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Após rebelião, Defensoria Pública pede interdição da PEL II

pellIIA Defensoria Pública requereu a interdição total da unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II), após os desastres estruturais causados durante a última rebelião no local. O órgão considera que hoje o local está "impróprio para permanência" e pede a transferência dos detentos para unidades prisionais de outras cidades. A decisão de interdição ou não ficará sob responsabilidade do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Katsujo Nakadomari. 
Em nota encaminhada via assessoria de imprensa ao Bonde, a Defensoria Pública justifica o pedido afirmando que, após a rebelião, "boa parte das instalações e galerias foram destruídas, tornando o local impróprio para permanência de agentes, presos e demais profissionais", e afirma temer "uma revolta maior com consequências mais danosas para presos, funcionários, aumentando, inclusive, o número de fugas". 
Além do pedido de interdição, o órgão solicitada a lista completa de custodiados que estavam presos na unidade antes da rebelião até o presente momento, bem como dos que foram transferidos. A defensoria afirma não estar recebendo informações precisas sobre a atual situação da PEL II. 
"Infelizmente, carecemos de informações oficiais precisas, já que a Defensoria Pública oficiou à Direção da Unidade solicitando esclarecimentos acerca do fornecimento de água, alimentos, cuidados médicos etc., mas até o presente momento não foi atendida a requisição. As informações são passadas por familiares e por depoimento de presos que foram transferidos, além de relatos de entidades de Direitos Humanos", afirma a nota. 
Na opinião do coordenador da comissão de estabelecimentos prisionais da OAB-Londrina, José Carlos Mancini Junior, o pedido de interdição, ao invés de contribuir com a resolução, aumenta o problema. "O que faremos com as famílias destes presos que fazem visitas quinzenais e levam alimentos aos parentes? Como as mães, as esposas e os filhos vão conseguir viajar de 15 em 15 dias para poder ver os familiares presos? Na minha opinião, isso não resolve o problema, gera outro. Só concordaria com a interdição total da unidade se pudéssemos garantir o translado dos familiares dos presos transferidos, isso é possível?", questiona. 
Desde o fim da rebelião, a OAB e a diretoria da PEL II buscam apoio de entidades privadas para conseguir concluir os reparos causados pela rebelião, já que o valor encaminhado pelo Governo do Estado para a execução das obras foi de apenas R$5mil. "O caminho mais prudente de resolver o problema na PEL II agora é unir forças para conseguir concluir as reformas necessárias para que as condições lá dentro voltem à normalidade, com os presos sendo reconduzidos às celas. Isso é o mais urgente neste primeiro momento", opinou. 
Atualmente, a PEL II conta com aproximadamente 950 presos, divididos em grupos e dispostos em três pátios cobertos, com água, alimentação e atendimento médico. Desde o fim da rebelião até agora, pelo menos 150 presos já foram transferidos.

Fonte: http://www.bonde.com.br/

Escrivão é afastado suspeito de desviar dinheiro de fiança no Paraná

escrivaopresoUm escrivão da Polícia Civil de Guarapuava, na região central do Paraná, foi afastado do cargo pela Justiça suspeito de desviar cerca de R$ 85 mil resultantes das fianças pagas por pessoas presas em flagrante. O afastamento do escrivão foi solicitado pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As informações são do G1.
O suspeito foi denunciado pelo crime de peculato - corrupção cometida por agente público - enquanto ainda trabalhava na 14ª Subdivisão Policial (SDP). Conforme a denúncia, o escrivão desviou R$ 53,8 mil em 31 inquéritos policiais que tramitam na 1ª Vara Criminal e R$ 31,3 mil em fiança em 25 inquéritos analisados na 2ª Vara Criminal, ambas de Guarapuava.
O Gaeco investiga, ainda, há quanto tempo o escrivão fazia os desvios.
Em nota, a Polícia Civil confirmou que o escrivão foi afastado preventivamente no último dia oito.(com informações do G1)

Zeladora é autuada por furto em RR ao comer chocolate de delegado da PF

Zeladora que trabalha na Polícia Federal foi flagrada em sala por câmeras. Delegado entendeu que mulher cometeu furto ao comer chocolate dele.

delegadorrA mulher trabalha para uma empresa terceirizada que presta serviço à Polícia Federal. O caso ocorreu na quinta-feira (30) e foi divulgado no domingo (4). Em entrevista aoG1nesta segunda-feira (5), a zeladora admitiu ter comido o chocolate que estava em cima da mesa do delegado quando ele estava ausente.

