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Senadores se unem para impedir prisão de Renan, Jucá e Sarney

Senadores se unem para barrar prisões. Da esquerda para a direita: Aécio Neves, Aloysio Nunes, Ronaldo Caiado. Em pé, Romero Jucá, um dos investigados que pode ser preso
 

SENADORES2Um encontro de senadores, de diferentes partidos, no gabinete do tucano Tasso Jereissati (CE), nesta quinta-feira, deixou claro que o Senado não está disposto a chancelar o pedido de prisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP). As informações foram divulgadas pelo jornalO Globo.

Os senadores reforçam a necessidade de ter acesso ao teor das gravações para saber se há “algo mais” e rechaçam endossar o pedido da Procuradoria Geral da República, se ele for autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas com base nos trechos já divulgados das gravações feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Renan adotou o discurso que agrada o espírito de corpo da Casa: de que não há crime emitir opiniões e que se tenta cometer uma “barbaridade” contra ele e a instituição. Apesar de a maioria não querer aprovar uma prisão dos colegas, os senadores dizem que há uma “perplexidade” diante da situação.

O encontro, ocorrido durante um almoço, reuniu os colegas Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB; Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado; a senadora Ana Amélia (PP-RS); Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo interino de Michel Temer; Waldemir Moka (PMDB-MS); Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado; e até o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que se considera ‘independente’.

De acordo com o relato de participantes, os senadores discutiram a situação e a falta de informação sobre o que realmente há de indícios contra Renan, Jucá e Sarney e que o Senado está numa situação muito “constrangedora”.

Alguns senadores pretendem individualmente reforçar junto ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de divulgar as informações, conforme pedido já feito pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

SAIBA MAIS:Acordo gigante é costurado no Senado para salvar Renan Calheiros e Romero Jucá

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima, disse que estuda entrar até com um habeas data para reforçar o pedido. Segundo o tucano, foi apenas uma conversa sobre os acontecimentos.

informações de O Globo


Regra Temer-Meirelles tira direitos dos pobres

Posted:10 Jun 2016 12:45 PM PDT

 
(Imagem: Henrique Meirelles e Michel Temer/Givaldo Couto/Ag.O Globo)

Em texto publicado naFolha de S.Paulo, a professora da FEA-USP Laura Carvalho questiona a regra Temer-Meirelles de não aumentar imposto dos ricos e tirar direitos dos pobres:

‘Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal’, destaca.

“Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no Orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica”, afirma.

Leia a íntegra abaixo.

Laura Carvalho
A Plutocracia não cabe no orçamento

No levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader na avenida Paulista durante as manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a atenção. Entre os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96%, que devem ser gratuitos. Já sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de 98% e 97% dos manifestantes, respectivamente. “Isso é um resquício de junho de 2013”, afirmou Pablo Ortellado a uma reportagem do jornal “El País” de 18 de agosto de 2015.

O resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugere que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito. Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação.

A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior. Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015.

Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E, se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

“A Constituição não cabe no Orçamento”, argumentam seus defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que deveria ser democrática. De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial.

O que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de pagá-los. Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês têm 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no Orçamento.

O fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais.

Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo.

A cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate a desigualdades deixam de ser importantes. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no Orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica.

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Após negar acusações de machismo, cantor pede desculpas por assédio

Posted:10 Jun 2016 12:36 PM PDT

 
(Imagem: Gabriel Araújo Marins Rodrigues, mais conhecido como MC Biel)

Desde que surgiu a denúncia do assédio de Gabriel Araújo, 20 anos, artisticamente conhecido como Mc Biel, contra uma jornalista doIG, o cantor tem se pronunciado para justificar o episódio, que ocorreu em maio, durante entrevista de divulgação de seu primeiro álbum.

A denúncia da repórter de 21 anos à 1ª Delegacia da Mulher de São Paulo veio à público na última semana e causou grande repercussão nas redes sociais.

Na primeira vez que tratou publicamente do assunto, Biel não negou os comentários machistas e desrespeitosos feitos à repórter na ocasião. No entanto, se justificou dizendo que tudo não passou de um mal entendido e que todas as investidas eram piadas.

“Nem homem me considero ainda pra ser prepotente ao ponto. Sou um menino, menino que brinca, menino sem papas na língua, menino que sorri”, disse.

Agora, pressionado e investigado pela polícia de São Paulo, Biel pediu desculpas à repórter e disse que brincou com “assuntos sérios”, que “estão na mídia”.

No Boletim de Ocorrências, a vítima revela que Biel disse frases como “te quebraria no meio” e que queria que aquela entrevista fosse a última do dia, para levá-la a um motel e “estuprá-la rapidinho”.

Vídeo: ‘Pedido de desculpas de Biel’

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Jornalista faz autocrítica e dá lição sobre preconceito

Posted:10 Jun 2016 12:18 PM PDT

 
(Imagem: A jornalista Beatriz Franco)

Alto Astral

A jornalista Beatriz Franco fez umapostagem em seu perfil no Facebookque já acumula incríveis 338 mil curtidas e mais de 45 mil compartilhamentos.

Na publicação, Beatriz conta que, por falta de emprego na área de comunicação, começou a trabalhar como atendente de um ateliê de doces.

No texto, a jornalista relata como foi sair de uma posição de “jornalista, que fala três idiomas, e tem currículo em comunicação” para “trabalhar de touquinha atendendo os outros”.

Ela afirmou que sentia um pouco de vergonha após assumir a função de atendente, mas percebeu logo o quanto isso era ruim.

“Dá pra entender como isso é errado? Era com essa inferioridade que eu via os outros atendentes, balconistas e nunca tinha percebido! Sentia vergonha por estar em um trabalho honesto, justo, que traz alegria para as pessoas, que auxilia os outros? Eu deveria é ter vergonha de mim por pensar assim, por tanta falta de humildade e empatia”, desabafa Beatriz.

Confira a íntegra:

Me descobri preconceituosa. Eu, que defendo tanto a igualdade de gêneros, de cor, de religião, que tenho amigos gays, nordestinos, evangélicos, jovens, velhos, com dinheiro e sem, até coxinhas e petralhas! Vários tipos de rótulos.

Explico: Nos últimos meses, minha área de trabalho – como muitas – está muito ruim. Em quatro meses não consegui quase nada. Então, depois de meses me enterrando num sofá perdendo tempo, vida e dinheiro, surgiu a oportunidade de ajudar uma amiga atendendo clientes em sua loja de doces. Quatro vezes por semana, período da tarde, remunerado. Uma boa forma de ocupar a cabeça, sair de casa e ter algum dinheiro. Foi aí que veio o primeiro julgamento: Eu, balconista? Jornalista, três idiomas, currículo em comunicação, trabalhando de touquinha na cabeça servindo os outros? Foi difícil tomar essa decisão, mas aceitei, estou precisando.

