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4 bandidos que estupraram e mataram agente de saúde, foram mortos por populares

enterroSegundo informações, várias pessoas se revoltaram após tomarem conhecimento da identidade dos  autores do estupro e assassinato da agente de saúde. Após um deles ter sido pego , denunciou os outros, então os populares se uniram e localizaram os homens, linchando-os até a morte.
Um dos envolvidos, B. de Ubaitaba, havia sido detido pela Polícia Civil, para prestar depoimento, por suspeita no envolvimento do crime, mas por ser menor, foi liberado até que o caso fosse apurado. Ao voltar para casa, o carro  onde estava foi interceptado nas proximidades do distrito do Acaraí,  populares cercaram o carro e o tiraram  a força matando-0 em seguida. Segundo informações da Polícia, esse mesmo indivíduo já era suspeito de ter feito outra vítima há uma semana atrás.
No total foram 4 mortes, sendo que um dos corpos teve seus órgãos genitais arrancados e outro foi queimado. O local do crime foi entre Acaraí e a fazenda Brahma. A ação dos justiceiros foi bem rápida, a policia local não conseguiu conte-los.
Relembre o caso:  
A vítima Lecy Mendes Brito, foi encontrada morta, com sinais de estupro e espancamento,  ela apresentava várias manchas no corpo, as pernas estavam quebradas. O corpo foi encontrado horas depois de sair de sua casa para ir ao povoado do Acaraí onde trabalhava como agente de saúde e não chegou no destino e nem na cidade na casa do seu filho, nem de parentes.
A população revoltada acompanhou enterro de agente de Saúde
 

Elites controlam o sistema judicial, mostra pesquisa da USP

Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias, universidades e classe social

por Cida de Oliveira, RBA publicado 08/11/2010 

justica2Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.
Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.
Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.
O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.
No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60”.
Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.
O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.
“No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o pesquisador.
Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida.

Com informações da Agência USP

Rádio e TV no Brasil, uma terra sem lei

radioetvPor Marcelo Pellegrini, na revista Carta Capital:

"Uma série de ilegalidades se embrenham na base do sistema de rádios e TVs no Brasil, afrontando a Constituição e gerando prejuízos para a liberdade de imprensa, conforme aponta o relatório da ONG internacional "Repórter Sem Fronteiras". A lista de ilegalidades combinada com a frouxa fiscalização por parte do governo federal resulta no surgimento de oligopólios e em uma situação de pouca diversidade de vozes e ideias, algo danoso à democracia e à representação dos diversos grupos que compõem a sociedade.

Segundo a Constituição, cabe à União, por meio do Ministério das Comunicações, conceder a empresas privadas, por meio de concessões, o direito de possuir um canal de rádio ou televisão no Brasil. Essas regras existem porque, ao contrário de jornais, revistas e sites, cuja existência é, em tese, ilimitada, há um limite físico para a existência de emissoras de rádio e televisão, determinado pelo espectro das faixas de frequência.

Para ter o direito à concessão, as emissoras devem vencer um processo licitatório e cumprir uma série de regras em relação a seu conteúdo e programação, a fim de garantir a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira. A fiscalização do cumprimento dessas regras, no entanto, nem sempre é realizada pelo Ministério das Comunicações, conforme aponta o relatório do "Repórter Sem Fronteiras", o que contribui para falta de representação de minorias nas telas nacionais.

Diante do descaso do governo, o setor de rádio e televisão no Brasil é praticamente uma terra sem lei, realidade que o Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil, como o "Intervozes", parceiro de "CartaCapital", tentam mudar.

A seguir, conheça e entenda alguns dos principais problemas nos quais estão envolvidas as emissoras de rádio e televisão brasileiras.

1 - Concentração de mídia e a falta de conteúdo local

Em conjunto, a Constituição e o Decreto-Lei 236, de 1967, proíbem a formação de oligopólios na radiodifusão e colocam barreiras na veiculação de conteúdo unificado em todas as regiões brasileiras, como maneira de garantir a produção local e diversificada de conteúdo. A realidade mostra que essas exigências não são cumpridas.

