Um PM (Policial Militar) foi preso após matar um motociclista durante um acidente na Cidade Industrial de Curitiba, na noite de sexta-feira (23).
A colisão fatal aconteceu por volta das 23h30, entre as Ruas Arthur Martins Franco e Senador Accioly Filho. O motociclista, identificado como Daniel Silva, realizava entrega de comida quando foi atingido pelo automóvel do policial, que estava de folga.
“Esse motorista se recusou a realizar o teste do bafômetro, no entanto os policiais constataram sinais de embriaguez, além disso todas as testemunhas foram enfáticas em dizer que presenciaram ele consumindo bebida alcóolica, inclusive durante a direção do veículo automotor”, explicou o delegado Leonardo Carneiro, que investiga o caso.
O policial militar, que não teve sua identidade divulgada, foi encaminhado para a Dedetran (Delegacia de Delitos de Trânsito) junto com as passageiras do carro e testemunhas, que afirmaram que ele dirigia de forma irresponsável, acima da velocidade permitida e agressiva.
“Foi relatado que ele furava preferenciais e atravessava semáforos vermelhos, fazendo com que ele assumisse a possibilidade da ocorrência do resultado morte e do acidente de trânsito”, detalhou Carneiro.
De acordo com a PCPR, o policial foi autuado por homicídio doloso qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima e embriaguez ao volante. As investigações continuam para verificar imagens que tenham flagrado o acidente de trânsito em Curitiba.
Ninguém que estava no carro ficou ferido. O corpo do motociclista foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal). O Paraná Portal entrou em contato com a PM-PR (Polícia Militar do Paraná), que informou que agente envolvido no acidente em Curitiba deve responder um processo judicial. Leia a nota abaixo!
“O Regimento de Polícia Montada (RPMon) informa que o policial militar estava de folga no momento do acidente e, portanto, foi feito o devido encaminhamento para a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos de Polícia Judiciária. O policial, a partir de agora, deverá responder a um processo judicial devido ao flagrante lavrado no momento do fato.”
Fonte: https://paranaportal.uol.com.br
Equipamentos eram mantidos no depósito do Complexo de Gericinó. a S.E.A.P/CO (Corregedoria) ficou de apurar se agentes estariam envolvidos.
O caso, revelado pelo jornal O Dia, foi confirmado pelo órgão. O armamento, usado por agentes de segurança dos presídios, ficavam no depósito bélico de uma área destinada aos presos mais perigosos
A Seap queria saber se agentes penitenciários estariam envolvidos no esquema. O desaparecimento teria ocorrido ao longo dos últimos dois anos, conforme reportagem de O Dia de 2014. O encarregado pelo depósito, até. até o momento da descoberta (2014), era o coordenador de Segurança (atualmente superintendência de segurança) do Sistema Penitenciário, Jorge da Silva Perrote, substituído na época por Márcio Luis dos Anjos Rocha, cuja permanecia não ultrapassou semanas no cargo, mas, foi o suficiente para descobrir o sumiço de duas centenas de armamentos. Foi só nesta mudança do responsável pelo controle das armas que se percebeu a falta demais, dentre elas fuzil calibre 556. Entretanto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária , antes mesmo de descobrir e atribuir responsabilidade pelas centenas de armas desaparecidas, concede cautela de arma de foto para advogado nomeado para o cargo de subsecretário, de forma irregular, o que nos causa tamanha desconfiança sobre o destino de de mais de duas centenas de armamento do paiol da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio.
Ainda em 2014, quando o novo coordenador fez o levantamento, percebeu que não havia recibos nem registros para 250 armas que não estavam no depósito. Procurada pela Agência Brasil na época, a Seap informou, até o fechamento dessa reportagem, que o processo está em fase de instrução na comissão permanente de inquérito administrativo, entretanto já se passaram 7 anos e até o momento não há desfecho, ou sequer servidor responsabilizado pelo desaparecimento das amas.
