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Depen improvisa para remediar superlotação em penitenciárias

 Improviso. Esse tem sido o método utilizado no planejamento do sistema penitenciário paranaense. Sem ter construindo uma única cela na última década, o governo do Paraná busca, por meio da improvisação, enfrentar a superlotação das unidades prisionais.

Recentemente, o Depen determinou que o Hospital Penitenciário (HP) fosse transformado na Galeria 7 do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. Pelos números do departamento, o local tem capacidade para 62 apenados. Dados da época da construção mostram que o HP poderia abrigar 45 pessoas. O hospital ficou destinado aos presos por crimes do colarinho branco, como os detidos na Operação Lava Jato.

A transferência desses presos, que estavam na Galeria 6, foi a toque de caixa. Eles foram colocados nas celas-enfermarias, que não estavam preparadas para recebe-los. Os locais não tinham camas. Vale lembrar que o HP foi desativado para reforma em julho de 2017. As obras foram entregues em dezembro do ano passado como diversas falhas. O hospital não voltou a funcionar.

“O improviso é o que existe de mais definitivo”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal. No começo de junho, o CMP mantinha 958 presos. Com os rearranjos do Depen a capacidade da unidade é para 681 detentos.

Outra remediação adotada pelo Depen será a utilização do prédio do Escritório Social, no bairro Atuba, em Curitiba, para abrigar presos por falta de pagamento de pensão alimentícia. Atualmente, essas pessoas ficam detidas na Galeria 6 do CMP. Já o Escritório, que presta assistência (saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação) a egressos e presos monitorados, será transferido para a Praça Tiradentes, no centro da capital paranaense.

“Fomos contra a instalação do Escritório Social no Atuba à época. O local é longe da região central, o que dificultava que os egressos e monitorados, que enfrentam dificuldades financeiras, conseguissem se deslocar até lá para ter acessos aos serviços prestados no local. Foi gasto dinheiro para adaptar o imóvel. Agora muda-se de ideia e uma nova adaptação precisa ser feita para transformar o local em uma cadeia. Não é possível que um estado como o Paraná não seja capaz de formular uma política de longo prazo para o sistema penitenciário. Muito dinheiro poderia ser melhor investido”, afirma a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

As delegacias de Rio Branco do Sul, Campo Largo e o 11.º Distrito Policial, na CIC, também foram adaptados para servirem de porta de entrada no sistema. Para Rio Branco do Sul foram levados presos LGBT e mulheres custodiadas que aguardavam julgamento em distritos de municípios da RMC. Em Campo Largo estão detidos por crimes de natureza sexual. O 11.º DP foi transformado em Centro de Triagem. Em seus seis contêineres, os presos que já passaram por audiências de custódia aguardam até a abertura de vagas para “entrarem” no sistema penitenciário. O local tem espaço para 72 presos, mas, em média, abriga 100 pessoas.

“As decisões são tomadas, mas se esquecem que não basta apenas o imóvel. É preciso ter estrutura mínima para abrigar essas pessoas. Levaram as pessoas para essas novas unidades, mas os locais não tinham colchões e cobertas suficientes. O Conselho ajuda as unidades para suprir essas falhas”, lembra Isabel Kugler Mendes.

As 10 penitenciárias localizadas na Região Metropolitana de Curitiba, com todos os arranjos realizados pelos governos anteriores (instalação de camas extras nas celas e de contêineres), têm capacidade para 8,1 mil detentos, mas abrigam cerca de 10 mil pessoas. Essa quantidade equivale a um terço dos presos do estado.

Fonte: conselhodacomunidadecwb

Mulher diz que sai do presídio todos os dias para furtar na fronteira

Paraguaia foi identificada após ser filmada por câmeras de segurança

Mulher diz que sai do presídio todos os dias para furtar na fronteira Uma paraguaia de 33 anos foi presa, nesta sexta-feira (14), após ser identificada como uma das suspeitas de diversos furtos na região da fronteira, em Mato Grosso do Sul. A mulher teria confessado que passa as noites no Centro Penitenciário Regional de Pedro Juan Caballero e sai pela manhã para realizar furtos nos comércios da cidade.