Atualmente, os grupos Globo, SBT, Record e Band dominam 69,4% da audiência televisiva. Os números derivam do fato de esses canais terem empresas afiliadas que, em sua maioria, retransmitem e reproduzem a grade de programação das empresas-sede, as chamadas cabeças-de-rede. Por meio das afiliadas, a Globo, maior cabeça-de-rede do Brasil, transmite sua programação para 98,6% do território nacional, seguida por SBT (85,7%), Record (79,3%) e Band (64,1%).

Apesar da proibição de que concessionárias estejam "subordinadas a outras entidades que se constituem com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única", as cabeças-de-rede têm significativo domínio sobre a produção de conteúdo. Um estudo do "Observatório do Direito à Comunicação", de 2009, mostrou que 90% dos conteúdos veiculados pelas afiliadas são produzidos pela cabeça-de-rede.

Na prática, o domínio se dá por meio de contratos entre as cabeças-de-rede e as afiliadas que driblam as regras sobre a quantidade de geradoras de sinal de grande alcance permitidos por empresa de televisão: são cinco por proprietário em todo o País, sendo no máximo duas por Estado. Como o Ministério das Comunicações não estabeleceu regulações a respeito da propriedade por pessoas físicas e jurídicas, há casos de pessoas e empresas que extrapolam o limite do decreto de 1967, controlando mais de cinco geradoras nacionalmente e mais de duas por estado.

2 - Posse de veículos de mídia por políticos

O artigo 54 da Constituição Federal proíbe deputados e senadores de possuírem empresas que firmem ou mantenham contratos com autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviço público. O último caso enquadra as emissoras de rádio e televisão, mas ainda assim mais de 40 deputados federais e senadores controlam diretamente pelo menos uma emissora de rádio ou televisão em seu estado de origem, fenômeno conhecido como coronelismo eletrônico.

Desde 2011, tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação, elaborada pelo Intervozes e pelo PSOL, que pede a declaração de inconstitucionalidade à concessão de outorgas de radiofusão a emissoras controladas por políticos. Além do artigo 54 da Constituição, a ação também entende que a prática do coronelismo eletrônico viola o direito à informação (artigos 5º e 220); a separação entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação (art. 223); o direito à realização de eleições livres (art. 60); o princípio da isonomia (art. 5º); e o pluralismo político e o direito à cidadania (art. 1º).

3 - Vendas de concessão: o caso MTV

A Lei 4.117/62 e o Decreto 52.795/63 proíbem, segundo entendimento do Ministério Público Federal, que uma concessão pública de radiodifusão seja repassada a terceiros sem uma nova licitação. Isso porque canais abertos são um serviço público e, por isso, o uso das frequências deve ser disputado em concorrência aberta.

Ainda assim, em dezembro de 2013, o "grupo Abril" vendeu a frequência que abrigava a MTV Brasil para a empresa "Spring" por [290 milhões de reais]. Sob novo comando, o canal aberto tem toda a sua programação ocupada por conteúdo produzido pela "Igreja Mundial do Poder de Deus".

Para o MPF, tratou-se de negociação inconstitucional. "Uma empresa que é concessionária de um serviço público possui duas opções: explorar o serviço ou restitui-lo para a União. Nesse caso, o "grupo Abril" vendeu o direito de explorar o serviço para outra empresa, o que entendemos ser inconstitucional", afirma o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, do MPF-SP. Segundo ele, a controvérsia envolve o uso da frequência, e não a venda da marca MTV, que já foi devolvida à empresa proprietária e continua sendo usada na TV fechada. Atualmente, o MPF recorre de um parecer negativo da Justiça a respeito de uma ação cautelar sobre o caso. Outra ação que visa anular a venda da concessão ainda está em desenvolvimento.

