O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, repórter da Folha, em R$ 20 mil por danos morais.
A decisão de 16 de março é da juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara Civil de São Paulo. Ela determinou ainda que o presidente pague as custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% da condenação. Cabe recurso.
A magistrada considerou que Bolsonaro violou "a honra da autora, causando-lhe dano moral, devendo, portanto, ser responsabilizado".
Ainda segundo a juíza, "a utilização no sentido dúbio da palavra 'furo' em relação à autora repercutiu tanto na mídia como também nas redes sociais, expondo a autora".
A repórter acionou a Justiça após sofrer um ataque, com cunho sexual, no dia 18 de fevereiro de 2020.
"Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo [risos dele e dos demais]", disse o presidente, em entrevista diante de um grupo de simpatizantes em frente ao Palácio da Alvorada, na ocasião. Após uma pausa durante os risos, Bolsonaro concluiu: "a qualquer preço contra mim".
A palavra “furo” é um jargão jornalístico para se referir a uma informação exclusiva.
A declaração do presidente foi uma referência ao depoimento de um ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, dado à CPMI das Fake News no Congresso.
O depoimento à CPMI ao qual Bolsonaro se referia foi de Hans River do Rio Nascimento, que trabalhou para a Yacows, empresa especializada em marketing digital, durante a campanha eleitoral de 2018.
Em dezembro daquele ano, reportagem da Folha, baseada em documentos da Justiça do Trabalho e em relatos do depoente Hans, mostrou que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.
Sem apresentar provas, Hans afirmou que Patrícia queria “um determinado tipo de matéria a troco de sexo”, declaração reproduzida em seguida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, nas redes sociais.
Na decisão, a juíza Inah de Lemos e Silva Machado afirma que, sendo Bolsonaro presidente da República, "suas declarações reverberam por todo o país e também no exterior, podendo ser observada a presença no local de jornalistas de mídias diversas".
Segundo ela, "não há que se falar em liberdade de expressão ou de pensamento, pois não é ilimitada, devendo observar o direito alheio, especificamente a intimidade, a honra e a imagem da vítima".
Para a advogada da Folha Tais Gasparian, além da relevância da vitória judicial, "essa decisão representa uma importante vitória para todas as mulheres que são atacadas no exercício de sua profissão".
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto ainda não se manifestou.
A decisão foi do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo. Além da indenização de R$ 30 mil, ele ainda determinou que Eduardo Bolsonaro pague as custas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% da condenação.
Em transmissão ao vivo, Eduardo havia afirmado que a jornalista “tentava seduzir” para obter informações que fossem prejudiciais ao seu pai. A live foi ao ar pelo canal do YouTube Terça Livre TV, em 27 de maio do ano passado.
Em uma série de reportagens em outubro de 2018, a Folha revelou a contratação durante a campanha eleitoral de empresas de marketing que faziam envios de mensagens políticas.
A primeira reportagem mostrou que empresas estavam interferindo nas eleições de 2018 ao comprar pacotes de disparos de mensagens contra o PT no WhatsApp. A disseminação funciona por meio do disparo a números de celulares obtidos por agências. Uma outra tratou do uso de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras.
O depoimento mentiroso de Hans à CPMI causou uma série de reações em defesa da Folha e da repórter.
O jornal repudiou em nota as mentiras e os insultos e, em reportagem baseada em documentos e gravações, apontou uma a uma as mentiras do depoente.
Fonte: folha.uol.com.br
A reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados terminou com bate-boca na manhã de hoje. A discussão começou após o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chamar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de "genocida" devido ao número de mortos pela pandemia da covid-19 no Brasil.
"Hoje, nós estamos chegando ao número de 280 mil pessoas mortas no Brasil. Mortas por ato do Presidente da República, porque tem vacina e ele não comprou, tem máscara e ele não adotava as máscaras, todo mundo recomendava que não houvesse aglomerações e ele promovia aglomerações. Então, ele é um genocida, e quem o defende comunga dos seus atos e tem de ser julgado criminalmente pelos seus atos", disse Teixeira.
Enquanto falava ao microfone, o petista foi interrompido pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que chamou o colega de "vagabundo" e disse que não iria "tolerar esse tipo de comportamento".
"Se ele é um genocida, você é um vagabundo", afirmou Jordy antes de ter seu microfone cortado pela presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), que pediu calma aos colegas.
"Deputados, essa discussão não leva a nada", disse Kicis.
A discussão seguiu por alguns minutos até que a presidente da comissão anunciasse o encerramento da sessão.
