A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo divulgou recentemente dados preocupantes sobre a primeira saída temporária do ano. Mais de mil detentos não retornaram aos presídios no prazo estipulado. Este benefício, que ocorreu entre os dias 11 e 17 deste mês, é destinado a detentos em regime semiaberto que já cumpriram pelo menos um terço de suas penas. Dos quase 30 mil presos que receberam a permissão para sair, 1.058 não voltaram, sendo agora considerados foragidos. A secretaria informou que, uma vez recapturados, esses detentos perderão o direito ao regime semiaberto e às saídas temporárias, sendo transferidos para o regime fechado. A política de saídas temporárias tem sido alvo de críticas intensas, especialmente devido ao número significativo de detentos que não retornam.

A discussão sobre a eficácia e a aplicação desse benefício é recorrente, com opiniões divergentes sobre sua utilidade e impacto na segurança pública. Alguns especialistas defendem que a saída temporária deveria ser restrita a detentos com menor tempo de pena a cumprir, argumentando que isso poderia reduzir as tentativas de fuga. Outros, no entanto, questionam a própria existência do benefício, sugerindo que ele só deveria ser aplicado em casos de crimes leves. A questão da reincidência criminal também é um ponto de debate acalorado. Muitos detentos que não retornam acabam cometendo novos crimes, o que levanta preocupações sobre a eficácia do sistema penal em reabilitar e reintegrar esses indivíduos à sociedade.

Além disso, há relatos de que alguns detentos são pressionados por organizações criminosas a cumprir missões durante o período de saída, o que pode influenciar sua decisão de não retornar. A complexidade do problema sugere a necessidade de uma revisão das políticas de saída temporária e do sistema penal como um todo, buscando um equilíbrio entre a segurança pública e a reintegração social dos detentos.

Fonte: https://jovempan.com.br/noticias/brasil/mil-presos-de-sp-estao-foragidos-apos-saida-temporaria.html

 Um homem de 29 anos foi preso na madrugada desta segunda-feira (17), após sequestrar e estuprar uma adolescente de 14 em Sorriso (a 395 quilômetros de Cuiabá). O homem foi pego em flagrante cometendo o crime no meio da mata.

O homem tentou estuprar a irmã da vítima, de 22 anos, que conseguiu fugir e chamou a Polícia.

Conforme o boletim de ocorrência, era por volta das 5h50 quando a Polícia Militar foi acionada para atender ao caso de estupro.

A jovem disse aos militares que ela e a irmã foram abordadas pelo homem no Bairro Industrial. Ela conseguiu 

fugir e chamou a Polícia.

Conforme o boletim de ocorrência, era por volta das 5h50 quando a Polícia Militar foi acionada para atender ao caso de estupro.

A jovem disse aos militares que ela e a irmã foram abordadas pelo homem no Bairro Industrial. Ela conseguiu se desvencilhar e fugir, mas a adolescente acabou sendo levada de moto.

O homem passou pela ponte do Rio Lira e parou num local ermo.

Quando os militares chegam no local do crime, a vítima estava totalmente despida e sendo estuprada.

O homem não acatou a ordem de parada e os militares chegaram a atirar para impedir que ele fugisse.

O homem se embrenhou na mata e conseguiu escapar, mas foi pego após algumas horas de buscas.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

Fonte: https://www.midianews.com.br/policia/policia-flagra-momento-em-que-homem-estuprava-menor-em-mt/449263

 A prefeitura de Curitiba suspendeu quatro guardas municipais por terem recebido o auxílio-transporte intermunicipal e interestadual de forma irregular. A investigação está sendo conduzida pela Corregedoria da Guarda Municipal de Curitiba e pelo menos 69 agentes estão sob suspeita, segundo resposta da Secretaria Municipal de Defesa Social a um pedido de informações protocolado pela vereadora Vanda de Assis (PT).

A investigação das possíveis irregularidades foi determinada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Segundo a denúncia, os agentes alegavam morar em outras cidades, principalmente no litoral do estado, e solicitavam o reembolso do valor das passagens. 

Os quatro agentes punidos aceitaram os acordos propostos pela Corregedoria da Guarda Municipal e não foi necessária a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. Ele tiveram que devolver os valores e foram suspensos por 30 dias.

De acordo com a resposta encaminhada à vereadora pelo corregedor da Guarda Municipal, Adelson Lopes, procedimentos contra outros 15 guardas que eram suspeitos de participar da fraude já foram arquivados. As punições foram aplicadas com base no decreto municipal 868, de 2024, que prevê a oferta de uma aplicação imediata de pena.

“A Corregedoria da Guarda Municipal de Curitiba está conduzindo investigações sobre o recebimento irregular de auxílio-transporte por parte de guardas municipais. Até o momento, quatro servidores foram investigados e estão cumprindo a punição prevista, que inclui a suspensão das atividades por 30 dias, além da devolução dos valores indevidamente recebidos aos cofres públicos”, diz a nota enviada pela Secretaria de Defesa Social.

De acordo com a Secretaria, um dos casos investigados teria ocorrido há 12 anos. “É importante destacar que os casos em apuração não são recentes. Um dos casos, por exemplo, investiga fatos ocorridos há 12 anos, que só agora estão sendo devidamente apurados. A Guarda Municipal de Curitiba reafirma seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos e garante que continuará apurando e punindo com rigor qualquer irregularidade ou uso inadequado de recursos públicos”, finaliza a nota.