Dias depois, a cena durante a tarde, limpando uma das mesas, ouvi dois clientes conversando: “Coloco acento em ‘tem’? Mudou com a nova ortografia?” “Não sei. Não entendo.” E eu ali me remoendo pra dizer “eu sei, eu sei!!!”. Mas, eu era só uma atendente e eles não iriam acreditar que eu sabia. Depois a barreira seguinte: conhecidos e colegas antigos entrarem na loja e me verem nessa função. “O que eles vão pensar? Eles não sabem como cheguei até aqui, que a dona é minha amiga, vão pensar que não dei certo na vida.”

Dá pra entender como isso é errado??? Era com essa inferioridade que eu via os outros atendentes, balconistas e nunca tinha percebido! Sentia vergonha por estar em um trabalho honesto, justo, que traz alegria para as pessoas, que auxilia os outros? Eu deveria é ter vergonha de mim por pensar assim, por tanta falta de humildade e empatia.

Por um preconceito idiota eu ia perder a chance de conhecer tanta gente nova como nas últimas três semanas, de ouvir tantas histórias de vida como sempre gostei de fazer, de aprender um novo trabalho, de ajudar uma amiga, de ter dinheiro pra comprar uma nova bicicleta, pra ir no casamento de uma amiga em outra cidade, de viver! Em tão pouco tempo, esse trabalho que eu achava tão inferior já me ajudou a estar mais feliz, disposta, a ter novas ideias, entender como uma pequena empresa funciona, a buscar cursos para aprender mais.

Como dizia meu avô: A vida não é como a gente quer, é como ela se apresenta! Então, estou aqui aceitando com muito amor e gratidão o que me foi apresentado. Aceitando novas formas de crescer e evoluir com, por enquanto, um preconceito a menos. Hoje, estou aqui, jornalista, tradutora, professora de idiomas, aprendiz de gestora e sim, atendente de um ateliê de doces. E o que mais precisar, a gente aprende a fazer também! E, modéstia à parte, eu tbm fico linda de touquinha!

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Nova versão da morte do menino de 10 anos é muito diferente do que diz a PM

Posted:10 Jun 2016 12:04 PM PDT

 
(Imagem: No canto superior direito, a mãe do menino assassinado)

Cena do crime alterada e nenhuma evidência de que tenha havido disparos partindo do carro onde estavam dois garotos, de 10 e 11 anos. São essas conclusões iniciais da perícia realizada pela Polícia Civil da zona sul de São Paulo.

O menino mais jovem acabou morto pelos policiais militares com um tiro na cabeça. Os policiais afirmam que houve tiroteio.

Segundo os peritos, o carro furtado pelos meninos estava revirado, o corpo do garoto baleado havia sido mexido e a arma que um deles teria usado para disparar contra os policiais não estava no local do crime. Mas havia sido levada pelos PMs ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

A delegada que cuida da investigação quer ouvir os policiais nesta semana. O depoimento dos quatro PMs está marcado ainda para esta sexta-feira (10). Depois de uma semana de investigações, a polícia não tem certeza se a ação dos PMs foi legítima ou se houve uma execução.

Várias versões

O menino sobrevivente deu três versões para o caso. A primeira, gravada em vídeo pelos PMs, afirma que o amigo dirigia e atirava contra os policiais. Na segunda, confirmou os tiros, mas, depois que o carro parou, um PM se aproximou e atirou. Afirmou também que levou um tapa e foi ameaçado. Na última, negou que o amigo estivesse armado e contou que a arma foi “plantada” pelos policiais.

O vídeo em que o menino de 11 anos é interrogado, supostamente por policiais militares, sem a presença dos responsáveis e de um advogado, pode ter sido feito para criar provas a favor da Polícia Militar, segundo especialistas. As imagens do vídeo gravado por policiais militares foram encaminhadas para perícia, segundo a SSP informou em nota encaminhada nesta terça.

Para advogados especialistas em direitos da criança e do adolescente, os policiais possivelmente coagiram o menino a gravar o vídeo e produziram provas para tentar se eximir de culpa. Além disso, o interrogatório do menino sem advogados ou representante legal pode ter infringido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o presidente da Comissão dos Direitos Infanto-Juvenis da OAB, Ricardo Cabezon, o interrogatório, aparentemente, é a tentativa de encobrir o que aparenta ser um excesso na abordagem policial.

Em reportagem publicada pela Ponte Jornalismo, especialistas comentam a autenticidade do vídeo.Assista:

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A íntegra da entrevista de Dilma que Michel Temer queria censurar

Posted:10 Jun 2016 11:33 AM PDT

 

Em entrevista concedida à TV Brasil (assista abaixo), emissora estatal que pertence ao grupo EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e é pivô de uma disputa de poder entre Dilma Rousseff e Michel Temer, a presidente afastada declarou que a gestão de seu vice e chefe de Estado interino está submetida à pauta do deputado Eduardo Cunha (PMDB), afastado há cerca de um mês da Presidência da Câmara e réu na Operação Lava Jato.

Segundo Dilma, que reclamou da impossibilidade de negociar com a Câmara, Cunha impõe suas vontades desde que foi eleito líder do PMDB na Casa, em 2013.

De acordo com interlocutores, o presidente interino Michel Temer, que exonerou diversos funcionários da EBC quando assumiu, incluindo o presidente da empresa, tentou evitar, sem sucesso, a realização da entrevista com a presidente eleita.

A entrevista, gravada, foi conduzida pelo jornalista Luís Nassif, justamente um dos funcionários que teve o contrato cancelado com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) depois da posse temporária de Temer.

Na primeira chamada para o intervalo, o jornalista afirma que no próximo bloco se dedicará a discutir o golpe que afastou a presidente.

Instantes antes, no final do primeiro bloco da entrevista, Dilma criticou nominalmente o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), adversário por ela derrotado na corrida presidencial de 2014.

Para a petista, Aécio e seus correligionários ainda não se conformaram com o resultado das urnas.

“A reação de meu adversário foi bastante atípica em relação ao que vinha ocorrendo no Brasil. Ninguém pediu recontagem de votos. Ele pediu. Ninguém pediu auditoria nas urnas eletrônicas, ele pediu. Depois, eu tinha de ser diplomada no início de dezembro, e eles entram no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] alegando que minha campanha tinha problemas e eu não poderia ser diplomada”, reclamou a presidente afastada.

Dilma afirmou que Eduardo Cunha só deu andamento ao processo de impeachment na Câmara por vingança. Ela lembrou que, em dezembro do ano passado, os três deputados do PT membros do Conselho de Ética haviam declararam voto a favor do processo de cassação que o peemedebista enfrenta por ter mentido à CPI da Petrobras, segundo a acusação, sobre contas que omitiu da Receita Federal no exterior. O posicionamento dos deputados contra Cunha foi o estopim para que ele avalizasse o impeachment, afirmou Dilma.

“Ele fez isso de forma pública. No dia em que não aceita os três votos [petistas], o próprio Miguel Reale [Júnior] diz: ‘Trata-se de uma chantagem explícita’”, rememorou a presidente afastada, mencionando declaração do jurista que subscreve a denúncia por crime de responsabilidade que deu origem ao processo.