Fonte: uol.com.br
Empresários que fazem parte de um grupo com atuação nos ramos de construção e mineração se reuniram com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, um mês após doar um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil a Jair Renan, um dos filhos de Jair Bolsonaro (presidente da República), e a outro parceiro comercial.
A reunião contou com a presença de Jair Renan e representantes da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini (que compõem o grupo) e foi agendada a pedido de um assessor da Presidência da República. A informação é do jornal O Globo.
A empresa recebe, desde setembro de 2019, um benefício fiscal de 75% no pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Ele é válido até 2028 e foi concedido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Em 2021, segundo números do Diário Oficial da União (DOU), o grupo já conseguiu ao menos 15 autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) no estudo de novas áreas de exploração. Ciente de alguns desses dados e fatos, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito que investigará a proximidade de Jair Renan com os empresários.
A suspeita é de “possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro”. O grupo empresarial é sediado em Barra de São Francisco, no Espírito Santo, e, segundo O Globo, aposta em Jair Renan para ampliar sua atuação no Brasil e no exterior.
E o carro elétrico seria somente uma das doações a Jair Renan. O filho de Bolsonaro, que administra sozinho uma empresa de eventos, chamada Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, que é dona de um camarote no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, cujas placas de granito foram doadas pela Gramazini Granitos e Mármores Thomazini.
Jair Renan não se manifestou a respeito das informações. Já o Ministério do Desenvolvimento Regional diz que o atendimento para apresentação de novas tecnologias construtivas “é comum e corriqueiro” dentro do governo federal.
Fonte: correiobraziliense.com.br
A classe policial do país ameaça romper o apoio ao governo depois de a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial ter sido aprovada no Senado com um texto estabelecendo que a categoria ficará com salários, promoções, progressões e concursos suspensos enquanto durar o decreto de calamidade pública, devido à covid-19, e quando as despesas do governo federal atingirem 95% de sua receita. A área é uma das que compõem fortemente a base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro e pode abandonar o barco da corrida presidencial de 2022.
Na votação do texto, nesta semana, foi apresentada uma emenda à matéria pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) para livrar os policiais das vedações. A liderança do governo na Casa, contudo, orientou pela rejeição do destaque, e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi um dos 36 parlamentares que votaram contra a proposta de eximir os profissionais da segurança pública das restrições — apenas 27 senadores se posicionaram a favor.
A atitude do governo revoltou instituições policiais, que acusaram o Executivo de tratar a categoria com descaso e apenas com interesses eleitorais, além de não priorizar a valorização da segurança pública. “Com tal medida, não resta outra alternativa a não ser a adoção de estado de alerta e mobilização permanente, a fim de combater o desmonte econômico, social e profissional que vem sendo imposto ao serviço público e à toda a segurança pública brasileira”, lamentou a União dos Policiais do Brasil (UPB), em nota assinada por outras 24 entidades.
Ainda segundo a associação, “ao encaminhar um projeto chantagista ao Congresso e determinar a rejeição de destaque que visava evitar danos substanciais aos policiais civis e demais profissionais de segurança pública, atuantes na linha de frente no combate à pandemia e cujo trabalho vem sendo feito de forma ininterrupta ao longo desta profunda crise sanitária pela qual passamos, o governo demonstrou que não cumpre nem pretende cumprir as promessas de valorização dessas categorias e de desenvolvimento do setor”.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reclamou que não é de hoje que o governo decepciona a área e lembrou que, na tramitação da reforma da Previdência, em 2019, o Executivo não apresentou uma proposta capaz de atender às expectativas da classe. Segundo a associação, as modificações nas regras só aconteceram graças à articulação de entidades policiais junto ao Congresso.
Como a PEC Emergencial ainda precisa da aprovação da Câmara para ser promulgada, as classes policiais trabalharão para tentar modificar a matéria com os parlamentares. Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) prometeu que buscará reverter o texto. “Não se trata de lutar por qualquer forma de privilégio, mas por mínima e justa contraprestação.”
A reportagem entrou em contato com o Planalto para comentar o assunto, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
Fonte: correiobraziliense.com.br
Os dias não tem sido fáceis para Daniel Silveira no Batalhão Especial Prisional (BEP), a prisão para policiais militares no Rio de Janeiro.
Segundo relato de policiais que atuam na unidade, Silveira chegou nervoso no primeiro dia, mantinha o otimismo de que poderia ser solto.
No segundo dia, entretanto, desarmou e passou a chorar. Tem chorado quase todos os dias.
Silveira também enfrenta um problema com sua cama. Alto, o deputado não cabe na cama que colocaram para ele. Está tendo que dormir encolhido.
Fonte: epoca.globo.com