Recentemente, já em 2020, um fuzil calibre 556 foi devolvido para paiol da SEAP RJ, entretanto o autor da devolução não foi identificado pelo superintendente Jorge Perrote, o fato é que este fuzil, ficou por anos nas mãos de uma única pessoa sem que as autoridades tivessem conhecimento de seu paradeiro ou para que fim estava sendo usada. Contudo, apesar do histórico do desaparecimento de armas sem solução até a data de hoje, pois o processo encontra-se jogado as traças para que caia no esquecimento, lá no fundo dos arquivos da CPIA da SEAP, e segundo informações, o objetivo é que prescreva e que tudo acabem pizza, ou as armas nas mãos das milícias da zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também estava acompanhando o caso, mas até o momento não fornece informações por causa do trâmite sigiloso das investigações. Será?
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o sumiço de 250 armas de dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. O caso, revelado pelo jornal O Dia, foi confirmado pelo órgão nesta sexta-feira. O armamento, usado por agentes de seguranç O desaparecimento teria ocorrido ao longo dos últimos dois anos, conforme reportagem de O Dia. O encarregado pelo depósito, até o ano passado, era o coordenador de Segurança do Sistema Penitenciário, Jorge da Silva Perrote, substituído por Márcio Luis dos Anjos Rocha. Foi só nesta mudança do responsável pelo controle das armas que se percebeu a falta de mais de duas centenas., entretanto, em 2021, antes de se apurar o destino de mais duas centenas de armas destinadas a secretária para fina funcionais, a SEAP disponibilizou armamento exclusivo para servidor efetivo de carreira, para um advogado, nomeado para o cargo de subsecretaria da SEAP RJ.
Fonte: portaltpnews.org
Uma troca de mensagens entre Monique Medeiros da Costa Silva de Almeida, mãe do menino Henry Borel, e Thayná de Oliveira Ferreira, babá da criança, descreve em tempo real a suposta sessão de tortura praticada pelo padrasto, o vereador Dr. Jairinho (afastado do Solidariedade), em 12 de fevereiro. Leia a íntegra da conversa ao fim deste texto.
As agressões a Henry supostamente aconteceram em um quarto do apartamento que Dr. Jairinho e Monique viviam no Rio de Janeiro.
Mensagens extraídas do celular da mãe de Henry revelam rotina de violência contra o menino
Os investigadores consideram as informações "absolutamente contundentes". Os prints dos diálogos de WhatsApp haviam sido apagados da galeria do telefone de Monique, mas a polícia conseguiu recuperar o conteúdo da conversa graças a um software israelense chamado Cellebrite Premium.
Caso Henry: entenda a tecnologia usada pela polícia para recuperar mensagens em celulares
Segundo relatou a babá, o menino e o padrasto ficaram trancados por alguns minutos em um cômodo com o som da TV alto. Depois que saiu do quarto, a criança mostrou hematomas, contou que levou uma banda (uma rasteira) e chutes e reclamou de dores no joelho e na cabeça.
Na conversa com a babá, a mãe de Henry, que não estava em casa, demonstrou estranheza com a presença de Jairinho no apartamento naquele horário.
Na representação ao Ministério Público estadual, a polícia indica estar diante de um homicídio duplamente qualificado por tortura e por emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Jairinho e Monique foram presos temporariamente nesta quinta-feira (8) por serem suspeitos do assassinato de Henry e por tentarem atrapalhar as investigações.
O delegado Henrique Damasceno considera que os prints são uma prova relevante na investigação.
Troca de mensagens entre Monique Almeida e Thayna Ferreira, babá de Henry — Foto: Reprodução
Morte Henry: o que diz o laudo e quais foram as lesões encontradas no corpo do menino
“Nós encontramos no celular da mãe prints de conversa que foram uma prova extremamente relevante, já que são do dia 12 de fevereiro e o que nos chamou a atenção é que era uma conversa entre a mãe e a babá que revelava uma rotina de violência que o Henry sofria."
"A babá relata que o Henry contou a ela que o padrasto o pegou pelo braço, deu uma rasteira e o chutou. Ficou bastante claro que houve lesão ali. A própria babá fala que o Henry estava mancando."
As mensagens foram divulgadas um mês após a morte do menino, dia em que a polícia prendeu Jairinho e Monique na casa de parentes dela em Bangu, no Rio de Janeiro. Eles vão ser indiciados por homicídio duplamente qualificado, segundo informações da TV Globo.
