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ABSURDO: Diretores do presídio Urso Panda entregam chave à preso para trabalhar como agente penitenciário

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Isso mesmo, você não leu errado, no dia 24/04/2019, os diretores do presídio Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda), entregaram as chaves das celas para um preso trabalhar como agente penitenciário.

NARRAÇÃO DOS DIRETORES

Conforme denúncias de agentes penitenciários da unidade, baseado no memorando de N° 403 (5722082), os referidos diretores fizeram um relatório de segurança narrando os fatos, alegando que os agentes penitenciários da unidade não queriam realizar o banho de sol dos apenados devido o baixo efetivo, sendo assim, os diretores não gostando e achando errônea a atitude dos servidores, foram até a base de armamento e se apossaram de armas calibre 12 e foram retirar os presos para o banho de sol.

Conforme o relatório, eles solicitaram apoio de um apenado que trabalha como “cela livre” para abrir as celas, os diretores narraram que o apenado se colocou a inteira disposição para ajudar no trabalho.

Ainda conforme o relatório, os diretores narraram que retiraram os presos de cela por cela, primando pela segurança deles e o do apenado que ali estava desempenhando uma atribuição que é do agente penitenciário. Disseram que, divido estarem em uma situação de crise e de não incorrerem em crime de desobediência ao juízo da execução penal, eles não pensaram duas vezes e agiram com único fito de cumprir a determinação.

AGENTES PENITENCIÁRIOS DEBATEM

Conforme narraram agentes penitenciários da unidade, em nenhum momento os servidores se recusaram em não cumprir a determinação para retirar os presos para o banho de sol, apenas não cumpriram ordens absurdas devido a falta de efetivo, para manter a segurança dos servidores e apenados. Destacam que na unidade tem em média 900 (novecentos) presos para 12 (doze) agentes penitenciários).

Inclusive os servidores solicitaram apoio do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), para que fosse realizado o banho de sol dos presos, mas não deram ouvidos a solicitação dos servidores.

“É revoltante uma atitude dessas, os diretores que eram para priorizar a segurança da unidade em geral, agem com despreparo e tamanha irresponsabilidade, além de não cumprirem as normas vigentes que regem sobre a segurança nas unidades prisionais, como a portaria 2.069 da SEJUS, CNPCP e MASPE, chegam ao cúmulo de colocar um preso para trabalhar como agente penitenciário. Desabafam servidores.

AGENTES PENITENCIÁRIOS NARRAM QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

A portaria nº 2.069/GAB/SEJUS rege as atribuições dos agentes penitenciários de Rondônia e estabelece o seguinte:

Art. 63 Antes de abrir a cela para retirada de preso (a), o agente penitenciário deverá assegurar-se da segurança necessária para a execução do procedimento, certificando-se do fechamento dos portões e das demais celas.

Art. 70. A retirada e movimentação de presos deverão ser realizadas respeitadas todas as medidas de segurança.
Parágrafo único. Havendo motivos relevantes de segurança, obrigatoriamente, será aumentado o quantitativo de Agentes Penitenciários.

O art. 1º da Resolução nº 01 de 09 de março de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, que estabelece a proporção mínima de 05 (cinco) presos para 01 (um) agente penitenciário.

Sendo assim, os agentes penitenciários repudiam a ação tomada pelos diretores em agir de forma errônea e irresponsável, colocando em risco a vida do apenado que estava na linha de frente abrindo as celas, também colocando em risco a segurança de toda unidade prisional.

E ainda, de forma “ingênua ou maquiavélica” narram em relatório de segurança o erro grotesco e ilegal que julgam ser legal. Finalizam os servidores.

Confira trecho do relatório dos diretores

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Fonte: https://rondoniaemqap.com/2019/05/03/absurdo-diretores-do-presidio-urso-panda-entregam-chave-a-preso-para-trabalhar-como-agente-penitenciario/

“Seu problema é falta de sexo” diz sargento para PM mulher e caso vai parar na delegacia

A vítima registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) por injúria contra o superior

d0205Uma policial militar de Curitiba registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) contra um sargento por injúria depois que ele fez comentários desrespeitosos contra ela e as mulheres em geral durante o expediente. De acordo com a denúncia, ao ouvir uma conversa dela com outro colega, sobre o estresse que passava no trabalho, ele disse “o seu problema é falta de sexo”.