4 - Subconcessão 

A venda de espaço de programação para terceiros, a chamada subconcessão, é outra ilegalidade. O arrendamento de parte da programação é prática comum entre as emissoras de tevê e ocorre sob a vista grossa do Ministério de Comunicações. De acordo com o mais recente levantamento sobre o tema, feito pelo "Intervozes" em 2014, a Band vendia 19% de sua programação, a Record, 21%, a Gazeta, 23%, RedeTV, 50% e Rede 21, quase toda sua programação: 92%. A maioria desses espaços são vendidos para igrejas, prática que é alvo de uma ação do MPF.

As emissoras alegam que a venda de espaço em sua programação não se caracteriza como subconcessão, mas como uma forma de publicidade. Entidades da sociedade civil, contudo, refutam esse argumento afirmando que, mesmo a publicidade, com essas proporções de ocupação da programação, seria ilegal. O fundamento para isso está no "Código Brasileiro de Telecomunicações", que estabelece limite à publicidade comercial em cada canal de televisão. Segundo a lei, o tempo destinado à publicidade comercial não pode ultrapassar 25% da duração total da programação diária.

5 - Descumprimento do percentual de conteúdo educativo na programação

O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) determina que as emissoras de radiodifusão destinem ao menos 5% de sua programação para a transmissão de notícias e reservem 5 horas semanais para programas educacionais. Muitas empresas, contudo, não respeitam esses parâmetros.

Produzido em 2014 pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), o "Informe de Acompanhamento do Mercado da TV Aberta" revelou que a categoria "Entretenimento" ocupou 49,4% das grades de programação da TV aberta de São Paulo, seguida pelos grupos "Outros" (20,1%), que engloba os programas religiosos; "Informação" (19,3%), e "Publicidade" (7,7%, sem considerar comerciais e chamadas). O grupo "Educação" aparece com 3,5%.

O mesmo levantamento apontou a inexistência de programas educativos na Record e no SBT. Na Band e na Rede TV!, menos de 1% da programação era dedicada à educação. Na Rede CNT e na TV Gazeta, eram menos de 2%. De acordo com a Ancine, o percentual mínimo era respeitado somente pela Globo (5,6%) e pelas emissoras públicas: Cultura (9,2%) e TV Brasil (12,5%).

6 - Emprego do veículo para a prática de crime ou contravenção

Uma pesquisa da "Agência de Notícias dos Direitos da Infância" (Andi), realizada em 2015, em parceria com o "Intervozes", o Artigo 19 e o Ministério Público Federal, verificou que o conteúdo de programas policialescos, veiculados pelas principais emissoras do país violam pelo menos 12 leis brasileiras e 7 dispositivos multilaterais em vigor no país, como a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Apesar das diversas e reincidentes infrações, o Ministério das Comunicações adota uma postura omissa em relação à fiscalização desses programas. O exemplo mais recente é a denúncia, encaminhada pelo coletivo "Intervozes" ao ministério, sobre a transmissão, ao vivo, de uma perseguição policial a dois suspeitos, que terminou com um deles sendo alvejado pela PM. As imagens foram veiculadas pela Rede Record e pela TV Bandeirantes de São Paulo.

No programa "Cidade Alerta", da Rede Record, o apresentador Marcelo Rezende fez declarações que afrontam os Direitos Humanos e a legislação brasileira, como “atira, meu filho; é bandido”. Apesar disso, o Ministério das Comunicações limitou-se a dizer que analisa a denúncia, mas que o Poder Judiciário deveria ser procurado em busca de reparação."

FONTE: escrito por Marcelo Pellegrini, na revista CartaCapital, com informações da cartilha "Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil", produzida pelo "Intervozes". Transcrito no "Blog do Miro"(http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/11/radio-e-tv-no-brasil-uma-terra-sem-lei.html).