VÍDEO: 'Babá relatou que Henry era ameaçado pelo padrasto', diz delegado
O laudo da morte de Henry, que chegou já sem vida ao hospital na madrugada de 8 de março, aponta sinais de violência. Segundo a mãe e o padrasto, o menino tinha sido encontrado por eles desacordado em um quarto do apartamento onde estavam apenas os três.
A troca de mensagens entre a mãe de Henry e a babá aconteceu entre 16h20 e 18h03 de 12 de fevereiro, 26 dias antes da morte de Henry. Nas conversas, durante dois minutos, Monique e Thayná falam que Jairinho ficou trancado no quarto com Henry.
Veja abaixo vídeo que mostra fatos que levaram à prisão do casal:
Caso Henry: fatos que levaram à prisão de Doutor Jairinho e da mãe do menino
No dia da troca de mensagens, depois que o menino deixou o quarto, ele correu até Thayná e disse que não queria ficar sozinho na sala.
O delegado Damasceno afirma que a mãe sabia das agressões, mas se omitiu.
"A mãe não comunicou a polícia, não afastou o agressor de uma criança de quatro anos. Ela esteve em sede policial, prestando depoimento por 4 horas, dando uma declaração mentirosa e protegendo o assassino do próprio filho. Ela aceitou esse resultado. Ela se manteve firme ao lado dele, mantendo uma versão absolutamente mentirosa."
A seguir, veja vídeo que explica o caso Henry Borel e leia os diálogos entre Monique e a babá obtidos pela polícia:
VÍDEO: O que se sabe sobre a morte do menino Henry Borel, no Rio
16:30 – THAYNA: Aí logo depois Jairinho chamou ele para ver que comprou algo
16:30 – MONIQUE: Chama
16:30 – MONIQUE: Aí meu Deus
16:30 – THAYNA: Aí ele foi para o quarto
16:30 – MONIQUE: Estou apavorada
16:30 – THAYNA: De início gritou tia
16:30 – THAYNA: Depois tá quieto
16:30 – THAYNA: Aí eu respondi oi
16:30 – THAYNA: Aí ele nada
16:30 – MONIQUE: Vai lá mesmo assim
16:30 – THAYNA: Tá
16:31 – MONIQUE: Fala assim: sua mãe me ligou falando para vc ir na brinquedoteca brincar com criança
16:31 – MONIQUE: E fica lá um tempo
16:31 – MONIQUE: Jairinho não falou que ia para caaa
16:31 – MONIQUE: casa
16:31 – THAYNA: Então eu chamo e nenhum dos dois falam nada
16:31 – MONIQUE: Bate na porta
16:32 – THAYNA: Não respondem
16:32 – MONIQUE: Thaina
16:32 – THAYNA: Eu só escuto voz de desenho
16:32 – THAYNA: Acho melhor você vir
16:32 – MONIQUE: Entra no quarto mesmo assim
16:32 – THAYNA: E daí se tiver acontecendo algo você vê
16:32 – THAYNA: Fico com medo do Jairinho não gostar da invasão
16:32 – THAYNA: Pera vou tentar abrir a porta
16:32 – MONIQUE: Ele não tem que gostar de nada
16:32 – THAYNA: Abriu a porta do quarto
16:32 – MONIQUE: E aí?
16:32 – MONIQUE: Aí meu pai amado
(a babá então envia uma foto à mãe. Na imagem, Thayná aparentemente segura Henry no colo)
16:35 – MONIQUE: Deu ruim?
16:35 – MONIQUE: Sabia
16:35 – MONIQUE: Pergunta tudo
16:35 – MONIQUE: Pergunta o que o tio falou
16:35 - THAYNA: Então agora não quer ficar na sala sozinho
16:35 - THAYNA: Só quer ficar na cozinha
16:36 - THAYNA: Jairinho falou thayna deixa a mãe dele fazer as coisas
16:36 – MONIQUE: Pergunta se ele quer vir pro shopping?