Segundo o relato que chegou à Banda B, o sargento já tratava as policiais mulheres de forma “desrespeitosa e vulgar”, até mesmo as assediando. Apesar das acusações, o caso só foi parar na polícia depois dos comentários que fez para a colega.

“O seu problema é falta de sexo, de arrumar alguém que te leve para o motel, puxe o seu cabelo e te coma gostoso”, afirmou o sargento para a policial, segundo o B.O. Ela retrucou, dizendo que esse não era o problema e que respeita a pessoa com quem tem um relacionamento.

O homem, no entanto, continuou: “É o seu problema sim, né que é o problema dela? Né que o problema dela e de toda mulher estressada é falta de sexo, transar?”.

Muito nervosa, a mulher saiu chorando da sala e levou a situação para o seu comandante. O B.O. ainda informa que a vítima tem testemunhas que presenciaram a situação e podem corroborar com a história. Agora, ela tem um prazo de 180 dias para representar contra o sargento.

O que diz a PM

Sobre o caso, a Banda B entrou em contato com a Polícia Militar, que enviou a seguinte nota:

A PM conta com mecanismos internos para apuração de conduta de seus integrantes e quando há denúncia elas são apuradas e, se ficar comprovada alguma irregularidade, os envolvidos sempre são responsabilizados dentro das normas e da lei.

Fonte: bandaB

Excesso e truculência em abordagens policiais crescem em Curitiba

d2204Imagine você leitor estar num restaurante, barzinho ou salão de eventos, num aniversário ou casamento, ou simplesmente conversando com amigos, quando chega a Polícia Militar, com policiais portando fuzil, e aborda todo mundo, ou te obriga a assinar um termo circunstanciado por um crime que você não cometeu.

E se você negar, acaba algemado e dentro de uma delegacia, respondendo pelos crimes de desacato à autoridade e resistência à prisão. Este é um resumo de alguns casos que chegaram à Tribuna de abordagens abusivas da PM, ocorridas de fevereiro para cá. Confira os relatos. Quase todos pediram anonimato, por receio de represálias ou prejuízos.

 

Bruschetta D´Italia – 03 de abril

Este caso ocorreu na noite do dia 3 de abril no restaurante Bruschetta D´Italia, localizado na Avenida Manoel Ribas, no bairro Mercês, em Curitiba. O caso terminou com o dono do restaurante e uma cliente presos. Quem dá o relato é um empresário de Curitiba, de 42 anos, que estava no restaurante curtindo a noite com a esposa (a cliente presa), uma fisioterapeuta da mesma idade que ele. Por volta das 20h30, chegaram policiais querendo que um dos donos da Bruschetta, o Lorenzo, assinasse um termo circunstanciado por perturbação de sossego. Como o barulho vinha do restaurante ao lado (gaita e violão ao vivo, barulho que já tinha encerrado há meia hora), Lorenzo explicou o fato e calmamente se recusou a assinar o documento. Por causa da recusa, logo chegaram outras seis viaturas, com policiais entrando armados de fuzil no restaurante. Os clientes se indignaram, pois acharam desproporcional todo aquele aparato policial por causa de uma recusa de assinar um BO.

Conforme a testemunha, os policiais encurralaram Lorenzo dentro do balcão e o pressionaram de todas as formas a assinar o papel. Num dado momento, Lorenzo se exaltou. Foi o suficiente para levar uma chave de braço para ser imobilizado e algemado.

A esposa deste empresário (o cliente) também acabou algemada e presa, sob a acusação de desacato à autoridade, só porque disse que aquilo tudo era uma “situação de merda”. Na viatura, ela ainda levou um soco na coxa, dado por uma policial feminina.

No batalhão da PM, todos assinaram termos circunstanciados e foram liberados. Mas o empresário afirma que já entrou com denúncia na Corregedoria da Polícia Militar e que também entrará com processo na esfera cível, pois acredita que casos como este não devem ficar impunes. Já os donos da Bruschetta informaram que ainda estão analisando se vão ou não tomar alguma medida formal.