Assista a íntegra abaixo:

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Pastor Marco Feliciano diz que não existe uma ‘cultura do estupro’

Posted:10 Jun 2016 11:12 AM PDT

 
Fala do pastor Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos gerou polêmica

Nesta quinta-feira (9), em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) foi vaiado ao afirmar que não há uma cultura de estupro no país. Para ele, a questão é que existe uma “geração deliquente” e uma “erotização precoce”.

Em um discurso machista, o religioso disse que analisou os casos de estupro registrados em São Paulo, afirmando que, em “menos de 5% houve conjunção carnal. Houve atos libidinosos, assédios, mas não estupro relacionado como conhecemos desde que somos criança”, ignorando que lei 12.015 determina que atos libidinosos também são estupro.

Mesmo vaiado, ele prosseguiu e insinuou que é estuprado quem não se dá ao respeito.

“Moro em uma casa com seis mulheres, minha mãe, minha esposa, minha sogra, minhas três filhas. E sempre ensinei às minhas mulheres que deem respeito para que sejam respeitadas.”

Para ele, já existem leis no País para punir os estupradores e elas são bem aplicadas.

“O senhor não sabe o que é estupro. Foi um estupro no meu ouvido”, afirmou Vana Lopes, representante do grupo Vítimas Unidas e uma das vítimas do médico Roger Abdelmassih.

Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), a fala de Feliciano de que não há uma cultura de estupro é “extremamente preocupante”.

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Juiz orienta onda de processos contra jornalistas, revela áudio

Posted:10 Jun 2016 11:03 AM PDT

 
(Imagem: O juiz Frederico Mendes Junior)

BuzzFeed

Em fevereiro deste ano, o jornal “Gazeta do Povo” publicou uma série de reportagens afirmando que alguns juízes do Paraná haviam recebido “supersalários” e teve uma imensa repercussão.

Segundo o jornal, o limite de salário bruto de um magistrado da Justiça estadual era de R$ 30.471,10 por mês – ou R$ 411,3 mil por ano (incluindo férias e 13º). Mas, em 2015, eles receberam, em média, R$ 527,5 mil (28% acima do teto).

A reportagem também mostrou que cada membro do Ministério Público do Estado do Paraná recebeu, em média, R$ 507 mil (23% a mais). Leia a reportagem aqui.

Os autores da série de reportagens são: Chico Marés, Euclides Lucas Garcia, Rogerio Waldrigues Galindo, Evandro Balmant e Guilherme Storck.

A série de reportagens enfureceu muitos juízes e houve a uma onda de processos em diversas cidades. Já são 37 processos que pedem R$ 1,3 milhão. O conteúdo das ações é, muitas vezes, idêntico.Os repórteres se dizem alvode uma campanha de perseguição.

OBuzzFeed Brasilobteve um áudio de WhatsApp em que um juiz orienta os demais a processarem os jornalistas. A voz é do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Junior, que afirma que já tem pronto um modelo de petição para que cada juiz entre “individualmente” com ação judicial contra os cinco jornalistas.

Ouça abaixotrecho em que ele cita a preparação do modelo para que cada um entre com a ação individualmente:

As coincidências não param aí. Das 37 ações, 36 foram apresentadas em juizado especial, o que obriga os cinco jornalistas a se deslocarem para cada audiência. Para se defender, os jornalistas já viajaram de carro 6.200 km pelo interior do Paraná – o que equivale a duas vezes a distância, em linha reta, de Porto Alegre a Manaus.

E valores idênticos: das 37 ações até agora, 35 pedem indenização de R$ 35.200,00 – o valor máximo que pode ser pedido em um juizado especial. No total até agora, foram pedidos R$ 1,34 milhão.

Por meio da assessoria de imprensa, o presidente da Amapar, Frederico Mendes Junior, negou que tenha incentivado os juízes a ingressar com ações individuais com o objetivo de perseguir os repórteres.

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Ídolo dos protestos, Japonês da PF vai cumprir pena com tornozeleira eletrônica

Posted:10 Jun 2016 10:35 AM PDT

 

O policial federal Newton Ishii, que virou um dos símbolos da Operação Lava Jato, começará a utilizar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (10) para cumprir em casa a pena de quatro anos, dois meses e 21 dias a que foi condenado por facilitar a entrada de contrabando no país. Apelidado de Japonês da Federal, após ter sido filmado e fotografado acompanhando diversos acusados da Lava Jato no momento da prisão, Ishii foi preso na última quarta-feira em Curitiba.

O agente poderá cumprir sua pena em casa com algumas restrições da Justiça. Ele não poderá deixar a capital paranaense sem autorização prévia das autoridades judiciais nem sair de casa aos sábados e domingos. Nos demais dias da semana, Ishii terá de estar em sua residência entre 23h e 5h.

O Japonês da Federal seguirá com a tornozeleira pelo menos até 21 de outubro. Ele cumprirá medida alternativa em razão da falta de vagas no sistema penitenciário para cumprir a pena no regime semiaberto tradicional.

A Justiça entendeu que o agente federal, em conjunto com outros investigados, facilitava a entrada de contrabando no Brasil, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu. Em fevereiro deste ano, quando estava de férias, foi a Brasília visitar o Congresso Nacional. Na ocasião, Ishii foi tietado por parlamentares como Jair Bolsonaro e o seu filho, Eduardo Bolsonaro.

No Carnaval deste ano, o Japonês da Federal foi homenageado com um boneco gigante na tradicional folia de rua em Olinda (PE). Também foram confeccionadas máscaras inspiradas em seu rosto e compostas até marchinhas de bloco de rua.

Funcionário da Polícia Federal desde 1976, Newton Ishii foi chefe do Núcleo de Operações da PF em Curitiba e chegou a ser expulso da corporação em 2003, quando foi preso na Operação Sacuri. Ele se aposentou no mesmo ano. Em 2014, teve a aposentadora revogada e foi reintegrado à corporação. Agora, com o início do cumprimento da pena, voltou a ser afastado da PF.

O folclore em torno de Ishii aumentou quando, em gravação feita por Bernardo, filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, ele foi citado e chamado de o “japonês bonzinho” suspeito de vazar informações da Lava Jato para revistas semanais em troca de dinheiro.

com agências

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A retórica espalhafatosa de Gilmar Mendes a favor de Michel Temer

Posted:10 Jun 2016 07:23 AM PDT

 
Gilmar Mendes, ministro do STF

por Luiz Flávio Gomes*

1.O PSDB propôs junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa Dilma-Temer em razão do abuso do poder político e econômico na eleição de 2014. Teria havido uso de propinas da Petrobras e outras empresas, assim como caixa 2 na campanha.

2.Nos países avançados que já contam com instituições jurídicas imparciais e independentes se faz a retórica das provas. Juiz completamente neutro (um eunuco ideológico) não existe. O que se procura fazer é a maior objetividade possível. Porque isso gera credibilidade. E é disso que vive a magistratura: de credibilidade. O que está provado é julgado (e ponto).

