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Japonês da Federal tenta visitar Lula, que se recusa a recebê-lo

O Japonês da Federal bem que tentou, mas não foi dessa vez que conseguiu ver o ex-presidente Lula. Aposentado, Newton Ishii fez uma visita à superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde trabalhou. Com livre acesso, resolveu ir à cela de Lula.

Quando estava na escada, foi orientado a não ir até o líder petista. O ex-presidente tinha sido consultado sobre a sua intenção de vê-lo e deixou claro que não queria receber Ishii. Informado, o Japonês deu meia volta e foi embora.

Há três anos, Lula fez uma piada com o nome de Ishii ao ser alvo de uma condução coercitiva, quando abriu a porta de sua casa para a PF. “Cade o japonês?”, perguntou, na ocasião. O agente não integrava aquela equipe.

Fonte: ricardoantunes

SINDARSPEN alerta para perigos de projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Soldado Adriano

Medida proposta pelo parlamentar atenta contra a segurança do sistema penitenciário

 O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN) recebeu com preocupação a informação de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Soldado Adriano (PR) que quer impedir que presos sejam separados por facção criminosa nas unidades penais do Paraná.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, o deputado aponta seu projeto como algo positivo para o sistema carcerário no estado. No entanto, o SINDARSPEN alerta que, na verdade, trata-se de uma medida que ajudaria no crescimento das facções no Paraná, além de aumentar os riscos de rebeliões nos presídios em decorrência dos acertos de contas entre presos rivais. No vídeo, Soldado Adriano chega a comparar a separação de presos por facção à separação por time de futebol e chama os presídios de colônia de férias, demonstrando certo desconhecimento das razões de segurança que levam à medida.

Como parlamentar oriundo de uma carreira da segurança pública, o ideal seria que sempre que tivesse uma sugestão ao sistema penitenciário o deputado buscasse ouvir os servidores que atuam na área. Por isso, o SINDARSPEN vai buscar uma reunião com Soldado Adriano para que ele entenda o funcionamento do sistema penitenciário e ajude a buscar soluções para questões que realmente possam melhorar a segurança nos presídios do Paraná. Como vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, Soldado Adriano pode, por exemplo, auxiliar na a pressão ao governador pela realização de concurso público, já que a falta de agentes penitenciários é o maior problema do sistema no estado. 

O Paraná precisa de ações que contribuam, de fato, com um sistema penitenciário mais seguro e humano para toda a sociedade e para os que nele trabalham.

Fonte: sindarspen

Ministério Público vai investigar condições de funcionamento da PCE

O SINDARSPEN enviou um ofício para o MP relatando a caótica situação de funcionamento da maior unidade penal do Paraná, onde estão 1700 presos.

 O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Pará notificou o SINDARSPEN que está abrindo uma Notícia Fato para apurar as denúncias feitas pelo Sindicato sobre as péssimas condições de funcionamento na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Piraquara. O mecanismo de apuração é similar a um inquérito.

No dia 10/04, o Sindicato enviou um ofício para o MP pedindo providências para a caótica situação de funcionamento da maior unidade penal do Paraná.  Estão na PCE cerca de 1.700 presos e uma média de 10 agentes por plantão para movimentar a massa carcerária. Com esse efetivo, não está sendo possível que os agentes trabalhem dentro das normas de segurança estabelecidas pelo próprio Departamento Penitenciário (Depen-PR), como a regra de só abrir uma cela com a quantidade de agentes superior a de presos.

A precariedade vem comprometendo o cumprimento da Lei de Execução Penal e atividades como banho de sol, visitas, atendimentos médicos, social, jurídico e psicológico, não estão sendo cumpridas com segurança porque não há agentes penitenciários em quantidade para fazer a movimentação dos presos.

São lotados na unidade 172 agentes, divididos em três plantões. Porém, segundo relato dos servidores, cerca de 30% deles estão exercendo outras atividades que não correspondem à função de custódia e segurança dos detentos, aumentando assim o risco de segurança na penitenciária. Quando excluídos os casos de férias, atestado médico, licença prêmio e os postos fixos na unidade, restam apenas 10 agentes por plantão para fazer a movimentação dos detentos.

Antes de levar o caso ao Ministério Público, o SINDARSPEN fez oficiou o DEPEN em busca de solução. Além do MP, a entidade relatou o caso ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça, as Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, pedindo que os órgãos intercedessem junto ao Depen. Até o momento, apenas o Ministério Público respondeu.

Falta de agentes é um problema em todo o Paraná

Desde 2010, o número de presos nos presídios do Paraná subiu de 14 mil para 22 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, atualmente, apenas 3.098 estão ocupadas. 

Para atender a demanda da segurança pública do estado, há a necessidade de contratação imediata de 4.300 agentes e de mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para serem inauguradas pelo governo, conforme dimensionamento feito pelo próprio DEPEN. 

Há 6 anos não há concurso público para a área. A falta de agentes penitenciários compromete a segurança dos presídios e de toda a sociedade já que tudo que acontece numa unidade penal tem repercussão direta na prática de crimes nas ruas.

 Fonte: sindaspen

Famílias relatam abusos cometidos em penitenciárias do Paraná

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 Familiares de presos fizeram uma manifestação para denunciar abusos cometidos aos detentos em diversas penitenciárias do Estado. Cerca de 100 pessoas saíram da frente da prefeitura de Curitiba e caminharam até o prédio do Fórum de Execuções Penais, no Alto da Glória.