“Não achamos ruim que os policiais façam abordagens por perturbação de sossego. Mas falta preparo aos policiais. E foi somente um telefonema reclamando de perturbação. Até que ponto só um telefonema configura perturbação”, questionou um dos sócios da Bruschetta.

Foto: Felipe Rosa/Arquivo/Tribuna do Paraná

Imagem ilustrativa. Foto: Felipe Rosa/Arquivo/Tribuna do Paraná

Moradores de rua – 09 de fevereiro

Este caso foi uma abordagem que terminou “distorcida”. Aconteceu com um empresário de 35 anos, que ao sair de um banco na esquina das Ruas Sete de Setembro e Buenos Aires, no Batel, viu a PM abordando dois homens alcoolizados, que estariam incomodando comerciantes naquele trecho. O chamado via 190 foi feito por uma comerciante. “Não acho errado abordar quem incomoda os outros. Mas os policiais já chegaram xingando, de forma muito enérgica. Eu só questionei, ‘pra que chegar desse jeito’. O policial olhou pra mim, sacou um cassetete e deu um golpe na perna de um dos caras. Eu já estava atravessando a rua e gritei ‘eeee, não precisa bater no cara assim’.

Aí o policial se enfureceu. Disse que eu era testemunha da agressão e me levaria para a delegacia”, contou o empresário, que ainda foi ameaçado de ser detido por desobediência, se não entregasse o documento.

Em seguida, conta o empresário, o policial que foi estacionar a viatura chegou, lhe deu um tapa no peito, lhe puxou pela blusa, o algemou e o levou à viatura, o acusando de desobediência e resistência à prisão. “Foi uma ação desmedida. Em momento nenhum eu resisti à prisão. E um dos policiais fez julgamentos de mim. Disse: Ah, isso aí deve ser estudantezinho de Direito, essa esquerdinha”, relata o homem.

Mas o pior de tudo ainda estava por vir. Na delegacia, o empresário pediu para ir ao banheiro. “Aí o policial me disse: você é bem engraçadinho né. Fica de boa aí que se não eu coloco um desacato a autoridade em cima de você. O papel aceita tudo”, diz o empresário. Ao final da lavratura do BO, o empresário constatou que os policiais tiraram um dos bêbados da acusação de ameaça e colocaram o empresário como sendo um dos bêbados, que estavam importunando os comerciantes do Batel. “Meu advogado entrou com pedidos infrutíferos pra tentar anular isso, tirar meu nome disso tudo. O certo seria eu processar o estado, mas isso nunca vai me acontecer, vai demorar anos pra esses policiais responderem por alguma coisa. A impotência do cidadão nesses casos é enorme. Sou solidário à situação do policial militar. Eles vivem situações complicadas no trabalho deles, mas o cara precisa ter uma noção do que ele tá fazendo, um pouco de bom senso”, reclama o empresário, que está respondendo na Justiça pelo crime que não cometeu.

“A PM é importante, a gente precisa dela. Mas nessa situação, o bêbado não podia nem parar em pé. Se o PM empurrasse com a ponta do dedo, o bêbado caía e quebrava a cara no chão. Foi só isso que eu questionei”, lamenta o empresário.

Aniversário de 70 anos – 23 de março

Este caso ocorreu num salão de festas, nos fundos de um bar no bairro Afonso Pena, em São José dos Pinhais, no dia 23 de março. Era uma festa de aniversário de 70 anos, de um homem que é sambista e comemorava a idade nova com amigos e familiares numa roda de samba com 100 convidados. Conforme a filha do aniversariante, os instrumentos estavam sendo tocados sem nenhum microfone ou caixa de som. A primeira batucada ocorreu às 19h. Foi o suficiente para aparecerem oito policiais, em quatro viaturas, às 20h30, chegarem com uma reclamação de som alto e pedindo para suspender a música. “O policial ainda disse que não tínhamos alvará para música ao vivo. Então explicamos que ali não era o bar, e sim um salão alugado. Ele disse: não me importo, está incomodando. E não vou ficar discutindo. Tenho mais nove ocorrências pra atender”, contou a filha do aniversariante, que achou desproporcional eles entrarem armados numa festa cheia de crianças (de 4 a 12 anos) e idosos e agirem com aquela grosseria.

