosse o sinal verde para as reprovações política e funcional. Os políticos (que seguem a mesma postura de Cunha) afirmam que suas obrigações e deveres jurídicos não são distintos do cidadão comum. É como se para eles não houvessem outras tantas exigências éticas e morais, que os diferenciam completamente da população.

Os desavergonhados políticos do nosso País (falo dos que pertencem à cleptocracia bandoleira) supõem que a cidadania da nação deles não esperasse ética, honestidade, honradez, retidão de caráter, limpeza moral e, tanto quanto possível, que sejam boas pessoas (exigir a exemplaridade já seria ir muito longe, talvez, nos países tropicais). Imaginam que dos representantes eleitos pelo povo nenhuma obrigação outra fosse exigida, que não a mancha de ser delinquente. Ao manipularem a garantia da presunção de inocência, tentam nos convencer de mais uma falsidade.

Essa argumentação falsa e ludibriosa procura transmitir a ideia de que todos nós, os idiotas eleitores, temos que suportar os corruptos nos seus cargos, mesmo os de comando de um poder, até que se termine o processo criminal (quando só então haverá ou não umdelinquentedeclarado). Querem nos impor goela abaixo não só sua permanência no cargo diretivo, senão também o “pedágio” da lentidão da Justiça. Querem continuar manobrando o dinheiro público durante toda a tramitação do processo penal (lenta, morosa, tortuosa). Desejam que os brasileiros e a Justiça se conformem (como se fossem cordeiros) que é certo que uma raposa fique tomando conta do galinheiro.

Nós não somos obrigados a suportar, mesmo antes da sentença penal, esqueletos carentes de ética no exercício da função pública, quando todos sabem (por provas fidedignas já divulgadas amplamente) que se trata de um desonesto, de um desonrado, que se guia pela mesquinhez e pela ganância extrativista, típica do invasor do Novo Mundo que dizia “eu não estou aqui para trabalhar, sim, para roubar, usurpar, extrativar, surrupiar”. É absolutamente insuportável para a nação admitir que um desavergonhado continue manobrando o dinheiro público dos impostos e ainda seja chamado de representante do povo. Um cleptocrata, com provas inequívocas de que é corrupto, não pode nos representar.

Só em países tolerantes com a corrupção, como o nosso (nosso problema não é entender a imoralidade da corrupção, sim, tolerá-la), em países em que a cultura vigente é a de que aqui na Terra só estamos de passagem, porque o que vale é a “outra” vida, é que se abre espaço para declarações como a de Eduardo Cunha no sentido de que transformar-se em “réu” não significa nada porque isso não é condenação. Trata-se de uma falsidade argumentativa. Em relação aos políticos, basta uma prova razoável de sua desonestidade para que ele já seja defenestrado. A responsabilidade política e funcional é completamente distinta da penal.

Elisa Beni[3]coloca o seguinte exemplo: “Quantos indícios necessitamos de uma traição ou safadeza de um sócio, de um amigo ou de um companheiro (a) para afastá-lo de nós? Alguém defenderia a ideia de manter a mesma relação de confiança com ele até que a Justiça ou outra instância desse a segurança externa de que se trata de um delinquente?

É a relação de confiança traída que constitui o eixo da responsabilidade funcional e política. Os indícios veementes de desonestidade são mais do que suficientes para se retirar dos cargos de direção (afastamento) ou até mesmo da função (cassação corporativa) aqueles que são eleitos pelo povo para cuidar do dinheiro (e dos interesses) do povo. Não é preciso esperar o resultado do processo criminal (que se funda em outros princípios).

Mais uma vez a doutrina de Elisa Beni[4]: “Diferir [adiar] a responsabilidade política até o final dos procedimentos judiciais não só revela falta de ética pública como também é uma estratégia clara para amortecer e diferir os efeitos políticos e, sobretudo, eleitorais que o descobrimento de um caso de corrupção grave pode ensejar às formações políticas”.