Representantes do grupo foram recebidos pelo juiz corregedor dos presídios da Grande Curitiba, Ronaldo Sansone Guerra. Na reunião, foram relatados atos de violência cometidos por agentes do SOE (Setor de Operações Especiais), casos de humilhações e maus tratos à familiares e que presos que deveriam estar no “seguro” estão sendo colocados em alas com “inimigos”.

Participaram do encontro Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira, do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal; Henrique Camargo Cardoso, da Defensoria Pública; e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR.

Fonte: conselhodacomunidadecwb

 

Prisão domiciliar foi negada para 89,1% das mães e gestantes em SP

                   O fato de ser mãe serviu até como justificativa para a manutenção do regime fechado. Das mulheres presas em flagrante, 56,8% eram negras                                     

d1305  O direito à prisão domiciliar foi negado para 89,1% das mães e gestantes que tiveram prisão decretada no estado de São Paulo entre dezembro de 2017 e abril de 2018. O dado faz parte do relatório MulhereSemPrisão, do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), lançado hoje (7), e que acompanhou 213 audiências de custódia em São Paulo.

As mães e gestantes acompanhadas pela pesquisa se enquadravam nos requisitos do Marco Legal da Primeira Infância, que garante prisão domiciliar, em vez da prisão preventiva, para mulheres que estejam grávidas ou sejam mães de crianças até 12 anos e deficientes. Dos 213 casos analisados, 125 eram mães ou gestantes, sendo que 49 dessas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva e seis tiveram direito à prisão domiciliar.

“Apesar de termos dispositivos na lei, desde o Marco Legal da Primeira Infância, garantindo que as mulheres que são mães de crianças até 12 anos ou gestantes podem ficar em prisão domiciliar ou ter alternativas à prisão, a gente via que os atores ignoravam muitas vezes essas alternativas e queriam encarcerar. E isso não encontra respaldo na lei”, disse Mariana Felippe, pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros.

                                                                    Ser mãe é justificativa

O fato de ser mãe, inclusive, foi utilizado em alguns casos como justificativa para se manter a mulher presa. “É realizado um juízo de valor no momento da decisão na audiência de custódia. O fato de a mulher estar envolvida em uma atividade criminalizada [como o tráfico] é utilizado para questionar o quão boa mãe ela é. Você usa o fato de ela ser acusada de tráfico para dizer ‘você estava traficando, não estava cuidando bem dos seus filhos, então por isso você deve ser penalizada e permanecer presa’”, explicou Mariana.

A audiência de custódia é o primeiro encontro da pessoa presa em flagrante com a autoridade judicial e deve ocorrer até 24 horas após sua prisão. Na ocasião, o magistrado deve verificar se o flagrante é legal; acolher denúncias de eventuais abusos ocorridos no momento da prisão e apurar a necessidade de se manter a prisão provisória.

Prisões decretadas
No total, as prisões preventivas decretadas nas audiências de custódia acompanhadas pelo ITTC chegaram a 38,5%. Somadas as decisões por prisão domiciliar, o número sobe para 41,3%. O instituto informa que, pela lei, a prisão preventiva deveria ser exceção.

Das mulheres presas em flagrante, 56,8% eram negras. As acusações de crimes patrimoniais ou relacionados com drogas correspondem a 95% das prisões. A Defensoria Pública foi responsável pela defesa de 81,7% das mulheres. Em 99% dos casos, a mulher não teve contato com a defesa em local reservado e a entrevista prévia ocorreu na porta da sala da audiência ou no corredor. Durante a audiência, 98,6% permaneceram algemadas.

Violência
O relatório apontou que 70% dos relatos de violência das mulheres nas audiências de custódia não tiveram qualquer tipo de encaminhamento. Quando perguntadas, 18,8% das mulheres afirmaram ter sofrido algum tipo de violência durante a prisão. Dessas, 72,5% eram negras. Também questionadas, 44,4% das mulheres transexuais ou travestis relataram violência.

Os três tipos de violência identificados foram a psicológica/verbal, a física e a revista íntima vexatória. No entanto, a pesquisa concluiu que tais violências ainda não são levadas em consideração nos processos decisórios, seja para determinar os encaminhamentos de apuração necessários, seja para reconhecer a ilegalidade do flagrante.

Políticas de segurança pública
Para Mariana, há uma necessidade de repensar políticas de segurança pública porque “as pessoas acreditam que quando você está prendendo e quando você está tirando essas mulheres presas em flagrante e colocando no cárcere, você está melhorando a sociedade como um todo, melhorando a sensação de segurança e a paz social. No fundo, percebemos que não é isso que acontece”.

A pesquisadora diz que nos últimos anos houve aumento do encarceramento, mas que isso não levou a uma maior segurança da sociedade. “Seria repensar a forma como entendemos a prisão como solução para todos os conflitos e problemas sociais, repensar como a gente vê a questão de drogas, [hoje vemos] como uma questão criminal e não de saúde pública”, disse.

Recomendações
O relatório traz recomendações voltadas ao aprimoramento das audiências de custódia, com o objetivo de que elas possam se tornar cada vez mais um mecanismo de promoção de redução do encarceramento e de garantia de direitos.

O instituto recomenda que não deve ser condição necessária a comprovação da maternidade no momento da audiência, tendo em vista a dificuldade de acesso aos documentos em curto período de tempo e que a palavra da mulher basta para que esse direito seja garantido.

O instituto diz que a gravidade abstrata do crime, especialmente o de tráfico, por si só, não pode ser considerada situação excepcionalíssima ou parâmetro para negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar. A entidade recomenda ainda que a Justiça considere ilegal a prisão realizada mediante prática de violência de qualquer tipo e haja seu relaxamento imediatamente, sem a posterior conversão em prisão preventiva.

Fonte: R7

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