“Infelizmente tem que considerar o fator preconceito. Isso é por causa dessa legitimação que o governo Bolsonaro tem dado à polícia em geral. E começou lá no início do governo do Greca, com aquela ´Operação Balada´ pra tirar o James da frente da casa dele. É o mesmo balaio da repressão. Meu pai nem quis tomar uma providência, porque ficamos com medo de prejudicar o bar do amigo, que cedeu o salão atrás para a festa. Se fosse num boteco qualquer, num dia comum, cheio de bêbados incomodando, a gente nunca ia ligar. Mas era um aniversário, uma comemoração decente”, lamentou a mulher, que ainda teve que lidar com as perguntas insistentes das crianças da família, querendo saber porque “os policiais entraram armados na festa do vovô”.

Barzinho no Largo da Ordem – 28 de março

O caso ocorreu com um grupo de jornalistas, que decidiu se encontrar num barzinho, quase na esquina das Ruas Paula Gomes e Trajano Reis, para comemorar a vinda de uma amiga a Curitiba. A amiga, também jornalista, estava na capital paranaense a trabalho, produzindo uma das peças do Festival de Teatro. Quando já tinham jantado e estavam apenas conversando, um policial militar entrou e mandou todos saírem. “Nós explicamos que éramos amigos e estávamos apenas conversando. Mas não teve jeito, ele mandou a gente sair com as mãos na cabeça”, contou um dos abordados.

Lá fora, viram que isso estava ocorrendo em todos os bares da esquina. “Ficamos uns 20 minutos ali, argumentando que éramos pessoas de bem, minha esposa falou que éramos jornalistas. Aí um dos policiais falou: ´Eu odeio jornalistas´. Aí um de nós comentou: ´a gente não precisava passar por isso´. Foi quando o policial respondeu: ‘se não quer passar por isso, fica em casa´”, contou um dos jornalistas, que trabalha como assessor de imprensa.

O mais desagradável, contaram os amigos, foi a revista às quatro mulheres do grupo. “Foi uma abordagem muito desagradável. Minha esposa estava com uma calça legging e uma blusa comprida cobrindo o bumbum. A policial feminina que a revistou levantou a blusa dela inteira na frente dos policiais. Passava a mão pelos seios e apertava certas partes do corpo. Fui olhar e aquilo me subiu o sangue. Aí a policial mandou eu olhar pra parede, se não me prenderia por desobediência”, contou o assessor. Depois de 20 minutos, todos foram liberados e voltaram ao bar.

O jornalista conta que, dois dias depois, uma estátua do cantor Paul Mccartney (dos Beatles), foi inaugurada quase ao lado deste bar, numa festa cheia de famílias, com crianças e idosos, pessoas amantes dos Beatles. “O próprio Paul postou uma foto deste local no Instagram dele, vendeu o lugar pro mundo todo. Vai virar ponto turístico. O barzinho na frente da estátua vai começar a receber gente do mundo. Logo ali na esquina tem o Bar do Torto, que é o maior acervo sobre o jogador Garrincha existente no mundo. Ali dentro do bar do Torto já foram gravados filmes. Eu mesmo já entrevistei ídolos do futebol ali dentro, como o Dirceu Kriger, Sicupira, Tulio, Pantera, Walber. Até o Aldo Rebelo, ministro dos esportes, entrevistei ali. Por mais que a gente saiba que o tráfico de drogas é muito forte na região, há muita gente de bem que também frequenta os bares dali pelo valor cultural e histórico. Então a PM tem que fazer um trabalho mais inteligente. Bota a turma da inteligência ali pra identificar quem são os traficantes. Não precisa mais que 15 minutos de observação. E que abordem as pessoas certas. Porque do jeito que fizeram, as pessoas de bem vão embora e as ruins ficam. Não deu nem 20 minutos depois que a PM foi embora, os traficantes voltaram. A área não tem que ser marginalizada, tem que ser trabalhada. Não somos contra as abordagens e operações. E isso também não é uma crítica à polícia. É apenas uma forma de querer ajudar, de olhar aquela região de uma forma diferente. Mas as abordagens tem que ser feitas com mais bom senso e inteligência”, falou o assessor de imprensa.

