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Dez presos foram mortos na manhã desta segunda-feira (29) durante rebelião na Cadeia Pública de Itapajé, a 125 km de Fortaleza

d0102Enquanto a sociedade não compreender que cobrar direitos humanos dentro dos presídios é zelar também pelos direitos de quem está do lado de fora, as unidades prisionais seguirão como "quartéis generais do crime" bancados com o recurso do próprio cidadão.

A avaliação é do presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, sobre a crise no sistema penitenciário do Ceará em que dez presos foram assassinados e outros oito ficaram feridos nessa segunda (29). O caso foi registrado na cadeia pública de Itapajé (125 km de Fortaleza), que, no momento das mortes, contava com 113 detentos em uma capacidade para 25 custodiados. Dois dias antes, uma chacina deixou 14 mortos em uma casa noturna de Fortaleza.

"A sociedade tem que compreender que, quando se fala em direitos humanos aos presos, isso é defender também a garantia dos direitos humanos dela, do lado de fora, também. Estamos alimentando a criminalidade nas ruas com a bomba-relógio que é nosso sistema prisional, onde têm havido rebeliões permanentemente. O cidadão precisa cobrar governadores e União, já que, a cada rebelião, não se vê ações reais por parte desses agentes", reclamou Lamachia em entrevista ao UOL nesta segunda.

"Se a sociedade não compreender isso, os governantes continuarão fazendo vistas grossas e dando de ombros a esse cenário, considerando que investir em sistema prisional não dá voto. Mas isso é investir em segurança pública – o que dá voto, sim, mas, principalmente, retoma o controle necessário", completou.

O governo do Ceará admitiu que a chacina foi motivada por briga entre facções rivais. Segundo o Copen (Conselho Penitenciário do Estado do Ceará), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, a briga dentro da cadeia seria uma retaliação à chacina do final de semana e envolveu presos ligados à facção Guardiões do Estado (GDE) - aliada da maior facção criminosa do país, o PCC (Primeiro Comando da Capital) - e ao Comando Vermelho, com origem no Rio.

Para Lamachia, a criminalidade dentro das unidades prisionais é reflexo do que ele classificou como "falta de comando do Estado" nos presídios –o que gerou episódios recentes como o massacre de dezenas de presos na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, em 2014, e dos mais de uma centena de presos assassinados, ano passado, em unidades de Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.

"De dentro dos presídios, esses integrantes de facções comandam verdadeiros escritórios e quartéis generais do crime, e o mais escandaloso: financiados pelo público. Isso gera uma onda de criminalidade inaceitável que vemos nas ruas", afirmou o advogado.

"Quando o preso de menor relevância entra na casa prisional, tem de se submeter a essas facções para que tenha condições de vida dentro do presídio. Quando ele sai, sai comprometido com essas facções, tendo que pagar a conta a elas. O que o Estado tem feito, com o dinheiro dos impostos, é fornecer mão de obra ao crime organizado", criticou.

"Governos ficam no empurra-empurra"

Na avaliação do representante da OAB Federal, reassumir o controle de presídios não é necessariamente tarefa apenas dos Estados, mas deles e da União.

Nesta segunda, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, rebateu as críticas do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sobre a responsabilidade do governo federal perante a chacina que deixou 14 mortos e 18 feridos, sábado (27), em Fortaleza. O crime teria sido fruto da disputa por territórios de tráfico de drogas na cidade entre o GDE e o CV.

"Os governos estaduais e o federal ficam nesse empurra-empurra quando deveriam dar explicações à sociedade do que acontece e propor ações de maneira efetiva. Uma dessas ações, por exemplo, deveria ser a construção de unidades prisionais regionais e menores –isso não apenas facilitaria o controle pelo Estado, como aumentaria as chances de ressocialização do detento, que não estaria mais tão longe da família", defendeu Lamachia.

Ele informou que a OAB no Ceará se manifestou a favor de envio das tropas da Força Nacional ao Estado, o que demanda, no entanto, iniciativa do governo cearense perante o governo federal. À reportagem, o conselheiro federal assim definiu a situação relatada pela entidade regional: "É um quadro desesperador, e, para piorar, o sistema judiciário cearense não dá conta de atender a demanda com o quadro atual de juízes e servidores", relatou.