Família procura MP para confrontar ossada

pelDe acordo com o promotor da Vara de Execuções Penais (VEP) de Londrina, Eduardo Diniz Neto, a família de um detento procurou o Ministério Público e se dispôs a fornecer material genético para confronto com a ossada encontrada dentro da unidade há uma semana. O preso seria um dos que foram amarrados e pendurados no telhado da unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2) pelos presos durante a rebelião. A reportagem tentou contato com o Departamento de Execuções Penais (Depen) para obter informações sobre o 
caso, mas não conseguiu contato. 
Durante vistoria na penitenciária no último dia 24, o Instituto de Criminalística de Londrina encontrou alguns fragmentos com características de ossada humana. O material estava misturado com outros resíduos em meio a uma fogueira feita pelos presos durante a rebelião. Os fragmentos foram recolhidos na área externa da PEL 2. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML) de Londrina, o material foi encaminhado ao IML de Curitiba, onde a análise foi feita. 
Apesar de não confirmar que a ossada seja realmente de um preso, o promotor falou em "mortes", lembrando o outro detento que morreu no Hospital Universitário após ser atirado do telhado da PEL 2 durante a rebelião. (C.F.)

Fonte: http://www.folhaweb.com.br/

Após rebelião, Defensoria Pública pede interdição da PEL II

pellIIA Defensoria Pública requereu a interdição total da unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II), após os desastres estruturais causados durante a última rebelião no local. O órgão considera que hoje o local está "impróprio para permanência" e pede a transferência dos detentos para unidades prisionais de outras cidades. A decisão de interdição ou não ficará sob responsabilidade do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Katsujo Nakadomari. 
Em nota encaminhada via assessoria de imprensa ao Bonde, a Defensoria Pública justifica o pedido afirmando que, após a rebelião, "boa parte das instalações e galerias foram destruídas, tornando o local impróprio para permanência de agentes, presos e demais profissionais", e afirma temer "uma revolta maior com consequências mais danosas para presos, funcionários, aumentando, inclusive, o número de fugas". 
Além do pedido de interdição, o órgão solicitada a lista completa de custodiados que estavam presos na unidade antes da rebelião até o presente momento, bem como dos que foram transferidos. A defensoria afirma não estar recebendo informações precisas sobre a atual situação da PEL II. 
"Infelizmente, carecemos de informações oficiais precisas, já que a Defensoria Pública oficiou à Direção da Unidade solicitando esclarecimentos acerca do fornecimento de água, alimentos, cuidados médicos etc., mas até o presente momento não foi atendida a requisição. As informações são passadas por familiares e por depoimento de presos que foram transferidos, além de relatos de entidades de Direitos Humanos", afirma a nota. 
Na opinião do coordenador da comissão de estabelecimentos prisionais da OAB-Londrina, José Carlos Mancini Junior, o pedido de interdição, ao invés de contribuir com a resolução, aumenta o problema. "O que faremos com as famílias destes presos que fazem visitas quinzenais e levam alimentos aos parentes? Como as mães, as esposas e os filhos vão conseguir viajar de 15 em 15 dias para poder ver os familiares presos? Na minha opinião, isso não resolve o problema, gera outro. Só concordaria com a interdição total da unidade se pudéssemos garantir o translado dos familiares dos presos transferidos, isso é possível?", questiona. 
Desde o fim da rebelião, a OAB e a diretoria da PEL II buscam apoio de entidades privadas para conseguir concluir os reparos causados pela rebelião, já que o valor encaminhado pelo Governo do Estado para a execução das obras foi de apenas R$5mil. "O caminho mais prudente de resolver o problema na PEL II agora é unir forças para conseguir concluir as reformas necessárias para que as condições lá dentro voltem à normalidade, com os presos sendo reconduzidos às celas. Isso é o mais urgente neste primeiro momento", opinou. 
Atualmente, a PEL II conta com aproximadamente 950 presos, divididos em grupos e dispostos em três pátios cobertos, com água, alimentação e atendimento médico. Desde o fim da rebelião até agora, pelo menos 150 presos já foram transferidos.

Fonte: http://www.bonde.com.br/

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