Casamento – 30 de março

Desta vez, a abordagem ocorreu num casamento que estava ocorrendo num restaurante chique da Rua Itupava, no Alto da XV. Uma das convidadas contou que era por volta de 1h da manhã quando os policiais apareceram por lá, em duas viaturas, e entraram na área de recepção da festa, armados com fuzis. Não chegaram a entrar no salão, mas os convidados viram tudo pelas janelas.

Conforme a convidada, os noivos subiram até a recepção ver o que acontecia. Depois de cinco minutos conversando com os policiais, foram obrigados a abaixar o som. “A Rua Itupava é cheia de bares e eventos, achamos até suspeito. Quem ia reclamar de som alto num lugar daquele, cheio de bares com som alto? O nosso nem estava tão alto assim”, relatou a convidada.

O noivo era americano e por isto havia diversos estrangeiros na festa, que ficaram apavorados, sem entender o que estava acontecendo. “Foi chocante para todos ver duas viaturas e policiais descendo armados. Se era devido ao barulho, não precisava tudo aquilo. A noiva ficou bem chateada, porque acabou com a festa. Os convidados começaram a ir embora logo depois. Estragou o clima”, lamentou a convidada. A noiva, acredita ela, não deverá entrar com nenhuma reclamação formal, visto que viajou para os Estados Unidos, onde o casal vai morar.

Preconceito racial

Neste caso, não é exatamente uma perturbação de sossego, mas sim, preconceito racial sofrido constantemente por uma designer de sobrancelhas, de 24 anos. Ela conta que todas as vezes que sai a noite com amigos, é abordada. Ela costuma se encontrar com eles na Praça do Gaúcho e seguir a pé até as baladas da Rua Trajano Reis, no Centro. “A maioria dos meus amigos são negros como eu. Toda vez que a gente sai, somos abordados, geralmente de forma truculenta. Uma vez que eu estava na Praça do Gaúcho, eu só atravessei de um lado a outro da praça para cumprimentar um amigo. Sei lá porque o policial ‘desconfiou’ da minha atitude e já foi me mandando encostar na parede com a mão na cabeça. Chegaram empurrando, me xingando. Se não é branco de olhos azuis e não está no Batel, pra polícia é bandido”, reclama a jovem.

Numa das abordagens na Trajano Reis, a policial feminina, diz a jovem, foi bem truculenta e desrespeitosa. A designer conta que estava usando um macacão modelo tomara-que-caia e por isto não usava sutiã. “Ela passava a mão pelos meus seios, apertava. Eu falava que não precisava tanto, porque sem sutiã eu não tinha como esconder nada ali. Quando ela foi revistar minhas partes íntimas, passava a mão, apertava com força, puxava minha roupa pra baixo. Eu pedia pra ela não puxar, se não eu ia ficar pelada ali”, contou a jovem.

A designer ainda contou que, nesta abordagem, havia dois brancos e três negros no grupo. Os policiais botaram os cães para cheirar somente os negros. Um dos brancos, cinegrafista de uma grande emissora de televisão, nem foi tocado quando os policiais viram o crachá dele na certeira. “Ainda mandaram a gente embora dali, que se nos vissem, iam abordar de novo. Poxa, eu não tenho direito de circular em lugar nenhum? Ali naquela região tem muitos jovens vendendo drogas, a maioria brancos. Eles a polícia não aborda. Só abordam os pretos”, reclamou.

Em outra ocasião, quando a jovem estava num protesto contra o preconceito, também acabou presa sem motivo. Foi jogada num camburão e ficou cheia de marcas roxas pelo corpo. Ainda quebraram seu celular, ao revistarem sua mochila. “O boletim de ocorrência deles era tão vazio, que o juiz nem aceitou denúncia. O BO não tinha descrição alguma relatando o que eu tinha feito ou falado contra os policiais”, relatou a designer que, por causa desse BO, sofreu outro preconceito.

“Eu e uma amiga sofremos um assalto e fomos à delegacia dar queixa. Chegando lá, quando os policiais puxaram meu nome no sistema, viram que eu tinha essa acusação de desacato e mudaram completamente o comportamento comigo. Me trataram muito mal e sequer investigaram o crime. Meus documentos não foram encontrados até hoje”, diz a jovem negra, que na época em que saia mais à noite com os amigos, era abordada todas as semanas.