Ceará lidera ranking de presos sem julgamento

O Ceará registra o maior número de presos sem condenação do país, segundo dados do levantamento Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), divulgado pelo Ministério da Justiça em dezembro de 2017. No Estado, dois em cada três presos são provisórios e aguardam julgamento para cumprir pena.

De acordo com o levantamento, o Estado ainda tinha o maior número de presos em delegacias entre as unidades da federação em junho de 2016 --mês referência para os dados. No Ceará, nessa data, havia 22.741 presos provisórios de um total de 34.566 detentos. O percentual de presos sem condenação no Estado é de 65,8%, 25 pontos percentuais a mais que a média nacional, de 40,2%. Dos presos, quase um terço estava detido em delegacias em junho de 2016: 11.865 ao todo.

O número é o maior entre todas as unidades da Federação - seis Estados não informaram se havia presos em delegacias: Acre, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins.

Fonte: uol

Policial militar é preso no Cajuru quando negociava armas

d2901Um policial militar do 22º Batalhão da Polícia Militar foi preso em flagrante negociando a venda de armas com mais três suspeitos, entre eles um adolescente. O flagrante foi na madrugada desta sexta (26) no bairro Cajuru, em Curitiba.

No momento da abordagem, opolicial negociava a venda de um fuzil e um espingarda. Os policiais apreenderam ainda uma pistola .40, um colete balístico, um fuzil calibre 76, uma espingarda calibre 12 e um veículo. Três, inclusive o PM, foram encaminhados para a Central de Flagrantes, e o menor seguiu para a delegacia do Adolescente.

Em nota, a Polícia Militar confirmou a prisão do policial, que está na corporação desde 2012, informou que ele foi afastado de suas funções e que será aberta uma investigação interna.

“A PM não compactua com desvios de conduta de seus integrantes e ressalta que a Corporação, para qualquer situação envolvendo policiais, busca a elucidação de todos os fatos, e, se restar comprovada responsabilidade, os instrumentos adequados de saneamento são adotados, na forma legal, sendo respeitados os direitos ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, para qualquer militar estadual”, divulgou a nota.

Fonte:bemparana

Três policiais civis são condenados a perda da função pública em Araucária

Ministério Público do Paraná fez a denúncia por corrupção passiva    

d2201Três policiais civis foram condenados pelo crime de corrupção passiva pela Justiça Criminal de Araucária, região metropolitana de Curitiba, a partir de denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça do município e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). 


Além da perda do cargo e do pagamento de multa, uma policial foi condenada a cinco anos de reclusão e a quatro meses de detenção e os outros dois policiais a cinco anos de reclusão.


A decisão judicial atingiu também um homem que se passava por policial e foi condenado por usurpação de função pública. A pena fixada a ele é de três meses de detenção, além do pagamento de multa.


De acordo com apuração do MPPR (Ministério Público do Paraná), os três policiais condenados exigiram dinheiro para liberar um preso que era investigado por tentativa de homicídio e receptação. 


A princípio teria sido exigido pelos acusados a quantia de R$ 40 mil, posteriormente substituída pela entrega de um veículo. Eles chegaram a receber um relógio, enquanto prosseguiam as tratativas do acordo. 


Os quatro condenados, além de outros dois réus, também foram denunciados por outros crimes (corrupção, concussão, desvio de droga apreendida, entre outros), pelos quais foram absolvidos. Da decisão, cabe recurso e os réus poderão recorrer em liberdade.


Os quatro condenados, além de outros dois réus, também foram denunciados por outros crimes (corrupção, concussão, desvio de droga apreendida, entre outros), pelos quais foram absolvidos. Da decisão, cabe recurso e os réus poderão recorrer em liberdade.


Os fatos que resultaram na condenação dos três policiais e do homem que se passava por policial ocorreram entre os meses de abril e junho de 2015.