16:36 - THAYNA: Não liga não
16:36 - THAYNA: Falei não to falando com ela não
16:36 - THAYNA: To falando com minha mãe
16:36 - THAYNA: Ai ele ah tá
16:36 - THAYNA: imagem* (fotografia de Thayná com Hnery ao seu lado, aparentemente em um sofá)
16:36 - THAYNA: To sentada com ele na sala
16:36 - THAYNA: Vendo desenho
16:36 – MONIQUE: Fala que vai na brinquedoteca
16:36 – MONIQUE: Eu mando um uber
16:37 - THAYNÁ: A rose ta fazendo as coisas
16:37 – MONIQUE: Aí meu Deus
16:37 – MONIQUE: Que merda
16:37 - THAYNA: A rose ta fazendo as coisas
16:37 – MONIQUE: Ai meu Deus
16:37 – MONIQUE: Que merda
16:37 – MONIQUE: Ver se ele quer sair de casa
16:37 – THAYNA: Tô falando com ele
16:37 – MONIQUE: Ou ficar aí
16:37 - THAYNA: Ele quer que eu fique sentada ao lado dele só
16:37 - MONIQUE: Coitado do meu filho
16:37 - THAYNA: Jairinho tá arrumando a mala
16:37 - MONIQUE: Se eu soubesse nem tinha saído
16:38 - MONIQUE: Pergunta o que o tio falou
16:38 - MONIQUE: Fala assim: tio Jairinho é tão legal, o que ele falou com vc?
16:38 - THAYNA: Jairinho tá aqui perto
16:38 - THAYNA: Depois pergunto
16:38 - MONIQUE: Ok
16:38 - THAYNA: Jairinho tá andando pela casa
16:38 - THAYNA: Acho que prestando atenção no que eu tô fazendo
16:38 - THAYNA: (emoji)
16:38 – MONIQUE: Ok
16:38 – MONIQUE: Daqui a pouco vc me fala
16:39 – THAYNA: Aí disfarço
16:39 – THAYNA: Abro outra conversa
16:39 – MONIQUE: Ok
16:39 – THAYNA: Tá bem
16:39 – THAYNA: Tá comigo na sala
16:39 – THAYNA: Qualquer coisa te falo
16:39 – MONIQUE: Ok
16:46 – MONIQUE: Da um banho nele
16:46 – MONIQUE: Pra ver se ele relaxa
16:46 – THAYNA: Ele não quer entrar ali no corredor
16:47 – MONIQUE: Pqp
16:47 – MONIQUE: Que merda do caralho
16:47 – THAYNA: imagem* (fotografia de THAYNA, com HENRY no colo, aparentemente em um sofá)
16:47 – MONIQUE: Coitado
16:47 – THAYNA: Quer ficar assim no meu colo
16:47 – MONIQUE: (emoji)
16:47 – THAYNA: Tá reclamando que o joelho está doendo
16:47 – THAYNA: (emoji)
16:47 – MONIQUE: O que será que aconteceu?
16:47 – THAYNA: Rose até perguntou se ele tinha machucado o pé
16:50 – MONIQUE: O que
16:50 – THAYNA: Você um dia falar que vai demorar na rua
16:50 – THAYNA: E ficar aqui em algum lugar escondida
16:50 – THAYNA: Ou lá em baixo
16:50 – THAYNA: E chegar do nada
16:50 – MONIQUE: Ele foi pro nosso quarto ou o do Henry?