A assessoria de comunicação da Polícia Federal em Roraima admitiu que a mulher foi autuada em flagrante por furto e o caso enviado ao Ministério Público Federal (MPF). Agostinho Cascardo também é corregedor da PF.

"Estava limpando a sala dele e tinha uma caixinha cheia de bombons sobre a mesa. Peguei um e pensei comigo mesma: depois falo para ele, porque não vai 'fazer questão' de um bombom. Comi o chocolate na sala. Terminei a limpeza e saí. Não sei porque comi. Não tenho o costume de pegar 'coisas' dos outros, nunca mexi em nada. Não é porque uma pessoa é de uma família pobre que ela vai sair pegando as coisas dos outros", relata.

A zeladora conta ter saído do prédio da Polícia Federal para resolver problemas pessoais e, ao retornar, foi abordada por um escrivão, que a chamou para ser ouvida. "Não sabia porque estavam me chamando. De qualquer forma, assinei dois documentos que ele me entregou, até pedi uma cópia, mas ele não me deu", afirma.

Ao ser levada à sala do delegado Cascardo, a zeladora foi questionada sobre o bombom que estava na mesa. "Eu admiti ter comido. Me questionou onde estava a embalagem e o levei até a lixeira. Revirei o lixo e encontrei o papel do bombom. Me ofereci para pagar o chocolate, mas o delegado disse que não era essa a questão. Ele disse que assim como eu tinha pegado o bombom, poderia ter sido um documento. Jamais pegaria", sustenta.

Ao entregar a embalagem, ela viu o material sendo embrulhado como 'prova de um crime'. "Ainda tive que assinar um documento sobre a apreensão da embalagem e prestei depoimento por quase uma hora. Na minha opinião, o corregedor deveria primeiro ter me procurado, em vez de mandar outros policiais atrás de mim. Ele se precipitou ainda ter colocado câmeras na sala por desconfiar de mim", opina.

A zeladora foi à empresa onde trabalha e ficou sabendo que um servidor da PF havia ligado para a proprietária pedindo a demissão dela por justa causa.

"Falaram que eu estava roubando a Polícia Federal. A minha patroa contou que durante o telefonema esse servidor chegou a afirmar que eu deveria ter saído do prédio algemada e direto para a penitenciária" , resume. "Eu tenho quatro filhos pequenos, posso perder meu emprego, ficar com o meu nome sujo. Como é que as pessoas vão me ver agora? Estou constrangida, envergonhada", assume.

A zeladora adiantou que vai procurar um advogado para saber o que pode fazer sobre o caso. "Quero saber se o que fiz foi errado, porque eu nem sequer tive a chance de me defender. Sei que estou abaixo dele [corregedor], mas queria conversar e entender porque ele fez tudo isso comigo", conclui.

OAB considera abuso de poderPara o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Jorge Fraxe, a ação do corregedor foi 'desproporcional' e pode ser classificada como abuso de poder. Para ele, o delegado errou em usar a estrutura da Polícia Federal para 'resolver um problema pessoal'.

"Se ele tivesse se sentido lesado, a apuração teria de ser feita no âmbito da Polícia Civil, porque a zeladora não é servidora da Polícia Federal e não tem foro especial. Agora, ele usar a estrutura da PF, que serve para investigar desvios de condutas da própria instituição, contra essa moça é um absurdo, é desproporcional e desnecessário", avalia.

Fraxe avaliou que o ato da zeladora não pode ser classificado como crime e nem enquadrado como furto qualificado, 'porque não afetou a esfera de direito de ninguém, não feriu o patrimônio do corregedor e não teve nenhuma tipificação de crime'. "Nenhum juiz classifica isso dessa maneira. É um desvio de conduta mínimo", declara.