Fonte: catve

Três policiais civis foram condenados pelo crime de corrupção passiva pela Justiça Criminal de Araucária, região metropolitana de Curitiba, a partir de denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça do município e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Além da perda do cargo e do pagamento de multa, uma policial foi condenada a cinco anos de reclusão e a quatro meses de detenção e os outros dois policiais a cinco anos de reclusão.

A decisão judicial atingiu também um homem que se passava por policial e foi condenado por usurpação de função pública. A pena fixada a ele é de três meses de detenção, além do pagamento de multa.

De acordo com apuração do MPPR (Ministério Público do Paraná), os três policiais condenados exigiram dinheiro para liberar um preso que era investigado por tentativa de homicídio e receptação.

A princípio teria sido exigido pelos acusados a quantia de R$ 40 mil, posteriormente substituída pela entrega de um veículo. Eles chegaram a receber um relógio, enquanto prosseguiam as tratativas do acordo.

Os quatro condenados, além de outros dois réus, também foram denunciados por outros crimes (corrupção, concussão, desvio de droga apreendida, entre outros), pelos quais foram absolvidos. Da decisão, cabe recurso e os réus poderão recorrer em liberdade.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco, fazem parte da Operação NFL, que teve início em julho de 2015 e apura crimes de usurpação de função pública, concussão e corrupção em associação criminosa na Delegacia de Polícia de Araucária.

Os fatos que resultaram na condenação dos três policiais e do homem que se passava por policial ocorreram entre os meses de abril e junho de 2015.

MPPR

Rebelião em Goiás foi motivada por guerra entre Comando Vermelho e PCC

d0501A guerra entre Comando Vermelho (CV) e PCC foi a motivação para a rebelião que terminou com nove mortos em um presídio de Aparecida de Goiânia (GO) no primeiro dia do ano. A afirmação é do Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreli.

“Esse fato está largamente comprovado pelas investigações que estão sendo conduzidas e pela análise do nosso setor de inteligência. Os líderes responsáveis pela ação já foram identificados”, disse ao Uol.

Dos nove mortos, sete pertenciam à facção carioca, o que comprovaria uma ação de repressão por parte do grupo paulista.

“Essas facções dominam presídios em todo o Brasil, inclusive em Goiás. Elas disputam espaço mercadológico dentro e fora das prisões”, prossegue o secretário, referindo-se aos mercados para a venda de drogas e à cooptação de novos integrantes por parte de ambos os grupos

Fonte: correiodosul

Mais de 200 advogados falsos atuam em Minas Gerais

OAB-MG já encaminhou ao Ministério Público relação com mais de 200 nomes de quem exerce ilegalmente a profissão. Clientes que recorrem a essas pessoas estão sendo lesados

d2612A placa com os dizeres “Gazzinelli Advogados Associados”, na porta de uma casa do Bairro Barroca, na Região Oeste de BH, não deixa dúvidas de quais são os serviços oferecidos na edificação nem quem os chefia. Na recepção, depois de dar um cartão com o nome do patrão, Bruno Gazzinelli, onde consta mais uma vez o sobrenome ligado à função de exercício do direito, a atendente confirma: “o doutor Bruno Gazzinelli é o advogado-chefe deste escritório de advocacia. Está viajando, mas podemos marcar uma reunião com ele.”O problema é que o nome de Bruno Gazzinelli não consta nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG) como advogado aprovado no exame da ordem, ou seja, autorizado a exercer a profissão. O caso é apenas um entre mais de 200 suspeitos de exercício ilegal da profissão e denunciados pela Comissão de Prerrogativas da OAB-MG ao Ministério Público do Estado (MP) para que providências criminais sejam tomadas. Enquanto isso, continuam as denúncias de processos com ações anuladas e de clientes lesados, alguns até com dinheiro roubado por falsos profissionais.

Para se ter uma ideia, ano passado a OAB-MG enviou ao MP uma relação com 205 nomes de suspeitos de exercer ilegalmente a profissão de advogado. São estagiários, pessoas com o registro cassado, cancelado e até estudantes. Um ano antes, a OAB havia denunciado 101 na mesma situação. Mesmo tendo esse número dobrado, ainda não foram tomadas providências, como mostra a reportagem.

