Investigação da Polícia Federal aponta que um posto de combustível no centro da cidade de São Paulo foi usado para lavagem de dinheiro dos valores obtidos por meio de venda de decisões judiciais do desembargador Ivo de Almeida (foto).
Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, é suspeito de venda de sentenças e rachadinha.
De acordo com a investigação, um posto de combustível localizado no bairro da Liberdade, a poucos metros do gabinete de Ivo, foi usado para efetuar pagamento dos valores de propina relacionados à compra de sentenças. O estabelecimento era usado ainda como ponto de encontro para as negociações, segundo a PF.
Os sócios do posto também são apontados por negociar os valores de propina em nome do desembargador.
Operação Churrascada
A Polícia Federal deflagrou na última quinta-feira, 20, uma operação para investigar o desembargador Ivo de Almeida, do TJ-SP, por envolvimento em corrupção por meio da venda de decisões judiciais.
Mais de 80 agentes da PF foram mobilizados para executar 17 mandados de busca e apreensão, que incluíam a residência do magistrado e outros endereços associados a ele, tanto na capital quanto no interior do estado.
Além das buscas nos endereços de Ivo de Almeida, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento cautelar do desembargador de suas funções no TJ-SP por um ano.
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas suspendeu o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o delegado da Polícia Civil Pedro Arnaldo Buk Forli e os agentes Alexandre Akira Issatugo e Elias Barbosa Santos. Os três são acusados de receber vantagens indevidas para acobertar o desmatamento de uma área de Mata Atlântica promovido pelo dono da fábrica de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho.
O empresário, os policiais e mais 6 pessoas respondem a uma ação penal por corrupção e crime ambiental em trâmite na 4ª Vara de Itapecerica da Serra. A suspensão do processo disciplinar, de acordo com Tarcísio, vai se estender até que seja proferida sentença na ação penal. O governador determinou o acompanhamento do caso pela Delegacia Geral de Polícia Civil para que o PAD seja instruído a partir da decisão judicial.
As investigações sobre o crime ambiental no qual os policiais estariam envolvidos começaram em 2018. Naquele ano, Laerte Codonho foi preso por uma fraude fiscal de R$ 4 bilhões. Na operação, foram apreendidos notebooks, celulares e pen drives, cuja análise revelou um esquema de pagamento de propina para que o desmatamento fosse acobertado.
Codonho estava construindo uma distribuidora de água mineral em uma extensa área de floresta preservada em São Lourenço da Serra, onde havia a nascente de um rio. Imagens de satélite mostraram que cerca de 6 hectares foram gradualmente devastados entre 2014 e 2016.
O conteúdo do material apreendido mostrou que Laerte Codonho acompanhava todo o processo de pagamento de propina aos agentes públicos. Testemunhas afirmaram à polícia que ele seria o responsável pela liberação do dinheiro entregue aos policiais e um motoboy confirmou o transporte periódico dos valores.
“Ele acompanhou esse processo de desmatamento, inclusive fazendo sobrevoo no local, enviando mensagens com filmagens do local sendo desmatado, e, por fim, ainda temos indicações, provas diretas, testemunhas, de que ele, de fato, coordenou todo esse processo. Ele determinou a realização desse desmatamento, bem como o pagamento das propinas”, afirmou, em 2019, o promotor de Justiça Rodrigo Mansour da Silveira, autor da denúncia contra os envolvidos.
Na época das denúncias, o delegado Pedro Arnaldo Buk Forli negou envolvimento no esquema e alegou que não trabalhava na região quando as irregularidades ocorreram. A suspensão do PAD foi recomendada por parecer da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. A coluna não conseguiu contato com os três policiais apontados pelo Ministério Público. O espaço segue aberto para manifestações.
Dois policiais federais foram presos após uma confusão envolvendo um delegado da Polícia Civil de Sergipe e alguns policiais militares. A ocorrência foi registrada durante o “Arraiá do Povo”, na Orla de Atalaia, na madrugada desta segunda-feira, 10.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a confusão resultou em lesão corporal tendo como vítima um delegado da Polícia Civil, ferido no olho. “Os agentes federais foram conduzidos à Central de Flagrantes pela Polícia Militar e chegaram a desacatar os policiais militares”, informou a nota.