O presidente disse ainda que a servidora deve procurar a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR para registrar o ocorrido. "O caso precisa ser avaliado, ela tem que buscar um advogado para se proteger", diz.

Assessoria da PF admite furtoSegundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal, houve 'algumas situações' no local onde ocorreu o caso envolvendo a zeladora e, por esse motivo, foram colocadas câmeras para monitorar o ambiente. Ainda conforme a assessoria, as imagens flagaram a zeladora 'furtando' o chocolate na sala do delegado Agostinho Cascardo.

A comunicação da PF afirma que foi feita uma 'notícia crime' e a demissão da mulher se deu por justa causa.

"No âmbito penal, esse fato já foi arquivado no mesmo dia porque é um crime de 'valor irrisório'. Foi pontuado o ato em si. Não houve prisão ou perícia. Foi feita apenas 'notícia crime', sendo autuada em flagrante por furto. O procedimento se deu na PF porque o fato ocorreu em um prédio da União. Talvez ela seja absolvida na Justiça Federal pelo crime", diz a assessoria.

O G1tentou localizar a supervisora da zeladora para se pronunciar sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas. Por telefone, o delegado Agostinho Cascardo disse que não iria tratar do assunto com a reportagem, o que ocorreria somente através da própria assessoria de comunicação da PF.

Fonte:http://cms.comtexto-juridico7.webnode.com/news/zeladoraeautuada-por-furto-em-rr-ao-comer-chocolate-de-delegado-da-pf/

Após agredirem juíza, PMs irão para Bangu 1

juiza agredidaMARCO ANTÔNIO MARTINS RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (2) entre integrantes do Tribunal de Justiça do Rio, ficou definido que já à tarde começa a transferência de policiais presos no Batalhão Especial Prisional, na zona norte do Rio, para uma unidade em Niterói, na região metropolitana do estado. A decisão do juiz Eduardo Oberg aconteceu após a agressão de PMs presos à juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, responsável pela fiscalização das unidades prisionais do Rio. Ao tentar realizar uma vistoria na unidade, a magistrada levou um tapa no rosto e teve a blusa rasgada por policiais suspeitos de integrarem uma milícia. Daniela de Souza identificou ainda na noite de quinta (1º) quatro policiais presos que teriam sido responsáveis pela agressão a ela. Todos serão transferidos para o presídio de Bangu 1, onde serão submetidos a RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por 30 dias. Isso significa que estão suspensas as visitas e o banho de sol ocorrerá em horários restritos. "Tal medida deve ser cumprida imediatamente da seguinte forma: no mínimo 30 presos por dia, a contar de hoje, sendo primeiramente aqueles envolvidos no evento de ontem, até o término total do efetivo completo e integral, sem exceção, inclusive aos sábados e domingos, suspendendo-se por precaução, todas as visitas aos custodiados. Tudo por razões de segurança e preservação da ordem, sob pena de descumprimento à ordem judicial ora emanada", escreveu o juiz Eduardo Oberg na decisão. A Polícia Militar e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio definem os últimos detalhes da transferência de todos os 217 presos para Niterói. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a medida exigiu uma decisão "rápida". "A decisão final da VEP (Vara de Execuções Penais) é uma resposta do Estado ao grave acidente ocorrido ontem (quinta, 1º) é esta: transferir todos estes presos. Não podemos aceitar o que aconteceu", disse Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Fonte: http://www.bemparana.com.br

Agentes penitenciários fazem revista e encontram buchas de maconha dentro de vassoura

buchas de maconhaSessenta e uma buchas de maconha foram encontradas nesta segunda-feira (21) escondidas em uma vassoura, no presídio de Barbacena. Segundo informações da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a droga estava na cela destinada aos presos do albergue e foi localizada pelos agentes penitenciários durante revista rotineira.
A Polícia Militar foi acionada para registrar o Boletim de Ocorrências. A droga foi encaminhada para a Polícia Civil. A direção do presídio instaurou um procedimento interno para apurar as circunstâncias do ocorrido. Ainda conforme a Seds, a unidade segue a rotina normal.

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