16:50 – THAYNA: Para o seu quarto
16:51 – MONIQUE: Eu vou colocar microcâmera
16:51 – THAYNA: E sempre no seu quarto
16:51 – MONIQUE: Me ajuda a achar um lugar
16:51 – MONIQUE: Depois eu tiro
16:51 – THAYNA: Meu padrinho instala câmeras
16:51 – THAYNA: Tem até empresa de câmera
16:51 – MONIQUE: Mas tem que ser imperceptível
16:51 – THAYNA: Porque não tá normal
16:51 – MONIQUE: Vdd
16:52 – MONIQUE: Vai me avisando se ele falar alguma coisa
16:52 – THAYNA: E eu tenho medo pq cuido dele com muito amor e tenho medo até dele cair comigo. Aí não sei o que Jairinho faz quando chega, depois ele tá machucado sei lá
16:52 – THAYNA: Tá bem
16:52 – MONIQUE: Tô aqui de olho no telefone
16:52 – THAYNA: Tá bem
(Horário cortado) – THAYNA: imagem* (fotografia de THAYNA, com HENRY no colo, aparentemente em um sofá)
17:02 – MONIQUE: Alguma coisa estranha mesmo
17:02 – MONIQUE: Jairinho me ligou
17:02 – MONIQUE: Dizendo que chegou agora em casa
17:02 – THAYNA: Po
17:02 – THAYNA: Já chegou um tempão
17:03 – MONIQUE: Estranho demais
17:03 – THAYNA: Tá comigo comendo bolo
17:03 – MONIQUE: Ele vai no barrashopping
17:03 – THAYNA: Muito
17:03 – MONIQUE: Fala pro Henry que o tio vai sair pra trabalhar de novo
17:03 – MONIQUE: Que eu já já chego
17:03 – THAYNA: Tá
17:16 – THAYNA: Saiu agora
17:16 – THAYNA: Tá eu e Henry em casa só
17:19 – MONIQUE: Veja se ele fala alguma coisa
17:22 – THAYNA: Estou tirando dele
17:22 – MONIQUE: Ok
17:22 – THAYNA: Pera aí
17:25 – THAYNA: Então me contou que deu uma banda e chutou ele que toda vez faz isso
17:25 – THAYNA: Que fala que não pode contar
17:25 – THAYNA: Que ele perturba a mãe dele
17:26 – THAYNA: Que tem que obedecer ele
17:26 – THAYNA: Se não vai pegar ele
17:28 – THAYNA: Combinei com ele agora
17:29 – THAYNA: Toda vez que Jairinho chegar e você não tiver eu vou chamar ele pra brinquedoteca e ele vai aceitar ir
17:29 – THAYNA: Porque estou aqui pra proteger ele
17:29 – THAYNA: Aí eu disse se você confia na tia me da um abração aí ele me deu
17:30 – THAYNA: imagem* (fotografia de mãos dadas entrelaçadas, aparentemente de THAYNA e HENRY)
17:30 – THAYNA: Tá assim comigo
17:33 – MONIQUE: Como assim? (se referindo ao trecho “Se não vai pegar ele”)
17:33 – THAYNA: Ele não falou mais
17:49 – THAYNA: imagem* (vídeo focando nas pernas de HENRY, que está vestindo cueca e calçando chinelo)
17:49 – THAYNA: Tá mancando
17:50 – THAYNA: Mas tô cuidando dele
17:50 – THAYNA: Termina tudo em paz
17:50 – THAYNA: Quando você chegar a gente se fala
17:50 – THAYNA: Vou dar banho nele
17:50 – THAYNA: Beijos
17:51 – MONIQUE: A porta do quarto estava aberta ou fechada qdo Henry entrou no quarto?
17:57 – THAYNA: Quando Henry entrou estava aberta
17:57 – THAYNA: Depois ele fechou
17:57 – THAYNA: E daí ficou até aquela hora com a porta fechada
17:58 – THAYNA: Henry tá reclamando da cabeça
17:58 – THAYNA: Pediu tia não lava não
17:58 – THAYNA: Tá doendo
17:58 – MONIQUE: Meu Deus
17:58 – MONIQUE: Como assim?
17:58 – MONIQUE: Pergunta tudo Thayná
17:58 – MONIQUE: Será que ele bateu a cabeça?
18:03 – THAYNA: imagem* (fotografia do joelho esquerdo de HENRY, aparentemente com uma equimose)
18:03 – THAYNA: Ele disse que foi quando caiu que a cabeça ficou doendo
Fonte: https://g1.globo.com
Após PMs matarem homem que estaria “alucinado” em Jaguariúna, interior do estado, capitão Luis Gustavo Tuckumantel pediu exame necroscópico ao IML sem passar por delegacia, contrariando Código de Processo Penal. Para presidente do sindicato de delegados, ação da PM é tentativa de “rasgar a Constituição e a lei”
A Polícia Civil de São Paulo abriu investigação para apurar crimes como fraude processual, prevaricação e usurpação de função pública, após policiais militares matarem um homem durante uma suposta legítima defesa em Jaguariúna, interior do estado, e se recusarem a registrar um boletim de ocorrência em delegacia.