Ainda segundo a SSP, os dois policiais federais foram presos em flagrante pelas práticas de lesão corporal dolosa, resistência e desacato. Um delegado plantonista federal foi acionado e acompanhou o Auto de Prisão em Flagrante, que foi registrado na Central de Flagrantes, zona norte de Aracaju.
O órgão de Segurança Pública informou ainda que, “como a soma dos crimes praticados ultrapassaram a pena de quatro anos de prisão, o delegado plantonista da Polícia Civil não pode arbitrar fiança”.
Os policiais federais estão presos na Superintendência da Polícia Federal e serão encaminhados para audiência de custódia.
O que diz a PF
Em comunicado, a Polícia Federal informou que foi cientificada de que, na madrugada desta segunda-feira, 10, ocorreu um incidente envolvendo dois policiais federais e um delegado da Polícia Civil durante festa popular tradicional na Orla de Atalaia, em Aracaju.
“Foi iniciada uma apuração interna, a fim de esclarecer as circunstâncias do ocorrido e se houve infração disciplinar por parte dos policiais federais, que estavam em momento de lazer, e não em serviço”, diz a PF.
Por fim, a instituição federal diz lamentar o episódio “e reforça que os policiais federais envolvidos são profissionais dedicados e comprometidos com a segurança pública e acredita que uma investigação isenta será fundamental para elucidar o evento”
O sargento João Antônio Torres Nunes foi desligado da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). O decreto foi assinador pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicado no Diário Oficial do Governo.
O uso da tornozeleira eletrônica foi uma das medidas cautelares impostas ao policial, preso em flagrante por ameaça e importunação sexual contra a ex-namorada.
“Fica cessada, ‘ex officio’, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do militar abaixo identificado do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade”, descreveu o texto do documento.
Nas imagens divulgadas na época, uma pessoa que filma o agente de segurança ironiza a situação.
“Você já viu policial de tornozeleira na perna? É a primeira vez que tô vendo na minha vida, de serviço porque não quer ceder”, diz.
O afastamento já havia sido comunicado pela PM-PI após a repercussão das imagens.
A Polícia Civil investiga a morte do empresário Luiz Marcelo Antônio Ormond, encontrado com o corpo já em decomposição em seu apartamento no Engenho Novo, na Zona Norte do Rio. A principal suspeita de executar o crime é a namorada Júlia Andrade Cathermol Pimenta, que teria dormido com o cadáver por três dias. Em depoimento à polícia, Suyany Breschak, acusada de ser comparsa de Júlia, afirma que a mulher teria colocado 50 comprimidos em brigadeirão “envenenado”.
Segundo relato de Suyany, Júlia teria feito dois brigadeirões e um deles, continha 50 comprimidos moídos de Dimorf de 30mg — indicado para o alívio da dor intensa aguda e crônica, age sobre o sistema nervoso central e outros órgãos do corpo e contém morfina. Luiz teria ingerido o doce com a medicação.
Imagens em prédio onde morava empresário ajudam a polícia a investigar a morte
Ainda conforme a declaração da suposta comparsa, Júlia relatou em mensagens no celular que Luiz Marcelo ficou com a respiração ofegante, fez um barulho alto e, do nada, teria parado.
Suyane é acusada de estar envolvida no homicídio e ter ajudado a suposta executora a se desfazer dos bens do morto.
Relembre caso
O corpo do empresário Luiz Marcelo Antonio Ormond foi encontrado no dia 20 de maio, em seu apartamento. Ele não era visto pelos vizinhos, que desconfiaram e chamaram socorro, desde o dia 17. O cadáver já estava em estágio avançado de decomposição, mas uma marca que indicava um possível golpe na cabeça fez os agentes investigarem como morte suspeita.