PM, e aí?

A Tribuna encaminhou diversos questionamentos à Polícia Militar, que foram respondidos pelo Tenente-Coronel Olavo Vianei Nunes, chefe do Centro de Operações Policiais Militares (Copom). Em pelo menos dois casos (Bruschetta e aniversário de 70 anos), houve acionamento via 190 de perturbação de sossego. Nos outros, ou tratou-se de uma operação policial programada (caso dos jornalistas) ou não foram localizados os respectivos chamados pelo 190.

Quanto à entrada dos policiais armados nos locais abordados, o tenente-coronel explica que “há protocolos de segurança a serem adotados pelos policiais militares para garantir a segurança da equipe policial e do abordado. O porte de arma de fogo durante as abordagens é procedimento técnico previsto em diversos manuais de segurança e também pela legislação brasileira, sem caracterizar-se como ameaça, até porque, antes da identificação da pessoa e da revista pessoal, não há como saber se o abordado representa uma ameaça ou não.”

A PM não explica se houve alguma mudança de procedimentos em relação aos atendimentos de perturbação de sossego, com a mudança do comando no governo estadual. Apenas explicou que a perturbação é uma contravenção penal que demanda cerca de 65% das solicitações da população à Polícia Militar pelo 190. A atuação da PM se faz para garantir a tranquilidade do cidadão que se sente atingido pelo barulho e que age conforme previsão legal.

Ainda ressalta que o trabalho da PM é voltado para o bem estar da população e não pode extrapolar o que consta na legislação. Caso haja excessos, pode ocorrer desvio de finalidade e, também, abuso de autoridade. Portanto, quem se sente lesado por uma ação policial deve denunciar e há três canais para isso: Corregedoria-Geral da Polícia Militar, Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, e o Ministério Público Estadual, que exerce o controle externo da atividade policial. É importante que o denunciante tenha o máximo de informações para identificar os policiais, como nomes, números de viaturas, endereços e horários.

Direitos e deveres

Perguntamos à PM se as pessoas que estão dentro de um determinado estabelecimento comercial são obrigadas a sair para serem identificadas e revistadas. A PM responde que é dever de todo cidadão se identificar à polícia durante uma ação policial, conforme o artigo 68 da Lei de Contravenções Penais. No entanto, o artigo fala apenas da obrigação em identificar-se, e não sobre o local onde essa identificação deve ocorrer. Ainda completa a pergunta dizendo que o policial pode promover abordagens em estabelecimentos comerciais para verificar uma denúncia (de crimes ou pessoas suspeitas) ou durante uma ocorrência em andamento. E ressalta que é uma técnica essencial para evitar crimes, encontrar armas e drogas, localizar pessoas foragidas da justiça e até veículos e bens furtados/roubados. Mas ela própria afirma que é para verificar denúncias de crimes e pessoas suspeitas, excluindo assim cidadãos que não estão fazendo nada errado.

Atualizados

O tenente-coronel ainda afirma que as técnicas e procedimentos da Polícia Militar passam constantemente por atualizações e avaliações, adaptando para a realidade de segurança pública existente e acrescentando novas doutrinas e padrões. Para tanto, cursos de reciclagem, especializações e capacitações são feitas rotineiramente. Quando há comprovação de irregularidades fora dos padrões, são aplicadas as sanções cabíveis aos policiais.

Abusivo

A Tribuna ainda pediu à PM que descrevesse o que é abordagem abusiva e uso desproporcional da força: “A abordagem abusiva é aquela que extrapola a legítima atuação do agente público. O emprego escalonado da força obedece critérios que são aplicados de acordo com o transcorrer da ação policial. Caso o policial ultrapasse o limite, pode ocorrer o uso desproporcional da força, prática combatida pela Polícia Militar, que entende ser primordial o respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou Vianei Nunes, mostrando que a PM busca combater comportamentos abusivos dos policiais.

Repúdio

Fábio Aguayo, presidente da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná (Feturismo) e do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), repudiou a atitude da Polícia Militar, classificando como desproporcionais as ações a polícia dentro dos comércios do setor, principalmente abordando pessoas que estão em momentos de lazer e comemoração.

