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AVISO DE PAUTA :: Relator da ONU investiga tortura no Brasil‏

Relator da ONU investiga tortura no Brasil

Última visita ocorreu há 15 anos; Missão responde à denúncia sobre situação do presídio maranhense de Pedrinhas

onuO relator especial da ONU sobre a tortura, Juan Méndez, estará no País entre os dias 3 e 14/8 para inspecionar a ocorrência da prática em locais de privação de liberdade. A missão deriva de denúncia feita pela ConectasJustiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos no Conselho de Direitos Humanos em março de 2014 sobre as violações ocorridas no presídio de Pedrinhas, no Maranhão. A chegada de Méndez coincide com o segundo aniversário da lei que cria o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Para garantir o êxito das inspeções, a agenda de visitas da comitiva é secreta. Sabe-se apenas que o relator passará por São Paulo, Sergipe, Maranhão, Alagoas e Distrito Federal. No último dia da viagem (14/8), em Brasília, o relator concederá uma entrevista coletiva para adiantar conclusões e recomendações – que devem ser sistematizadas e apresentadas formalmente ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2016.

Em nota oficial publicada hoje (30/7) pela relatoria, Méndez afirma que espera colaborar com o governo brasileiro para “superar os desafios na manutenção do Estado de Direito, promovendo responsabilização e cumprindo com o direito à reparação das vítimas”.

Oportunidade

Para Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas, a visita do relator representa uma oportunidade para que o Brasil de fato avance na prevenção e no combate à tortura. “Além de evidenciar um problema velado, mas que acontece de maneira generalizada, o relator apresentará propostas concretas para que o País supere definitivamente essa realidade”, afirma. “Essa é uma grande oportunidade para que as autoridades brasileiras dialoguem com um dos maiores especialistas do mundo sobre o tema. É fundamental que, em todos os níveis, essas autoridades se comprometam com a implementação de suas recomendações”, completa.

Vivian Calderoni é uma das coordenadoras da pesquisa “Julgando a tortura”, publicada em janeiro. O estudo produzido pela Conectas, IBCCrim, NEV-USP, Pastoral Carcerária e Acat analisou 455 casos julgados em segunda instância por tribunais de todo o País e concluiu que agentes públicos acusados de tortura têm mais chances de serem absolvidos do que atores privados (familiares, cônjuges e seguranças particulares, por exemplo). Os funcionários do Estado condenados em primeira instância foram absolvidos, no segundo grau, em 19% dos casos, praticamente o dobro de vezes dos agentes privados (10%).

Clique aqui para ler a íntegra da pesquisa.

“As relatorias da ONU cumprem um importante papel para garantir a efetivação das responsabilidades internacionais assumidas pelos países, como é o caso da Convenção contra a Tortura, ratificada pelo Brasil em 1989”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas. “A vinda de Juan Méndez também prova a importância da participação da sociedade civil nesses âmbitos, levando denúncias, pressionando por avanços concretos e apresentando propostas para o fim das violações.”
Fonte: Conectas

Presos gravam agente corrupto e ‘esclarecem’ fuga

delegacia1Agente prisional foi gravado quando pedia suborno aos presos - ele é suspeito de facilitar a fuga de 8 presos da carceragem da cidade de Castro

A fuga de oito presos da carceragem de Castro, cidade na região dos Campos Gerais, foi esclarecida pela Polícia Civil com a ajuda dos próprios detentos. Os presos apontaram a participação de um agente penitenciário na facilitação da entrada de objetos e, consequentemente, na fuga dos detentos. O delegado Emmanoel David, responsável pela unidade prisional, deteve o agente na manhã de hoje (10).

O delegado descobriu o esquema de corrupção dentro da carceragem através dos próprios detentos. “Logo após a fuga passamos a conversar com os presos para saber qual era a situação e como a fuga tinha acontecido. Eles logo apontaram a participação do agente no esquema de corrupção e na facilitação na entrada de objetos”, explicou o delegado.

O agente não teve o nome divulgado pelas autoridades – a Polícia Civil teme que a família do suspeito seja ameaçada. O rapaz foi preso e deve ser transferido para Curitiba já que os próprios presos da Carceragem de Castro fizeram ameaças de morte contra ele.

