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Projeto de filho de Cabral beneficia agentes penitenciários

Proposta de Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ) prevê isenção de Imposto de Renda; deputado nega ter apresentado sugestão porque seu pai está preso

cabral1RIO - Filho de ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), o deputado federal Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ) apresentou um projeto de lei que beneficia os agentes penitenciários. A categoria é responsável por vigiar seu pai, preso desde novembro de 2016, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-governador alega em sua defesa ter se beneficiado de dinheiro  que sobrou de campanhas eleitorais, supostamente de caixa 2.

Por meio de sua assessoria, o parlamentar negou ter apresentado a proposta para beneficiar seu pai. A informação sobre a proposição foi publicada por O Globo e confirmada pelo Estado.

O projeto, apresentado por Marco Antonio no último dia 2, prevê a isenção de Imposto de Renda para os agentes. Também isenta a categoria de recolher Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Em sua justificativa, o deputado exalta a categoria. Afirma que seus integrantes recebem salários baixos e lembra que trabalham em más condições.

“Dada a natureza do exercício profissional do agente penitenciário, faz-se justa a concessão de certos benefícios a estes servidores”, diz. 

O deputado elogia a categoria. Segundo ele, os agentes penitenciários são “parte consubstancial e importantíssima do conjunto público de carreiras que forma o sistema de Segurança Pública nacional (...)”. Por isso, defende, merecem “reconhecimento pela função que exercem”.

O parlamentar também alega, na defesa da isenção do imposto para veículos para agentes penitenciários, que a atividade dos agentes não se esgota ao fim do seu turno ou expediente.

“Dada a natureza do exercício profissional do agente penitenciário, faz-se justa a concessão de certos benefícios a estes servidores”, diz. 

Proposta. Por meio de sua assessoria de imprensa, Marco Antonio negou ter apresentado o projeto porque seu pai está na prisão. Informou que já protocolara proposta semelhante para beneficiar servidores de outras categorias do setor de segurança pública. Desta vez, resolveu incluir os agentes que trabalham nos sistemas penitenciários, explicou.

“Como os agentes penitenciários não eram contemplados pelo artigo 144, ele fez um Projeto de Lei específico para a categoria, pois considera que esses profissionais também devem ser reconhecidos como agentes de Segurança Pública”, informou a assessoria, por meio de nota.

Fonte: Estadão

 

Gaeco faz operação em delegacia de Curitiba e encontra R$ 20 mil que podem ter sido pagos para liberação de preso

gaecompO Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apreendeu, nesta segunda-feira (31), R$ 20 mil que estavam dentro de uma gaveta na Delegacia de Estelionato (DE) de Curitiba. A principal suspeita é de que um preso repassou o dinheiro a um policial civil para ser liberado.

Segundo o procurador Leonir Batisti, que coordena o Gaeco, o policial envolvido ainda não foi preso, mas já está identificado. “Nós temos uma suspeita firme sobre quem é essa pessoa. As investigações começaram depois que recebemos uma denúncia anônima de que haveria um acerto na delegacia, motivada pela prisão de um indivíduo armado, que seria batedor de um veículo que transportava cigarros”, disse ele em entrevista à Banda B.

Com a informação de que a negociação aconteceria nesta segunda, o Gaeco realizou a operação na DE, apreendendo cerca de R$ 20 mil e a arma do preso. “O que nós sabemos é que esse batedor ficou detido durante 24 horas e liberado em seguida sem nenhum tipo de formalização do auto da prisão”, completou Batisti.

A ação do Gaeco contou com o apoio da Corregedoria da Polícia Civil e da Delegacia de Estelionato, que continuam a investigar o caso.

Polícia Civil

Em nota, a Polícia Civil informou que a Corregedoria Geral acompanhou a operação deflagrada na manhã desta segunda pelo Gaeco. Paralelamente ao inquérito policial (IP), será aberto um procedimento administrativo disciplinar para apurar o caso.

Caso fique comprovada a transgressão disciplinar, o servidor estará sujeito a pena de demissão do cargo. A Corregedoria informou ainda que o policial foi afastado de suas funções até que seja concluído o procedimento.

A direção enfatizou que qualquer ato em desconformidade com as regras de conduta contidas nas leis e no estatuto da Polícia Civil será rigorosamente apurado pela instituição.