Fonte: https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/prefeitura-investiga-guardas-municipais-por-pagamento-irregular-de-auxilio-transporte/

 A Polícia Federal detectou indícios de que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves fez transferências bancárias no valor total de R$ 4 milhões para o pagamento de propina a um assessor do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que atuou no gabinete de duas ministras da corte.

Analisando os dados bancários da empresa Florais Transportes, foram identificadas diversas transferências para a empresa Marvan Logística

Trata-se da primeira prova de repasses financeiros a servidores do STJ encontrada no inquérito que apura suspeitas de corrupção no tribunal, o segundo mais importante do país. O lobista está preso desde novembro em razão de suspeitas de crimes envolvendo sua atuação no STJ e em outros tribunais.

As informações sobre as transações foram descritas pela PF em um relatório enviado ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O UOL teve acesso a detalhes do documento, que está sob sigilo.

Ao analisar a quebra dos sigilos bancários dos investigados, a PF encontrou transferências feitas por uma das empresas de Andreson, a Florais Transportes, sediada em Cuiabá.

De acordo com a investigação, a Florais fez 45 transferências bancárias entre maio de 2021 e dezembro de 2023 para a empresa Marvan Logística - os valores variaram de R$ 1.000 a R$ 250 mil. A PF identificou que essa empresa pertence à esposa de Márcio Toledo Pinto - servidor do STJ, alvo de buscas em novembro, e que foi afastado após o início das investigações.

"Analisando os dados bancários da empresa Florais Transportes, foram identificadas diversas transferências para a empresa Marvan Logística, o que aparentemente reflete na confirmação dos atos de corrupção praticados pelo servidor Márcio, por intermédio do lobista Andreson", diz o relatório da PF.aG

" Reputa-se ter restado devidamente evidenciada a lavagem de dinheiro instituída para  operacionalizar os pagamentos das 'propinas' intermediadas por Andreson de Oliveira Gonçalves em benefício do servidor Márcio José Toledo Pinto", diz trecho de relatorio da PF enviado ao STF. 

Procurada, a defesa de Márcio Toledo Pinto afirmou que não iria se manifestar, e a defesa de Andreson não respondeu sobre os pagamentos. Ela já argumentou à Justiça que não há elementos de prova que sustentem a acusação de que o lobista teria poder para influenciar decisões judiciais.

Já o STJ diz que investigações internas sobre suspeitas de influência em decisões continuam (leia mais abaixo)

Gabinetes de duas ministras

Antes de ser afastado, Toledo Pinto havia atuado nos gabinetes das ministras do STJ Nancy Andrighi e Isabel Gallotti preparando minutas de decisões (documentos elaborados antes de as decisões definitivas serem proferidas).

A investigação identificou que o servidor acessou e fez alterações, dentro do sistema do STJ, nos processos sob suspeita. Esses são os casos em que o lobista obteve acesso antecipado às minutas das decisões das ministras, antes mesmo que elas efetivamente proferissem os despachos. Para a PF, os casos podem sinalizar crimes de corrupção ou de vazamento de informações sigilosas.

A investigação já apontou ao menos 13 processos dos gabinetes das duas ministras nos quais houve vazamentos para Anderson - oito do gabinete da ministra Isabel e cinco do gabinete de Nancy. Nenhum ministro do STJ é formalmente investigado no inquérito.

Para a PF, as alterações de Toledo Pinto nos processos e os vazamentos são indícios de que o servidor atuou em defesa dos interesses do lobista.

Parte dos pagamentos de Andreson à empresa da esposa do assessor do STJ coincide com as datas em que o lobista obteve as minutas com decisões da corte manuseadas por Toledo Pinto, segundo a investigação.

A PF também relata que a Marvan Logística, aberta em 2021, não possui funcionários registrados, o que reforça a suspeita de que seria de fachada. A atividade declarada da empresa é o transporte rodoviário de cargas.

Ao encaminhar a documentação ao STF, a Polícia Federal informou que está finalizando a análise das quebras de sigilo e dos documentos apreendidos na operação de novembro. Com isso, o inquérito será encaminhado à reta final.

Também estão em apuração suspeitas de irregularidades em processos nos gabinetes de outros dois ministros: Moura Ribeiro e Og Fernandes.

No caso de Og, a PF detectou indícios de que seu ex-chefe de gabinete Rodrigo Falcão comprou joias em dinheiro vivo e discutiu processos da corte com sua irmã, que é advogada. As informações foram reveladas em dezembro pelo UOL.

A PF apontou ao ministro Zanin que a descoberta de outras informações no sigilo bancário do lobista pode resultar na abertura de outras frentes de investigação.

O que diz o STJ

O UOL entrou em contato, por email, com a assessoria de imprensa do STJ e com os gabinetes das duas ministras citadas.

Em nota, o tribunal informou que dá prosseguimento a investigações internas sobre as suspeitas de vazamento de decisões e que Toledo Pinto está afastado por ordem do STF.

"O STJ está procedendo às investigações relacionados às supostas divulgações de informações sigilosas, influência em decisões e demais infrações correlacionadas que possam ter sido praticadas por servidores do STJ", diz a corte.

Segundo o STJ, foram abertos dois processos administrativos disciplinares e uma sindicância investigativa. Os procedimentos são sigilosos e estão em andamento.

As ministras citadas não se manifestaram até a noite de ontem. O espaço segue aberto.

Fonte: https://www.midianews.com.br/judiciario/pf-lobista-transferiu-r-4-mi-a-empresa-ligada-a-assessor-do-stj/489656