Também o político conta com a morosidade da Justiça, com o transcurso do tempo (que tudo apaga, incluindo-se a ira e a indignação que os corruptos geram na população). Trata-se do que chamam de “amortização política”, que se coaduna com perfeição com a cultura da tolerância, que gera no eleitor um tipo de cegueira ética (as reeleições contínuas de Paulo Maluf, Sarney, Jader, Collor, Renan, próceres lulopetistas etc. Revelam nossa tolerância com a corrupção). A boa notícia é que tudo estaria mudando (a corrupção, em dez/15, passou a ser a preocupação número um dos brasileiros, segundo o Datafolha). Arruda somente não foi reeleito no Distrito Federal em virtude dalei da ficha limpa. Paulo Maluf, mesmo depois de condenado pelo TJSP, por improbidade administrativa, ainda conseguiu 258 mil votos (em 2014). Trata-se de um tipo de “anistia” do povo (que tolera covardemente a corrupção).

O binômio “presunção de inocência e processo penal”, em suma, não pode servir de base para o não afastamento de Cunha das suas funções diretivas da Câmara. Essa decisão do STF é inadiável (sob pena de ser tido como conivente ao manter uma raposa cuidando do galinheiro). Mais: não é impedimento para sua cassação política pelos seus próprios pares.

A cleptocracia brasileira, que agora começa a usar sua artilharia pesada contra a Operação Lava Jato, reclama em todo momento da rapidez com que as coisas estão andando. Os políticos, ao contrário, invocando o escudo da presunção de inocência, querem que a Justiça “trabalhe” de acordo com sua clássica lentidão. Que a Justiça decida. É assim que desejam fugir das suas responsabilidades políticas.

Ocorre que, no plano político, o que nos importa saber é se nossos representantes são ou não honestos, honrados, se possuem ou não cabedal ético suficiente para cuidar do dinheiro público. Cargo político é uma questão de confiança. Quando o agente público revela total incompatibilidade com a governança honrada, não resta outro caminho que a preservação da coisa pública, defenestrando-o da sua função.

Quando há falta de confiança, cessa-se a função pública. Foi precisamente isso que fez Eduardo Cunha no dia 28/04/15, quando exonerou o diretor do Centro de Informática da Casa (Luiz Antonio Souza da Eira). “Demiti porque a área de TI não está cumprindo a carga horária de toda a Casa, de 40 horas semanais. Ele quebrou minha confiança”, afirmou[5].

Eduardo Cunha não esperou nenhum tipo de sentença judicial para promover a exoneração do funcionário. A falta de confiança, no campo político, implica o afastamento do cargo público. Se Eduardo Cunha pode demitir funcionários por falta de confiança, a mesma coisa compete ao STF fazer em relação a ele: tornou-se absolutamente insustentável sua permanência na presidência da Câmara dos Deputados.

Que confiança podemos ter numa pessoa que tem (já comprovadas) 9 contas bancárias secretas na Suíça? Com essa prova, esperar mais o que para afastá-lo da presidência da Câmara? Quando alguém maneja dinheiro público há um conjunto extra de responsabilidades. Para a responsabilidade política só basta a falta de confiança fundada em provas indiciárias veementes.

Em matéria de corrupção não se requer a existência de agências internacionais que rebaixem a nota do Brasil por manter na presidência da Câmara um parlamentar indiscutivelmente corrupto. Se o STF não afastar Eduardo Cunha das suas funções diretivas, ao receber a denúncia contra ele, estará revelando para o mundo e para os jovens que a cleptocracia compensa, que ela vale a pena, que o melhor mesmo no Brasil é se especializar em pilhagens e roubalheiras.

[1]Verhttp://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1736531-ministro-do-stf-libera-denuncia-contra-renan-para-julgamento-no-stf.shtml, consultado em 03/02/16.

[2]Verhttp://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1736673-cunha-diz-que-nao-deixa-comando-da-câmara-nem-se-virar-reu-no-stf.shtml, consultado em 03/02/16.

[3]Ver BENI, Elisa.La justicia sometida. Madrid: Catarata, 2015, p. 28.

[4]Ver BENI, Elisa.La justicia sometida. Madrid: Catarata, 2015, p. 29.

[5]Verhttp://g1.globo.com/política/noticia/2015/04/eduardo-cunha-demite-chefe-da-area-de-informatica-da-câmara.html, consultado em 04/02/15.

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

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