3.No Brasil arcaico, atrasado e cleptocrata, enquanto a maioria dos juízes segue o padrão recatado estabelecido pela Constituição e pela Lei Orgânica respectiva, outros são loquazes, retóricos, espalhafatosos, midiáticos. Esse é o caso de Gilmar Mendes e não há quem coloque o guizo no homem. Trabalhamos juntos durante cinco anos e posso afiançar que se trata de um dos constitucionalistas mais bem preparados do país. Quando presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, fez a melhor gestão administrativa do sistema penitenciário nacional.

4.Mas se perde pela sua loquacidade e “cordialidade”. Juiz “cordial” (no sentido de Sérgio Buarque de Holanda) é o que julga pelos afetos, pelo coração; seus olhos quase saltam da sua face quando julga contra os “inimigos” e sua inteligência ímpar se torna servil quando julga “os amigos”. In medio est virtus. Gilmar Mendes faz a retórica da amizade, da influência, da fidelidade canina, do afeto. Tudo isso faz parte de um Brasil arcaico que tem que ser definitivamente sepultado. Seu preparo técnico alemão, refinado, frequentemente fica eclipsado, obnubilado, pela retórica extra-autos proibida aos juízes. Mais: é a retórica das “interpretações” (dos fatos, das leis, da Constituição e da Justiça). Esse clássico Brasil arcaico deve ser varrido em sua totalidade. Queremos um Brasil novo, com instituições jurídicas modernas, que julguem conforme as provas, não conforme os afetos ou interesses. Na América Latina, assim se comportam os juízes comunitários nomeados por Evo Morales na Bolívia. São mais parecidos com apresentadores de televisão do que com juízes. E sempre falam em nome das suas comunidades, dos interesses grupais.

5.No tema da cassação da chapa Dilma-Temer o que interessa são as provas sobre a ilicitude da campanha de 2014. Diariamente estamos vendo delações, áudios, vídeos, interceptações e manifestações no sentido de que houve mesmo criminalidade medonha na campanha. Moro foi o primeiro a mandar para o TSE uma tonelada de provas nesse sentido. E agora estão chegando as delações e provas das empreiteiras (incluindo a Odebrecht). As campanhas foram regadas a propinas de ouro (da Petrobras, Belo Monte, Eletronuclear etc).

6.O sistema político-eleitoral brasileiro está podre. Aconteceu de tudo na campanha eleitoral de 2014: propinas convertidas em doações, caixa dois, caixa três etc (veja abaixo). É neste contexto degenerado (confusão entre o público e o privado) que se busca a proteção judicial (afetiva) dos interesses das oligarquias/elites políticas e econômicas que estão o poder (e estão no poder juntamente com o próprio denunciante: o PSDB).

7.Gilmar Mendes (sobre o processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE) disse (em 6/6/16, em São Paulo):

“Mendes salientou também que há uma discussão sobre como será a continuidade do processo caso o Senado aprove o impeachment de Dilma. A única jurisprudência existente no TSE sobre o tema refere-se à cassação da chapa do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que morreu durante o mandato. A ação prosseguiu contra o vice e o tribunal entendeu neste caso que o responsável pela campanha (sic) era o titular (sic) e para o vice teve um juízo absolutório”, afirmou, salientando que cada caso é analisado separadamente.

8.Como setores da mídia interpretaram essa declaração? “Jurisprudência pode condenar Dilma e livrar Temer, diz Gilmar” (Folha de S.Paulo). A declaração do ministro é capciosa, cerebrina, cavilosa e astuta. Diríamos que a “pizza” (para a preservação das atuais estruturas corruptas de poder) estaria indo para o forno, se não fosse o fato de que ela, na verdade, já está até sendo servida. Muitas vezes, é deveras “estúpido ser inteligente” (Adorno e Horkheimer).

9.Se houver o impeachment de Dilma, mesmo assim a ação de impugnação da chapa Dilma-Temer vai prosseguir contra Temer. No caso de Roraima, o governador morreu e a ação continuou tramitando contra o vice (porque a impugnação é sempre da chapa, não individual).

10.Aplica-se no caso o princípio da indivisibilidade chapa única majoritária. A chapa é única e indivisível (artigo 91 do Código Eleitoral). A apuração de eventual censura em relação a um dos candidatos, em princípio, contamina ambos. A morte do titular da chapa não impede o prosseguimento da ação.

11.O detalhe importantíssimo é o seguinte: no caso concreto de Roraima, no entanto, as mazelas e crimes eram imputados exclusivamente contra o governador (Ottomar Pinto). As condutas irregulares imputadas pelo Ministério Público como passíveis de acarretar a perda do mandato eletivo foram dirigidas pessoalmente a Ottomar Pinto, não a seu vice. Por isso que o TSE “fez juízo absolutório do vice”.

12.No caso Dilma-Temer os atos criminosos e as aberrantes irregularidades são imputados aos dois, às campanhas dos dois (PT e PMDB). Por força da jurisprudência do TSE, as contas não podem ser analisadas separadamente. Mas mesmo que fossem, no caso de Dilma-Temer não há como deixar de reconhecer que ambos foram favorecidos eleitoralmente com propinas e caixa dois. Ambos. As duas campanhas foram viciadas (porque contaminadas por propinas de muitas estatais, como sói acontecer nas cleptocracias).

13.Não é verdade que o “titular da chapa” seja o único responsável pela campanha eleitoral. A regra é o contrário: os dois são responsáveis. Sem os votos do titular o vice jamais seria vice. No caso específico de Roraima, entretanto, o governador foi o único imputado. No caso Dilma-Temer, ambos são acusados de terem feito a campanha eleitoral mais criminosa de todos os tempos. E assim foi mesmo (pelo que se vê da avalanche de delações, provas, vídeos e áudios).

14.A criminosidade, aliás, precisamente porque estamos num país cleptocrata com corrupção sistêmica, maculou a campanha inclusive de outros partidos, incluindo evidentemente o próprio denunciante hipócrita: o PSDB. Apesar da hipocrisia, sua impugnação foi feita. Se houver alguma dúvida sobre isso, basta prestar atenção no que estão afirmando os delatores da Odebrecht, OAS, Gutierrez etc, e as provas que eles estão apresentando (porque delação sem provas não vale nada).

O TSE, por sua jurisprudência tradicional, havendo razões e provas, sempre promove a cassação da chapa. Separar Dilma de Temer será um rematado golpe contra o Estado de Direito. As contas são separadas por partido, mas os vícios na campanha eleitoral de Dilma afetam a chapa inteira. De duas maneiras Temer será atingido: (a) se houve crime ou abuso na campanha de Dilma; (b) se houve crime ou abuso na sua própria campanha.

As delações e provas que já existem e as que estão em curso (mesmo sem contar com as arrasadoras da Odebrecht) abalam profundamente a lisura da campanha eleitoral de 2014. Houve abuso de poder político e econômico.

