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Após fugas, projeto de lei do governo quer destinar cerca de R$ 5 milhões para presídios

Projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa e ainda será analisado pelos deputados estaduais. Verba será remanejada do Fundo Cultural para a Secretaria de Cidadania e Justiça.

d0111  Um projeto de lei foi enviado pelo governador Mauro Carlesse (PHS) à Assembleia Legislativa pedindo o remanejamento de mais de R$ 4,9 milhões para a Secretaria de Cidadania e Justiça. Segundo o Estado, o objetivo é investir o recurso no aperfeiçoamento da segurança dos presídios, no custeio da alimentação das unidades prisionais, na capacitação dos servidores, na reforma e ampliação de unidades prisionais, além da ressocialização de educandos.

Segundo o secretário da pasta, Heber Fidelis, o valor vai garantir o segurança tanto para os profissionais que trabalham nas unidades prisionais, como também para a população e reduzirá o risco de rebeliões e fugas de presos.

O projeto ainda será votado pelos deputados estaduais. O recurso será retirado do Fundo Cultural, segundo o Estado.

A medida foi tomada pelo governo após uma série de fugas e tentativa de fugas registradas em todo o estado. No dia 2 deste mês, 28 detentos escaparam do presídio Barra da Grota, em Araguaína. Deste total, 16 foram recapturados, nove morreram durante confronto com a polícia e três continuam foragidos.

O inquérito sobre a fuga do presídio Barra da Grota, em Araguaína, foi concluído pela Polícia Civil. Os 19 presos que sobreviveram vão responder por dez crimes e podem ser condenados a até 272 anos de prisão cada um. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público e os investigados foram denunciados à Justiça.

Na última sexta-feira (27), três detentos da cadeia de Itaguatins pularam o muro e fugiram durante o banho de sol. A cadeia tinha sido interditada pela Justiça três meses antes da fuga porque a unidade não tinha condições estruturais de abrigar os presos.

Nesta segunda-feira (29), o muro da Casa de Prisão Provisória de Palmas foi explodido durante uma tentativa de fuga. Cerca de 15 detentos teriam participado da ação. Eles foram contidos antes de sair da unidade e levados de volta para as celas.

Segundo o governo do estado, a Unidade de Tratamento Penal de Cariri do Tocantins, que está sendo construída no sul do estado, está com 50% da estrutura concluída. O objetivo é abrir mais 576 vagas.

A promessa do governo é construir um complexo prisional em Aparecida do Rio Negro. A obra terá um investimento superior a R$ 20,9 milhões, sendo R$ 20,7 milhões repassados pelo Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do governo. O governo informou que a unidade terá 603 vagas.

 
Fonte: G1

Coronel da PM investigado por soco no peito de delegado de 80 anos

d2910A Polícia Civil de São Paulo investiga denúncia de agressão a soco que o coronel da PM Alberto Malfi Sardilli teria desferido contra o delegado aposentado Milton Rodrigues Montemor, de 80 anos. A ocorrência foi registrada no 39.º Distrito Policial da Vila Gustavo, na segunda-feira, 25.

O Boletim de Ocorrência foi registrado pelo filho do delegado, o investigador Cristiano Rodrigues Montemor. Ele narrou que no dia anterior, às 16h30, estava com a família em um evento no Recanto Nossa Senhora de Lourdes, na zona Norte da capital, quando em dado momento Sardilli desentendeu-se com uma irmã do delegado.

Ainda segundo o boletim policial, Montemor intercedeu e ‘cessou o entrevero’.

Segundo o relato, ‘não contente, o coronel da PM ficou à porta do evento aguardando’ pelo delegado, ‘que, ao seguir em direção ao estacionamento, foi surpreendido com um soco no peito, fazendo com que caísse ao chão’.

Após derrubar o velho delegado ao chão, o coronel teria tentado ‘continuar com a agressão, sendo contido pelas pessoas ali presentes’.