Segundo documento elaborado pela Polícia Civil, uma ligação feita por um PM por volta das 23 horas do dia 31 de março informou para uma policial civil de plantão na delegacia da cidade que “a guarnição teria se envolvido em uma intercorrência com resultado morte, sem passar mais dados ou detalhes”. De acordo com o documento, a mulher passou a informação para o delegado Anderson Cassimiro de Lima. Minutos depois, a mesma policial recebeu uma outra ligação, dessa vez de um perito, que havia sido requisitado pela PM e pretendia saber o endereço do ocorrido para a realização da perícia.
Sem saber o que de fato havia acontecido, tanto a Polícia Civil quanto o perito acabaram de mãos atadas, sem atuar naquele momento. Instantes depois, um PM de nome Rodrigues informou que tal ocorrência não seria registrada na delegacia, mas no Batalhão da Polícia Militar em Mogi Guaçu. A distância entre as duas cidades é de cerca de 40 quilômetros.
Já pela manhã do dia 1° de abril, sem os procedimentos que são de praxe responsabilidade da Polícia Civil, um funcionário do IML (Instituto Médico Legal) fez contato com a Delegacia Seccional de Mogi Guaçu informando que “a funerária Bom Pastor de Jaguariúna estaria por aquele setor com um corpo e que não poderia aceitar sem requisição da autoridade policial e respectivo Boletim de Ocorrência”.
Diante da situação, o funcionário da funerária foi até a delegacia e apresentou os documentos que haviam sido entregues a ele pela PM, como um talão de ocorrência e a requisição de laudo de exame necroscópico endereçado ao diretor do IML de Mogi Guaçu, assinado pelo capitão Luis Gustavo Tuckumantel.
Através do talão se soube o que de fato aconteceu na noite do dia anterior. Segundo consta no documento, o jardineiro Michael de Matos Morais, 27, foi atingido por um golpe de arma branca, efetuado por Leandro Rodrigues, 27. Rodrigues estaria “alucinado”, de acordo com testemunhas da agressão. O documento aponta que os PMs Rogerio Rodrigues Rosa e Jorge Humberto Paulino se depararam com o homem e o advertido. No entanto, Rodrigues teria partido em direção aos policias militares, “que para repelir a agressão, efetuaram disparos em direção do mesmo, que foi socorrido e veio a óbito”. A morte teria acontecido na Rua Renato Abrucez, no Jardim Primavera. Não há menção de testemunhas que tenham presenciado a investida de Rodrigues contra os policiais militares, diz trecho do boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Civil.
Através do talão da PM, policiais civis descobriram que o capitão Tuckumantel requisitou diretamente o exame necroscópico, sem apresentar a ocorrência na delegacia de polícia com atribuição para investigação dos fatos ocorridos, o que, em tese, configura o “delito de usurpação de função pública”, diz trecho do boletim de ocorrência. Outro trecho do documento ainda aponta que o oficial “determinou que as armas dos policiais que efetuaram disparos não fossem apresentadas, recolhendo as mesmas ao batalhão, bem como para que não fossem apresentadas testemunhas e partes envolvidas, prejudicando a coleta de provas, cadeia de custódia, incorrendo em possível delito de fraude processual”.
Diante da situação, o delegado sustentou que a conduta do capitão Tuckumantel “demonstra menosprezo com a Polícia Civil, a Polícia Científica e o Poder Judiciário, praticou em tese, possíveis crimes de prevaricação, usurpação de função pública e possível fraude processual, os quais serão melhor apurados no competente inquérito policial”.
O documento assinado pelo delegado Erivan Vera Cruz é recheado de ponderações e críticas às decisões tomadas pelo policial militar. “Em que pese todo respeito, cordialidade e parceria que sempre mantivemos com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, a conduta praticada pelo Capitão PM Tuckumantel não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente”. O delegado ressaltou que o “fato descrito pela Polícia Militar não se subsume à hipótese de crime militar, como parece ser o forçoso entendimento do Sr. Oficial de Polícia Militar”.