A campanha Dilma-Temer está corroída pela corrupção (envolvendo, sobretudo, as empreiteiras). A Pepper prestou serviços para a campanha e recebeu dinheiro por fora (da OAS, da Queiroz Galvão etc.). Institutos de pesquisa receberam dinheiro por fora. Isso se chama caixa 3. A Egesa “quitou papagaios” das campanhas eleitorais. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, em 2015, já havia implicado a chapa Dilma-Temer em sua colaboração premiada.

As doações da Andrade Gutierrez se dividiram generosamente entre o PT e o PMDB e a principal sigla oposicionista, o PSDB. Segundo o TSE, o PT recebeu em doações da Andrade Gutierrez dentro e fora do período eleitoral, em 2014, cerca de R$ 35,6 milhões. Para a legenda tucana, foram R$ 41 milhões, incluindo colaborações para a campanha e as destinadas ao Diretório antes do início do período eleitoral. O PMDB recebeu um total de R$ 35,4 milhões, segundo o TSE (verFolha).

“Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”, afirmou o juiz titular da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, ao remeter ao TSE, em outubro de 2015, informações sobre as investigações e processos que tramitam na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

Moro se referia na ocasião aos delatores Alberto Youssef (doleiro), Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente da petrolífera), Augusto Mendonça Neto (empresário do Grupo Setal), Milton Pascowitch (lobista) e Ricardo Pessoa.

De acordo com Moro, eles “declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras eram destinados a doações eleitorais registradas e não registradas” (Folha). Parte das propinas foi para o PT e parte para o PMDB (os dois, ao lado do PP, eram os sócios majoritários desse crime organizado).

As obras civis da usina de Belo Monte foram contratadas por R$ 14,5 bilhões, dos quais 1% teria sido destinado a propinas para políticos do PT e do PMDB, segundo a versão de executivos da Andrade Gutierrez. O valor do suborno, de acordo com essa versão, foi de R$ 140 milhões. Também houve corrupção no Complexo Petroquímico do RJ.

Os depoimentos dos executivos da Gutierrez (que devem ser provados, para ter validade jurídica) atingem frontalmente as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff e Michel Temer (PMDB), em 2010 e em 2014.

Os executivos da construtora relatam que as “doações eleitorais” aos partidos ajudados decorriam de propinas das obras realizadas. Isso significa lavagem de dinheiro, ou seja, campanhas criminosas inclusive “dentro da lei”. As “doações”, embora tivessem uma aparência de legalidade, visavam à obtenção de vantagens indevidas nas licitações.

A chapa Dilma-Temer deve ser cassada não apenas pelos crimes que ocorreram “dentro da lei” (lavagem de dinheiro). Muitos foram praticados “por fora”, em caixa 2 e caixa 3 (caso da Pepper, por exemplo). As contas dos partidos junto ao TSE são separadas, mas a responsabilidade pela campanha absurdamente criminosa não.

Neste ano as campanhas não terão dinheiro de empresas. Muitos afirmam que haverá grande quantidade de caixa 2 e 3. Se o TSE não der o exemplo, cassando a chapa Dilma-Temer, todos vão se sentir encorajados a praticar crimes eleitorais. Pela lei, não há dúvida de que a cassação da chapa Dilma-Temer (mesmo depois de eventual impeachment de Dilma) é imperiosa. Mas numa cleptocracia nem sempre é o fato provado que é julgado, sim, a lei, o precedente, a forma, a norma, a hermenêutica, a jurisprudência, o “salto triplo carpado” e por aí vai.

*Luiz Flávio Gomes é um jurista brasileiro. Professor de Direito Penal e Processo Penal em cursos de pós-graduação. É Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001)

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Renan e Jucá serão presos? Pelo fim do Brasil cleptocrata (arcaico, corrupto, extrativista e patrimonialista)

renanejuca1) Renan e Jucá não devem ser presos; 2) STF vai receber denúncia contra Renan e pode afastá-lo da presidência do Senado; 3) Em 2010 vivemos a última euforia do PIB de 7,5% (foi o fim de um ciclo próspero); 4) No mesmo ano o STF decretou a 1ª prisão contra um parlamentar (depois de 88); 5) Aí teve início a implosão do clube da cleptocracia; 6) O declínio do Brasil arcaico de baixo crescimento econômico já começou com o PIB de 2011 (3,9%); 7) Em 2012-2013 o STF, por causa do mensalão, mandou marqueteiros, políticos e banqueiros para a cadeia; o PIB caiu em 2012 para 1,9% e ganhou fôlego em 2013 (3%); 8) Em junho/13 vieram as manifestações de junho (contra o Brasil arcaico, desigual e injusto, com serviços públicos de quinto mundo); 9) Por causa dessa mobilização o Congresso aprovou rapidamente a lei do crime organizado (Lei 12.850/13) assim como a regulamentação procedimental da delação premiada; 10) Em março de 2014 iniciou-se a Lava Jato (que começou a bombardear os barões ladrões do clube da cleptocracia brasileira – hoje já tem mais de 1.100 anos de prisão decretada); O PIB caiu para 0,1%; 11) Em 2015 entramos em recessão (PIB de -3,8%), que não terminou; 12) O Brasil arcaico está se desmoronando lenta, mas continuamente; 13) As bases do Brasil cleptocrata são o extrativismo, o patrimonialismo e a corrupção sistêmica; 14) Com Dilma – que está sofrendo impeachment – e Temer estamos vivendo uma fase transicional (tanto podemos progredir como podemos regredir mais – a extrema direita radical é uma ameaça concreta); 15) O futuro não virá ao nosso encontro, nós é que temos que construí-lo, atacando as chagas do nosso atraso e arcaísmo (o extrativismo, o patrimonialismo e a corrupção sistêmica). 16) A Lava Jato está combatendo a corrupção sistêmica; as forças econômicas fora das elites concentradoras da renda no Brasil devem combater o patrimonialismo; a sociedade civil tem que atacar o extrativismo, ou seja, a expropriação dos recursos da população em benefícios de uns poucos que dominam o poder.

Leia mais (artigo completo)

A suposição dos especialistas é que Renan e Jucá não serão presos. Se o STF decretar a prisão deles, o Senado (por “acordão” de praticamente todos os partidos) não vai convalidar. Será tudo diferente do que ocorreu com Delcídio. O pedido alternativo do PGR é a suspensão dos dois do cargo de senador (porque, como barões ladrões renomados do clube da cleptocracia – suas contas bancárias já teriam sido reveladas pelos filhos de Sérgio Machado -, estão não apenas lutando contra a Lava Jato como também se valendo dos privilégios da função pública para se enriquecerem corruptamente ou por meios politicamente favorecidos).

Isso seria adequado, seja em relação aos dois e em relação a todos os demais parlamentares que estão fazendo a mesma coisa: usando o cargo para se enriquecer. Além do afastamento, o fundamental é o sequestro de bens e contas para o efetivo ressarcimento do erário. No mínimo, cabe ao STF finalmente receber a denúncia contra Renan (há mais de 1.200 dias tramitando na Casa) e afastá-lo da presidência do Senado. É o mínimo que milhões de brasileiros estão esperando que aconteça, pois já não suportam as mazelas do Brasil arcaico.