“O autor [Sardilli] evadiu-se do local; já a vítima, que tem 80 anos, foi socorrida pelos familiares ao Hospital San Paolo, onde foi diagnosticado com fratura transtrocanteriada no fêmur esquerdo e fratura da extremidade proximal do úmero esquerdo, ambos de tratamento cirúrgico, seguindo assim na UTI até a realização do procedimento”, narra o Boletim de Ocorrência.

COM A PALAVRA, O CORONEL

A reportagem está tentando contato com o coronel da Polícia Militar Alberto Malfi Sardilli. O espaço está aberto para manifestação do oficial.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

O caso foi registrado no 39º DP (Vila Gustavo) como lesão corporal grave e será investigado pela 4ª Seccional (Norte). O coronel, que está licenciado, apresentou sua versão na Corregedoria da Polícia Militar e será ouvido no inquérito instaurado pela Polícia Civil.

São Paulo, 25 de outubro de 2018.

COM A PALAVRA, PM

Nota à Imprensa

A Polícia Militar esclarece que o Coronel está licenciado e participava de um evento beneficente, quando ocorreu um desentendimento. O Oficial apresentou sua versão na Corregedoria da Polícia Militar, que fornecerá à Polícia Civil todas as informações necessárias para o esclarecimento que o caso requer.

São Paulo, 25 de Outubro de 2018.

Fonte: estadao

Delegada que investigou crime da 113 Sul, Martha Vargas, é presa

Mandado de prisão foi cumprido pela Corregedoria da Polícia Civil do DF neste sábado (20/10). Ela foi condenada a 16 anos de prisão

d2510Condenada a 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura, a ex-delegada Martha Vargas foi presa na tarde deste sábado (20/10). Os crimes foram cometidos durante as investigações do triplo assassinato ocorrido da 113 Sul.

O mandado de prisão foi expedido pela juíza da Vara de Execuções Penais Leila Cury e cumprido pela Corregedoria da Polícia Civil. A condenação da delegada ocorreu em 2016, com a punição mantida em decisões de outubro de 2017 e abril deste ano – desta vez, em segunda instância.

A Polícia Civil do Distrito Federal informou que a corregedoria “cuidará de todos os procedimentos e, em seguida, ela será encaminhada à carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), onde ficará à disposição da Justiça”.

Em setembro, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) cassou a aposentadoria de Martha. A medida foi publicada na edição do dia 19 do Diário Oficial do DF. No último registro de rendimentos da ex-delegada no Portal da Transparência, de dezembro de 2017, a policial recebeu remuneração líquida de R$ 16.077,55.

Relembre o caso
No dia 31 de agosto de 2009, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a mulher dele, Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada Francisca Nascimento da Silva foram encontrados mortos no apartamento do casal, na 113 Sul. De acordo com a perícia da época, as vítimas teriam morrido três dias antes, após levarem 78 facadas.

A investigação foi conturbada. Segundo os autos, a delegada Martha Vargas baseou-se em informações de uma vidente para dar andamento às investigações sobre a morte da família do ex-ministro. Além disso, na época em que estava à frente do caso, teria ordenado a prática de “tortura física e psicológica” nos três suspeitos do crime para que confessassem o triplo homicídio. Como exemplos de tortura, foram citados “uso de sacos plásticos para sufocar”, “banhos frios durante a madrugada” e “agressões”, supostamente, por parte de policiais que atuavam na 1ª Delegacia de Polícia.

Martha conduziu o inquérito durante oito meses. Foi afastada devido às acusações de irregularidades cometidas. Assim, o caso passou para as mãos da delegada Mabel Farias, da Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida). Após mais de um ano de investigações e diversas reviravoltas, Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava, Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo, e Francisco Mairlon Barros Aguiar foram presos pelo triplo assassinato. Em 2012, um júri popular condenou a 55 anos de prisão os assassinos confessos do casal: Francisco Mairlon e Leonardo Campos.

Entretanto, o crime ainda não teve um desfecho completo. Segundo Campos, a mandante dos assassinatos teria sido a filha do casal. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a mulher recebia uma mesada de R$ 8 mil por mês e tinha constantes brigas com a mãe por pedir mais auxílio financeiro. A suspeita chegou a ficar 19 dias detida, mas foi solta e responde às acusações até hoje em liberdade.