Segundo a Polícia Civil, ao decorrer do inquérito “os agentes apuraram que a namorada de Luiz Marcelo esteve no apartamento enquanto ele já estava morto e agiu com ajuda de sua comparsa, que trabalharia como cigana”. A suposta comparsa confessou ter ajudado a dar fim aos pertences da vítima e revelou que boa parte de seus ganhos vinham dos pagamentos de uma dívida de Júlia.
A namorada é considerada foragida da Justiça — contra ela há um mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado. O caso segue sendo investigado pela 25ª DP (Engenho Novo).
Os cientistas alemães Johann Baptist von Spix (1781–1826) e Carl Friedrich Philipp von Martius (1794–1868) são conhecidos por uma famosa expedição que fizeram ao Brasil entre 1817 e 1820, levando do país sul-americano para a Europa milhares de plantas e animais exóticos que seriam posteriormente estudados e catalogados.
Mas uma parte talvez menos conhecida dessa história é que, entre esses milhares de itens transportados para a Europa, estavam também duas crianças indígenas, Juri e Miranha — como ficaram conhecidos em referência ao nome de suas famílias indígenas de origem, da região amazônica.
Eles eram de etnias inimigas, não falavam a mesma língua, mas ficaram juntos na Alemanha. Chegaram primeiro a Lisboa e depois seguiram para Munique.
Entre junho de 1821 e maio de 1822, Juri e Miranha morreram na Alemanha com cerca de 14 anos, após adoecerem por causas pouco claras.
Dois séculos após serem louvadas por suas conquistas científicas, somente nos últimos anos esse lado mais problemático da expedição, o rapto das crianças, tem ganhado os holofotes.
Esse outro lado da história de Spix e Martius foi explorado pela exposição Travelling Back: A Change of Perspective on an expedition from Munich to Brazil in the 19th century [A viagem de volta: Uma mudança de perspectiva sobre a expedição de Munique para o Brasil no século 19], que ficou em cartaz até 5 de abril no instituto Zentralinstitut für Kunstgeschichte, em Munique, na Alemanha.
Com curadoria da historiadora brasileira Sabrina Moura, a mostra reuniu obras de artistas contemporâneos que revisitam criticamente o episódio, além de um material diverso, como jornais da época revelando um grande interesse público pelas crianças.
No Brasil, o rapto de Juri e Miranha despertou maior interesse após o lançamento do livro O Som do Rugido da Onça (2021), da escritora e historiadora brasileira Micheliny Verunschk. Vencedor do Prêmio Jabuti em 2022, o romance narra a história especialmente a partir do ponto de vista de Iñe-e, nome que Miranha ganha na trama.
Trechos da publicação foram traduzidos para o alemão e incluídos na exposição em Munique. A programação da mostra incluiu também uma conferência, realizada em fevereiro, com a participação de Verunschk.
Episódio desconfortável
Na conferência, comentários na plateia deixavam claro como o episódio ainda provocava reações confrontantes.
Houve quem tentasse relativizar, afirmando que também havia rapto de crianças entre povos indígenas inimigos. Ou, ainda, quem justificasse que elas foram trazidas com objetivos científicos.
"Eu achei que essa história já tivesse sido mais discutida e digerida pela sociedade da Baviera [Estado alemão onde fica Munique]. Mas não, de fato é algo ainda permeado de ausências e bastante sensível", diz Moura, doutora em História da Arte pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que hoje vive em Munique, onde realiza o pós-doutorado no centro de pesquisas Käte Hamburger Research Center global dis:connect.
"Enquanto a gente vê a relevância desses cientistas em Munique, há uma grande ausência sobre outros aspectos dessa prática científica."
De acordo com a curadora, o debate sobre esse outro lado da expedição de Spix e Martius tem sido levantado por instituições e cientistas mais ligados aos debates pós-coloniais (abordagem de estudo que olha criticamente para o passado e para as consequências atuais do colonialismo e do imperialismo), mas "grandes instituições da Bavária pouco falam sobre essa história".