O último ciclo de euforia socioeconômica desse Brasil arcaico (extrativista, patrimonialista e sistemicamente corrupto) terminou em 2010, quando o PIB cresceu (como se fosse a China) 7,5% sob o governo corrupto de Lula, que foi, no entanto, muito positivo em termos sociais. No mesmo ano o STF determinou a primeira prisão de um parlamentar depois da Constituição Federal de 1988. Em seguida aconteceram dez outras prisões de políticos (não computando os casos de prescrição). Aí começava a implosão do clube da cleptocracia (clube das oligarquias/elites políticas e econômicas corruptas), que vive nababescamente à sombra do Estado arcaico. O patrimônio, a renda e ostatusacima de um determinado nível perderam a força que tinham para o efeito do seletivo funcionamento da Justiça criminal.

Em 2011 o PIB já caiu para 3,9%. O declínio do Brasil arcaico já era perceptível. Em 2012-2013 o STF mandou para o cárcere marqueteiros, políticos e banqueiros por causa do mensalão do lulopetismo (que garantia uma renda mínima para deputados para assegurar a governabilidade). O PIB despencou para 1,9% em 2012, mas tomou pequeno fôlego em 2013, chegando a 3,0%. Em junho de 2013 milhões de pessoas foram para as ruas para protestar contra o Brasil arcaico (nas áreas da educação, saúde, Justiça, segurança, infraestrutura, mobilidade urbana, corrupção sistêmica etc.).

Na onda dessas manifestações, o Congresso Nacional aprovou no dia 10/7/13 o projeto que se converteu na Lei 12.850 (sancionada em 2/8/13 e publicada em 5/8/13), que disciplinou no Brasil de forma detalhada tanto o crime organizado como a delação premiada. Mal sabiam os parlamentares, a presidenta Dilma e, à distância, as elites econômicas, que haviam acabado de aprovar a própria guilhotina.

Falta a milhões de brasileiros que saíram às ruas em junho/13 a consciência de que foi a pressão deles a responsável pela edição rápida da lei que gerou a maior revolução desarmada no Brasil contra as oligarquias/elites políticas e econômicas cleptocratas. A delação está para a revolução da Lava Jato como a guilhotina esteve para a Revolução Francesa. Lá se cortou a cabeça do rei Luís XVI. Aqui já foram decepadas as “cabeças” de muitos “reis” e caciques da política e do empresariado pertencentes ao clube da cleptocracia.

Em março de 2014 teve início a operação Lava Jato que, com base na inovação disruptiva da delação premiada, já emitiu mais de 100 condenações (passando da marca de 1.100 anos de prisão). No mesmo ano o PIB caía para 0,1%, sinalizando que o pior na economia decadente se avizinhava.

Durante os anos de 2014 e 2015 a Lava Jato elevou a níveis estratosféricos a instabilidade do governo Dilma. À crise política juntou-se a recessão econômica (PIB -3,8%). A soma das crises gerou o seu impeachment (autorizado em abril/16 pela Câmara), depois do bombardeio anti-institucional mais contundente de toda história contra os donos do poder, ou seja, contra as oligarquias/elites políticas e econômicas extrativistas, patrimonialistas e corruptas, que deslustram dos privilégios proporcionados pelo clube da cleptocracia.

A posse de Temer (maio/16) não reduziu a instabilidade. Estamos assistindo diariamente a novas implosões nesse sodalício (dos barões ladrões e das pilhagens), que foi o flanco encontrado (mais vulnerável) para dinamitar sistematicamente o Brasil arcaico (de um passado que entre nós teima em nunca ser passado). Em menos de um mês de governo, Temer teve que exonerar dois ministros (por estarem tramando contra a Lava Jato) e contra toda cúpula do seu partido formulou-se pedido de prisão preventiva.

As destruições de eras, de cidades, de civilizações ou de organismos vivos podem ser instantâneas ou prolongadas. A guerra contra o Brasil arcaico não tem data para acabar (mas já se iniciou). Sobre a extinção dos dinossauros existem várias teorias (alteração do clima, baixas temperaturas etc.). A mais aceita pela comunidade científica é a da gigantesca explosão gerada por um asteroide (com cerca de 10 km de diâmetro), quando se chocou com a Terra (no período Cretáceo) há 65 milhões de anos, extinguindo todos eles, que não tiveram tempo para se adaptar às novas condições (como diria Darwin, os mais aptos é que sobrevivem).

Tampouco foi possível qualquer defesa aos habitantes de Hiroshima e Nagasaki naquele fatídico 6/8/45 (quando foram jogadas ao solo as primeiras bombas atônicas, que colocaram fim à 2ª Guerra Mundial). O que está implodindo o Brasil arcaico, no entanto, não é um asteroide nem uma bomba atômica. São setores conscientes da Justiça criminal e da sociedade civil, que estão introjetando nesta fase transicional sinais evidentes do que pode ser o Brasil do futuro (mais igualitário, mais justo, sabendo-se que ninguém está acima da lei).

As civilizações são destruídas por desastres naturais ou dizimadas por outras civilizações mais fortes econômica e/ou militarmente ou são extintas por seus próprios erros. Exemplo paradigmático é o da Ilha de Páscoa, descrita pelo biólogo Jared Diamond no seu livroColapso. A Ilha está situada no Oceano Pacífico a 3,7 mil km do Chile, pertencendo à região de Valparaíso. Destruíram a natureza do local assim como as condições de vida. Hoje ela é habitada por pouquíssimas pessoas (que lá não vivem, sobrevivem).

O Brasil arcaico sem crescimento econômico sustentável e extremamente desigual (que ainda se faz muito presente no Brasil transicional e não tem nada a ver com o Brasil do futuro), lenta e gradualmente, está se derretendo pelos seus próprios equívocos e fundamentos institucionais.

Enquanto não chega o Brasil do futuro (digitalizado, alfabetizado, ecologicamente sustentável, socialmente incluído, institucionalmente equilibrado e cooperativamente solidário) estamos vendo neste trágico momento transicional (com Dilma antes e, agora, com Temer) o velho Brasil arcaico (extrativista, patrimonialista e sistemicamente corrupto) se debatendo com suas inúmeras crises e incongruências, que são incubadoras do caos (na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura etc.) e antessala do colapso (a falta de remédios em hospitais públicos, por exemplo, já não é uma realidade apenas da Venezuela).

O Brasil arcaico está se afundando porque forjou um modelo de sociedade com ancoragem em três pilares insustentáveis: (1) extrativismo (saqueamento), (2) patrimonialismo (confusão do público com o privado) e (3) corrupção sistêmica.

Nenhum país do mundo com esses fundamentos institucionais tão precários é sustentável a médio ou a longo prazo (ver Acemoglu e Robinson,Por que as nações fracassam). Nosso modelo ultrapassado de sociedade está implodindo, de forma lenta e gradual, mas contínua. O período socioeconomicamente próspero e, ao mesmo temo, agudamente corrupto do lulismo (2003-2010) foi uma espécie de canto do cisne. Tudo favoreceu essa bonança (altos preços dascommodities, crescimento da China, estabilidade cambial, fundamentos macroeconômicos equilibrados etc.).