Fonte: metropoles

Plano terrorista do PCC foi tramado no presídio de Mossoró

 Investigação da PF sobre estratégia da facção revela que Fernandinho Beira-Mar e Vida Loka conversaram sobre terrorismo usado pelas Farc para ação que incluía sequestros e explosões 

d1810Uma investigação da Polícia Federal mapeou e desarticulou dois planos da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar atentados terroristas no Brasil. As ações incluíam sequestros de autoridades e explosão de prédios públicos. Parte dos planos foi elaborada de dentro da penitenciária federal de Mossoró, que fica a 281 quilômetros de Natal, capital do Rio Grande do Norte.

O motivo seria o descontentamento com regras de presídios do sistema federal, que proíbem os presos de receber visitas íntimas e gravam conversas entre eles e os advogados.

De acordo com a investigação, parte das ações foi estruturada após um dos líderes da facção ficar detido na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) juntamente com Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, liderança do Comando Vermelho.

A PF chegou a gravar as conversas entre Beira-Mar e Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka, líder do PCC, sobre os métodos utilizados no passado por terroristas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para atacar as autoridades que atuam no combate ao tráfico de drogas.

Na conversa, Beira-Mar cita a necessidade de se valer de sequestro de autoridades em troca da liberdade de criminosos, explosão de torres de transmissão localizadas em áreas industriais e, também, sequestro de pessoas “importantes” para barganhar pela soltura de líderes “importantes”.

“A guerrilha foi, pegou umas autoridades, três ou quatro autoridades, aí falou: Ó, dou tantos dias pá. Dou tantos dias pá liberar; se não der, rápt! Rapaz, pegou o primeiro”, disse Beira-Mar a Abel Pacheco em uma das conversas.

As conversas, segundo a PF, ocorreram em junho de 2017, na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde Vida Loka e Beira-Mar estavam detidos. Após ser transferido para Porto Velho (RO), Vida Loka teria repassado as informações para Roberto Soriano e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, outras duas lideranças do PCC.

Em Porto velho, os investigadores encontraram, entre os bilhetes apreendidos na Penitenciária Federal da cidade, fragmentos que citam necessidade de ações violentas contra o sistema penitenciário do País durante o período das eleições.

O objetivo, segundo a PF, era “tentar convencer as autoridades a reverem os procedimentos de segurança das penitenciárias federais”, considerados pelo PCC como “opressores”. “Essas eleições para governador e presidente podem até contribuir ao nosso favor; (…) desse modo obrigá-los a considerar que o melhor caminho seja ceder à negociação, aceitar as reivindicações exigidas, isso mesmo tendo ciência e consciência que irão recuar provavelmente até o presidente”, dizia um dos bilhetes apreendidos.

Após conversa em Mossoró, Vida Loka levou plano à frente em Porto Velho (RO). Foto: Reprodução/PFhttps://media.op9.com.br/uploads/2018/10/destaque_0123_0-750x430-523x300.jpg 523w, https://media.op9.com.br/uploads/2018/10/destaque_0123_0-750x430-24x14.jpg 24w, https://media.op9.com.br/uploads/2018/10/destaque_0123_0-750x430-36x21.jpg 36w, https://media.op9.com.br/uploads/2018/10/destaque_0123_0-750x430-48x28.jpg 48w" data-lazy-sizes="(max-width: 750px) 100vw, 750px" srcset="https://media.op9.com.br/uploads/2018/10/destaque_0123_0-750x430.jpg 750w, https://media.op9.com.br/uploads/2018/10/destaque_0123_0-750x430-523x300.jpg 523w, https://media.op9.com.br/uploads/2018/10/destaque_0123_0-750x430-24x14.jpg 24w, https://media.op9.com.br/uploads/2018/10/destaque_0123_0-750x430-36x21.jpg 36w, https://media.op9.com.br/uploads/2018/10/destaque_0123_0-750x430-48x28.jpg 48w" sizes="(max-width: 750px) 100vw, 750px" width="750" height="430">

Após conversa em Mossoró, Vida Loka levou plano à frente em Porto Velho (RO). Foto: Reprodução/PF

Planos tinham como alvo o Depen de Brasília e agentes públicos

Os investigadores conseguiram detalhar e interromper o plano, após análise de bilhetes encontrados no esgoto das celas da penitenciária de Porto Velho. Essa troca de informações entre Soriano, Pacheco e Nunes resultou nos planos Pé de Borracha e Morada do Sol.