“Somos a favor de fiscalizações, abordagens e um trabalho mais ostensivo e de inteligência nas áreas críticas e de crescimento de violência e tráfico da Capital e nas cidades pólos do Estado. Mas também é necessário a reciclagem, requalificação e um melhor preparo dos que estão na linha de frente”, disse o sindicalista, afirmando que a polícia precisa agir preventivamente, mas sabendo “separar o joio do trigo e evitar abuso de autoridade e excessos fora do padrão”.
Ainda afirmou que é preciso respeitar os empresários, clientes e turistas, visto que uma das grandes bandeiras do governador Ratinho Júnior é a valorização do turismo e dos 52 segmentos que compõem o trade.

“Queremos e precisamos de respeito para produzir, trabalhar em paz para poder gerar emprego, renda e tributos ao erário”, disse Aguayo, em nota.

Fonte: tribunapr

Defesa pede liberdade de policiais militares filmados espancando preso dentro de delegacia no Piauí

d1804 A defesa dos dois policiais militares filmados espancando um homem preso e algemado dentro da delegacia do município de Piripiri solicitou a liberdade deles. A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Piauí (Abecs) informou ao G1 que pediu ao comando da Polícia Militar que reconsidere a prisão administrativa dos policiais.

O Ministério Público do Piauí informou já ter feito que já ouviu o depoimento dos policiais militares presos. O MP deve ainda ouvir o depoimento dos policiais civis que estavam de plantão na delegacia no momento da agressão. O MP adianta ainda que a denúncia sobre o caso será oferecida à Justiça nos próximos dias.

Os policiais militares foram presos na quarta-feira (10), logo após as imagens que mostram eles agredindo o preso terem circulado nas redes sociais. A prisão foi decretada pelo comando da PM, que determinou que os policiais fossem apresentados à Corregedoria. Desde então eles estão sob custódia no 12º Batalhão da PM, em Piripiri.

A assessoria jurídica da Abescs está acompanhando os procedimentos. "Fizemos o pedido de reconsideração do ato administrativo que decretou a prisão e agora estamos aguardando o comandante da Polícia Militar, o coronel Lindomar Castilho, decidir a respeito disso”, explicou o advogado da Abecs, Paulo Germano.

A determinação do comando da PM é de que os policiais permaneçam presos por dez dias. "Entendemos que é uma pena antecipada, que não cabe mais já que houve a apresentação deles, a abertura do inquérito policial militar. Eles já foram ouvidos. Nessa terça-feira (16) completaram seis dias presos", explicou Paulo Germano.

Vídeo mostra policiais militares agredindo homem preso em delegacia do Piauí

Vídeo mostra policiais militares agredindo homem preso em delegacia do Piauí

"Não há risco nenhum de fuga para o processo. Eles estão cumprindo uma pena antes da apuração dos fatos. Pedimos a liberdade para que eles possam passar a Semana Santa em casa com a família, já que o assaltante preso por eles está solto. Os policiais estão presos e o criminoso solto", argumentou a defesa dos policiais. 

Fonte: G1

Desembargador, filho e advogados são condenados à prisão por comércio de decisões

“Era uma máquina de decisões impróprias, mas também uma máquina de dinheiro... O caso de corrupção judicial mais aberrante que já passou aqui", disse o ministro relator.

d1104Do site Migalhas, especializado na área jurídica:A Corte Especial do STJ julgou nesta segunda-feira, 8, ação penal contra o desembargador aposentado do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa, acusado de vender decisões no plantão judicial. O filho do desembargador e outros advogados envolvidos no esquema também foram denunciados.A denúncia do MPF contra Carlos Feitosa e os demais réus foi recebida em março de 2017, à unanimidade.O relator é o ministro Herman Benjamin e o revisor é o ministro Jorge Mussi.O esquema foi investigado na Operação Expresso 150. O nome da operação foi dado em alusão ao valor supostamente cobrado para a concessão de liminares em HC: R$ 150 mil.Conforme a denúncia, o grupo usava especialmente grupo no WhatsApp para as tratativas ilícitas que favoreceriam presos durante o plantão judiciário nos fins de semana em que o desembargador estava escalado para atuar.Em sustentação oral, o subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras defendeu a condenação de todos os réus. Para Brandão, está provado nos autos, por provas materiais, documentais, periciais, depoimentos e confissões, os crimes de corrupção ativa e passiva.Corrupção judicialO ministro Herman Benjamin lamentou no início do voto ter que julgar ação penal do tipo. Para Herman, “não dá prazer nenhum julgar processos como esse, em que envolvidos como réu um desembargador e também advogados. Quando a população não mais confiar na sua Justiça, o Brasil está perdido.”