Nesse período, tocados pelaSíndrome do Titanic, comemoramos a explosão do consumismo assim como o surgimento da classe C (chamada impropriamente de “nova Classe Média”), esquecendo que a médio e longo prazo não são sustentáveis os crescimentos econômicos dos países extrativistas extremamente desiguais (o regime soviético socialista implodiu depois 72 anos de duração – 1917 a 1989).

Nosso modelo arcaico de sociedade (desigual e corrupta) já dura 516 anos e somente agora apresenta sinais inequívocos do seu esgotamento. É um material fadigado. O Brasil arcaico está morrendo, mas ainda tem forças para resistir. Temos que nos reinventar neste período transicional (que ninguém sabe quanto tempo vai durar). Para isso é preciso que tomemos consciência firme do nosso atraso. Não uma consciência “amena” (Antonio Candido), sim, resoluta.

O Brasil deixou de ser um país novo; somos arcaicos (na educação, na tecnologia, na economia, na saúde, na Justiça, nos transportes, na infraestrutura etc.). A pujança tem que ser construída, não esperada. Nosso encontro marcado com o futuro vai exigir de todos nós microrrevoluções (sobretudo digitais), até se chegar à mudança sonhada. Uma profunda reforma política seria um bom começo. Nossa grandeza deve ser realizada, porque não constitui uma loteria.

Devemos começar por identificar nossos inimigos ocultos (ou já não tão ocultos): o extrativismo, o patrimonialismo e a corrupção sistêmica, que ensejaram uma sociedade extremamente desigual. As euforias momentâneas já não podem obnubilar nosso dramático subdesenvolvimento. As trocas de regime ou de governo não são garantias de nada (Sérgio Buarque de Holanda), se um é continuidade da cleptocracia do outro.

O futuro não virá ao nosso encontro, muito menos em passos gigantes. Nós é que temos que buscá-lo, etapa por etapa, microrrevolução por microrrevolução (como a da Lava Jato, que milhões imaginavam que jamais ocorreria). Nosso arcaísmo não representa nenhuma vantagem. Deixemos de fantasias. As oligarquias/elites políticas e econômicas cleptocratas nos roubam diariamente milhões de reais (totalizando mais de R$ 100 bilhões por ano). A exuberância nacional não brota da natureza. O clichê “Brasil, País do Futuro” (Stefan Zweig) precisa ser construído, porque não é uma dádiva divina. Sem atacar as chagas do nosso atraso e do nosso arcaísmo nunca seremos uma nação próspera. Se as chagas prosseguirem o risco de um extremismo radical de direita assumir o poder é mais do que previsível.

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]

Os grampos de Machado detonaram a versão de Moro para a corrupção no Brasil

sergiomachadoTudo indica que o vazador das conversas de Sérgio Machado é o próprio Sérgio Machado.

Machado acabou, com isso, causando um curto circuito na Lava Jato. O primeiro a se manifestar foi o delegado Igor Romário de Paula. “O que nos preocupa somente é que isso (os áudios) venha a público dessa forma, sem que uma apuração efetiva tenha sido feita antes”, afirmou ele, segundo o Globo.

Igor está dizendo que há vazamentos bons e ruins. Os primeiros são os que são feitos pela própria PF. Dias depois, foi Sergio Moro quem deu detalhe.

Apresentou-se num simpósio de direito constitucional em Curitiba e criticou os projetos de lei sobre a delação premiada em tramitação no Congresso — os dois, sintomaticamente, de autoria do deputado petista Wadih Damous.

“Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”, falou Moro.

Moro, de acordo com o Estadão, achou “coincidência” que o autor seja do PT. “A corrupção existe em qualquer lugar do mundo. Mas é a corrupção sistêmica não é algo assim tão comum.”

Nem uma palavra sobre as tentativas explícitas de gente como Jucá e Sarney barrarem as investigações através de um impeachment. Nem um mísero muxoxo sobre o que foi revelado nos papos de Machado.

O fato é que os áudios de Sérgio Machado quebraram as pernas da história oficial do time de Moro. Até ele surgir na Folha, toda a narrativa da Lava Jato estava nas mãos dos delegados, que vazavam para a imprensa o que a mídia desejava — ou seja, a criminalização do governo Dilma e do projeto petista de corrupção sistêmica.

Não custa lembrar o que Moro escreveu em seu ensaio sobre a Mãos Limpas. “Os responsáveis pela operação mani palite ainda fizeram largo uso da imprensa”, ele registra. “Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no ‘L’Expresso’, no ‘La Republica’ e outros jornais e revistas simpatizantes.”

Sérgio Machado quer atrelar o caso dele aos de Renan Calheiros e de Romero Jucá e ficar no STF. No caminho, tirou de Moro o manto de dono da verdade. A rapinagem, os acordos, os corruptos são suprapartidários. A questão é mais complexa.

Ele não é qualquer um. Machado foi um cardeal do PSDB, líder do partido no Senado, braço direito de Tasso Jereissati e próximo de FHC.

Foi companheiro do Tasso no CIC (Centro Industrial do Ceará), que pariu o pensamento do jovem empresariado cearense e em 1986 derrotou os coronéis e promoveu uma mudança no estado.

Orgulhava-se de ter sido o mais longevo presidente da Transpetro, o braço logístico da Petrobras. Foi tucano por dez anos, até migrar para o PMDB. “Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan”, afirmou.

Por isso, Aécio, por exemplo, sabe que está frito. Não só ele, evidentemente.

Machado implodiu o conto de terror que Moro e seus agentes estavam tocando com sucesso. O controle foi perdido para sempre. Os mocinhos continuam em falta, mas o número de bandidos ficou do tamanho do Brasil.

De tabela, ajudou a destruir o governo do interino pelos intestinos — a pá de cal, já que Michel e seus capangas são garantia de tiro no pé todos os dias.

Sobre o Autor
Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

‘CORTAR DIREITOS É PRINCIPAL CAUSA DO IMPEACHMENT’

temer

Ex-ministro nos governos Sarney e FHC e um dos fundadores do PSDB, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira afirma que o áudio que derrubou Romero Jucá do ministério do Planejamento revela "uma das causas" por trás do impeachment da presidente Dilma Rousseff: paralisar a Operação Lava Jato; "A principal causa", porém, diz ele, é "reduzir os direitos sociais dos trabalhadores"; "O objetivo é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas – os grandes vitoriosos do momento – para que paguem menos impostos. É reduzir os salários diretos e indiretos", diz Bresser, em texto publicado no Facebook; de acordo com ele, a justificativa do governo Temer para isso é uma "crise fiscal estrutural"

25 DE MAIO DE 2016 ÀS 11:35

BRASIL 247 – Paralisar as investigações da Operação Lava Jato não é a "verdadeira" causa do impeachment da presidente Dilma Rousseff, como vem sustentando o PT após a divulgação do áudio que derrubou Romero Jucá do ministério do Planejamento do governo interino, afirma o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira.