O primeiro teria como objetivo explodir um carro-bomba no estacionamento da sede do Depen em Brasília. Segundo o plano interrompido, além dos explosivos, o carro teria um envelope com as exigências da facção, entre elas visita social de cinco horas, visita íntima semanal, banho de sol de duas horas, tratamento digno e televisão e rádio em todas celas.

“Amigos, deixamos claro, independentemente de liberar a íntima (visita), ao nosso ver o projeto deve ser colocado mesmo assim em prática, pois o propósito será quebrar todas as principais opressões conforme explicado no salve anterior”, diz um dos bilhetes enviados por Pacheco a companheiros e apreendido pela PF no esgoto do presídio de Porto Velho.

A Morada do Sol, por sua vez, era para sequestrar, torturar e assassinar agentes públicos e pressionar o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) a liberar as chamadas visitas íntimas nos presídios federais. As visitas estão suspensas desde julho de 2017.

“As investigações identificaram que a facção criminosa já havia realizado o levantamento da rotina e da atividade de diversos servidores públicos fora do ambiente de trabalho para serem sequestrados e/ou assassinados em seus momentos de folga”, disse a PF, por meio de nota.

Fonte: op9

Juiz Rocha Cubas planejava recolher urnas com Exército

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (28) que irá tomar medidas para evitar que o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), prejudique a realização das eleições.

dn0410O magistrado planejava, de forma deliberada, conceder uma liminar no fim do dia 5 de outubro determinando que o Exército recolhesse as urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação, que acontece dia 7 de outubro. A liminar do magistrado valeria para todo o Brasil.

A decisão do CNJ acolhe um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar providências cautelares. A alegação era que o magistrado iria conceder uma liminar questionando a segurança e a credibilidade das urnas, no âmbito de uma ação popular .

Comportamento suspeito

Segundo o CNJ, o comportamento suspeito de Rocha Cubas teve início quando ele permitiu a tramitação de uma ação popular no juizado especial. Conforme a Lei nº 10.259/01, juizados especiais federais não têm competência para julgar ações populares (art. 3, § 1º, inciso I). Na sequência, o magistrado deixou de digitalizar autos, conferiu ao processo sigilo judicial sem fundamento legal e não intimou a União para tomar conhecimento da ação.

O juiz teria ido pessoalmente ao Comando do Exército, em Brasília, se reunir com militares para antecipar a decisão, que seria proferida dia 5 de outubro. A ideia de Rocha Cubas era que as Forças Armadas pudessem se preparar antecipadamente para cumprir a ordem judicial de recolhimento de urnas, sem tempo hábil para reversão do próprio Judiciário para garantir a realização do pleito no dia 7 de outubro. 

“Essa desleal conduta evidencia o propósito manifesto do juiz em fazer valer sua desarrazoada ordem no dia das eleições, causando sério risco ao processo democrático”, alertou trecho da reclamação da AGU.

DESEJOS PARA O BRASIL: Formar cidadãos éticos para um mundo em transformação

Junto à reclamação ao CNJ, a Advocacia-Geral adicionou um vídeo publicado no site YouTube. Nessa postagem pública, Rocha Cubas aparece ao lado deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), questionando a segurança das urnas eletrônicas - tema também abordado pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Isso caracteriza opinião político-partidária incompatível com a função de juiz, segundo nota divulgada pelo CNJ. 

Para a AGU, as circunstâncias comprovam que o magistrado pretendia se aproveitar do cargo e “do poder coercitivo que um provimento jurisdicional por ele prolatado pudesse possuir em relação às instituições republicanas, inclusive às Forças Armadas”, para atingir objetivos políticos, em especial inviabilizar a realização das eleições ou desacreditar o processo eleitoral como um todo.

Fonte: gazetadopovo

 

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