Detentos em regime semiaberto podem trabalhar como motoristas de aplicativo?

Tá no seu direito: Com a participação do advogado criminalista, Paulo Abou Hana, o Balanço de Notícias repercute o caso do detento em regime semiaberto que recebeu autorização para atuar como motorista de aplicativo, em Brasília.

Fonte: https://radiojornal.ne10.uol.com.br

STJ: realização de revista intima, para fins de segurança, não ofende a dignidade da pessoa humana

 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que caso haja fundadas suspeitas de que o visitante do presídio esteja portando material ilícito, é possível a realização de revista íntima, para fins de segurança, a qual, por si só, não ofende a dignidade da pessoa humana, notadamente quando realizada dentro dos parâmetros legais e constitucionais, sem nenhum procedimento invasivo.

A decisão teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik:

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE DE REVISTA ÍNTIMA DE VISITANTE DE PRESÍDIO. NÃO OFENSA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO INVASIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. “A alegação de incidência do óbice de admissibilidade do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 126 consubstancia inovação recursal, porquanto não levantada em momento oportuno por ocasião das contrarrazões ao recurso especial” (EDcl no AgRg no AREsp 1770430/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 5/4/2021). 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que caso haja fundadas suspeitas de que o visitante do presídio esteja portando material ilícito, é possível a realização de revista íntima, para fins de segurança, a qual, por si só, não ofende a dignidade da pessoa humana, notadamente quando realizada dentro dos parâmetros legais e constitucionais, sem nenhum procedimento invasivo. 3. No caso dos autos, a recorrida foi surpreendida com entorpecentes dentro de sua vagina, em procedimento de revista íntima ocorrida no interior de estabelecimento prisional, não havendo falar em ilegalidade, pois observados todos os parâmetros legais e constitucionais, sem a ocorrência de nenhum procedimento invasivo. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1959230/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 09/11/2021, DJe 16/11/2021)

Fonte: https://portaltpnews.com

Cerca de 515 brasileiros têm pênis amputados por ano; entenda as causas

 O câncer de pênis é o principal responsável por mais de 7,2 mil amputações do órgão no Brasil nos últimos 14 anos. O procedimento cresceu 1.604% nas salas de cirurgia brasileiras nesse mesmo período, o que representa uma média de 515 brasileiros que perdem o órgão genital — a cada ano. Os dados foram coletados pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), a partir de informações do Ministério da Saúde.

“O Brasil é um dos campeões mundiais na incidência de câncer de pênis, o qual é facilmente evitável com a higiene íntima e tratamento da fimose. Infelizmente, a desinformação e a dificuldade de acesso à saúde fazem com que muitos homens tenham o órgão genital amputado e morram pelo tumor”, lamenta Ubirajara Barroso Jr, diretor da Escola Superior de Urologia.

Com a falta de informação e cuidado da população masculina, o câncer de pênis segue como um principais vilões da saúde dos homens. Nos últimos 14 anos, as regiões Sudeste e Nordeste foram as que mais registraram casos do tumor, com 3.162 e 2.574 diagnósticos, respectivamente. As duas regiões também foram as que apresentaram maior incidência de amputações — foram 2.872 casos no Sudeste e 2.104 no Nordeste.

Já o Centro-Oeste aparece em segundo lugar quando são comparados o número de casos de câncer peniano por cada 100 mil habitantes homens: a taxa de incidência da região é de 9,42, pouco atrás da região campeã de incidência, a Nordeste (9,93).

Em 2021, o Datasus registrou 1.791 casos no país, um valor menor do que os registrados nos últimos quatro anos. Para a SBU, a baixa nos casos é, na verdade, um reflexo da diminuição do número de homens que procuraram hospitais e especialistas durante a pandemia.

O câncer de pênis está relacionado, principalmente, à falta de cuidado na higiene do órgão, como o erro de não “afastar a pele que recobre a cabeça do pênis, o prepúcio, para fazer a lavagem dele”. Fimose, contaminação por HPV (Papolomavírus humano) e tabagismo também podem influenciar o surgimento da doença.

Por isso, especialistas apontam que além da higienização correta, é preciso que homens se vacinem contra a HPV e usem preservativo para prevenir infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). De acordo com o Datasus, a média da cobertura vacinal da segunda dose da vacina contra o HPV em meninos de 11 e 14 anos é de apenas 35,6%.

Durante o mês de fevereiro, a SBU irá promover encontros virtuais e ações de conscientização sobre o câncer de pênis. Além disso, a instituição escolheu o dia 4 de fevereiro, Dia Mundial de Combate ao Câncer, para promover um mutirão de cirurgias de circuncisão em estados do Norte e do Nordeste.

O procedimento remove o prepúcio, o que facilita a higienização, previne a contaminação pelo HPV e diminui as chances de desenvolver o câncer de pênis. “Nessa campanha, a SBU pretende divulgar essas informações, fazendo com que os homens se conscientizem da importância desses cuidados para evitar essa doença, e também alertando sobre a necessidade de consultar um especialista assim que seja notada alguma alteração nesse órgão”, enfatiza Alfredo Canalini, presidente da SBU.

Desigualdade social e desinformação são fatores de risco para homens

As medidas de prevenção contra a covid-19 também agravaram desigualdades sociais no Brasil, um dos fatores que promovem a falta de informação e propiciam o surgimento de novos casos. “O câncer é raro na população ocidental, porém representa uma doença destrutiva que tende a ser mais prevalente nos países em desenvolvimento. No Brasil pode representar 17% de todos os tumores em certas regiões”, explica o médico Ubirajara.

A médica e diretora de comunicação da SBU, Karin Anzolch, concorda e revela que não é raro a instituição se deparar com pessoas, em campanhas educativas, que não sabem que é possível desenvolver câncer no pênis.

“Infelizmente, apesar de sermos um dos países no mundo com maior incidência da doença, a desinformação ainda é muito grande. Muita gente sequer sabe que pênis também pode ter câncer e, mais, que pode ser prevenível com medidas relativamente simples”, detalha.

Fique alerta aos sinais: sintomas que podem revelar um diagnóstico precoce

Pessoas que têm pênis precisam ficar alertas para qualquer mudança na genitália. Qualquer sinal de alteração súbita ou persistente deve ser levado a sério e observado por um urologista, o especialista da área.

“O homem deve suspeitar de qualquer alteração no seu pênis, como ferida que não cicatriza, nódulos, secreções saindo do prepúcio, área vermelha endurecida, sangramentos vindo da glande (aquela que não é exposta) e pruridos (coceiras). É recomendável procurar um urologista se perceber qualquer lesão no pênis, pois ela pode ser ‘pré-maligna’, evitando assim, a evolução para o câncer propriamente dito”, orienta José de Ribamar Calixto, da SBU.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br

PM de Minas afasta 10 policiais investigados por agredir outros policiais em um treinamento

 O comando da PM abriu inquérito para apurar a suspeita de abuso de autoridade. As investigações devem durar de 40 a 60 dias. Nesse período, os treinamentos vão ficar suspensos.