O delegado ainda fez questão de explicar que, de acordo com Código de Processo Penal, “recai sobre a Polícia Civil a atribuição legal para apuração das circunstâncias da ocorrência, inclusive apreensão de todos os objetos que interessarem à investigação”. Em outro trecho do BO o delegado aponta que “parte de integrantes da Polícia Militar passaram, em interpretação teratológica e absurda, a tratar fatos que envolvam militares e civis, quaisquer que sejam os delitos, como crimes militares”.
Cruz ainda escreveu que “questionou o Comandante de Policiamento Militar de Jaguariúna se as armas dos policiais militares envolvidos seriam apresentadas”. Como resposta, ouviu que as armas “ficarão apreendidas, junto ao Batalhão de Polícia Militar de Mogi Guaçu, por ordem do capitão Tuckumantel”.
“Rasgar a constituição e a lei dessa forma, deixa o cidadão completamente desprotegido de seus direitos. Existe uma violação da legislação por parte desse capitão da PM, além de crimes como fraude processual e usurpação da função pública, quando ele toma para si atribuições da Polícia Civil”, disse à Ponte a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Raquel Gallinati.
Raquel, que também é delegada de polícia, aponta que é necessário um maior rigor institucional para que os casos não se repitam. “É inadmissível, e nos deixa perplexos, essa constância na tentativa de violações de direitos humanos. A Secretaria da Segurança Pública deveria conter a tropa da PM quando alguns de seus integrantes, na marginalidade da lei, atuam de forma a violar os direitos humanos”.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo informou por meio de nota que “todas as circunstâncias relativas aos fatos são investigadas por meio de inquérito instaurado pela Delegacia de Jaguariúna. A PM também instaurou um IPM para apurar o caso”. A reportagem também solicitou entrevista com o delegado Erivan Vera Cruz e com o capitão Luis Gustavo Tuckumantel e aguarda resposta.
Fonte:https://ponte.org
Prefeitura defende que precisa haver organização na distribuição. Projeto de lei prevê multa de R$ 150 a R$ 550, após advertência, para quem entregar comida sem autorização.
O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto que prevê multa para quem distribuir comida aos sem-teto sem autorização da prefeitura.
Atualmente, são quase 3 mil sem-teto em Curitiba, segundo a prefeitura. Pela proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.
O projeto de lei entrou entre as votações da CMC na segunda-feira (29), junto com um requerimento de que, nesta quarta-feira (31), fosse votado em regime de urgência. O pedido era para que a tramitação desse projeto fosse acelerada, mas o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual.
Projeto de Curitiba prevê multa para quem distribuir alimentos aos sem-teto sem autorização da prefeitura. — Foto: Reprodução/TV Gazeta
Ao saber do projeto de lei, organizações não governamentais e grupos de voluntários que distribuem os alimentos aos sem-teto fizeram uma carta aberta. As ONGs disseram que foram pegas de surpresa.
“Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, disse a carta aberta assinada pelas ONGs.
Carlos Umberto dos Santos, coordenador do Movimento Nacional da População de rua, disse que a prefeitura vai contra o objetivo dos voluntários.
“A gente está ajudando essas pessoas em desigualdade social. Eles precisam dessa alimentação, é o que sustenta o dia dessas pessoas. Viver na rua ninguém quer”, defendeu.
Sem-teto sendo atendidos por equipes da FAS em Curitiba. — Foto: Reprodução/RPC
Em nota, a prefeitura explicou as razões do projeto, que ganhou o nome de Programa Mesa Solidária. Segundo a proposta, seriam feitas apenas mudanças na forma da distribuição de comida aos sem-teto.
Conforme a Prefeitura de Curitiba, tem que haver organização porque há descompasso no fornecimento das marmitas: em alguns momentos os alimentos são oferecidos em exagero e, em outros, faltam alimentos.
A distribuição dos alimentos sem controle é arriscada, conforme a prefeitura. A ideia é que, além de ser organizado, com cadastro dos grupos e ONGs de voluntários, haja o controle sanitário, com a distribuição em locais específicos.
A prefeitura defende que, quando há o fornecimento exacerbado, os resíduos deixados pelos sem-teto acabam atraindo vetores urbanos e pragas.
Além do manifesto das ONGs, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB-PR) pediu esclarecimentos à prefeitura e também à CMC.
Fonte: https://g1.globo.com