Conforme o Portal Porã News, câmeras de segurança flagraram a mulher e uma comparsa furtando inúmeras vezes nos comércios da cidade paraguaia e em Ponta Porã. A suspeita foi detida após ser abordada por Policiais Militares na fronteira. Ainda não se sabe em quais circunstâncias a mulher dormia no Presídio, se cumpria pena ou era acompanhante de algum interno.

 

Fonte: midiamax

 

 

Tribunal condena dois ex-cabos por venda de armas do Exército para o tráfico e para o PCC

Armeiros no 62.º Batalhão de Infantaria em Joinville (SC) pegaram de 6 anos a 8 anos de prisão pelo sumiço de dezenas de revólveres, pistolas e garruchas que estavam sob a guarda do quartel foram denunciados

d1706 O Superior Tribunal Militar condenou por peculato-furto dois ex-militares que trabalhavam como armeiros no 62.º Batalhão de Infantaria, em Joinville (SC). Eles foram denunciados pela venda de dezenas de armamentos que estavam sob a guarda do batalhão e que somaram o valor de R$ 37.700.

As informações foram divulgadas pelo STM.

APELAÇÃO Nº 7000671-81.2018.7.00.0000

A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo

Durante o ano de 2012, a unidade militar recebeu uma série de armas – revólveres, pistolas e garruchas -, destinados à destruição.

No entanto, a Comissão de Recebimento e Destruição de Armas e Munições, ao realizar a conferência do armamento ali presente, observou que a quantidade de armas não conferia com a quantidade expressa nas guias, de modo que se verificou a falta de 47 itens.

Após serem questionados sobre o sumiço das armas, os dois cabos que exerciam a função de armeiros confessaram ter retirado da caixa onde estavam guardadas, cada um deles, mais de vinte armas curtas, vendendo-as em seguida para terceiros.

Um deles afirmou que retirava as armas sempre pela mesma lateral da canastra, por uma fresta entre a tampa e a parede lateral, forçando com a mão e utilizando uma chave de fenda como ‘calço’, fazendo uso de uma lanterna para observar o interior da caixa e de um gancho feito de arame por intermédio do qual ‘puxava’ o armamento até a abertura para então retirá-lo com a mão.

Após a retirada das armas da caixa, afirmou que as guardava na mochila ou encobria junto ao corpo, embaixo do uniforme, e as levava para fora do quartel, a fim de vendê-las.

Os furtos costumavam ser realizados nos horários de formatura do Batalhão, bem como os finais de semana, quando o movimento no quartel era menor e ambos os armeiros estavam de serviço.

Um dos militares confessou que manteve consigo, por duas semanas, as primeiras armas que subtraiu e que não tinha a intenção de usá-las para praticar crimes. Porém, depois decidiu vendê-las por R$ 600,00 e seguiu realizando outras vendas por preços variados.

Confessou ainda que havia trocado os últimos quatro revólveres furtados por uma moto no valor de R$ 3.200.

Processo na Justiça Militar da União

Após as investigações, o Ministério Público Militar ofereceu denúncia contra os dois militares, pelo crime

previsto no artigo 303, parágrafo segundo, do Código Penal Militar.

Segundo a acusação, eles ‘agiram em coautoria, valendo-se da facilidade que lhes proporcionava a qualidade de armeiros, função que lhes permitia acesso irrestrito ao local onde ficavam armazenados os objetos’.

Na sessão de julgamento, realizada em 13 de junho de 2018, o Conselho Permanente de Justiça para o Exército da Auditoria de Curitiba decidiu, por unanimidade de votos, condenar os ex-cabos às penas de 6 anos e 8 meses de reclusão e de 9 anos de reclusão.

No Superior Tribunal Militar, o relator do processo, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, decidiu reduzir a pena de ambos os réus: de 6 anos e 8 meses de reclusão para 6 anos; e de 9 para 8 anos.

O magistrado acatou a argumentação da defesa segundo a qual houve, na sentença, a aplicação indevida de uma mesma circunstância agravante por duas vezes.