O suspeito de corrupção responderá pelos crimes de falsificação de documento público, corrupção passiva, facilitação de fuga e ingresso de celular em estabelecimento prisional.Ele não era concursado e foi contratado através do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Fugitivos são responsáveis por onda de assaltos na região

Três dos oito fugitivos da cadeia de Castro são os responsáveis por uma onda de assaltos na região dos Campos Gerais – dois deles morreram em confronto com a PM em Ponta Grossa. Segundo informações da Polícia Militar,  Diego Rafael dos Santos, conhecido como Dentinho, Edilson da Rosa e Rodrigo Sato Guimarães  teriam roubado três carros em menos de 24 horas.

O primeiro veículo tomado de assalto pelo trio foi um carro roubado na região central de Reserva, cidade na região dos Campos Gerais, por volta das 10h dessa terça-feira (07). Na noite do mesmo dia, o grupo teria roubado outro carro em Telêmaco Borba – eles acabaram capotando o veículo na BR-376. O último carro roubado foi tomado de assalto em Ponta Grossa e deu início a perseguição que acabou com dois mortos e outra pessoa presa.

Celular de ‘luxo’ apontou esquema de corrupção

Diante da informação dos presos sobre a corrupção ativa, Emmanoel passou a procurar circunstâncias e provas da participação do agente no esquema. A primeira pista foi dada pela apreensão de um celular de ‘luxo’ em uma operação conhecida como “bate grade” realizada no interior da cadeia. “Nós apreendemos um celular modelo note, de grande porte e estimado em R$ 3 mil, dentro da cela. Estranhamos a maneira como o aparelho havia entrado na carceragem, tanto pelo tamanho como pelo valor e funcionalidades do aparelho”, disse o delegado.

Áudio comprova negociação de agente

Os presos argumentaram que haviam gravado uma conversa com o agente que comprovaria a participação do profissional na facilitação na entrada de objetos e na fuga. “No próprio celular de luxo que apreendemos, encontramos, escondidos entre os arquivos, um áudio que mostra uma conversa entre o agente e os preços. Assim conseguimos provar a participação dele”, contou Emmanoel.

Presos pediam pizza dentro da cadeia

A negociação entre os detentos e o agente mostra ‘intimidade’. Os presos chegam a negociar a entrada de uma pizza e de bebidas alcoólicas na carceragem. O portal aRede teve acesso ao áudio da conversa.

Presos: “Nós tínhamos pedido a bebida e a pizza. A pizza é meio difícil né? A gente tinha pensado em deixar num pote. Será que fica difícil?.”

Agente: “Mas como vai entrar? É meio difícil por causa do volume, né? A água [cerveja] eu posso disfarçar, mas a pizza é meio difícil”

Agente pede para que culpem outro profissional

A conversa entre os presos e o agente também mostra a preocupação do suspeito de ser pego no esquema. Durante o diálogo, por várias vezes o agente se mostra desconfiado e pede cautela dos presos, ao mesmo tempo que negocia o valor e a forma de pagamento pelos “serviços”.

Receoso de que o esquema seja descoberto, o agente já aponta para uma solução. “Mas aí se pegarem, digam que foi ‘pescado’ ou entrou de outro jeito. Qualquer coisa coloquem na conta de outro agente aí”, diz o agente aos presos. O próprio profissional fala para os presos fazerem um buraco na tela para ‘disfarçar’ a entrada de objetos.

Fonte: http://arede.info

Militares vão à Justiça e alegam cárcere privado no 3º RCC de PG

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Oito militares tinham licenças médicas para realizar tratamento domiciliar, mas sub-comandante teria dado ordens verbais para que eles não saíssem do local

SINDARSPEN custeia papel para emissão das funcionais do porte de armas

Governo quer restringir porte de armas apenas para o território Estadual, mas Sindicato defende a validade em âmbito nacional

porte de armasO SINDARSPEN realizou nos últimos meses várias diligências para pôr fim ao impasse do porte de armas. A entidade que representa os Agentes Penitenciários procurou diversas vezes as autoridades competentes para averiguar os motivos que estavam dificultando a emissão da funcional que autoriza o porte de armas a estes servidores fora de serviço.