Fonte: http://www.bandab.com.br

Advogados brigam por causa de clientes dentro de presídio

Advogados brigam por causa de clientes dentro de presídio
A briga teria começado porque um advogado achou que o colega de profissão estava roubando seu cliente; os dois advogados chegaram a dar voz de prisão um para o outro
pjDois advogados de 27 e 41 anos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora, na Zona da Mata, depois de brigarem dentro da penitenciária José Edson Cavaliere na cidade. De acordo com a Polícia Militar, um agente penitenciário acionou os militares na tarde desta quinta-feira (20), após a confusão. A briga teria começado porque um advogado achou que o colega de profissão estava roubando seu cliente.
O agente contou aos policiais que foi chamado por um colega de trabalho que disse que o advogado de 27 anos estava dizendo que tinha sido agredido pelo advogado de 41 anos e que o mais novo deu voz de prisão ao advogado de 41 por agressão. A polícia informou que a vítima estava com o rosto avermelhado, mas nenhum agente presenciou as agressões.
O profissional de 41 anos disse que não agrediu o de 27 e deu voz de prisão para ele por injúria. Os militares levaram os dois para a Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora.Os dois advogados estavam atendendo clientes deles quando começou a confusão.
 
Fonte: Blog Jenis Andrade

Três agentes penitenciários se suicidaram em SP nos últimos treze dias. Ontem foi o terceiro

suissidaSegundo informações de vários amigos, o agente Custódio foi encontrado pela esposa caído no chão dentro da sua residência com um tiro na cabeça, segundo informações de vários amigos ainda, os familiares disseram ainda que foi usado a própria arma do colega.

Veja os outros dois casos ocorridos esse mês clicando nos links abaixo:
02/07/17
03/07/17

Abuso de autoridade praticado por promotor de Justiça contra agentes penitenciários gera revolta

abusoautoridadeEntidades repudiaram atitude do promotor de Justiça Valfredo Alves Teixeira, do Ministério Público da Paraíba (MP/PB), considerada abuso de poder, ao dar voz de prisão a três agentes penitenciários em serviço, e ainda mandar recolher as armas, por não atenderem a uma ordem improcedente.

Os agentes estavam conduzindo cinco presos para uma audiência no Fórum Doutor José Mariz, no município de Sousa, na Paraíba, na última terça-feira (11.07), e tinham em mãos uma ordem judicial do juiz José Normando Fernandes, determinando que os presos não tivessem contato com ninguém no percurso até o Fórum, e que fossem levados direto para a cela nas dependências do órgão.

Existia também um protocolo da Gerência do Sistema Penitenciário (GESIPE) regulando que nem mesmo aos familiares deveria ser permitida a aproximação dos conduzidos. No entanto, o promotor ordenou que os agentes deixassem que familiares se aproximassem – sendo que apenas o juiz de execução penal tem autoridade para isso.

Tendo os agentes penitenciários mantidos firmes no cumprimento da ordem judicial expedida por medida de segurança, o promotor de Justiça Valfredo Alves Teixeira deu voz de prisão, acionou a Polícia Militar  e mandou recolher as armas dos agentes e que fossem levados até a Delegacia de Polícia Civil, acusando os servidores de crime de desobediência.

Manifestação do Sindicato de Rondônia

O Singeperon, sindicato da categoria dos agentes penitenciários em Rondônia, se manifestou sobre o caso. O presidente da entidade, Sidney Andrade, criticou a atitude do promotor. “Os agentes foram firmes no cumprimento da ordem judicial, e foram injustamente punidos por quem deveria ser exemplo de justiça. É  lamentável! Nos solidarizamos com os companheiros da Paraíba”.

“Foi um claro abuso de poder. Os agentes penitenciários estavam fazendo escolta de presos dentro da legalidade e respeitando a ordem judicial, e foram humilhados e  coagidos. Isso não pode ficar impune. Esse promotor precisa de uma correção para que entenda que não está acima da lei”, destacou Ronaldo Rocha, diretor do Singeperon.

Ronaldo Rocha, que também é membro da diretoria da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), informou que o jurídico da Federação já atua no caso, que deverá ser denunciado no Conselho Nacional do Ministério Público, com sede em Brasília.

Outras entidades estaduais também se manifestaram

A associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Agepen-PB) entendeu que  “o promotor obrigou e coagiu os agentes a quebrarem regras dos princípios da segurança”, e que agiu demonstrando “descontrole”, “despreparo” e com “flagrante abuso de autoridade”.

“O promotor, por sua vez, além de desobedecer uma ordem judicial, querendo obrigar os agentes a permitir o acesso de familiares aos presos, usou de abuso de autoridade dando voz de prisão aos agentes”. “Ele desrespeitou os agentes penitenciários e quis humilhar os profissionais que estavam exercendo seu trabalho de maneira digna e correta”. – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Pernambuco (Sindasp-PE).

“Essa atitude é lamentável e imoral para um representante da lei. Um promotor de Justiça querer passar por cima de uma ordem judicial e querer atropelar procedimentos de segurança de profissionais do Sistema Penitenciário é algo que devemos repudiar categoricamente. Esperamos que o caso seja apurado pelas autoridades paraibanas e que o promotor possa responder até mesmo em outras esferas pelo abuso que praticou”. – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN).

Imprensa Singeperon

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