Segundo o ministro, por se tratar de furto de diversos armamentos, deve-se levar em conta que as armas subtraídas foram comercializadas no mercado negro, inclusive para membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Porém, essa circunstância foi aplicada duas vezes na sentença, ‘o que configurou a violação ao princípio do ne bis in idem, ou seja, que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato’.

O plenário do STM seguiu por unanimidade o voto do relator, que determinou que os réus terão o direito de apelar em liberdade.

Fonte: estadâo

Polícia prende agente penitenciária e 3 homens suspeitos de venderem ilegalmente terrenos

De acordo com o delegado Sinval Barroso, do DRCO, agente penitenciária é mulher de um detento, que está cumprindo pena na cadeia e fornecia informações sobre a atuação da organização para ele

 

Manaus – A Polícia Civil informou, na tarde desta quinta-feira (6), a prisão da agente penitenciária Ana Paula Marques Menezes, 25; Marcelo Almeida de Araújo, 51, conhecido como ‘Maraca’; Rafael Ellan Souza da Silva, 22, e do taxista Rogério Ananias dos Santos, 39. O grupo foi preso em cumprimento a mandados de prisão preventiva por tráfico de drogas e extorsão. De acordo com o delegado Sinval Barroso, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), a prisão do bando ocorreu em desdobramento à operação “Cidade das Trevas”, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) no dia 14 de maio deste ano, quando nove pessoas foram presas por envolvimento na venda ilegal de terrenos e formação de milícia, nas invasões Cidade das Luzes e Buritizal, localizadas, respectivamente, no bairro Tarumã, zona oeste da capital, e Nova Cidade, zona norte de Manaus.

De acordo com Barroso, os quatro presos deram continuidade à comercialização ilegal de terra, após as prisões dos comparsas. Segundo o delegado, a prisão de Ana Paula, ocorreu, na manhã de quarta-feira (5), durante as investigações para prender demais envolvidos no esquema criminoso.

O delegado afirmou que a mulher foi presa durante o expediente de trabalho dela, em uma prisão na capital. “Ressalto que a infratora é esposa de um detento, que está cumprindo pena na cadeia e fornecia informações sobre a atuação da organização para ele”, afirmou o titular do DRCO.

Barroso acrescentou que, na tarde de quarta, por volta das 14h, foram presos Marcelo, Rafael e Rogério, nas respectivas casas deles, todas no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul da cidade. A ordem judicial de prisão foi expedida no dia 7 de maio deste ano, pelo juiz de Direito Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Comarca de Manaus.

Indiciamento

O quarteto foi indiciado por tráfico de drogas, extorsão e organização criminosa. Os homens serão levados ao Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM). Já Ana Paula será levada ao Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF).

Fonte: d24am

Preso denuncia agressões de agente do SOE

 Após uma tentativa de fuga de três presos na Colônia Penal Agroindustrial, em Piraquara, na segunda (27), um dos dois detidos recapturados denunciou à Defensoria Pública ter sido espancado por um agente da Seção de Operações Especiais (SOE) quando já estava imobilizado com algemas. De acordo com o detento, ele levou coronhadas na cabeça e na boca e foi arrastado para fora da viatura, quando passou a levar chutes na barriga. Segundo o preso, o agente o ameaçou de morte caso ele denunciasse a agressão.

A Defensoria Pública requereu que o preso passasse por um exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal. O órgão vai acompanhar a apuração do caso e pode entrar com uma representação na Vara da Corregedoria do Depen para apuração da responsabilidade funcional.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal tem recebido inúmeras denúncias contra abusos cometidos por agentes do SOE. A entidade tem cobrado das autoridades competentes que esses casos sejam investigados e os agressores punidos.

“Denúncias contra maus tratos por parte de agentes do SOE estão cada vez mais recorrentes. O preso já havia sido recapturado pelos agentes penitenciários da Colônia. Estava imobilizado. Qual a necessidade dessas agressões? O Estado é responsável pela tutela dessa pessoa. Um servidor público como esse agente do SOE não pode agir como carrasco e espancar um preso a seu bel prazer”, afirmou Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Fonte: conselhodacomunidadecwb

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