Em texto publicado em sua página no Facebook, o ex-ministro dos governos Sarney e FHC, além de fundador do PSDB, diz que esta é "uma das causas" por trás do impeachment, mas que "a principal causa" é "reduzir os direitos sociais dos trabalhadores".

"O objetivo é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas – os grandes vitoriosos do momento – para que paguem menos impostos. É reduzir os salários diretos e indiretos", diz Bresser. Segundo ele, a justificativa do presidente interino, Michel Temer, para isso é uma "crise fiscal estrutural".

Leia abaixo a íntegra do texto:

A verdadeira causa

Diante do afastamento do Senador Romero Jucá, que caiu em uma armadilha preparada pelo senhor Sérgio Machado (é difícil encontrar alguém pior neste Brasil), o PT passou a afirmar paralisar a Operação Lava Jato foi a "verdadeira" causa do impeachment. Não, não foi. Foi uma das causas; é claro que o PMDB e os demais partidos querem paralisá-la, e não se conformavam com a "inação" do PT, mas a principal causa está hoje nos jornais.

A meta fundamental dos impichadores é reduzir os direitos sociais dos trabalhadores, e o governo informa que, para isto apresentará quatro reformas constitucionais: desvinculação das despesas com educação e saúde da receita e teto para elas; autorização para que os acordos sindicais prevaleçam sobre a legislação trabalhista; desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo; e definição da idade mínima para a previdência.

O objetivo é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas - os grandes vitoriosos do momento - para que paguem menos impostos. É reduzir os salários diretos e indiretos.

A justificativa é uma "crise fiscal estrutural". É a tese que a Constituição de 1988 não cabe no PIB. Ora, isto é falso. Entre 1999 e 2012 as metas fiscais foram atingidas. Agora estamos em uma crise fiscal que, de fato, exige ajuste. Mas exige medidas pontuais.

Quanto às reformas constitucionais, é realmente necessário fazer alguma coisa, mas não da forma violenta que está sendo proposta. Uma desvinculação de 20% é razoável, e realmente é necessário estabelecer uma idade mínima de 65 anos, mas com um amplo prazo de carência, porque não há problema fiscal agudo na previdência hoje. A desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo não é necessária, mas sua manutenção significa que o salário mínimo não deverá aumentar mais, em termos reais, do que a produtividade. Prevalecer acordos sobre a legislação trabalhista é péssimo para a grande maioria dos trabalhadores, que não têm sindicatos fortes a defendê-los.

A economia brasileira está semi-estagnada desde 1990 - ano da abertura comercial - porque a partir de então a doença holandesa deixou de ser neutralizada e as empresas brasileiras passaram a ter uma desvantagem competitiva muito grande. Porque a taxa de juros é muito alta desde a abertura financeira de 1992. Porque essa taxa de juros muito alta implica um custo fiscal de juros para o Estado absurdo - em torno de 6% do PIB, no último ano, 8,7% do PIB. E porque a poupança pública é muito pequena, insuficiente para financiar os necessários investimentos públicos.

Fonte: Associação Brasileira Jornalistas

Deputados criam blocos informais para ganhar poder

Quatro grupos de partidos criam bancadas, três delas de apoio a Temer, e isolam legendas contra o impeachment. Com 76 nomes, PMDB anuncia que vai atuar sozinho em um primeiro momento

deputados

Com o governo do presidente interino Michel Temer, de fortes características congressuais, as bancadas de deputados vão se dividir em quatro grandes blocos de atuação. Estes agrupamentos não serão formalizados para evitar que cada bancada partidária perca cargos em comissões permanentes e postos na Mesa Diretora. Vão atuar à revelia dos blocos formais acertados no início da legislatura.

A nova oposição na Câmara, formada por PT, PCdoB, PDT, Rede e Psol não conseguirá barrar ou alterar, de forma significativa, as propostas de reformas polêmicas, entre elas a administrativa e a da previdência, além das medidas de ajuste fiscal que o Palácio doPlanalto enviará ao Legislativo nas próximas semanas. Com 99 deputados formais, estas legendas – - todas foram contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, com raras exceções de alguns deputados — serão derrotadas facilmente em plenário. Com a ajuda de um pequeno grupo que pode chegar a 120 parlamentares, o máximo que poderão fazer será adiar discussões e decisões finais sobre projetos de lei e emendas à Constituição.

O maior dos blocos informais será o do chamado novo “centrão”, composto por 13 partidos pequenos e médios que arregimentam mais de 200 parlamentares. São siglas já conhecidas como PP, PR, PTB, PRB, PSC, PSD, SDD, entre outras. O conglomerado já conseguiu a primeira vitória na Câmara: a nomeação do deputado André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo Temer. Mesmo na condição de coordenador de uma bancada com apenas nove deputados, Moura teve o “centrão” como padrinho e arregimentou apoio suficiente para obrigar Temer a desistir do seu preferido para a função, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Bloco do Cunha

Com pequenas alterações, o “centrão” compõe o mesmo grupo que dá sustentação ao presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O grupo tenta salvar o mandato de Cunha, tanto no Conselho de Ética quanto em plenário. Esse bloco vai tentar aprovar no Colegiado uma punição mais branda para o peemedebista e deixar a definição sobre o futuro dele em suspenso, para decisão final do Supremo Tribunal Federal, onde o parlamentar passou à condição de réu naOperação Lava Jatodepois devotação unânime.

Ao mesmo tempo em que é o maior agrupamento de apoio a Temer, o “centrão” é o que mais pode criar problemas para o novo governo. Faz parte do agrupamento o Solidariedade, partido dirigido pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), que também é o principal líder da central Força Sindical. Ele já se posicionou contra a reforma da Previdência nos moldes pretendidos pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Apoio crítico

O segundo bloco informal de atuação é composto por PSDB, DEM, PPS e PSB. Conta com 121 deputados e também apoia o presidente interino, apesar das restrições a medidas como o aumento de imposto previsto no cardápio do novo governo. Se conseguir atrair o PV, esse grupo terá mais seis deputados.

“Este bloco precisa ter nome, mostrar a cara, ter uma identidade”, diz o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Após odescartedo deputado Rodrigo Maia como líder do governo, esse grupo decidiu adotar uma atuação mais independente do Palácio do Planalto. “Este governo não é nosso. Estamos apoiando para fazer uma gestão de reconstrução nacional”, explica Pestana. As quatro legendas são contra, por exemplo, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de um imposto com qualquer outro nome que o governo estuda adotar.

Partido do presidente interino, o PMDB forma o quarto mais numeroso bloco de apoio ao Planalto e anuncia que vai atuar sozinho. Não quer formalizar a aliança congressual – como fez no início do ano com o PTN – para evitar perder cargos no Legislativo, já que é a maior bancada, com 76 deputados.

“Nossa bancada deve atuar sozinha, mas ainda estamos analisando a formação dos blocos”, disse Carlos Marun (PMDB-MS).

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/

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