Entre idas e vindas, a diretoria do Sindicato identificou uma questão burocrática que estava inviabilizando o porte. Apesar da compra do material necessário para a confecção das cédulas já sob responsabilidade da SESP, a empresa que forneceria parte dos produtos só aceitou realizar a entrega mediante pagamento, pois havia restrição de vendas ao Estado. Sabendo disso, imediatamente o SINDARSPEN comprou o material para agilizar o trâmite, arcando com os valores e entregou para o DEPEN.

O modelo apresentado pelo Instituto de Identificação imita a cédula da Polícia Civil, porém consta em seu texto a restrição do porte ao Estado do Paraná. Os diretores do SINDARSPEN pleitearam junto ao DEPEN a supressão da restrição, mas o Diretor Geral, Luiz Alberto Cartaxo de Moura, manteve-se irredutível, entendendo estar amparado na Lei 10.826/03, que traz um rol taxativo dos profissionais que tem direito ao porte em todo o território nacional, que são: - os integrantes das Forças Armadas; - os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal; - os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e - os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal.

A assessoria jurídica já está analisando a possibilidade de suprimir a restrição estadual do texto, porém, os Agentes não podem esperar ainda mais para ter o direito ao porte de arma. Assim sendo, o SINDARSPEN, está cobrando agilidade do DEPEN para enviar as informações necessárias para a emissão das cédulas de identidade funcional ainda esta semana (relação de Agentes Penitenciários do Estado e autorização de utilização da assinatura do Diretor Geral do DEPEN), para que o Instituto de Identificação do Paraná dê início às impressões.

O SINDARSPEN também pleiteia que a distribuição das cédulas seja realizada pelo Sindicato, para que cheguem ainda mais rápido à mão dos Agentes Penitenciários. 

Presos da PEL II comemoraram morte de agente, diz delegado

agente pel2Todos os indícios levam a crer que o assassinato de Kevin de Souza, 21 anos, foi encomendado. A afirmação é do delegado chefe da Polícia Civil de Cambé, Jorge Barbosa. "Assim que a morte do agente foi confirmada, houve uma grande movimentação na unidade 2 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), onde a vítima trabalhava", revelou, em entrevista à CBN Londrina. Os presos começaram a gritar e comemorar a execução, conforme o delegado. 

O crime aconteceu no Jardim Silvino, em Cambé, por volta das 18h30 de ontem. Quando chegava em casa, Kevin foi surpreendido pelo atirador. Cerca de quatro horas depois, policiais militares da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) localizaram o suspeito Guilherme Bertha Alves Miranda no Conjunto Aquiles Stenghel, na zona norte

"A princípio, ele negou a autoria mas, no decorrer dos questionamentos, acabou confessando e indicou o local onde havia drogas e armas escondidas. Depois da presença do advogado, ele se reservou no direito de permanecer calado e afirmou que falará apenas em juízo", disse.

Testemunhas e familiares de Kevin prestaram depoimento durante a madrugada. Em estado de choque, a namorada dele reconheceu o atirador e desmaiou em seguida. "Dois primos e o pai da vítima também reconheceram o suspeito", acrescentou o delegado.

Miranda também teria visitado a casa do agente na semana passada e perguntado sobre uma casa para alugar nas redondezas. Esse é outro indício que pesa contra o suspeito. "Isso mostra que ele já tinha a intenção de praticar o crime. Nesse dia, Kevin percebeu a movimentação estranha e não saiu de casa. Depois, ligou para um amigo que também é agente e contou sobre a visita de um estranho à sua casa". 

A Polícia Civil trabalha para coletar o máximo de provas possíveis. O mandante do cripesada e agiu sob o comando de alguém. Hoje, com os celulares, fica difícil fazer o controle da comunicação dentro dos presídios. Ele vai segurar a identidade do mandante até o fim porque, se falar, morrerá", finalizou. (Com informações da CBN Londrina).me pode ser algum detento da própria penitenciária, ainda segundo Barbosa. "Sabemos que Miranda é traficante da pesada e agiu sob o comando de alguém. Hoje, com os celulares, fica difícil fazer o controle da comunicação dentro dos presídios. Ele vai segurar a identidade do mandante até o fim porque, se falar, morrerá", finalizou. (Com informações da CBN Londrina).

Fonte: http://www.folhaweb.com.br

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