O legado da viagem de Spix e Martius ao Brasil para a ciência já foi devidamente reconhecido, assim como os louros dos cientistas foram colhidos o suficiente no antigo reino da Baviera — que existiu de 1806 até 1918, quando, após a Revolução Alemã, foi sucedido pelo então Estado Livre da Baviera.
Três anos após voltarem da expedição na qual percorreram 14 mil quilômetros do território brasileiro, coletando e catalogando mais de 22 mil espécies de plantas, o botânico Martius e o zoólogo Spix foram agraciados com o título de nobreza, incorporando o "von" antes de seus sobrenomes.
Foi também em 1823 que lançaram o primeiro volume do livro Reise in Brasilien (Viagem pelo Brasil, na versão em Português), com textos onde mesclavam relatos de uma visão romântica da natureza tropical com observações atestando a superioridade europeia em relação aos povos nativos.
Hoje, grande parte dos itens levados por Spix e Martius integra uma coleção do museu etnológico de Munique.
O historiador Markus Wesche, autor do livro Zwei Bainer in Brasilien (Dois Bávaros no Brasil, em tradução livre), foi uma das vozes locais que criticou a maneira como o assunto foi abordado na exposição.
Segundo ele, o foco na história das crianças levadas por Spix e Martius é problemático pois ignora que houve "um grande número de indígenas levados para a Europa sobre os quais praticamente nada sabemos", escreveu à BBC News Brasil por e-mail.
Ele questiona também a denominação de sequestro, afirmando que esse "é um termo do Direito Penal [atual] e não descreve adequadamente o caso."
O historiador relata que Martius "sentiu a morte do menino como um 'veredito pesado'", citando as palavras do cientista.
"Os feitos do jovem Martius [o botânico tinha 23 anos quando deixou a Europa] foram motivados pela sua profunda crença como cristão e cientista de que desvendar os segredos da natureza e a educação levaria ao enobrecimento humano", defende Wesche.
Micheliny Verunschk, cujo romance também revisita trechos dos diários de Martius e Spix, foi enfática ao responder aos argumentos de Wesche na conferência.
"Causa espanto que, dentre as milhares de anotações feitas minuciosamente pelos cientistas a respeito da expedição e seus resultados, apenas as informações sobre as crianças tenham sido reescritas diversas vezes. As rasuras dizem que von Martius e Spix sabiam muito bem o que estavam fazendo", afirmou a autora à BBC News Brasil, depois do evento.
Quando menciona trechos reescritos, Verunschk está se referindo a relatos contraditórios e rasuras nos escritos de Martius já observados por pesquisadores.
Sobre o uso do termo "sequestro", adotado também em diversos artigos acadêmicos, a escritora justifica sua pertinência.
"O tráfico infantil indígena no contexto colonial ainda é pouquíssimo estudado, mas todo tráfico, sabemos, é antecedido por atos de violência: a separação de alguém de sua família, terra, cultura. Talvez possamos, em certa medida, chamar a esse ato violento de sequestro, ainda mais quando temos informações tão díspares sobre o que de fato aconteceu com essas crianças."
Até hoje não se sabe como se chamavam originalmente Johannes e Isabella, nomes que as crianças ganharam após serem batizadas na Alemanha.
Em 1824, a rainha Carolina da Baviera encomendou ao artista Johann Baptist Stiglmaier uma placa mortuária para adornar o túmulo das crianças indígenas no antigo cemitério sul de Munique, levada depois para o Stadtmuseum, um museu em Munique.
A placa mortuária foi emprestada pelo museu e foi um dos destaques da exposição Travelling Back: A Change of Perspective on an expedition from Munich to Brazil in the 19th century.
A mostra também teve obras dos artistas visuais Frauke Zabel, Yolanda Gutiérrez, Igor Vidor, Elaine Pessoa e Gê Viana.
É dessa última uma colagem digital inspirada em uma litografia presente no livro Reise in Brasilien, com um retrato de Miranha — a qual faz parte da Coleção Brasiliana do Itaú Cultural, em São Paulo (SP).
Na versão de Gê Viana, a menina é adornada com penas, folhas e um halo azul justaposto a facões — uma reinterpretação da violência colonial.