Mencionando que, de acordo com os autos, o filho do desembargador anunciava abertamente a data dos plantões do pai como oportunidades imperdíveis, Herman ainda ponderou sobre a necessidade de estudo acerca da divulgação dos plantões.

O ministro afastou todas as preliminares levantadas, inclusive a de incompetência da Corte por ter o desembargador sido aposentado compulsoriamente, perdendo assim o foro privilegiado. Segundo Herman, quando da aposentadoria, a instrução já estava totalmente concluída, e, portanto, ali seria julgado o caso conforme os precedentes acerca do tema.

Quanto ao mérito, o relator mencionou mensagem colhida com a quebra do sigilo de dados apontando que Fernando Feitosa anunciou a proximidade do plantão judicial do pai, cinco dias antes, afirmando que “a gente manda prender e soltar”.

“O aspecto mais gritante deste processo: a certeza da impunidade. Não era feito no escurinho do cinema, era feito às abertas, como fato natural daquele Estado que integra nosso Nordeste querido.”

Rechaçando uma das teses levantadas pela defesa de um dos réus, no sentido de que as mensagens trocadas eram brincadeira entre os advogados, Herman asseverou que ficou claro se tratar de “oferta, negociação e venda de decisões judiciais”.

Chamou a atenção do ministro o fato de que as decisões eram negociadas não para casos de ações simples, mas sim para assaltantes – incluindo a soltura de assaltante acusado do maior roubo em banco já realizado no país, bem como a acusados de crimes contra a vida. “Era uma máquina de decisões impróprias, mas também uma máquina de dinheiro.”

Herman Benjamin também mencionou outro fato narrado nos autos, de um dia em julho de 2013 quando durante o plantão Carlos Feitosa concedeu liminares em todos os 10 HCs impetrados na data. “Pelo menos parte delas mediante solicitação e promessa de vantagem indevida, conforme a denúncia.”

Exa. passou então a narrar os dados relativos a cinco concessões de liminares, pelas quais teriam sido pagos os valores de R$ 140 mil, R$ 70 mil e R$ 150 mil.

“É o caso de corrupção judicial mais aberrante que já passou aqui.”

O voto do revisor, ministro Jorge Mussi, foi pela condenação de quase todos os réus, à exceção de um, tal qual o ministro Herman. “A prova da autoria e materialidade é estarrecedora e demonstra com perfeita nitidez o modus operandi. Vejam, em um único plantão foram concedidas dez liminares.”

Condenado o desembargador, por unanimidade, o relator Herman votou pela perda do cargo, uma vez que até o momento ele está fora do Judiciário por aposentadoria compulsória como sanção administrativa aplicada pelo CNJ.

Foi decretada também a perda do cargo, sem deliberação sobre eventual perda da aposentadoria, e a perda dos bens do desembargador em favor da União. Ficou vencido neste ponto o ministro Humberto Martins, que cassava também a aposentadoria quando do trânsito em julgado.

Por fim, será expedido mandado de prisão tão logo julgados EDcl ou decorrido prazo caso não interpostos.

Focus apurou que a pena do desembargador (já afastado pelo CNJ) chega a um total de 17 anos, 9 meses e 10 dias. Fernando Feitosa pegou 19 anos, 4 meses e dois dias.

Atualização às 21hs35min: ao portal de notícias G1, a defesa do desembargador negou envolvimento de Carlos Feitosa no esquema. Disse ainda que não há nenhuma prova de que ele negociou decisões. Os advogados informaram que vão recorrer da decisão. “A pena foi excessiva, e a defesa pretende recorrer para tentar reduzir a punição com base no voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que sugeriu 10 anos e seis meses”, afirmou ao G1 a advogada do desembargador, Thais Aroca Datcho.

Fonte: focus.jor.br

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