No caso de Bruno Gazzinelli, duas vezes denunciado pela ordem, a reportagem foi até o escritório situado no Barroca sem se identificar para marcar uma reunião. O casarão é espaçoso e o nome da empresa, estampado na placa e no tapete de boas-vindas, comprova quem é o dono. Atrás de um balcão, a atendente confirma que o suspeito é o “advogado-chefe do escritório”. Como ele não estava, a recepcionista perguntou qual serviço o repórter desejava. Ao saber que seria uma consulta de preços e condições para abrir um processo de despejo contra um inquilino, a recepcionista passou o caso para a secretária de Gazzinelli. “Tem de ser com ele. Só ele faz os contratos e acerta os honorários”, disse a secretária, mais uma vez revelando a prática de atribuições de advogados. 

Pelos levantamentos da OAB-MG, por 11 anos o denunciado deu entrada e depois trancou matrículas em faculdades de direito para conseguir carteiras da ordem de estagiário, que permitem apenas acompanhar processos, mas não ter um escritório de advocacia ou contratar advogados, como tem sido feito. A carteirinha dele foi cassada e não pode mais ser renovada.

No edifício Arcângelo Maletta, no Centro, entre as dezenas de estabelecimentos e consultórios, funciona mais um escritório de advocacia capitaneado por um estagiário que é suspeito de assumir a função de advogado, inclusive contratando profissionais legais. Desta vez, para fazer uma consulta sobre custos e condições para um processo trabalhista, a reportagem soube logo na portaria, pelo porteiro do edifício, que o locatário da sala em questão era advogado. Na porta do estabelecimento não há identificação das atividades profissionais desempenhadas. E esse não é o único cuidado tomado para disfarçar os serviços prestados. A porta só é aberta se a pessoa disser o nome de quem indicou o falso advogado, não adiantando informar apenas que quer contratar o escritório.

Orientações jurídicas


Vencida essa parte, uma reunião foi marcada para a manhã seguinte. Ao lado do repórter um policial se sentou e foi o primeiro a ser atendido pelo falso advogado, homem de terno e sorridente, que o leva para sua sala. Através das paredes finas dava para ouvir os aconselhamentos jurídicos do estagiário, que era chamado de “doutor” pelo policial, homem de meia idade que tentava um benefício previdenciário. Vários documentos e testemunhos foram pedidos pelo suspeito, orientações que configuram a relação de advogado e cliente. O estagiário, em vez de atender a reportagem, ordenou que outro advogado fizesse o serviço. Este não hesitou em confirmar que o “doutor” era o “chefe do escritório de advocacia e locatário da sala”.

De acordo com a procuradora geral de prerrogativas da OAB-MG, Cintia Ribeiro de Freitas, os casos mostram que o exercício ilegal da profissão continua, apesar das denúncias que a entidade tem feito ao MP. “Essas práticas encontradas pela reportagem lesam quem deposita confiança num advogado para resolver suas necessidades. Os atos conduzidos por esses falsos profissionais são anuláveis. Temos casos de gente que assinou procuração e perdeu até R$ 50 mil. Mas a OAB-MG não pode fazer nada contra quem não é da ordem, só o MP, e não temos notícias de que algo tenha sido feito”, afirma. “Advogados que trabalham para estagiários e pessoas com OAB cancelada ou suspensa podem ser punidos com suspensão e até cancelamento da ordem”, alerta.

Procurado, o MP informou que só poderia comentar o assunto nesta segunda-feira. Bruno Gazzinelli afirma que não exerce a advocacia e que tem uma firma de consultoria para empresas, uma imobiliária e que emprega advogados. “Fui estagiário, mas minha OAB-MG foi cancelada”. Quanto à placa na entrada do escritório e ao cartão com a frase “Gazzinelli Advogados Associados”, disse que isso seria mudado para “Gazzinelli Consultoria”, que seria a razão social da empresa.

Fonte: em.com.br

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